03/11/2026 17:27:34 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial794MPV-794-2017-08-09Medida Provisória nº 794 de 09/08/201709/08/2017MPV-794-2017-08-09https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2017-08-09;79417747042PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 09/08/2017 - nº 152-ADOUE-2017-08-09-n-152-A09/08/201711Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 09/08/2017 - nº 152-A] (p. 1, col. 1)S2624794505/10/2017Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 52 de 05/10/2017232624770175006/10/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/2017] (p. 2, col. 3)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente2631462807/12/2017Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 67 de 07/12/2017722631443075008/12/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/12/2017] (p. 7, col. 2)Declaração de Vigência Encerrada1766747029/03/2017Medida Provisória nº 772 de 29/03/2017Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo1766750429/03/2017Medida Provisória nº 773 de 29/03/2017Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo1766829630/03/2017Medida Provisória nº 774 de 30/03/2017Declaração de Revogação Provisória da Norma no TodoRevoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017. SAUDE PUBLICA , TRIBUTOS , EDUCAÇÃO . REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , VALOR , MULTA , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO ANIMAL . REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , FATO GERADOR , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , RECEITA BRUTA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO . REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , CORREÇÃO , DIFERENÇA , RECEITA , DESPESA , APLICAÇÃO , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO PUBLICO .Classificação Temática Unificada / Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância SanitáriaClassificação Temática Unificada / Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e OrçamentáriaClassificação Temática Unificada / Política Social / EducaçãoClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição Previdenciária