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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado9354DEC-9354-2018-04-25Decreto nº 9.354 de 25/04/201825/04/2018DEC-9354-2018-04-25https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2018-04-25;935426582474PUBDiário Oficial da União de 26/04/2018DOU-2018-04-2626/04/2018141Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/2018] (p. 14, col. 1)S52740921/12/1987Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 1 Regulamentado
55151215/05/1998Lei nº 9.636 de 15/05/1998Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 11-B Regulamentado
Regulamenta o art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, que dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e o art. 11-B da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, a administração, o aforamento e a alienação de bens imóveis de domínio da União. IMOVEL . REGULAMENTAÇÃO , HIPOTESE , FALTA , INFORMAÇÃO , INEXATIDÃO , VALOR , VALOR VENAL , DOMINIO , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , CALCULO , TAXA DE OCUPAÇÃO .