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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada13466LEI-13466-2017-07-12Lei nº 13.466 de 12/07/201712/07/2017LEI-13466-2017-07-12https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2017-07-12;1346617726575PUBDiário Oficial da União de 13/07/2017DOU-2017-07-1313/07/201711Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/2017] (p. 1, col. 1)S55261701/10/2003Lei nº 10.741 de 01/10/2003Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 3, § 2 Acréscimo
- Art. 15, § 7 Acréscimo
- Art. 71, § 5 Acréscimo
Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.Origem: PLC 47/2015. Autor: Câmara dos Deputados ESTATUTO , PESSOA IDOSA . ALTERAÇÃO , ESTATUTO , PESSOA IDOSA , CORRELAÇÃO , LIMITE DE IDADE , PRIORIDADE , CLASSE ESPECIAL , ATENDIMENTO , UNIDADE DE SAUDE , TRAMITAÇÃO , PROCESSO JUDICIAL .Classificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / Idosos