02/11/2026 06:41:16
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada13490LEI-13490-2017-10-10Lei nº 13.490 de 10/10/201710/10/2017LEI-13490-2017-10-10https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2017-10-10;1349026250349PUBDiário Oficial da União de 11/10/2017DOU-2017-10-1111/10/201711Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2017] (p. 1, col. 1)S55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 53, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 53, § 2 Acréscimo
- Art. 53, § 3 Acréscimo
Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades. EDUCAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , DOAÇÃO , DESTINAÇÃO , UNIVERSIDADE .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação Superior