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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado9099DEC-9099-2017-07-18Decreto nº 9.099 de 18/07/201718/07/2017DEC-9099-2017-07-18https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2017-07-18;909917733839PUBDiário Oficial da União de 19/07/2017DOU-2017-07-1919/07/201771Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2017] (p. 7, col. 1)S3850606016/05/2024Decreto nº 12.021 de 16/05/2024423850557875017/05/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/2024] (p. 4, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, § 2 Alteração
- Art. 1, § 6 Acréscimo
- Art. 7, caput Alteração
- Art. 18, § 3 Acréscimo
- Art. 22, § 4 Acréscimo
- Art. 22, § 5 Acréscimo
- Art. 22, § 6 Acréscimo
55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 4, caput, Inciso 8 Regulamentado
57961227/01/2010Decreto nº 7.084 de 27/01/2010Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoArt. 1, § 2 [Decreto nº 9.099 de 18/07/2017]38506331[Decreto nº 12.021 de 16/05/2024Alteração (Declaração de Alteração Permanente)38506060]Art. 1, § 6 [Decreto nº 9.099 de 18/07/2017]38506335[Decreto nº 12.021 de 16/05/2024Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)38506060]Art. 7, caput [Decreto nº 9.099 de 18/07/2017]38506379[Decreto nº 12.021 de 16/05/2024Alteração (Declaração de Alteração Permanente)38506060]Art. 18, § 3 [Decreto nº 9.099 de 18/07/2017]38506383[Decreto nº 12.021 de 16/05/2024Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)38506060]Art. 22, § 4 [Decreto nº 9.099 de 18/07/2017]38506387[Decreto nº 12.021 de 16/05/2024Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)38506060]Art. 22, § 5 [Decreto nº 9.099 de 18/07/2017]38506391[Decreto nº 12.021 de 16/05/2024Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)38506060]Art. 22, § 6 [Decreto nº 9.099 de 18/07/2017]38506395[Decreto nº 12.021 de 16/05/2024Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)38506060]Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. EDUCAÇÃO . REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , PROGRAMA NACIONAL , IMPLANTAÇÃO , PROCEDIMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , ACESSO , MATERIAL ESCOLAR , LIVRO , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , EDUCAÇÃO BASICA , ESCOLA PUBLICA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .