01/11/2026 14:00:01 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada13614LEI-13614-2018-01-11Lei nº 13.614 de 11/01/201811/01/2018LEI-13614-2018-01-11https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2018-01-11;1361426343248PUBDiário Oficial da União de 12/01/2018DOU-2018-01-1212/01/201811Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/2018] (p. 1, col. 1)S4327533308/05/2026Lei nº 15.403 de 08/05/2026114327531075011/05/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2026] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 3, Parágrafo Único Acréscimo4327533308/05/2026Lei nº 15.403 de 08/05/2026114327531075011/05/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2026] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente55137923/09/1997Lei nº 9.503 de 23/09/1997Declaração de Alteração PermanenteArt. 326-A AcréscimoArt. 3, Parágrafo Único [Lei nº 13.614 de 11/01/2018]43275878Lei nº 15.403 de 08/05/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)43275333Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.Sobre a vigência desta Lei, vide o art. 6º. TRANSITO . CRIAÇÃO , Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) , PLANO NACIONAL , REDUÇÃO , MORTE , LESÃO , TRANSITO , DEFINIÇÃO , DIVULGAÇÃO , FISCALIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , POLITICA , SEGURANÇA , TRANSITO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , REDUÇÃO , MORTE .Classificação Temática Unificada / Jurídico / Direito de Trânsito