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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado9765DEC-9765-2019-04-11Decreto nº 9.765 de 11/04/2019R11/04/2019DEC-9765-2019-04-11https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2019-04-11;976530902123PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 11/04/2019 - nº 70-ADOUE-2019-04-11-n-70-A11/04/2019152Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/04/2019 - nº 70-A] (p. 15, col. 2)S3547900108/02/2022Decreto nº 10.959 de 08/02/2022213547897875009/02/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/2022] (p. 2, col. 1)Declaração de Legislação Correlata3714503412/06/2023Decreto nº 11.556 de 12/06/2023323714501175013/06/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/2023] (p. 3, col. 2)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 8, § 1 Regulamentado
58481625/06/2014Lei nº 13.005 de 25/06/2014Declaração de Legislação CorrelataInstitui a Política Nacional de Alfabetização. EDUCAÇÃO . CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ALFABETIZAÇÃO , COLABORAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , IMPLEMENTAÇÃO , AVALIAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , SUPERVISÃO .