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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial782MPV-782-2017-05-31Medida Provisória nº 782 de 31/05/201731/05/2017MPV-782-2017-05-31https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2017-05-31;78217699556PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2017 - nº 103-ADOUE-2017-05-31-n-103-A31/05/201711Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2017 - nº 103-A] (p. 1, col. 1)S17701847RETDiário Oficial da União - Edição Extra de 01/06/2017 - nº 104-ADOUE-2017-06-01-n-104-A01/06/201711Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/06/2017 - nº 104-A] (p. 1, col. 1)S1774494607/08/2017Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 40 de 07/08/2017911774492375008/08/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/2017] (p. 9, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente2627387601/11/2017Lei nº 13.502 de 01/11/2017112627384875003/11/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/2017] (p. 1, col. 1)Declaração de Conversão em Lei com Alteração55088317/03/1995Lei nº 9.007 de 17/03/1995Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería- Art. 2 Com Novo Tratamento Provisório da Matéria
55255928/05/2003Lei nº 10.683 de 28/05/2003Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo60255913/09/2016Lei nº 13.334 de 13/09/2016Declaração de Alteração Provisória- Art. 4, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 7, § 1 Alteração
- Art. 7, § 5 Alteração
- Art. 8, caput Alteração
- Art. 8, caput, Inciso 2 Revogação
- Art. 8, caput, Inciso 3 Revogação
- Art. 8, caput, Inciso 5 Revogação
- Art. 10, caput Revogação
55392002/02/2017Medida Provisória nº 768 de 02/02/2017Declaração de Revogação Provisória da Norma no TodoEstabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.Quanto à produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o art. 80. EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , EXTINÇÃO , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa