O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu prefiro uma verdade grossa do que uma mentira fofinha. E, há muito tempo, a gente percebe uma anormalidade por parte de um ou outro, em especial no Supremo Tribunal Federal, exorbitando da sua atuação.



    O piso da enfermagem foi isso. Qual é a verdade sobre o piso da enfermagem? Que foi sancionado pelo Presidente Bolsonaro, com festa, após o trabalho desta Casa Legislativa e da Câmara dos Deputados. Nas vésperas das eleições, como o processo legislativo calhou de a sanção ou o veto ocorrer na iminência das eleições, alguém entrou com uma ação no Supremo, e o Ministro Barroso, numa clara tentativa de impedir que o então candidato Bolsonaro tivesse os louros eleitorais dessa sanção, suspendeu.



    O que o Supremo tem que ver com o orçamento que o Executivo tem ou não tem? Porque essa questão seria resolvida de qualquer forma, como esta Casa aqui auxiliou o Executivo várias vezes, arrumando espaço dentro do orçamento para arcar com uma legislação que foi aprovada aqui nesta Casa.



    A mesma coisa com as drogas, a Lei de Drogas. Quando o Congresso não avança em algum processo legislativo, é sinal de que a legislação está boa do jeito que está. Não pode o Supremo se arvorar a tomar as atribuições do Legislativo e legislar no nosso lugar. Se a legislação proíbe o aborto, o aborto está proibido. Não há de se discutir em quantas semanas a mulher pode ou não pode fazer um aborto. Então, são situações de anormalidade, Presidente.



    Se estivesse tudo normal com a atuação do Judiciário, não haveria vários Parlamentares aqui discutindo alguma forma de enquadrar novamente cada Poder no seu lugar. Não estaríamos discutindo, Presidente Pacheco, uma PEC para preservar os nossos mandatos aqui de perseguições políticas, cassações que estão acontecendo sem fundamento legal nenhum.



    E, se nós não agirmos, vamos continuar sendo, Presidente Pacheco, desmoralizados. Desmoralizados. Realmente está insuportável você sofrer uma cobrança de algo, Presidente Pacheco, que na realidade, às vezes, depende de V. Exa. Pautar um PDL aqui neste Plenário depende da Presidência; dar prosseguimento a um processo de impeachment de um ministro que fez atuação político-partidária depende de V. Exa.



    E eu imagino o abacaxi com que o senhor não está, porque como é que o senhor vai fundamentar o arquivamento de um pedido de impeachment do Ministro Barroso após ele fazer o que ele fez? Vai ter que ter muito peito, vai ter que ligar a chave do trator. Ou mandar para este Plenário tomar a sua decisão, porque isso é batom na cueca, infelizmente. Falo isso aqui com tristeza. Com tristeza, porque se ocorresse o impeachment dele, quem indicaria alguém para sua vaga seria o atual Presidente, o que não anula a possibilidade, como a gente ouve em mesas de botequins, de que o próprio Barroso vai antecipar a sua aposentadoria após a passagem dos seus dois anos como Presidente do Supremo, para que o atual Presidente indique alguém no seu lugar, e não o próximo, a partir de 2027.



    Portanto, Presidente Pacheco, eu fico satisfeito com a posição de V. Exa. Pelo menos já é um passo no sentido de se indignar com o atropelo que estamos sofrendo há muito tempo por parte de alguns do Supremo. Mas concordo com o Senador Marcos Rogério, que acabou de falar. Nós temos, sim, que continuar avançando, porque nós vamos resgatar a nossa credibilidade.