02/11/2026 19:40:04
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial842MPV-842-2018-06-22Medida Provisória nº 842 de 22/06/201822/06/2018MPV-842-2018-06-22https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2018-06-22;84227409449PUBDiário Oficial da União de 25/06/2018DOU-2018-06-2525/06/201822Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/2018] (p. 2, col. 2)S2747141805/09/2018Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 51 de 05/09/2018112747139575006/09/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/2018] (p. 1, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3069735108/11/2018Lei nº 13.729 de 08/11/2018123069714375009/11/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 1, col. 2)Declaração de Conversão em Lei com Alteração60256528/09/2016Lei nº 13.340 de 28/09/2016Declaração de Alteração Provisória- Art. 3 Alteração
- Art. 3-A, caput Revogação
2633980509/01/2018Lei nº 13.606 de 09/01/2018Declaração de Alteração Provisória2633980509/01/2018Lei nº 13.606 de 09/01/2018Declaração de Alteração Provisória- Art. 28 Revogação
- Art. 29 Revogação
- Art. 30 Revogação
- Art. 31 Revogação
- Art. 32 Revogação
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , POLITICA AGRARIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ABATIMENTO , RENEGOCIAÇÃO , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , DIVIDA AGRARIA , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , REGIÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e AbastecimentoClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento RegionalClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro NacionalClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito