03/11/2026 03:59:47 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada13452LEI-13452-2017-06-19Lei nº 13.452 de 19/06/201719/06/2017LEI-13452-2017-06-19https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2017-06-19;1345217708898PUBDiário Oficial da União de 20/06/2017DOU-2017-06-2020/06/201712Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2017] (p. 1, col. 2)S1770892819/06/2017Mensagem de Veto Parcial nº 199 de 19/06/2017321770887075020/06/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2017] (p. 3, col. 2)Declaração de Veto Original1770892819/06/2017Mensagem de Veto Parcial nº 199 de 19/06/2017321770887075020/06/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2017] (p. 3, col. 2)Declaração de Veto Original1770892819/06/2017Mensagem de Veto Parcial nº 199 de 19/06/2017321770887075020/06/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2017] (p. 3, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 1, § 2 VetoArt. 4, caput VetoArt. 4, Parágrafo Único Veto4334043021/05/2026Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.553 de 21/05/2026114333970175002/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/2026] (p. 1, col. 1)Declaração de Constitucionalidade56596113/02/2006Decreto de 13/02/2006 ( seq-sf: 4 )Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria55390019/12/2016Medida Provisória nº 758 de 19/12/2016Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoArt. 1, § 2 [Lei nº 13.452 de 19/06/2017]17709104Mensagem de Veto Parcial nº 199 de 19/06/2017Veto (Declaração de Alteração Permanente)17708928Art. 4, caput [Lei nº 13.452 de 19/06/2017]17709100Mensagem de Veto Parcial nº 199 de 19/06/2017Veto (Declaração de Alteração Permanente)17708928Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 13.452 de 19/06/2017]17709096Mensagem de Veto Parcial nº 199 de 19/06/2017Veto (Declaração de Alteração Permanente)17708928Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.Origem: MPV 758/2016. Autor: Presidência da República MEIO AMBIENTE . ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL , MUNICIPIO , ITAITUBA (PA) , TRAIRÃO (PA) , PARA (PA) . ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL , CORRELAÇÃO , INSTALAÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , ITAITUBA (PA) , TRAIRÃO (PA) , PARA (PA) .Classificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos