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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial836MPV-836-2018-05-30Medida Provisória nº 836 de 30/05/201830/05/2018MPV-836-2018-05-30https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2018-05-30;83626917799PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2018 - nº 103-ADOUE-2018-05-30-n-103-A30/05/201831Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2018 - nº 103-A] (p. 3, col. 1)S2744960707/08/2018Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 44 de 07/08/2018222744935575009/08/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/2018] (p. 2, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3023357311/10/2018Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 61 de 11/10/2018213023335575015/10/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/2018] (p. 2, col. 1)Declaração de Vigência Encerrada55274130/04/2004Lei nº 10.865 de 30/04/2004Declaração de Alteração Provisória- Art. 8, § 15 Revogação
- Art. 8, § 16 Revogação
- Art. 8, § 23 Revogação
57273521/11/2005Lei nº 11.196 de 21/11/2005Declaração de Alteração Provisória- Art. 56 Revogação
- Art. 57, caput Revogação
- Art. 57, § 1 Revogação
- Art. 57-A Revogação
- Art. 57-B Revogação
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep- Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. TRIBUTOS . REVOGAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , PRODUÇÃO , NAFTA , DERIVADOS DE PETROLEO , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA QUIMICA , INDUSTRIA PETROQUIMICA .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / TributosClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição Social