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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado9737DEC-9737-2019-03-26Decreto nº 9.737 de 26/03/2019R26/03/2019DEC-9737-2019-03-26https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2019-03-26;973730870975PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 26/03/2019 - nº 58-ADOUE-2019-03-26-n-58-A26/03/201911Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/03/2019 - nº 58-A] (p. 1, col. 1)S3531327320/12/2021Decreto nº 10.905 de 20/12/2021323531281575021/12/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2021] (p. 3, col. 2)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo52232508/11/1990Decreto nº 99.684 de 08/11/1990Declaração de Alteração Permanente- Anexo 1 Art. 65 Revogação
1774411104/08/2017Decreto nº 9.116 de 04/08/2017Declaração de Alteração Permanente- Art. 2 Alteração
- Art. 2, caput, Inciso 7 Revogação
- Art. 2, caput, Inciso 8 Revogação
- Art. 2, caput, Inciso 9 Revogação
- Art. 2, caput, Inciso 10 Revogação
- Art. 2, caput, Inciso 11 Revogação
- Art. 2, caput, Inciso 12 Revogação
- Art. 2, caput, Inciso 13 Revogação
- Art. 2, caput, Inciso 14 Revogação
Altera o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, para dispor sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .