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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado9143DEC-9143-2017-08-22Decreto nº 9.143 de 22/08/201722/08/2017DEC-9143-2017-08-22https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2017-08-22;914317753601PUBDiário Oficial da União de 23/08/2017DOU-2017-08-2323/08/2017131Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 13, col. 1)S55095007/07/1995Lei nº 9.074 de 07/07/1995Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 4, § 13 Regulamentado
55231426/04/2002Lei nº 10.438 de 26/04/2002Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 27, § 4 Regulamentado
40735914/05/2004Decreto nº 5.081 de 14/05/2004Declaração de Alteração Permanente- Art. 6 Alteração
- Art. 6, Parágrafo Único Revogação
40768730/07/2004Decreto nº 5.163 de 30/07/2004Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Alteração
- Art. 1, § 2, Inciso 11 Revogação
- Art. 3, § 7 Alteração
- Art. 3, § 7, Inciso 1 Alteração
- Art. 3, § 7, Inciso 3 Revogação
- Art. 3, § 7, Inciso 4 Alteração
- Art. 3, § 7, Inciso 5 Acréscimo
- Art. 13, caput, Inciso 3, Alínea b Alteração
- Art. 13, caput, Inciso 3, Alínea c Alteração
- Art. 13, caput, Inciso 3, Alínea d Alteração
- Art. 13, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 18, § 1 Alteração
- Art. 18, § 4 Alteração
- Art. 19 Alteração
- Art. 24, caput Alteração
- Art. 24, § 1-A Acréscimo
- Art. 24, § 7 Alteração
- Art. 24-A, caput Acréscimo
- Art. 29, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 29, § 4 Alteração
- Art. 34 Alteração
- Art. 36 Alteração
- Art. 39 Revogação
- Art. 40 Revogação
- Art. 42, Parágrafo Único Alteração
- Art. 42, Parágrafo Único, Inciso 1 Alteração
- Art. 42, Parágrafo Único, Inciso 2 Alteração
- Art. 47-A Acréscimo
- Art. 54, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 54, § 1 Alteração
- Art. 55 Revogação
- Art. 57, caput Alteração
- Art. 57, § 6 Alteração
- Art. 59 Alteração
- Art. 66 Revogação
- Anexo 1 Acréscimo
40802120/10/2004Decreto nº 5.249 de 20/10/2004Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo57375225/07/2005Decreto nº 5.499 de 25/07/2005Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
40950527/09/2006Decreto nº 5.911 de 27/09/2006Declaração de Alteração Permanente- Art. 6 Revogação de Parte do Texto
40971727/02/2007Decreto nº 6.048 de 27/02/2007Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
41003318/09/2007Decreto nº 6.210 de 18/09/2007Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
41043424/04/2008Decreto nº 6.441 de 24/04/2008Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo58006328/07/2010Decreto nº 7.246 de 28/07/2010Declaração de Alteração Permanente- Art. 8, § 7 Alteração
- Art. 12, § 9, Inciso 2 Alteração
57787728/09/2010Decreto nº 7.317 de 28/09/2010Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
41240508/07/2011Decreto nº 7.521 de 08/07/2011Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
58690014/09/2012Decreto nº 7.805 de 14/09/2012Declaração de Alteração Permanente- Art. 13 Revogação
41365921/03/2014Decreto nº 8.213 de 21/03/2014Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação
41471502/08/2016Decreto nº 8.828 de 02/08/2016Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
1767274531/03/2017Decreto nº 9.022 de 31/03/2017Declaração de Alteração Permanente- Art. 28, § 1, Inciso 2 Alteração
- Art. 28, § 2 Alteração
- Art. 28, § 3 Alteração
1768881410/05/2017Decreto nº 9.047 de 10/05/2017Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
Regulamenta o § 4º do art. 27 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e o § 13 do art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, altera o Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, o Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, e o Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, para dispor sobre a concessão e a comercialização de energia elétrica, e dá outras providências. POLITICA ENERGETICA . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , LEILÃO , LICITAÇÃO , COMPRA E VENDA , ENERGIA ELETRICA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , AMBITO , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , CRITERIOS , REPASSE , COBRANÇA , CONSUMIDOR . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , ESTABELECIMENTO ISOLADO . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO (ONS) .