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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado9415DEC-9415-2018-06-20Decreto nº 9.415 de 20/06/201820/06/2018DEC-9415-2018-06-20https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2018-06-20;941527408067PUBDiário Oficial da União de 21/06/2018DOU-2018-06-2121/06/201812Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/2018] (p. 1, col. 2)S27409515REPDiário Oficial da União de 22/06/2018DOU-2018-06-2222/06/201831Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/06/2018] (p. 3, col. 1)S40675623/12/2003Decreto nº 4.932 de 23/12/2003Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput, Inciso 2 Revogação
40690830/01/2004Decreto nº 4.970 de 30/01/2004Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
40768730/07/2004Decreto nº 5.163 de 30/07/2004Declaração de Alteração Permanente- Art. 75-A, caput Acréscimo
- Art. 75-A, caput, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 75-A, caput, Inciso 2 Acréscimo
Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, para dispor sobre a aprovação dos estudos de inventário e viabilidade da implantação de empreendimentos hidrelétricos.Este Decreto foi publicado com o nº 9.145, de 20 de junho de 2018, no Diário Oficial da União de 21/06/2018. ENERGIA . ALTERAÇÃO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , DEFINIÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , ESTUDO , INVENTARIO , VIABILIDADE , IMPLANTAÇÃO , EMPREENDIMENTO , PROJETO HIDROELETRICO .