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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial777MPV-777-2017-04-26Medida Provisória nº 777 de 26/04/201726/04/2017MPV-777-2017-04-26https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2017-04-26;77717681611PUBDiário Oficial da União de 27/04/2017DOU-2017-04-2727/04/201722Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 2, col. 2)S1770899819/06/2017Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 34 de 19/06/2017311770887075020/06/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2017] (p. 3, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente2624214421/09/2017Lei nº 13.483 de 21/09/2017312624212175022/09/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/2017] (p. 3, col. 1)Declaração de Conversão em Lei com Alteração54989511/04/1990Lei nº 8.019 de 11/04/1990Declaração de Alteração Provisória- Art. 3, caput Revogação
- Art. 3, Parágrafo Único Revogação
- Art. 7, § 3 Acréscimo
- Art. 9, § 5 Revogação
- Art. 9, § 7 Revogação
55124116/12/1996Lei nº 9.365 de 16/12/1996Declaração de Alteração Provisória- Art. 2, caput Alteração
- Art. 3, caput Revogação
55272523/03/2004Lei nº 10.849 de 23/03/2004Declaração de Alteração Provisória- Art. 7, caput Alteração
- Art. 7, caput, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 7, caput, Inciso 2 Acréscimo
55276913/07/2004Lei nº 10.893 de 13/07/2004Declaração de Alteração Provisória- Art. 35, caput, Inciso 1, apenas o Caput Alteração
- Art. 35, caput, Inciso 1, Alínea a Acréscimo
- Art. 35, caput, Inciso 1, Alínea b Acréscimo
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.Quanto à produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o art. 17. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL . DEFINIÇÃO , JUROS , LONGO PRAZO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , AMBITO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .Classificação Temática Unificada / Jurídico / Direito Notarial e Registral