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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada13729LEI-13729-2018-11-08Lei nº 13.729 de 08/11/201808/11/2018LEI-13729-2018-11-08https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2018-11-08;1372930697371PUBDiário Oficial da União de 09/11/2018DOU-2018-11-0909/11/201812Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 1, col. 2)S31028522VEPDiário Oficial da União de 13/06/2019DOU-2019-06-1313/06/201912Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado [Diário Oficial da União de 13/06/2019] (p. 1, col. 2)S3069738108/11/2018Mensagem de Veto Parcial nº 623 de 08/11/20183713069714375009/11/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 37, col. 1)Declaração de Veto Original3069738108/11/2018Mensagem de Veto Parcial nº 623 de 08/11/20183713069714375009/11/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 37, col. 1)Declaração de Veto Original3069738108/11/2018Mensagem de Veto Parcial nº 623 de 08/11/20183713069714375009/11/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 37, col. 1)Declaração de Veto Original3069738108/11/2018Mensagem de Veto Parcial nº 623 de 08/11/20183713069714375009/11/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 37, col. 1)Declaração de Veto Original3069738108/11/2018Mensagem de Veto Parcial nº 623 de 08/11/20183713069714375009/11/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 37, col. 1)Declaração de Veto Original3069738108/11/2018Mensagem de Veto Parcial nº 623 de 08/11/20183713069714375009/11/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 37, col. 1)Declaração de Veto Original3069738108/11/2018Mensagem de Veto Parcial nº 623 de 08/11/20183713069714375009/11/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 37, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, caput Veto
- Art. 3, caput, Inciso 1 Veto
- Art. 3, caput, Inciso 2 Veto
3117301208/07/2019Decreto nº 9.905 de 08/07/2019813117268175009/07/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/2019] (p. 8, col. 1)Declaração de Legislação Correlata- Art. 4, caput Dispositivo Correlato
60256528/09/2016Lei nº 13.340 de 28/09/2016Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput Alteração
- Art. 1-A, caput Acréscimo
- Art. 2, caput Alteração
- Art. 2-A, caput Acréscimo
- Art. 3 Alteração
- Art. 3-A, caput Revogação
- Art. 3-B, caput Acréscimo
- Art. 3-B, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 4, caput Alteração Vetada
- Art. 4, § 5 Alteração
- Art. 4, § 7 Acréscimo Vetado
- Art. 4, § 8 Acréscimo Vetado
- Art. 10, caput Alteração
- Art. 10, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 10, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 10, caput, Inciso 3 Acréscimo
- Art. 13, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 14, caput Alteração
2633980509/01/2018Lei nº 13.606 de 09/01/2018Declaração de Alteração Vetada2633980509/01/2018Lei nº 13.606 de 09/01/2018Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, § 2 Alteração
- Art. 20, caput Alteração
- Art. 20, § 4 Alteração
- Art. 26, caput Alteração
- Art. 28 Revogação
- Art. 28-A Acréscimo
- Art. 28-A Acréscimo Vetado
- Art. 29 Revogação
- Art. 29-A Acréscimo
- Art. 29-A Acréscimo Vetado
- Art. 30, caput Revogação
- Art. 30, Parágrafo Único Revogação
- Art. 30-A Acréscimo Vetado
- Art. 31 Revogação
- Art. 31-A Acréscimo Vetado
- Art. 32, caput Revogação
- Art. 32-A Acréscimo Vetado
2633980509/01/2018Lei nº 13.606 de 09/01/2018Declaração de Alteração Permanente2633980509/01/2018Lei nº 13.606 de 09/01/2018Declaração de Acréscimo Vetado2633980509/01/2018Lei nº 13.606 de 09/01/2018Declaração de Acréscimo Vetado2633980509/01/2018Lei nº 13.606 de 09/01/2018Declaração de Acréscimo Vetado2633980509/01/2018Lei nº 13.606 de 09/01/2018Declaração de Alteração Vetada2691601229/05/2018Medida Provisória nº 834 de 29/05/2018Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo2740944222/06/2018Medida Provisória nº 842 de 22/06/2018Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoArt. 3, caput [Lei nº 13.729 de 08/11/2018]30698433[Mensagem de Veto Parcial nº 623 de 08/11/2018Veto (Declaração de Alteração Permanente)30697381]Art. 3, caput, Inciso 1 [Lei nº 13.729 de 08/11/2018]30698437[Mensagem de Veto Parcial nº 623 de 08/11/2018Veto (Declaração de Alteração Permanente)30697381]Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.729 de 08/11/2018]30698443[Mensagem de Veto Parcial nº 623 de 08/11/2018Veto (Declaração de Alteração Permanente)30697381]Art. 4, caput [Lei nº 13.729 de 08/11/2018]31194510[Decreto nº 9.905 de 08/07/2019Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)31173012]Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , POLITICA AGRARIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ABATIMENTO , RENEGOCIAÇÃO , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , DIVIDA AGRARIA , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , REGIÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e AbastecimentoClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento RegionalClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos