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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado9235DEC-9235-2017-12-15Decreto nº 9.235 de 15/12/201715/12/2017DEC-9235-2017-12-15https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2017-12-15;923526323299PUBDiário Oficial da União de 18/12/2017DOU-2017-12-1818/12/201723Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/2017] (p. 2, col. 3)S3817906319/01/2024Decreto nº 11.887 de 19/01/2024113817904075022/01/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/2024] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 31, § 7 Acréscimo
4084451019/05/2025Decreto nº 12.456 de 19/05/2025124084448775020/05/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/2025] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput Alteração
- Art. 1, § 5 Alteração
- Art. 2, § 3 Alteração
- Art. 12, § 1, Inciso 4 Alteração
- Art. 18, § 2 Alteração
- Art. 18, § 3 Acréscimo
- Art. 20, § 6 Acréscimo
- Art. 21 Alteração
- Art. 22, caput, Inciso 1, apenas o Caput Alteração
- Art. 22, caput, Inciso 1, Alínea a Alteração
- Art. 22, caput, Inciso 1, Alínea b Alteração
- Art. 22, caput, Inciso 1, Alínea c Revogação
- Art. 25, § 1 Alteração
- Art. 25, § 2 Alteração
- Art. 29, caput Alteração
- Art. 29, § 1 Alteração
- Art. 29, § 4 Acréscimo
- Art. 30, caput Alteração
- Art. 30, Parágrafo Único Alteração
- Art. 40, § 2 Revogação
- Art. 43, caput, Inciso 3 Alteração
- Art. 57, § 1 Alteração
- Art. 58, § 4 Alteração
- Art. 97 Revogação
- Art. 100, caput Alteração
55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 9, caput, Inciso 6 Regulamentado
- Art. 9, caput, Inciso 8 Regulamentado
- Art. 9, caput, Inciso 9 Regulamentado
- Art. 46 Regulamentado
55166029/01/1999Lei nº 9.784 de 29/01/1999Declaração de Legislação Correlata55273714/04/2004Lei nº 10.861 de 14/04/2004Declaração de Legislação Correlata40912123/02/2006Decreto nº 5.707 de 23/02/2006Declaração de Legislação Correlata- Art. 4 Dispositivo Correlato
56903109/05/2006Decreto nº 5.773 de 09/05/2006Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo56908024/05/2006Decreto nº 5.786 de 24/05/2006Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo57092312/12/2007Decreto nº 6.303 de 12/12/2007Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo57556727/05/2009Decreto nº 6.861 de 27/05/2009Declaração de Alteração Permanente- Art. 15 Revogação
59132912/11/2013Lei nº 12.881 de 12/11/2013Declaração de Legislação Correlata41354021/11/2013Decreto nº 8.142 de 21/11/2013Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo41459610/05/2016Decreto nº 8.754 de 10/05/2016Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo1765462514/03/2017Decreto nº 9.005 de 14/03/2017Declaração de Legislação Correlata1769777325/05/2017Decreto nº 9.057 de 25/05/2017Declaração de Alteração Permanente- Art. 5, caput Alteração
- Art. 5, § 1 Alteração
- Art. 5, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 5, § 2 Acréscimo
Art. 1, caput [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844681[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 1, § 5 [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844685[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 2, § 3 [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844729[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 12, § 1, Inciso 4 [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844733[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 18, § 2 [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844738[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 18, § 3 [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844742[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 20, § 6 [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844746[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 21 [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844800[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 22, caput, Inciso 1, apenas o Caput [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844803[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 22, caput, Inciso 1, Alínea a [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844809[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 22, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844815[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 22, caput, Inciso 1, Alínea c [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844875[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Revogação (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 25, § 1 [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844821[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 25, § 2 [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844825[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 29, caput [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844888[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 29, § 1 [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844892[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 29, § 4 [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844896[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 30, caput [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844900[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 30, Parágrafo Único [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844904[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 31, § 7 [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]38179180[Decreto nº 11.887 de 19/01/2024Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)38179063]Art. 40, § 2 [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844881[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Revogação (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 43, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844943[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 57, § 1 [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844948[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 58, § 4 [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844952[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 97 [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844885[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Revogação (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Art. 100, caput [Decreto nº 9.235 de 15/12/2017]40844871[Decreto nº 12.456 de 19/05/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40844510]Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. EDUCAÇÃO . DISPOSITIVOS , NORMAS , EXERCICIO , FUNÇÃO , SUPERVISÃO , AVALIAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , GRADUAÇÃO , POS-GRADUAÇÃO , AMBITO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .