01/11/2026 20:11:17 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado9177DEC-9177-2017-10-23Decreto nº 9.177 de 23/10/2017R23/10/2017DEC-9177-2017-10-23https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2017-10-23;917726264709PUBDiário Oficial da União de 24/10/2017DOU-2017-10-2424/10/201711Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/2017] (p. 1, col. 1)S3194325512/02/2020Decreto nº 10.240 de 12/02/2020123194323275013/02/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/2020] (p. 1, col. 2)Declaração de Legislação Correlata3544331512/01/2022Decreto nº 10.936 de 12/01/2022213544311972312/01/2022Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/01/2022 - nº 8-A] (p. 2, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo57594702/08/2010Lei nº 12.305 de 02/08/2010Declaração de Regulamentação Permanente de NormaArt. 33 Regulamentado57919523/12/2010Decreto nº 7.404 de 23/12/2010Declaração de Legislação CorrelataRegulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências. MEIO AMBIENTE . REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , POLITICA NACIONAL , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , DESTINAÇÃO , RESIDUO , EMBALAGEM , RETORNO , FABRICANTE , IMPORTADOR , DISTRIBUIDOR , COMERCIANTE .