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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial785MPV-785-2017-07-06Medida Provisória nº 785 de 06/07/201706/07/2017MPV-785-2017-07-06https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2017-07-06;78517719127PUBDiário Oficial da União de 07/07/2017DOU-2017-07-0707/07/201722Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/2017] (p. 2, col. 2)S1776308412/09/2017Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 43 de 12/09/2017111776280175013/09/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/2017] (p. 1, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente2631472307/12/2017Lei nº 13.530 de 07/12/2017112631443075008/12/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/12/2017] (p. 1, col. 1)Declaração de Conversão em Lei com Alteração54970327/09/1989Lei nº 7.827 de 27/09/1989Declaração de Alteração Provisória- Art. 3, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 3, caput, Inciso 12 Alteração
- Art. 3, caput, Inciso 13 Acréscimo
- Art. 4, caput Alteração
- Art. 4, caput, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 4, caput, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 4, § 4 Acréscimo
55083420/12/1994Lei nº 8.958 de 20/12/1994Declaração de Alteração Provisória- Art. 2, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 2, caput, Inciso 3 Alteração
55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Provisória- Art. 46, § 3 Acréscimo
- Art. 46, § 4 Acréscimo
55213612/07/2001Lei nº 10.260 de 12/07/2001Declaração de Alteração Provisória- Art. 1 Alteração
- Art. 1-A Acréscimo
- Art. 2, § 1, Inciso 3 Alteração
- Art. 2, § 1, Inciso 4 Acréscimo
- Art. 2, § 7 Alteração
- Art. 2, § 8 Acréscimo
- Art. 3 Alteração
- Art. 4 Alteração
- Art. 4, § 7, Inciso 2 Revogação
- Art. 4-B, caput Alteração
- Art. 5, caput Alteração
- Art. 5, § 7 Revogação
- Art. 5, § 10 Alteração
- Art. 5-A, caput Alteração
- Art. 5-A, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 5-B, § 2 Alteração
- Art. 5-B, § 5 Acréscimo
- Art. 5-B, § 6 Acréscimo
- Art. 5-B, § 7 Acréscimo
- Art. 5-C Acréscimo
- Art. 6, caput Alteração
- Art. 6, § 4 Acréscimo
- Art. 6-B, § 7 Acréscimo
- Art. 6-D, caput Alteração
- Art. 6-E, caput Revogação
- Art. 6-F, caput Acréscimo
- Art. 6-F, § 1 Acréscimo
- Art. 6-F, § 2 Acréscimo
- Art. 6-F, § 3 Acréscimo
- Art. 6-G Acréscimo
- Art. 6-H, caput Acréscimo
- Art. 6-H, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 15-A Acréscimo
- Art. 15-B, caput Acréscimo
- Art. 15-C Acréscimo
- Art. 15-D, caput Acréscimo
- Art. 15-D, § 1 Acréscimo
- Art. 15-D, § 2 Acréscimo
- Art. 15-D, § 3 Acréscimo
- Art. 15-E, caput Acréscimo
- Art. 15-E, § 1 Acréscimo
- Art. 15-E, § 2 Acréscimo
- Art. 15-F, caput Acréscimo
- Art. 15-G, caput Acréscimo
- Art. 15-H, caput Acréscimo
- Art. 15-I, caput Acréscimo
- Art. 15-J, caput Acréscimo
- Art. 15-J, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 15-K, caput Acréscimo
- Art. 15-K, caput, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 15-K, caput, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 15-K, caput, Inciso 3 Acréscimo
- Art. 15-L, caput Acréscimo
- Art. 15-L, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 15-M, caput Acréscimo
- Art. 15-M, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 20-A, caput Revogação
- Art. 20-B, caput Acréscimo
- Art. 20-B, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 20-C, caput Acréscimo
- Art. 20-D, caput Acréscimo
- Art. 20-E, caput Acréscimo
- Art. 20-F Acréscimo
- Art. 20-G, caput Acréscimo
- Art. 20-H, caput Acréscimo
55897024/08/2001Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001Declaração de Alteração Provisória- Art. 3 Alteração
- Art. 6-A, caput Acréscimo
55897324/08/2001Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001Declaração de Alteração Provisória- Art. 3 Alteração
- Art. 6-A, caput Acréscimo
57288408/01/2009Lei Complementar nº 129 de 08/01/2009Declaração de Alteração Provisória- Art. 7, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 16 Alteração
- Art. 17, § 7 Alteração
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. POLITICA EDUCACIONAL . ALTERAÇÃO , DIRETRIZ , BENEFICIARIO , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) . ALTERAÇÃO , OBJETIVO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO AMAZONICA , ACRESCIMO , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE , CURSO SUPERIOR . ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , RECONHECIMENTO , CURSOS , CREDENCIAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO SUPERIOR . ALTERAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) . ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , OBJETIVO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO CENTRO OESTE , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE , CURSO SUPERIOR . ALTERAÇÃO , REGISTRO , CREDENCIAMENTO , FUNDAÇÃO , DIREITO PRIVADO , APOIO , PROJETO , ENSINO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos PúblicosClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento RegionalClassificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação SuperiorClassificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação Profissionalizante