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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada13820LEI-13820-2019-05-02Lei nº 13.820 de 02/05/201902/05/2019LEI-13820-2019-05-02https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2019-05-02;1382030924285PUBDiário Oficial da União de 03/05/2019DOU-2019-05-0303/05/201912Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/2019] (p. 1, col. 2)S55094529/06/1995Lei nº 9.069 de 29/06/1995Declaração de Alteração Permanente- Art. 3 Revogação
- Art. 4 Revogação
- Art. 6 Revogação
- Art. 7 Revogação
55903924/08/2001Medida Provisória nº 2.179-36 de 24/08/2001Declaração de Alteração Permanente- Art. 2 Revogação
58342805/11/2008Lei nº 11.803 de 05/11/2008Declaração de Alteração Permanente- Art. 3 Revogação
- Art. 4 Revogação
- Art. 5, caput Alteração
- Art. 6 Revogação
- Art. 10, caput Alteração
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.Sobre a vigência desta Lei, vide o art. 11. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL . REGULAMENTAÇÃO , ATUAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , GESTÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , REPASSE , SUPERAVIT , DESTINAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional