01/11/2026 22:21:43 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado9673DEC-9673-2019-01-02Decreto nº 9.673 de 02/01/2019R02/01/2019DEC-9673-2019-01-02https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2019-01-02;967330769102PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-CDOUE-2019-01-02-n-1-C02/01/2019331Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-C] (p. 33, col. 1)S3078025123/01/2019Decreto nº 9.689 de 23/01/2019813078019175024/01/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/2019] (p. 8, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteAnexo 2 Alteração de Parte do Texto3092567503/05/2019Decreto nº 9.782 de 03/05/2019713092543572303/05/2019Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/05/2019 - nº 84-A] (p. 7, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 2, Inciso 1, Alínea f AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, Inciso 1, Alínea g, apenas o Caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, Inciso 1, Alínea g, Item 1 AcréscimoAnexo 1 Art. 2, Inciso 1, Alínea g, Item 2 AcréscimoAnexo 1 Art. 6, caput, Inciso 4 AlteraçãoAnexo 1 Art. 9, Parágrafo Único AlteraçãoAnexo 1 Art. 9-A AcréscimoAnexo 1 Art. 10, caput, Inciso 1 AlteraçãoAnexo 1 Art. 13, caput, Inciso 4 RevogaçãoAnexo 1 Art. 24, Inciso 2 AlteraçãoAnexo 2 Alteração3100888710/06/2019Decreto nº 9.831 de 10/06/2019613100858475011/06/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/2019] (p. 6, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteAnexo 2 Alteração3159927318/10/2019Decreto nº 10.073 de 18/10/20192813159861372318/10/2019Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/10/2019 - nº 203-B] (p. 28, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea i RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea j RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4 RevogaçãoAnexo 1 Art. 44 Revogação3182899613/12/2019Decreto nº 10.174 de 13/12/20196923182734275016/12/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 69, col. 2)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo1774674309/08/2017Decreto nº 9.122 de 09/08/2017Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea i [Decreto nº 9.673 de 02/01/2019]31603012Decreto nº 10.073 de 18/10/2019Revogação (Declaração de Alteração Permanente)31599273Anexo 1 Art. 2, Inciso 1, Alínea f [Decreto nº 9.673 de 02/01/2019]30926908Decreto nº 9.782 de 03/05/2019Alteração (Declaração de Alteração Permanente)30925675Anexo 1 Art. 2, Inciso 1, Alínea g, apenas o Caput [Decreto nº 9.673 de 02/01/2019]30926913Decreto nº 9.782 de 03/05/2019Alteração (Declaração de Alteração Permanente)30925675Anexo 1 Art. 2, Inciso 1, Alínea g, Item 1 [Decreto nº 9.673 de 02/01/2019]30926919Decreto nº 9.782 de 03/05/2019Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30925675Anexo 1 Art. 2, Inciso 1, Alínea g, Item 2 [Decreto nº 9.673 de 02/01/2019]30926925Decreto nº 9.782 de 03/05/2019Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30925675Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea j [Decreto nº 9.673 de 02/01/2019]31603018Decreto nº 10.073 de 18/10/2019Revogação (Declaração de Alteração Permanente)31599273Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.673 de 02/01/2019]31603024Decreto nº 10.073 de 18/10/2019Revogação (Declaração de Alteração Permanente)31599273Anexo 1 Art. 6, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.673 de 02/01/2019]30926931Decreto nº 9.782 de 03/05/2019Alteração (Declaração de Alteração Permanente)30925675Anexo 1 Art. 9, Parágrafo Único [Decreto nº 9.673 de 02/01/2019]30926936Decreto nº 9.782 de 03/05/2019Alteração (Declaração de Alteração Permanente)30925675Anexo 1 Art. 9-A [Decreto nº 9.673 de 02/01/2019]30926940Decreto nº 9.782 de 03/05/2019Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30925675Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.673 de 02/01/2019]30926943Decreto nº 9.782 de 03/05/2019Alteração (Declaração de Alteração Permanente)30925675Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.673 de 02/01/2019]30926948Decreto nº 9.782 de 03/05/2019Revogação (Declaração de Alteração Permanente)30925675Anexo 1 Art. 24, Inciso 2 [Decreto nº 9.673 de 02/01/2019]30926953Decreto nº 9.782 de 03/05/2019Alteração (Declaração de Alteração Permanente)30925675Anexo 1 Art. 44 [Decreto nº 9.673 de 02/01/2019]31603029Decreto nº 10.073 de 18/10/2019Revogação (Declaração de Alteração Permanente)31599273Anexo 2 [Decreto nº 9.673 de 02/01/2019]30782045Decreto nº 9.689 de 23/01/2019Alteração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)30780251Decreto nº 9.782 de 03/05/2019Alteração (Declaração de Alteração Permanente)30925675Decreto nº 9.831 de 10/06/2019Alteração (Declaração de Alteração Permanente)31008887Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão, Funções Comissionadas do Poder Executivo e Funções Gratificadas, transforma cargos em comissão do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 11. EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , SUBSTITUIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .