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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado9540DEC-9540-2018-10-25Decreto nº 9.540 de 25/10/201825/10/2018DEC-9540-2018-10-25https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2018-10-25;954030246230PUBDiário Oficial da União de 26/10/2018DOU-2018-10-2626/10/201823Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/2018] (p. 2, col. 3)S44151927/08/1946Decreto nº 21.713 de 27/08/1946Declaração de Legislação Correlata50988907/06/1982Decreto nº 87.249 de 07/06/1982Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo54944119/12/1986Lei nº 7.565 de 19/12/1986Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 86 Regulamentado
- Art. 87 Regulamentado
- Art. 88 Regulamentado
- Art. 89 Regulamentado
- Art. 90 Regulamentado
- Art. 91 Regulamentado
- Art. 92 Regulamentado
- Art. 93 Regulamentado
57285209/06/1999Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999Declaração de Legislação Correlata- Art. 18 Dispositivo Correlato
- Art. 21 Dispositivo Correlato
57272127/09/2005Lei nº 11.182 de 27/09/2005Declaração de Legislação Correlata- Art. 5 Dispositivo Correlato
- Art. 8 Dispositivo Correlato
Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. AVIAÇÃO CIVIL . REGULAMENTAÇÃO , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , CONTROLE , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , INVESTIGAÇÃO , PREVENÇÃO , ACIDENTE AERONAUTICO , SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONAUTICOS (SIPAER) , CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONAUTICOS (CENIPA) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA .