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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado9057DEC-9057-2017-05-25Decreto nº 9.057 de 25/05/2017R25/05/2017DEC-9057-2017-05-25https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2017-05-25;905717697778PUBDiário Oficial da União de 26/05/2017DOU-2017-05-2626/05/201732Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2017] (p. 3, col. 2)S17698780REPDiário Oficial da União de 30/05/2017DOU-2017-05-3030/05/201711Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 30/05/2017] (p. 1, col. 1)S2632329415/12/2017Decreto nº 9.235 de 15/12/2017232632262175018/12/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/2017] (p. 2, col. 3)Declaração de Alteração Permanente- Art. 5, caput Alteração
- Art. 5, § 1 Alteração
- Art. 5, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 5, § 2 Acréscimo
4084451019/05/2025Decreto nº 12.456 de 19/05/2025124084448775020/05/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/2025] (p. 1, col. 2)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 80 Regulamentado
56641519/12/2005Decreto nº 5.622 de 19/12/2005Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo57092312/12/2007Decreto nº 6.303 de 12/12/2007Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação
Art. 5, caput [Decreto nº 9.057 de 25/05/2017]26323760[Decreto nº 9.235 de 15/12/2017Alteração (Declaração de Alteração Permanente)26323294]Art. 5, § 1 [Decreto nº 9.057 de 25/05/2017]26323752[Decreto nº 9.235 de 15/12/2017Alteração (Declaração de Alteração Permanente)26323294]Art. 5, Parágrafo Único [Decreto nº 9.057 de 25/05/2017]26323756[Decreto nº 9.235 de 15/12/2017Renumeração (Declaração de Alteração Permanente)26323294]Art. 5, § 2 [Decreto nº 9.057 de 25/05/2017]26323748[Decreto nº 9.235 de 15/12/2017Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)26323294]Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. EDUCAÇÃO . REGULAMENTAÇÃO , ENSINO , DISTANCIA , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .