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2017-02-01
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LEI-nLei Numerada13467LEI-13467-2017-07-13Lei nº 13.467 de 13/07/201713/07/2017LEI-13467-2017-07-13 , Reforma Trabalhista (2017)https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;1346717728058PUBDiário Oficial da União de 14/07/2017DOU-2017-07-1414/07/201711Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/2017] (p. 1, col. 1)S2628477714/11/2017Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017112628468472314/11/2017Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/11/2017 - nº 218-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação Correlata3217813029/06/2018Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.794 de 29/06/2018123217761175014/05/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/2020] (p. 1, col. 2)Declaração de Constitucionalidade53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 2 Alteração
- Art. 2, § 3 Acréscimo
- Art. 4, § 1 Acréscimo
- Art. 4, Parágrafo Único Supressão
- Art. 4, § 2 Acréscimo
- Art. 8, § 1 Acréscimo
- Art. 8, Parágrafo Único Supressão
- Art. 8, § 2 Acréscimo
- Art. 8, § 3 Acréscimo
- Art. 10-A Acréscimo
- Art. 11, caput Alteração
- Art. 11, caput, Inciso 1 Revogação
- Art. 11, caput, Inciso 2 Revogação
- Art. 11, § 2 Acréscimo
- Art. 11, § 3 Acréscimo
- Art. 11-A, caput Acréscimo
- Art. 11-A, § 1 Acréscimo
- Art. 11-A, § 2 Acréscimo
- Art. 47, caput Alteração
- Art. 47, § 1 Acréscimo
- Art. 47, Parágrafo Único Supressão
- Art. 47, § 2 Acréscimo
- Art. 47-A, caput Acréscimo
- Art. 58, § 2 Alteração
- Art. 58, § 3 Revogação
- Art. 58-A Alteração
- Art. 59 Alteração
- Art. 59, § 4 Revogação
- Art. 59-A, caput Acréscimo
- Art. 59-A, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 59-B, caput Acréscimo
- Art. 59-B, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 60, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 61, § 1 Alteração
- Art. 62, caput, Inciso 3 Acréscimo
- Art. 71, § 4 Alteração
- Art. 75-A, caput Acréscimo
- Art. 75-B, caput Acréscimo
- Art. 75-B, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 75-C, caput Acréscimo
- Art. 75-C, § 1 Acréscimo
- Art. 75-C, § 2 Acréscimo
- Art. 75-D, caput Acréscimo
- Art. 75-D, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 75-E, caput Acréscimo
- Art. 75-E, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 84, caput Revogação
- Art. 84, Parágrafo Único Revogação
- Art. 86, caput Revogação
- Art. 86, § 1 Revogação
- Art. 86, § 2 Revogação
- Art. 86, § 3 Revogação
- Art. 130-A Revogação
- Art. 134, § 1 Alteração
- Art. 134, § 2 Revogação
- Art. 134, § 3 Acréscimo
- Art. 143, § 3 Revogação
- Art. 223-A, caput Acréscimo
- Art. 223-B, caput Acréscimo
- Art. 223-C, caput Acréscimo
- Art. 223-D, caput Acréscimo
- Art. 223-E, caput Acréscimo
- Art. 223-F, caput Acréscimo
- Art. 223-F, § 1 Acréscimo
- Art. 223-F, § 2 Acréscimo
- Art. 223-G Acréscimo
- Art. 372, Parágrafo Único Revogação
- Art. 384, caput Revogação
- Art. 394-A Alteração
- Art. 396, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 396, § 2 Acréscimo
- Art. 442-B, caput Acréscimo
- Art. 443, caput Alteração
- Art. 443, § 3 Acréscimo
- Art. 444, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 448-A, caput Acréscimo
- Art. 448-A, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 452-A Acréscimo
- Art. 456-A, caput Acréscimo
- Art. 456-A, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 457, § 1 Alteração
- Art. 457, § 2 Alteração
- Art. 457, § 4 Alteração
- Art. 458, § 5 Acréscimo
- Art. 461 Alteração
- Art. 468, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 468, § 2 Acréscimo
- Art. 477 Alteração
- Art. 477, § 1 Revogação
- Art. 477, § 3 Revogação
- Art. 477, § 6, Alínea a Revogação
- Art. 477, § 6, Alínea b Revogação
- Art. 477, § 7 Revogação
- Art. 477-A, caput Acréscimo
- Art. 477-B, caput Acréscimo
- Art. 482, caput, Alínea m Acréscimo
- Art. 484-A Acréscimo
- Art. 507-A, caput Acréscimo
- Art. 507-B, caput Acréscimo
- Art. 507-B, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 510-A, caput Acréscimo
- Art. 510-A, § 1 Acréscimo
- Art. 510-A, § 2 Acréscimo
- Art. 510-B, caput Acréscimo
- Art. 510-B, § 1 Acréscimo
- Art. 510-B, § 2 Acréscimo
- Art. 510-C Acréscimo
- Art. 510-D Acréscimo
- Art. 545, caput Alteração
- Art. 578, caput Alteração
- Art. 579, caput Alteração
- Art. 582, caput Alteração
- Art. 583, caput Alteração
- Art. 587, caput Alteração
- Art. 601, caput Revogação
- Art. 602, caput Alteração
- Art. 604, caput Revogação
- Art. 611-A Acréscimo
- Art. 611-B Acréscimo
- Art. 614, § 3 Alteração
- Art. 620, caput Alteração
- Art. 634, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 634, § 2 Acréscimo
- Art. 652, caput Alteração
- Art. 652, caput, Alínea f Acréscimo
- Art. 702, caput, Inciso 1, Alínea f Alteração
- Art. 702, § 3 Acréscimo
- Art. 702, § 4 Acréscimo
- Art. 775, caput Alteração
- Art. 775, § 1 Acréscimo
- Art. 775, Parágrafo Único Supressão
- Art. 775, § 2 Acréscimo
- Art. 789, caput Alteração
- Art. 790, § 3 Alteração
- Art. 790, § 4 Acréscimo
- Art. 790-B Alteração
- Art. 791-A Acréscimo
- Art. 792, caput Revogação
- Art. 793-A, caput Acréscimo
- Art. 793-B Acréscimo
- Art. 793-C, caput Acréscimo
- Art. 793-C, § 1 Acréscimo
- Art. 793-C, § 2 Acréscimo
- Art. 793-C, § 3 Acréscimo
- Art. 793-D, caput Acréscimo
- Art. 793-D, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 800 Alteração
- Art. 818 Alteração
- Art. 840, § 1 Alteração
- Art. 840, § 2 Alteração
- Art. 840, § 3 Acréscimo
- Art. 841, § 3 Acréscimo
- Art. 843, § 3 Acréscimo
- Art. 844 Alteração
- Art. 847, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 855-A, caput Acréscimo
- Art. 855-A, § 1 Acréscimo
- Art. 855-A, § 2 Acréscimo
- Art. 855-B, caput Acréscimo
- Art. 855-B, § 1 Acréscimo
- Art. 855-B, § 2 Acréscimo
- Art. 855-C, caput Acréscimo
- Art. 855-D, caput Acréscimo
- Art. 855-E, caput Acréscimo
- Art. 855-E, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 876, Parágrafo Único Alteração
- Art. 878, caput Alteração
- Art. 878, Parágrafo Único Revogação
- Art. 879, § 2 Alteração
- Art. 879, § 7 Acréscimo
- Art. 882, caput Alteração
- Art. 883-A, caput Acréscimo
- Art. 884, § 6 Acréscimo
- Art. 896, § 1-A, Inciso 4 Acréscimo
- Art. 896, § 3 Revogação
- Art. 896, § 4 Revogação
- Art. 896, § 5 Revogação
- Art. 896, § 6 Revogação
- Art. 896, § 14 Acréscimo
- Art. 896-A Alteração
- Art. 899 Alteração
- Art. 899, § 5 Revogação
54789503/01/1974Lei nº 6.019 de 03/01/1974Declaração de Alteração Permanente- Art. 4-A, caput Alteração
- Art. 4-C Acréscimo
- Art. 5-A, caput Alteração
- Art. 5-C, caput Acréscimo
- Art. 5-D, caput Acréscimo
54991211/05/1990Lei nº 8.036 de 11/05/1990Declaração de Alteração Permanente- Art. 20, caput, Inciso 1-A Acréscimo
55008824/07/1991Lei nº 8.212 de 24/07/1991Declaração de Alteração Permanente- Art. 28, § 8, apenas o Caput Revogação
- Art. 28, § 8, Alínea a Revogação
- Art. 28, § 9 Alteração
55913304/09/2001Medida Provisória nº 2.226 de 04/09/2001Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput [Medida Provisória nº 2.226-0 de 04/09/2001]Revogação
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 6º. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .Classificação Temática Unificada / Jurídico / Processo / Processo do TrabalhoClassificação Temática Unificada / Política Social / Previdência Social / Regime Geral de Previdência SocialClassificação Temática Unificada / Política Social / Trabalho e EmpregoClassificação Temática Unificada / Jurídico / Direito Civil / Obrigações e Contratos