02/11/2026 19:39:57
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado9374DEC-9374-2018-05-14Decreto nº 9.374 de 14/05/201814/05/2018DEC-9374-2018-05-14https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2018-05-14;937426900865PUBDiário Oficial da União de 15/05/2018DOU-2018-05-1515/05/201812Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/2018] (p. 1, col. 2)S4334028601/06/2026Decreto nº 12.994 de 01/06/2026624333970175002/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/2026] (p. 6, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
40277925/09/2001Decreto nº 3.937 de 25/09/2001Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, caput, Inciso 4 Alteração
- Art. 8, § 10 Alteração
- Art. 8, § 14 Alteração
- Art. 8, § 15 Acréscimo
- Art. 8, § 16 Acréscimo
Art. 1 [Decreto nº 9.374 de 14/05/2018]43361511[Decreto nº 12.994 de 01/06/2026Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)43340286]Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. SEGUROS . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO , CORRELAÇÃO , RISCOS , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL .