01/11/2026 20:34:50 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado9028DEC-9028-2017-04-06Decreto nº 9.028 de 06/04/2017R06/04/2017DEC-9028-2017-04-06https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2017-04-06;902817675033PUBDiário Oficial da União de 07/04/2017DOU-2017-04-0707/04/201712Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/2017] (p. 1, col. 2)S3122177730/07/2019Decreto nº 9.944 de 30/07/2019113122175475031/07/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/2019] (p. 1, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo55255928/05/2003Lei nº 10.683 de 28/05/2003Declaração de Regulamentação Permanente de NormaArt. 29, § 2 Regulamentado59035530/04/2016Decreto nº 8.732 de 30/04/2016Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoDispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho. EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .