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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada13716LEI-13716-2018-09-24Lei nº 13.716 de 24/09/201824/09/2018LEI-13716-2018-09-24https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2018-09-24;1371627482608PUBDiário Oficial da União de 25/09/2018DOU-2018-09-2525/09/201821Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/2018] (p. 2, col. 1)S55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 4-A, caput Acréscimo
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. EDUCAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , DIREITO , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BASICA , ACOMPANHAMENTO , ESTUDO , HIPOTESE , AFASTAMENTO , TRATAMENTO , SAUDE , HOSPITAL , RESIDENCIA .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação Básica