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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada13826LEI-13826-2019-05-13Lei nº 13.826 de 13/05/201913/05/2019LEI-13826-2019-05-13https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2019-05-13;1382630940749PUBDiário Oficial da União de 14/05/2019DOU-2019-05-1414/05/201932Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/2019] (p. 3, col. 2)S55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 44, § 1 Alteração
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação. EDUCAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , CRITERIOS , UNIVERSIDADE , PUBLICIDADE , DIVULGAÇÃO , RESULTADO , AVALIAÇÃO , CANDIDATO , INGRESSO , ENSINO SUPERIOR .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação