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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado9858DEC-9858-2019-06-25Decreto nº 9.858 de 25/06/201925/06/2019DEC-9858-2019-06-25https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2019-06-25;985831132915PUBDiário Oficial da União de 26/06/2019DOU-2019-06-2626/06/2019122Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/2019] (p. 12, col. 2)S3260489427/08/2020Decreto nº 10.475 de 27/08/2020223260487175028/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/2020] (p. 2, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 4 Alteração
3742923025/07/2023Decreto nº 11.618 de 25/07/20231423742537675026/07/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/2023] (p. 14, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 2, caput, Inciso 3 Alteração
- Art. 2, caput, Inciso 4 Acréscimo
- Art. 4, caput Alteração
- Art. 4, § 1 Alteração
- Art. 8, caput Alteração
- Art. 9, caput Alteração
- Art. 9, caput, Inciso 1 Revogação
- Art. 9, caput, Inciso 2 Revogação
- Art. 9, caput, Inciso 3 Revogação
- Art. 9, caput, Inciso 4 Revogação
- Art. 9, § 1 Acréscimo
- Art. 9, § 2 Acréscimo
- Art. 11, caput Alteração
51704103/06/1987Decreto nº 94.401 de 03/06/1987Declaração de Legislação Correlata54953716/05/1988Lei nº 7.661 de 16/05/1988Declaração de Legislação Correlata40278726/09/2001Decreto nº 3.939 de 26/09/2001Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo57322223/02/2005Decreto nº 5.377 de 23/02/2005Declaração de Legislação Correlata41140908/10/2009Decreto nº 6.979 de 08/10/2009Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoArt. 2, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019]37428142[Decreto nº 11.618 de 25/07/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)37429230]Art. 2, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019]37428147[Decreto nº 11.618 de 25/07/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)37429230]Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019]37428152[Decreto nº 11.618 de 25/07/2023Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)37429230]Art. 4 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019]32605197[Decreto nº 10.475 de 27/08/2020Alteração (Declaração de Alteração Permanente)32604894]Art. 4, caput [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019]37428157[Decreto nº 11.618 de 25/07/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)37429230]Art. 4, § 1 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019]37428161[Decreto nº 11.618 de 25/07/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)37429230]Art. 8, caput [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019]37428165[Decreto nº 11.618 de 25/07/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)37429230]Art. 9, caput [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019]37428169[Decreto nº 11.618 de 25/07/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)37429230]Art. 9, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019]37428185[Decreto nº 11.618 de 25/07/2023Revogação (Declaração de Alteração Permanente)37429230]Art. 9, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019]37428190[Decreto nº 11.618 de 25/07/2023Revogação (Declaração de Alteração Permanente)37429230]Art. 9, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019]37428195[Decreto nº 11.618 de 25/07/2023Revogação (Declaração de Alteração Permanente)37429230]Art. 9, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019]37428200[Decreto nº 11.618 de 25/07/2023Revogação (Declaração de Alteração Permanente)37429230]Art. 9, § 1 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019]37428173[Decreto nº 11.618 de 25/07/2023Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)37429230]Art. 9, § 2 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019]37428177[Decreto nº 11.618 de 25/07/2023Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)37429230]Art. 11, caput [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019]37428181[Decreto nº 11.618 de 25/07/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)37429230]Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . NORMAS , ORGÃO PUBLICO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , POLITICA NACIONAL , CORRELAÇÃO , GESTÃO , EXPLORAÇÃO , RECURSOS , MAR TERRITORIAL , PROGRAMA ANTARTICO BRASILEIRO (PROANTAR) .