11/11/2026 14:00:03 2 2020-08-07 Agenda das Reuniões das Comissões na data informada. 150322026-11-11T11:44:05.44511ª, Reunião - Semipresencial11ª Reunião Semipresencial1774CMCVMComissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a MulherCN41Comissão PermanenteOFN 12/2015OFN00012201526005911198002026-11-11T14:30:00.00011/11/2026 às 14h30truefalsefalsefalse2Não RealizadaCanceladaCanceladafalseAnexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 611https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7336bd29-f5e3-4527-b748-b9bf9e703637https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8cc17d1b-bd7e-4efd-ba41-f06a753864297336bd29-f5e3-4527-b748-b9bf9e703637Semipresencialfalse5ReuniãoREU87457457a. Legislatura (2026) - 4a. Sessão Legislativa Ordinária2026-02-022026-12-22truetruefalse692052026-11-11T11:41:00.0002Não RealizadafalseCancelada691872026-11-11T14:30:00.0001Agendadafalse1774Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a MulherCMCVMCN41Comissão Permanente11falsetruetrue19359Deliberativa2Deliberativa11ª PARTEtrueApreciação de Requerimentos.112940MATE1REQ 42/2026 - CMCVM1 - REQ 42/2026 - CMCVMREQ 42/2026 - CMCVMDeputada Federal Luizianne Lins (REDE/CE)truefalsefalseDEPUTADODeputado5701Luizianne LinsFfalsetrueREDEfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matéria2falsefalsefalsefalseREQ 42/2026 - CMCVM2026-11-10T14:09:35.0001103472069124417RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-101774CMCVMREQ 42/2026 - CMCVMhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/88bed94b-5f3f-4700-9d43-e920c556cdc4Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de Seminário e Exposição para demonstração de experiências exitosas de tecnologias utilizadas no combate à violência contra a mulher, no âmbito dos 21 Dias de Ativismo de combate à violência contra a Mulher.103472069124417Deputada Federal Luizianne Lins (REDE/CE)87CD262419691200RequerimentoREQUERIMENTORequeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de Seminário e Exposição para demonstração de experiências exitosas de tecnologias utilizadas no combate à violência contra a mulher, no âmbito dos 21 Dias de Ativismo de combate à violência contra a Mulher.2026-11-10T12:58:02.000REQ000422026REQ 42/2026 - CMCVMRequerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 42, de 20267674650176267Requerimentofalsefalsetruetrue103472069124417RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-101774REQ 42/2026 - CMCVMhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/88bed94b-5f3f-4700-9d43-e920c556cdc4Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de Seminário e Exposição para demonstração de experiências exitosas de tecnologias utilizadas no combate à violência contra a mulher, no âmbito dos 21 Dias de Ativismo de combate à violência contra a Mulher.1DEPUTADODeputadofalseLuizianne LinsDeputada5701Luizianne de Oliveira LinsLuizianne LinsFDeputadaDeputada Luizianne LinsDep. Luizianne LinsCDCEREDERede Sustentabilidade178866https://www.camara.leg.br/internet/deputado/bandep/178866.jpgmaior.jpghttps://www.camara.leg.br/deputados/178866falsetrue2026-11-10T00:00:00.000falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/88bed94b-5f3f-4700-9d43-e920c556cdc4112941MATE2REQ 43/2026 - CMCVM2 - REQ 43/2026 - CMCVMREQ 43/2026 - CMCVMDeputada Federal Luizianne Lins (REDE/CE)truefalsefalseDEPUTADODeputado5701Luizianne LinsFfalsetrueREDEfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matéria2falsefalsefalsefalseREQ 43/2026 - CMCVM2026-11-10T14:12:46.0001103472319124422RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-101774CMCVMREQ 43/2026 - CMCVMhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/edf9ea01-806b-4780-a9cd-52f97f91edffRequeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a realização de audiência pública para discutir a importância da autonomia econômica das mulheres no combate à violência.103472319124422Deputada Federal Luizianne Lins (REDE/CE)87CD265074220800RequerimentoREQUERIMENTORequeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a realização de audiência pública para discutir a importância da autonomia econômica das mulheres no combate à violência.2026-11-10T12:58:03.000REQ000432026REQ 43/2026 - CMCVMRequerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 43, de 20267674651176268Requerimentofalsefalsetruetrue103472319124422RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-101774REQ 43/2026 - CMCVMhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/edf9ea01-806b-4780-a9cd-52f97f91edffRequeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a realização de audiência pública para discutir a importância da autonomia econômica das mulheres no combate à violência.1DEPUTADODeputadofalseLuizianne LinsDeputada5701Luizianne de Oliveira LinsLuizianne LinsFDeputadaDeputada Luizianne LinsDep. Luizianne LinsCDCEREDERede Sustentabilidade178866https://www.camara.leg.br/internet/deputado/bandep/178866.jpgmaior.jpghttps://www.camara.leg.br/deputados/178866falsetrue2026-11-10T00:00:00.000falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/edf9ea01-806b-4780-a9cd-52f97f91edff81961https://www.youtube.com/watch?v=3OApTi1T0uIAo vivo: Reunião da Comissão Mista Permanente de Combate à Violência Contra Mulher – 11/11/262026-11-11T14:30:00.0003Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 622true150262026-11-11T13:07:04.85439ª, Extraordinária - Semipresencial39ª Reunião Extraordinária Semipresencial47CEComissão de Educação e CulturaSF21Comissão Permanente2026-11-11T14:00:00.00011/11/2026 às 14htruefalsefalsefalse1AgendadaAgendadafalseAnexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 1539https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=41050https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/62e4f97c-1675-470c-a33b-0d87f64bad27https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/dc26f392-72ac-4ab4-a206-3782a089284762e4f97c-1675-470c-a33b-0d87f64bad27Semipresencialfalse2ExtraordináriaEXT87457457a. Legislatura (2026) - 4a. Sessão Legislativa Ordinária2026-02-022026-12-22truetruefalse691752026-11-11T14:00:00.0001Agendadafalse47Comissão de Educação e CulturaCESF21Comissão Permanente39falsetruetrue19352Audiência Pública Interativa1Audiência Pública Interativa11ª PARTEfalse10503Discutir a instituição do Dia Nacional da Cachaça Brasileira.truefalseA reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.437991Sr.Leonardo Barci CastriotaMRepresentante do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS)falsefalse4438002Sra.Andressa Beig JordãoFDiretora Executiva do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC)IBRAC e Associação dos Produtores e Amigos da Cachaça do Rio de Janeiro (APACERJ)falsefalse2438043Sra.Fernanda Cesar de MoraisFRepresentante comercial da Indústria e Comércio de Bebidas Seletafalsefalse2438034Sra.Marina Flávia SilvaFGerente de Marketing e Trade MKT da Companhia Müller de Bebidasfalsefalse4438265Sr.Eduardo Calegário MelloMSecretário Municipal de Turismo de Paratyfalsefalse4438056Sra.Ariani MissiatoFDiretora-Executiva da Cachaça Jamel Indústria e Comérciofalsefalse3437987Sr.Laudemir André MullerMPresidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil)falsefalse3438028Sr.Lúcio Gama FreireMPresidente da Associação dos Produtores e Amigos da Cachaça Artesanal de Paratyfalsefalse3CSolicitação de realização de Audiência Pública Interativa1102230039048017Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI)87SF265528799507RequerimentoREQUERIMENTORequer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a instituição do Dia Nacional da Cachaça Brasileira.2026-05-14T15:03:00.000REQ000302026REQ 30/2026 - CERequerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 30, de 20267657527174158Requerimentofalsefalsetruetrue102230039048017RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-05-1447REQ 30/2026 - CEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d165ed09-d089-4c97-8250-7502127c8ff6Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a instituição do Dia Nacional da Cachaça Brasileira.10225333Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2026-05-1947https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/11bc657d-023c-48b1-a248-d1765ce866a1Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE1SENADORSenadortrueCarlos PortinhoSenador5936Carlos Francisco PortinhoCarlos PortinhoMSenadorSenador Carlos PortinhoSen. Carlos PortinhoSFRJPLPartido Liberalhttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5936.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5936truefalse2026-05-14T00:00:00.000Líder do Senado FederalPLPartido Liberal2SENADORSenadortrueTeresa LeitãoSenadora6338Maria Teresa Leitão de MeloTeresa LeitãoFSenadoraSenadora Teresa LeitãoSen. Teresa LeitãoSFPEPTPartido dos Trabalhadoreshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6338.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6338truefalse2026-05-14T00:00:00.000Líder do Senado FederalLiderança do GovernoLíder do Senado Federal3SENADORSenadortrueJussara LimaSenadora6369Antônia Jussara Gomes Alves Sousa LimaJussara LimaFSenadoraSenadora Jussara LimaSen. Jussara LimaSFPIPSDPartido Social Democráticohttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6369.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6369truefalse2026-05-14T00:00:00.00081971https://www.youtube.com/watch?v=hBFgvHumOIM2026-11-11T14:00:00.0007Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 1515true150232026-11-11T12:34:25.92421ª, Extraordinária - Semipresencial21ª Reunião Extraordinária Semipresencial1307CRAComissão de Agricultura e Reforma AgráriaSF21Comissão Permanente2026-11-11T14:00:00.00011/11/2026 às 14htruefalsefalsefalse1AgendadaAgendadafalseAnexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 721https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ac460546-5211-470c-95d0-14e83e0d90d8https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3046191d-786f-4c48-8c85-a27c9a53268chttps://sac.senado.leg.br/sac/servlet/RecuperaQuadroSinteseComissaoServlet?codigo=15023ac460546-5211-470c-95d0-14e83e0d90d8Semipresencialfalse2ExtraordináriaEXT87457457a. Legislatura (2026) - 4a. Sessão Legislativa Ordinária2026-02-022026-12-22truetruefalse691692026-11-11T14:00:00.0001Agendadafalse1307Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaCRASF21Comissão Permanente21falsetruetrue19349Deliberativa2Deliberativa11ª PARTEtrue112906MATE1PL 6028/20191 - PL 6028/2019PL 6028/2019Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda n° 1.Pela aprovação com emendas- A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.- A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.1falsefalsefalsefalsePL 6028/20192026-11-09T08:47:50.000110246759Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-06-161307CRAhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4bf907a9-503d-4d4d-b7ad-9bd0a8d32b6fRelatório sobre PL 6028/201929304253EMENDA 1 - PL 6028/2019EmendaEMENDA2023-03-291307CRAEMENDA 1 - PL 6028/2019https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/581dd718-cae5-48e2-a273-116a532236b0EMENDA 01 PL 6028/201939191640Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-08-10https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/05e930c9-b734-43c2-92d8-5d367d77ad71-90281158152618Câmara dos Deputados7350240SF2117055186291Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIADispõe sobre o uso de cães farejadores nas ações de vigilância e defesa agropecuária realizadas em portos, em aeroportos e em postos de fronteira internacional.2021-10-18T17:14:17.000PL060282019PL 6028/2019Projeto de Lei n° 6028, de 20197468400154373Projeto de Leifalsefalsetruetrue90281158152618Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2021-10-181998PL 6028/2019https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b15990c8-c802-4c7f-a0a8-2163dfee9fbcDispõe sobre o uso de cães farejadores nas ações de vigilância e defesa agropecuária realizadas em portos, em aeroportos e em postos de fronteira internacional.9191640Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-08-10https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/05e930c9-b734-43c2-92d8-5d367d77ad71-9304253EMENDA 1 - PL 6028/2019EmendaEMENDA2023-03-291307EMENDA 1 - PL 6028/2019https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/581dd718-cae5-48e2-a273-116a532236b0EMENDA 01 PL 6028/201910246759Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-06-161307https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4bf907a9-503d-4d4d-b7ad-9bd0a8d32b6fRelatório sobre PL 6028/20191CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1307CRA102029798152618470MSenador Chico RodriguesSFRRPSBPartido Socialista Brasileirotruefalse2026-04-13T00:00:00.0002026-04-13T15:02:02.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalsefalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b15990c8-c802-4c7f-a0a8-2163dfee9fbc112907MATE2PL 810/20202 - PL 810/2020PL 810/2020Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do Projeto na forma da Emenda nº 4-CDH (Substitutivo) e pela rejeição das Emendas nºs 5 e 6.Pela aprovação nos termos do substitutivo- Em 1°.09.2026, o Senador Weverton apresentou as Emendas n°s 5 e 6. - Em 17.09.2025, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 4-CDH (Substitutivo), acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1 a 3. - A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.- Em 1°.09.2026, o Senador Weverton apresentou as Emendas n°s 5 e 6. - Em 17.09.2025, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 4-CDH (Substitutivo), acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1 a 3. - A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.2falsefalsefalsefalsePL 810/20202026-11-09T08:47:50.000110313748Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-031307CRAhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/99e45b0c-a3e5-4b6c-bfb9-95e10c98e56aParecer atualizado PL 810/2020210310152EMENDA 5 - PL 810/2020EmendaEMENDA2026-09-011307CRAEMENDA 5 - PL 810/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/738bfa3e-51c9-4333-803e-670f8cc72985Emenda 1 ao PL 810/2020 - remissão do crédito de instalação310310156EMENDA 6 - PL 810/2020EmendaEMENDA2026-09-011307CRAEMENDA 6 - PL 810/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/43a7a638-76f2-4c4e-a03f-4bf0b6a5c218Emenda 2 ao PL 810/2020 - titulação PJ410055451ParecerParecerPARECER2025-09-17834CDHP.S 91/2025 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0fce9536-1428-4edc-b677-c8c26f0aeafbDa COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 810, de 2020, que Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei da Reforma Agrária), para prever a adoção de medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária e para incluir grupos prioritários no processo de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária.59962147EMENDA 1 - PL 810/2020EmendaEMENDA2025-05-27834CDHEMENDA 1 - PL 810/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a245c28b-000f-4ff6-b989-976850550331Emenda 1 ao PL 810/202069962154EMENDA 2 - PL 810/2020EmendaEMENDA2025-05-27834CDHEMENDA 2 - PL 810/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8619bea7-f3c5-467a-8f60-2832bc0f56fcEmenda 2 ao PL 810/202079962176EMENDA 3 - PL 810/2020EmendaEMENDA2025-05-27834CDHEMENDA 3 - PL 810/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6110e8f4-ec0e-482c-a630-85bac462fb95Emenda 3 ao PL 810/202089440566Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-25https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/73954b74-cc6f-4137-a138-98cb654fe397-94405198524256Câmara dos Deputados7350240SF2336568446401Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei da Reforma Agrária), para prever a adoção de medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária e para incluir grupos prioritários no processo de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária.2023-08-25T15:04:42.000PL008102020PL 810/2020Projeto de Lei n° 810, de 20207539946159464Projeto de Leifalsefalsetruetrue94405198524256Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2023-08-251998PL 810/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/2e181160-cc67-46e0-883a-7954742174dbAltera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei da Reforma Agrária), para prever a adoção de medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária e para incluir grupos prioritários no processo de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária.9440566Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-25https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/73954b74-cc6f-4137-a138-98cb654fe397-9948328Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2025-05-07834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7ffb854b-80c6-4597-9dd7-f781aff910eaRelatório pela aprovação, com emenda de redação.9962147EMENDA 1 - PL 810/2020EmendaEMENDA2025-05-27834EMENDA 1 - PL 810/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a245c28b-000f-4ff6-b989-976850550331Emenda 1 ao PL 810/20209962154EMENDA 2 - PL 810/2020EmendaEMENDA2025-05-27834EMENDA 2 - PL 810/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8619bea7-f3c5-467a-8f60-2832bc0f56fcEmenda 2 ao PL 810/20209962176EMENDA 3 - PL 810/2020EmendaEMENDA2025-05-27834EMENDA 3 - PL 810/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6110e8f4-ec0e-482c-a630-85bac462fb95Emenda 3 ao PL 810/20209980951Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2025-06-18834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8359a48f-6c5c-44c3-995c-3fd7493735eaDa COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei nº 810, de 2020, do Deputado José Guimarães, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei da Reforma Agrária), para prever a adoção de medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária e para incluir grupos prioritários no processo de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária.10054340Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2025-09-17834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/67c9b0d0-b8ba-406e-9e42-402fa6da9472Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 810, de 2020, que Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei da Reforma Agrária), para prever a adoção de medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária e para incluir grupos prioritários no processo de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária.10054829Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2025-09-17834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ac942bbe-6ad9-4cfc-bc67-f8f8ab1c3151Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 57ª Reunião CDH10055451ParecerParecerPARECER2025-09-17834P.S 91/2025 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0fce9536-1428-4edc-b677-c8c26f0aeafbDa COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 810, de 2020, que Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei da Reforma Agrária), para prever a adoção de medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária e para incluir grupos prioritários no processo de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária.10187419Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-03-241307https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1ccb570c-d585-42d1-b19e-487d6031f46bParecer PL 810/202010310152EMENDA 5 - PL 810/2020EmendaEMENDA2026-09-011307EMENDA 5 - PL 810/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/738bfa3e-51c9-4333-803e-670f8cc72985Emenda 1 ao PL 810/2020 - remissão do crédito de instalação10310156EMENDA 6 - PL 810/2020EmendaEMENDA2026-09-011307EMENDA 6 - PL 810/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/43a7a638-76f2-4c4e-a03f-4bf0b6a5c218Emenda 2 ao PL 810/2020 - titulação PJ10313748Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-031307https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/99e45b0c-a3e5-4b6c-bfb9-95e10c98e56aParecer atualizado PL 810/20201CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1307CRA1006925185242561173MSenador Wellington FagundesSFMTPLPartido Liberaltruefalse2025-10-02T00:00:00.000Líder do Senado FederalBloco Parlamentar Vanguarda2025-10-02T15:28:26.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalsefalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/2e181160-cc67-46e0-883a-7954742174db112908MATE3PL 237/20223 - PL 237/2022PL 237/2022Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)truefalsefalseSENADORSenador5982Alessandro VieiraMfalsetrueCIDADANIASEfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do PL nº 237, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do PL nº 1865, de 2022, que tramita em conjunto.Pela aprovação nos termos do substitutivo- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.3falsefalsefalsefalsePL 237/20222026-11-09T08:47:50.000110323471Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-241307CRAhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0672012d-839a-49b1-885a-4fe622acd90eParecer aos PL’s 1.865/2022 e 237/2022, para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.29069409Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-02-141998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/06fe4f9c-5652-4df5-80a3-6ae1a682a5e3-477111290890694028199253Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)7350240SF2297464274400Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.2022-02-14T11:22:16.000PL002372022PL 237/2022Projeto de Lei n° 237, de 20227478408151728Projeto de LeifalsefalsetruetruePela aprovação nos termos do substitutivofalse477211290891806268283671Comissão de Meio Ambiente7350240SF2224232655540Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIADispõe sobre a integração dos sistemas de cadastro de terras rurais e ambiental rural com os sistemas de registros públicos, e altera as Leis nºs 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 12.651, de 25 de maio de 2012, para obter melhor conhecimento da realidade agrária e ambiental rural do País e aprimoramento das políticas públicas pertinentes.2022-07-01T17:45:36.000PL018652022PL 1865/2022Projeto de Lei n° 1865, de 20227497297153909Projeto de LeifalsefalsetruetruePela rejeiçãofalse90694028199253Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)7350240SF2297464274400Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.2022-02-14T11:22:16.000PL002372022PL 237/2022Projeto de Lei n° 237, de 20227478408151728Projeto de Leifalsefalsetruetrue90694028199253Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2022-02-141998PL 237/2022https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7a604dbc-0cd3-48f4-b716-4d631f3ef503Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.9069409Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-02-141998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/06fe4f9c-5652-4df5-80a3-6ae1a682a5e3-9387945Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2023-06-141307https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/44e37248-beaf-4200-a0cf-2bdf0a766431Relatório9590630OfícioOfícioOFICIO2024-05-071998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e40bc8b4-2f10-4826-96ea-61f432c081aaSolicita à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária a remessa do PL nº 237/2022 e do PL nº 1865/2022 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento ao Requerimento nº 51, de 2024.95435128618591RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2024-05-071998RQS 51/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c255b440-2941-48d6-8da2-754f82791418Requer a tramitação conjunta do PL 237/2022 com o PL 1865/2022.10323471Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-241307https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0672012d-839a-49b1-885a-4fe622acd90eParecer aos PL’s 1.865/2022 e 237/2022, para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.1SENADORSenadorfalseAlessandro VieiraSenador5982Alessandro VieiraAlessandro VieiraMSenadorSenador Alessandro VieiraSen. Alessandro VieiraSFSECIDADANIACIDADANIAhttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982truefalse2022-02-14T00:00:00.000Líder do Senado FederalCIDADANIACIDADANIA1307CRA960949381992535736FSenadora Tereza CristinaSFMSPPProgressistastruefalse2024-05-15T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da MinoriaLíder do Senado FederalPPProgressistas2024-05-15T16:04:01.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalsefalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7a604dbc-0cd3-48f4-b716-4d631f3ef503112910MATE4PL 1454/20234 - PL 1454/2023PL 1454/2023Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.Pela aprovação nos termos do substitutivo- A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.- A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.5falsefalsefalsefalsePL 1454/20232026-11-09T08:47:50.000110286500Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-07-301307CRAhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7a17e1ed-0b6c-4c75-b178-b90e2004d62cRelatório Legislativo ao PL 1454/2023 que institui o selo Arte Café.29890113Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-02-03https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e2ab81ec-89ae-4890-84f1-0d1c7419dcca-98857668783867Câmara dos Deputados7350240SF2489177567201Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAInstitui o selo Arte Café, a ser conferido ao café produzido e processado de modo artesanal.2024-12-30T14:24:26.000PL014542023PL 1454/2023Projeto de Lei n° 1454, de 20237596777167024Projeto de Leifalsefalsetruetrue98857668783867Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2024-12-301998PL 1454/2023https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/45c4dd4c-9864-40d6-a9bf-73010f57a16bInstitui o selo Arte Café, a ser conferido ao café produzido e processado de modo artesanal.9890113Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-02-03https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e2ab81ec-89ae-4890-84f1-0d1c7419dcca-10286500Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-07-301307https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7a17e1ed-0b6c-4c75-b178-b90e2004d62cRelatório Legislativo ao PL 1454/2023 que institui o selo Arte Café.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1307CRA1020297287838675736FSenadora Tereza CristinaSFMSPPProgressistastruefalse2026-04-13T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da MinoriaLíder do Senado FederalPPProgressistas2026-04-13T14:56:30.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalsefalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/45c4dd4c-9864-40d6-a9bf-73010f57a16b112913MATE5PL 1707/20245 - PL 1707/2024PL 1707/2024Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.Pela aprovação nos termos do substitutivo- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.8falsefalsefalsefalsePL 1707/20242026-11-09T08:47:50.000110350044Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-111307CRAhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/52453b8d-7b8c-4623-8c14-df71f8d61519Relatório pela aprovação do PL 1707/2024, na forma do substituttivo210038047Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-09-02https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ee919b83-0f8b-44e1-b88e-6f446afd934a-100377348899407Câmara dos Deputados7350240SF2517141015161Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para autorizar a utilização de recursos do crédito rural por cooperativas de geração compartilhada constituídas por produtores rurais beneficiários do crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas de geração compartilhada entre as entidades elegíveis à garantia de risco às operações de crédito do Fundo Garantidor de Operações (FGO), e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para reservar valores a serem destinados à concessão de garantias a operações de crédito para cooperativas de geração compartilhada em projetos de construção de usinas de microgeração e de minigeração de energia fotovoltaica; e institui o Programa Nacional de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (PROSAFs) e o Programa Nacional de Florestas Produtivas.2025-09-01T16:25:48.000PL017072024PL 1707/2024Projeto de Lei n° 1707, de 20247624732170231Projeto de Leifalsefalsetruetrue100377348899407Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2025-09-011998PL 1707/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e56cdcf2-100f-4442-ac9a-0371b6cbc45aAltera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para autorizar a utilização de recursos do crédito rural por cooperativas de geração compartilhada constituídas por produtores rurais beneficiários do crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas de geração compartilhada entre as entidades elegíveis à garantia de risco às operações de crédito do Fundo Garantidor de Operações (FGO), e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para reservar valores a serem destinados à concessão de garantias a operações de crédito para cooperativas de geração compartilhada em projetos de construção de usinas de microgeração e de minigeração de energia fotovoltaica; e institui o Programa Nacional de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (PROSAFs) e o Programa Nacional de Florestas Produtivas.10038047Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-09-02https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ee919b83-0f8b-44e1-b88e-6f446afd934a-10222768Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-05-141307https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/53af2635-72f9-4184-ab88-e5d4be6f98beRelatório pela aprovação do PL 1707/2024, na forma do substitutivo que apresenta10313743Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-031307https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f2508f7e-c1c7-445c-aaa5-88c76170c36fRelatório pela aprovação, na forma do substitutivo10349014Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-111307https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/19bd8bfd-3dad-411e-b7c8-9ef5d520388aRelatório pela aprovação do PL 1707/2024, na forma do substitutivo10350044Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-111307https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/52453b8d-7b8c-4623-8c14-df71f8d61519Relatório pela aprovação do PL 1707/2024, na forma do substituttivo1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1307CRA1012279188994074560MSenador Sérgio PetecãoSFACPSDPartido Social Democráticotruefalse2025-12-03T00:00:00.0002025-12-03T18:33:31.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalsefalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e56cdcf2-100f-4442-ac9a-0371b6cbc45a112914MATE6PL 2230/20256 - PL 2230/2025PL 2230/2025Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.Pela aprovação com emendas- A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.- A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.9falsefalsefalsefalsePL 2230/20252026-11-09T08:47:50.000110286504Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-07-301307CRAhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9e9b851b-45e8-4bf2-9e23-dccca1502398Relatório Legislativo ao PL 2230/2025 que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.29950423Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-05-12https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/91db4f39-4ee1-451d-a4d2-6300f126451e-99501268829154Câmara dos Deputados7350240SF2540115607011Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAInstitui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.2025-05-09T15:17:55.000PL022302025PL 2230/2025Projeto de Lei n° 2230, de 20257607598168539Projeto de Leifalsefalsetruetrue99501268829154Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2025-05-091998PL 2230/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/fdb9f265-22d3-46a0-80c1-44572f90b7f0Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.9950423Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-05-12https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/91db4f39-4ee1-451d-a4d2-6300f126451e-10286504Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-07-301307https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9e9b851b-45e8-4bf2-9e23-dccca1502398Relatório Legislativo ao PL 2230/2025 que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1307CRA1020296888291545736FSenadora Tereza CristinaSFMSPPProgressistastruefalse2026-04-13T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da MinoriaLíder do Senado FederalPPProgressistas2026-04-13T14:53:02.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalsefalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/fdb9f265-22d3-46a0-80c1-44572f90b7f0112934MATE7PL 1087/20247 - PL 1087/2024PL 1087/2024Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)truefalsefalseSENADORSenador6027Mecias de JesusMfalsetrueREPUBLICANOSRRtruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda n° 1-CAE.Pela aprovação nos termos do substitutivo- Em 30/09/2025, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). - Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, aprovado o Substitutivo em Turno Único, será ele submetido a Turno Suplementar. - Votação nominal.- Em 30/09/2025, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). - Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, aprovado o Substitutivo em Turno Único, será ele submetido a Turno Suplementar. - Votação nominal.11falsefalsefalsefalsePL 1087/20242026-11-09T13:59:44.000110349926Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-111307CRAhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/fddd6b65-5ee3-4b0c-bb20-5c15dee1c3d6Relatório pela aprovação do PL 1087/2024, na forma do substitutivo210066194ParecerParecerPARECER2025-09-3038CAEP.S 54/2025 - CAEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/45e39075-e6d1-4090-9290-5265f61a150bDa COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1087, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, que Estabelece percentual mínimo de aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos e programas específicos de saneamento básico em áreas rurais, almejando o desenvolvimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais.39575933Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-04-031998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3e288d07-9ce7-4a31-a10b-0e8f08fd48af-95758988641781Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)7350240SF2482004684500Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAEstabelece percentual mínimo de aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos e programas específicos de saneamento básico em áreas rurais, almejando o desenvolvimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais.2024-04-03T17:48:03.000PL010872024PL 1087/2024Projeto de Lei n° 1087, de 20247563664162902Projeto de Leifalsefalsetruetrue95758988641781Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2024-04-031998PL 1087/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e2fb58d9-7875-4704-957e-1be99ec6c1feEstabelece percentual mínimo de aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos e programas específicos de saneamento básico em áreas rurais, almejando o desenvolvimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais.9575933Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-04-031998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3e288d07-9ce7-4a31-a10b-0e8f08fd48af-10031959Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2025-08-2738https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7891acce-4c39-4afb-b1c3-4c6ac25fd380Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1087, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, que Estabelece percentual mínimo de aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos e programas específicos de saneamento básico em áreas rurais, almejando o desenvolvimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais.10066083Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2025-09-3038https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/36e335d2-fb86-4f00-b6f0-152265f81eaeListagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CAE10066194ParecerParecerPARECER2025-09-3038P.S 54/2025 - CAEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/45e39075-e6d1-4090-9290-5265f61a150bDa COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1087, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, que Estabelece percentual mínimo de aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos e programas específicos de saneamento básico em áreas rurais, almejando o desenvolvimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais.10154291Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-02-091307https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/99d52adf-cbfa-4257-b7c6-3530d9b85c81Relatório pela aprovação na forma do substitutivo proposto10349926Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-111307https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/fddd6b65-5ee3-4b0c-bb20-5c15dee1c3d6Relatório pela aprovação do PL 1087/2024, na forma do substitutivo1SENADORSenadorfalseMecias de JesusSenador6027Antônio Mecias Pereira de JesusMecias de JesusMSenadorSenador Mecias de JesusSen. Mecias de JesusSFRRREPUBLICANOSREPUBLICANOShttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6027.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6027truefalse2024-04-03T00:00:00.0001307CRA1006924186417814560MSenador Sérgio PetecãoSFACPSDPartido Social Democráticotruefalse2025-10-02T00:00:00.0002025-10-02T15:33:46.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalsefalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e2fb58d9-7875-4704-957e-1be99ec6c1fe4Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 77true150252026-11-11T12:16:34.9011ª, Extraordinária - Semipresencial1ª Reunião Extraordinária Semipresencial284847CESPNESubcomissão Permanente do Plano Nacional de EducaçãoSF66Subcomissão PermanenteREQ 22/2026 - CEREQ00022202690271821734862026-11-11T11:30:00.00011/11/2026 às 11h30truefalsetruefalse6RealizadaRealizadafalseAnexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 151https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/2e3b8f24-52de-4ad2-a358-b668e4b39e61https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/736ec858-dbfa-42da-81cc-939f5ca5f4732e3b8f24-52de-4ad2-a358-b668e4b39e61Semipresencialfalse2ExtraordináriaEXT87457457a. Legislatura (2026) - 4a. Sessão Legislativa Ordinária2026-02-022026-12-22truetruefalse6336Camilo Sobreira de SantanaCamilo SantanaMSenadorSenador Camilo SantanaSen. Camilo SantanaSFCEPTPartido dos Trabalhadoreshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6336.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6336truefalse2026-11-11T00:00:00.000Líder do Senado FederalPTPartido dos Trabalhadores692112026-11-11T12:16:00.0006Realizadatrue692082026-11-11T12:01:00.0003Abertafalse691732026-11-11T11:30:00.0001Agendadafalse284847Subcomissão Permanente do Plano Nacional de EducaçãoCESPNESF66Subcomissão Permanente1falsetruetrue19351Instalação e Eleição6Instalação e Eleição11ª PARTEfalse10502Instalação e Eleição de presidente da Subcomissão Permanente do Plano Nacional de EducaçãofalsefalseInstalada a subcomissão e eleito Presidente o Senador Flávio Arns.CSolicitação de realização de Instalação e Eleição1101959999027182Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC)87SF264261905052RequerimentoREQUERIMENTORequer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).2026-04-06T17:00:28.000REQ000222026REQ 22/2026 - CERequerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 22, de 20267652858173486Requerimentofalsefalsetruetrue101959999027182RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-04-0647REQ 22/2026 - CEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e6451fd1-4ce2-4a37-855e-0835f971db02Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).10197051Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2026-04-0747https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/10718fdc-45ca-4cca-8176-1d773df93928Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CE10197369OfícioOfícioOFICIO2026-04-0747https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7cbe2210-130a-4d2a-af6a-f177a56ebac5Comunicação de aprovação de requerimento para criação de subcomissão permanente10197577Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-04-071998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/42bbdf4e-0998-4e1e-985c-ed292afe2551-10344119OfícioOfícioOFICIO2026-11-0547https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3ddc7e37-92ee-4094-80fb-df7b858d2d7cComunicação da designação de parlamentares para compor a Subcomissão Permanente para acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), no âmbito da Comissão de Educação e Cultura:1SENADORSenadortrueTeresa LeitãoSenadora6338Maria Teresa Leitão de MeloTeresa LeitãoFSenadoraSenadora Teresa LeitãoSen. Teresa LeitãoSFPEPTPartido dos Trabalhadoreshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6338.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6338truefalse2026-04-06T00:00:00.000Líder do Senado FederalLiderança do GovernoVice-líder do Senado Federal2SENADORSenadortrueDamares AlvesSenadora6335Damares Regina AlvesDamares AlvesFSenadoraSenadora Damares AlvesSen. Damares AlvesSFDFREPUBLICANOSREPUBLICANOShttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6335.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6335truefalse2026-04-06T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da Minoria3SENADORSenadortrueHumberto CostaSenador5008Humberto Sérgio Costa LimaHumberto CostaMSenadorSenador Humberto CostaSen. Humberto CostaSFPEPTPartido dos Trabalhadoreshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5008.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5008truefalse2026-04-06T00:00:00.0004SENADORSenadortrueJussara LimaSenadora6369Antônia Jussara Gomes Alves Sousa LimaJussara LimaFSenadoraSenadora Jussara LimaSen. Jussara LimaSFPIPSDPartido Social Democráticohttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6369.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6369truefalse2026-04-06T00:00:00.0005SENADORSenadortrueFlávio ArnsSenador345Flávio José ArnsFlávio ArnsMSenadorSenador Flávio ArnsSen. Flávio ArnsSFPRPSBPartido Socialista Brasileiro311https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador345.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/345truefalse2026-04-06T00:00:00.0006SENADORSenadortruePaulo PaimSenador825Paulo Renato PaimPaulo PaimMSenadorSenador Paulo PaimSen. Paulo PaimSFRSPTPartido dos Trabalhadores162https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador825.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/825truefalse2026-04-06T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalPTPartido dos Trabalhadores7SENADORSenadortrueMarcelo CastroSenador742Marcelo Costa e CastroMarcelo CastroMSenadorSenador Marcelo CastroSen. Marcelo CastroSFPIMDBMovimento Democrático Brasileiro74460https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador742.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/742truefalse2026-04-06T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalMDBMovimento Democrático Brasileiro8SENADORSenadortrueLucas BarretoSenador5926Luiz Cantuária BarretoLucas BarretoMSenadorSenador Lucas BarretoSen. Lucas BarretoSFAPPSDPartido Social Democráticohttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5926.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5926truefalse2026-04-06T00:00:00.0009SENADORSenadortrueAlessandro VieiraSenador5982Alessandro VieiraAlessandro VieiraMSenadorSenador Alessandro VieiraSen. Alessandro VieiraSFSEMDBMovimento Democrático Brasileirohttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982truefalse2026-04-06T00:00:00.00010SENADORSenadortrueZenaide MaiaSenadora5783Zenaide Maia Calado Pereira dos SantosZenaide MaiaFSenadoraSenadora Zenaide MaiaSen. Zenaide MaiaSFRNPSDPartido Social Democrático178949https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5783.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5783truefalse2026-04-06T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalLiderança do GovernoVice-líder do Congresso NacionalLiderança do Governo11SENADORSenadortrueEsperidião AminSenador22Esperidião Amin Helou FilhoEsperidião AminMSenadorSenador Esperidião AminSen. Esperidião AminSFSCPPProgressistas160649https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador22.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/22truefalse2026-04-06T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalPPProgressistas7Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 1515true150222026-11-10T17:53:43.75053ª, Extraordinária - Semipresencial53ª Reunião Extraordinária Semipresencial40CASComissão de Assuntos SociaisSF21Comissão Permanente2026-11-11T11:30:00.00011/11/2026, Após a 52ª Reunião.Após a 52ª Reunião.truefalsefalsefalse2Não RealizadaCanceladaCanceladafalseAnexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 953https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7675d8a8-80f6-4434-a062-c84fe62a31f5https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/38605c72-74e0-407a-9e4b-7618de09aaf77675d8a8-80f6-4434-a062-c84fe62a31f5Semipresencialfalse2ExtraordináriaEXT87457457a. Legislatura (2026) - 4a. Sessão Legislativa Ordinária2026-02-022026-12-22truetruefalse691952026-11-10T17:52:00.0002Não RealizadafalseCancelada691682026-11-11T11:30:00.0001Agendadafalse40Comissão de Assuntos SociaisCASSF21Comissão Permanente53falsetruetrue19348Deliberação de Indicações de Emendas RP84Reunião de Trabalho11ª PARTEfalse10501Deliberação de indicações às programações decorrentes de emendas RP-8 da CAS à LOA 2026, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210/2024 e do art. 45-A da Resolução nº 01/2006-CN. Relatoria: Senador Marcelo Castrotruefalse5Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 99true150342026-11-11T12:02:38.30914ª, Extraordinária - Semipresencial14ª Reunião Extraordinária Semipresencial2429CSPComissão de Segurança PúblicaSF21Comissão Permanente2026-11-11T11:00:00.00011/11/2026 às 11htruefalsetruefalse6RealizadaRealizadafalseAnexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 1314https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e1c7855f-6b35-4e3b-994b-fc3ac8db78cahttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/724be2e7-cb42-4ee9-bf6f-485b25903af3https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/84097d0f-9ff8-4e76-b0f4-baaf212bb02ee1c7855f-6b35-4e3b-994b-fc3ac8db78ca84097d0f-9ff8-4e76-b0f4-baaf212bb02eSemipresencialfalse2ExtraordináriaEXT87457457a. Legislatura (2026) - 4a. Sessão Legislativa Ordinária2026-02-022026-12-22truetruefalse6341Antonio Hamilton Martins MourãoHamilton MourãoMSenadorSenador Hamilton MourãoSen. Hamilton MourãoSFRSREPUBLICANOSRepublicanoshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6341.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6341truefalse2026-11-11T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalREPUBLICANOSRepublicanos692062026-11-11T11:49:00.0006Realizadatrue692032026-11-11T11:37:00.0003Abertafalse691942026-11-11T11:00:00.0001Agendadafalse2429Comissão de Segurança PúblicaCSPSF21Comissão Permanente14falsetruetrue19362Deliberativa2Deliberativa11ª PARTEtrue112959MATE1REQ 13/2026 - CSP1 - REQ 13/2026 - CSPREQ 13/2026 - CSPSenador Alessandro Vieira (MDB/SE)truefalsefalseSENADORSenador5982Alessandro VieiraMfalsetrueMDBSEfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaAprovado o requerimento, com alteração de convocação para convite.Aprovado53Aprovadofalse4truefalsefalsetrue2026-11-11T11:39:10.000REQ 13/2026 - CSP2026-11-11T11:47:43.0002026-11-11T11:47:43.0001103477029124777RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-102429CSPREQ 13/2026 - CSPhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f70ba07c-50db-4ba6-a6e4-db1a57d6cc3cRequer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Wellington César Lima e Silva, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a modificação dos relatórios da Polícia Federal a serem enviados à Presidência do Supremo Tribunal Federal quanto a eventual envolvimento de integrantes da Corte no contexto do caso Banco Master, bem como sobre o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pelos referidos relatórios.103477029124777Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)87SF269010450103RequerimentoREQUERIMENTORequer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Wellington César Lima e Silva, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a modificação dos relatórios da Polícia Federal a serem enviados à Presidência do Supremo Tribunal Federal quanto a eventual envolvimento de integrantes da Corte no contexto do caso Banco Master, bem como sobre o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pelos referidos relatórios.2026-11-10T00:00:00.0002026-11-10T16:18:11.000REQ000132026REQ 13/2026 - CSPRequerimento da Comissão de Segurança Pública n° 13, de 20267674749176279Requerimentofalsefalsetruetrue103477029124777RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-102429REQ 13/2026 - CSPhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f70ba07c-50db-4ba6-a6e4-db1a57d6cc3cRequer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Wellington César Lima e Silva, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a modificação dos relatórios da Polícia Federal a serem enviados à Presidência do Supremo Tribunal Federal quanto a eventual envolvimento de integrantes da Corte no contexto do caso Banco Master, bem como sobre o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pelos referidos relatórios.10349854Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2026-11-112429https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/dd7fa635-10ac-4f7a-936d-3aec39c7fbacListagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CSP1SENADORSenadorfalseAlessandro VieiraSenador5982Alessandro VieiraAlessandro VieiraMSenadorSenador Alessandro VieiraSen. Alessandro VieiraSFSEMDBMovimento Democrático Brasileirohttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982truefalse2026-11-10T00:00:00.000AprovadoAprovado o requerimento, com alteração de convocação para convite.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f70ba07c-50db-4ba6-a6e4-db1a57d6cc3c112960MATE2REQ 14/2026 - CSP2 - REQ 14/2026 - CSPREQ 14/2026 - CSPSenador Alessandro Vieira (MDB/SE)truefalsefalseSENADORSenador5982Alessandro VieiraMfalsetrueMDBSEfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaAprovadoAprovado53Aprovadofalse3truefalsefalsetrue2026-11-11T11:45:32.000REQ 14/2026 - CSP2026-11-11T11:45:59.0002026-11-11T11:45:59.0001103477339124807RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-102429CSPREQ 14/2026 - CSPhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/598a44af-4759-4b04-96e8-328ee1737aa1Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a modificação dos relatórios da Polícia Federal a serem enviados à Presidência do Supremo Tribunal Federal quanto a eventual envolvimento de integrantes da Corte no contexto do caso Banco Master, bem como sobre o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pelos referidos relatórios.103477339124807Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)87SF261046192342RequerimentoREQUERIMENTORequer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a modificação dos relatórios da Polícia Federal a serem enviados à Presidência do Supremo Tribunal Federal quanto a eventual envolvimento de integrantes da Corte no contexto do caso Banco Master, bem como sobre o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pelos referidos relatórios.2026-11-10T16:29:42.000REQ000142026REQ 14/2026 - CSPRequerimento da Comissão de Segurança Pública n° 14, de 20267674757176281Requerimentofalsefalsetruetrue103477339124807RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-102429REQ 14/2026 - CSPhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/598a44af-4759-4b04-96e8-328ee1737aa1Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a modificação dos relatórios da Polícia Federal a serem enviados à Presidência do Supremo Tribunal Federal quanto a eventual envolvimento de integrantes da Corte no contexto do caso Banco Master, bem como sobre o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pelos referidos relatórios.10350064Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2026-11-112429https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/29f94e94-f786-4422-878f-6c858ee690c6Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CSP1SENADORSenadorfalseAlessandro VieiraSenador5982Alessandro VieiraAlessandro VieiraMSenadorSenador Alessandro VieiraSen. Alessandro VieiraSFSEMDBMovimento Democrático Brasileirohttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982truefalse2026-11-10T00:00:00.000AprovadoAprovadofalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/598a44af-4759-4b04-96e8-328ee1737aa1112965MATE3REQ 15/2026 - CSP3 - REQ 15/2026 - CSPREQ 15/2026 - CSPSenador Alessandro Vieira (MDB/SE)truefalsefalseSENADORSenador5982Alessandro VieiraMfalsetrueMDBSEfalseExtrapautaMatéria1Vinculado a uma matériaAprovada a inclusão do item como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.Aprovado53Aprovadofalse4truefalsefalsetrueREQ 15/2026 - CSP2026-11-11T11:48:49.0002026-11-11T11:48:49.0001103489979125515RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-112429CSPREQ 15/2026 - CSPhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9383ffb3-e7f5-4678-b821-a25bec654b52Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados os Senhores Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, ambos Delegados de Polícia Federal, e o Senhor Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a comparecerem a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a modificação dos relatórios da Polícia Federal a serem enviados à Presidência do Supremo Tribunal Federal quanto a eventual envolvimento de integrantes da Corte no contexto do caso Banco Master, bem como sobre o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pelos referidos relatórios. 103489979125515Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)87SF264612831131RequerimentoREQUERIMENTORequer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados os Senhores Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, ambos Delegados de Polícia Federal, e o Senhor Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a comparecerem a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a modificação dos relatórios da Polícia Federal a serem enviados à Presidência do Supremo Tribunal Federal quanto a eventual envolvimento de integrantes da Corte no contexto do caso Banco Master, bem como sobre o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pelos referidos relatórios. 2026-11-11T10:05:50.000REQ000152026REQ 15/2026 - CSPRequerimento da Comissão de Segurança Pública n° 15, de 20267674957176295Requerimentofalsefalsetruetrue103489979125515RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-112429REQ 15/2026 - CSPhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9383ffb3-e7f5-4678-b821-a25bec654b52Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados os Senhores Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, ambos Delegados de Polícia Federal, e o Senhor Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a comparecerem a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a modificação dos relatórios da Polícia Federal a serem enviados à Presidência do Supremo Tribunal Federal quanto a eventual envolvimento de integrantes da Corte no contexto do caso Banco Master, bem como sobre o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pelos referidos relatórios. 10350067Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2026-11-112429https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/797a83c4-ffb2-49de-b1fd-50e7ab2848c8Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CSP1SENADORSenadorfalseAlessandro VieiraSenador5982Alessandro VieiraAlessandro VieiraMSenadorSenador Alessandro VieiraSen. Alessandro VieiraSFSEMDBMovimento Democrático Brasileirohttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5982.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5982truefalse2026-11-11T00:00:00.000AprovadoAprovada a inclusão do item como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9383ffb3-e7f5-4678-b821-a25bec654b5281951https://www.youtube.com/watch?v=YCIe2xcbJU82026-11-11T11:00:00.0006Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 1313true150242026-11-11T12:01:25.94538ª, Extraordinária - Semipresencial38ª Reunião Extraordinária Semipresencial47CEComissão de Educação e CulturaSF21Comissão Permanente2026-11-11T11:00:00.00011/11/2026 às 11htruefalsefalsefalse3AbertaAbertafalseAnexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 1538https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4ca91ed0-cd91-4cf7-87f4-8374b127356fhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c4a12103-c453-4f72-96e9-0cceb1a12583https://sac.senado.leg.br/sac/servlet/RecuperaQuadroSinteseComissaoServlet?codigo=150244ca91ed0-cd91-4cf7-87f4-8374b127356fSemipresencialfalse2ExtraordináriaEXT87457457a. Legislatura (2026) - 4a. Sessão Legislativa Ordinária2026-02-022026-12-22truetruefalse6336Camilo Sobreira de SantanaCamilo SantanaMSenadorSenador Camilo SantanaSen. Camilo SantanaSFCEPTPartido dos Trabalhadoreshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6336.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6336truefalse2026-11-11T00:00:00.000Líder do Senado FederalPTPartido dos Trabalhadores692012026-11-11T11:11:00.0003Abertafalse691712026-11-11T11:00:00.0001Agendadafalse47Comissão de Educação e CulturaCESF21Comissão Permanente38falsetruetrue19350Deliberativa2Deliberativa11ª PARTEtrue112919MATE1PL 3760/20261 - PL 3760/2026PL 3760/2026Senador Camilo Santana (PT/CE)truefalsefalseSENADORSenador6336Camilo SantanaMfalsetruePTCEtruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.Pela aprovação com emendas1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável ao projeto. 2. Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável ao projeto. 2. Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.Vista coletiva concedidaVista concedida5Vista concedidafalse1falsefalsefalsetruePL 3760/20262026-11-11T11:25:50.0002026-11-11T11:25:50.000110339289Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-0347CEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/53f931ad-8d84-4e67-be9c-c6773c2d3fe2Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.760, de 2026, do Senador Camilo Santana, que institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.210279856Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-07-161998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/585ba348-fada-4aef-ad1f-912bc36f9744-310308950ParecerParecerPARECER2026-09-0138CAEP.S 53/2026 - CAEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/91b3bf7f-d2c6-41c2-a2a4-e833ad621252Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3760, de 2026, do Senador Camilo Santana, que Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.102798539086022Senador Camilo Santana (PT/CE)7350240SF2657643718820Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAInstitui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.2026-07-16T15:39:56.000PL037602026PL 3760/2026Projeto de Lei n° 3760, de 20267666435175201Projeto de Leifalsefalsetruetrue102798539086022Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2026-07-161998PL 3760/2026https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d2bdc1b3-7457-4ad3-88cb-46d56d831789Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.10279856Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-07-161998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/585ba348-fada-4aef-ad1f-912bc36f9744-10307890Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-08-3138https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/993649ee-44ae-4ee6-95c6-5ff312ceba1cDa COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3760, de 2026, do Senador Camilo Santana, que Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.10308891Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2026-09-0138https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b1a4c385-58fe-43b3-9e3c-289c1f789b29Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE10308950ParecerParecerPARECER2026-09-0138P.S 53/2026 - CAEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/91b3bf7f-d2c6-41c2-a2a4-e833ad621252Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3760, de 2026, do Senador Camilo Santana, que Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.10339289Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-0347https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/53f931ad-8d84-4e67-be9c-c6773c2d3fe2Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.760, de 2026, do Senador Camilo Santana, que institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.1SENADORSenadorfalseCamilo SantanaSenador6336Camilo Sobreira de SantanaCamilo SantanaMSenadorSenador Camilo SantanaSen. Camilo SantanaSFCEPTPartido dos Trabalhadoreshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6336.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6336truefalse2026-07-16T00:00:00.000Líder do Senado FederalPTPartido dos Trabalhadores47CE1031940690860224994MSenador Eduardo BragaSFAMMDBMovimento Democrático Brasileirotruefalse2026-09-14T00:00:00.000Líder do Senado FederalMDBMovimento Democrático Brasileiro2026-09-14T13:34:00.000false103493781RelatorSFtruefalsetruefalsefalse103493789086022345MSenador Flávio ArnsSFPRPSBPartido Socialista Brasileirotruefalse2026-11-11T00:00:00.0002026-11-11T11:13:56.000false103194063Relator Ad hocSFtruefalsefalsetruefalseVista concedidaVista coletiva concedidafalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d2bdc1b3-7457-4ad3-88cb-46d56d831789112920MATE2PL 4980/20262 - PL 4980/2026PL 4980/2026Senador Camilo Santana (PT/CE)truefalsefalseSENADORSenador6336Camilo SantanaMfalsetruePTCEfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovação1. A matéria será apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.1. A matéria será apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.Aprovado o relatórioAprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse2truefalsefalsetruePL 4980/20262026-11-11T11:31:27.0002026-11-11T11:31:27.000110333705Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-2247CEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6be35ac6-ccc3-4754-9fe0-6827ec9a4b40Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 4.980, de 2026, do Senador Camilo Santana, que institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.210292659Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-08-111998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4e3b970c-5f3e-4242-a3f7-e44ef198cc9d-102926529092755Senador Camilo Santana (PT/CE)7350240SF2667660502700Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAInstitui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.2026-08-11T13:40:26.000PL049802026PL 4980/2026Projeto de Lei n° 4980, de 20267667858175407Projeto de Leifalsefalsetruetrue102926529092755Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2026-08-111998PL 4980/2026https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/db870441-0dd1-41a2-a15a-18b08b256f06Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.10292659Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-08-111998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4e3b970c-5f3e-4242-a3f7-e44ef198cc9d-10333705Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-2247https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6be35ac6-ccc3-4754-9fe0-6827ec9a4b40Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 4.980, de 2026, do Senador Camilo Santana, que institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.1SENADORSenadorfalseCamilo SantanaSenador6336Camilo Sobreira de SantanaCamilo SantanaMSenadorSenador Camilo SantanaSen. Camilo SantanaSFCEPTPartido dos Trabalhadoreshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6336.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6336truefalse2026-08-11T00:00:00.000Líder do Senado FederalPTPartido dos Trabalhadores47CE103194049092755475MSenador Confúcio MouraSFROMDBMovimento Democrático Brasileirotruefalse2026-09-14T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalMDBMovimento Democrático Brasileiro2026-09-14T13:33:00.000false103496041RelatorSFtruefalsetruefalsefalse103496049092755345MSenador Flávio ArnsSFPRPSBPartido Socialista Brasileirotruefalse2026-11-11T00:00:00.0002026-11-11T11:26:22.000false103194043Relator Ad hocSFtruefalsefalsetruefalseAprovado o relatórioAprovado o relatóriofalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/db870441-0dd1-41a2-a15a-18b08b256f06112921MATE3PL 1062/20223 - PL 1062/2022PL 1062/2022Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)truefalsefalseSENADORSenador5905Rodrigo CunhaMfalsetrueUNIÃOALtruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.Pela aprovação nos termos do substitutivo1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto. 2. A matéria constou da pauta da reunião do dia 03/11/2026. 3. Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar. 4. Em 9/11/2026, o relator apresentou novo relatório.1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto. 2. A matéria constou da pauta da reunião do dia 03/11/2026. 3. Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar. 4. Em 9/11/2026, o relator apresentou novo relatório.Retirado de pautaRetirado de pauta6Retirado de pautafalse1falsefalsefalsetruePL 1062/20222026-11-11T11:12:47.0002026-11-11T11:12:47.00019137091Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-04-281998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6ede46ff-0e9e-4a36-986e-9fb53bc79e93-29912613ParecerParecerPARECER2025-03-1240CASP.S 5/2025 - CAShttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d6884e1a-76e3-4690-8c0d-3dad7dab1cc7Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1062, de 2022, do Senador Rodrigo Cunha, que Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.310345922Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-0947CEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ad1983d6-d940-4d35-a48c-802859fea85bDa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1.062, de 2022, do Senador Rodrigo Cunha, que altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.91370868248061Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)7350240SF2296859903560Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.2022-04-28T16:49:38.000PL010622022PL 1062/2022Projeto de Lei n° 1062, de 20227489597152873Projeto de Leifalsefalsetruetrue91370868248061Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2022-04-281998PL 1062/2022https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/333a0ba6-0aa6-411f-9f8c-3f066f15ae90Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.9137091Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-04-281998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6ede46ff-0e9e-4a36-986e-9fb53bc79e93-9682858Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2024-07-0440https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/bceef591-0f2b-429f-bcca-075a6c54af75Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1062, de 2022, do Senador Rodrigo Cunha, que Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.9912379Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2025-03-1240https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4c927c27-227b-4359-bfd2-142a6d5d66ebListagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAS9912613ParecerParecerPARECER2025-03-1240P.S 5/2025 - CAShttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d6884e1a-76e3-4690-8c0d-3dad7dab1cc7Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1062, de 2022, do Senador Rodrigo Cunha, que Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.10275821Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-07-1347https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/aabef771-d0a7-4a78-9785-5cf161b75e25Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1.062, de 2022, do Senador Rodrigo Cunha, que altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.10345922Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-0947https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ad1983d6-d940-4d35-a48c-802859fea85bDa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1.062, de 2022, do Senador Rodrigo Cunha, que altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.1SENADORSenadorfalseRodrigo CunhaSenador5905Rodrigo Santos CunhaRodrigo CunhaMSenadorSenador Rodrigo CunhaSen. Rodrigo CunhaSFALUNIÃOUnião Brasilhttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5905.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5905truefalse2022-04-28T00:00:00.00047CE99281908248061825MSenador Paulo PaimSFRSPTPartido dos Trabalhadorestruefalse2025-04-04T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalPTPartido dos Trabalhadores2025-04-04T16:04:45.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseRetirado de pautaRetirado de pautafalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/333a0ba6-0aa6-411f-9f8c-3f066f15ae90112922MATE4PL 4978/20264 - PL 4978/2026PL 4978/2026Senador Camilo Santana (PT/CE)truefalsefalseSENADORSenador6336Camilo SantanaMfalsetruePTCEfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação com uma emenda que apresenta.Pela aprovação com emendas1. A matéria será apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.1. A matéria será apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.Retirado de pautaRetirado de pauta15Retirado de pautafalse1falsefalsefalsetruePL 4978/20262026-11-11T11:13:33.0002026-11-11T11:13:33.000110292642Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-08-111998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/914f0dc0-efa5-4c3a-bff6-1b9fb0f3fcc8-210337159Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-2847CEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/39ff5b96-e133-4df2-b703-6a58bb80ea02Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 4.978, de 2026, do Senador Camilo Santana, que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ)102926369092718Senador Camilo Santana (PT/CE)7350240SF2619591044460Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAInstitui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).2026-08-11T13:35:13.000PL049782026PL 4978/2026Projeto de Lei n° 4978, de 20267667853175404Projeto de Leifalsefalsetruetrue102926369092718Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2026-08-111998PL 4978/2026https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3bd64407-7197-4fcb-8968-e1e6e2ccb438Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).10292642Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-08-111998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/914f0dc0-efa5-4c3a-bff6-1b9fb0f3fcc8-10337159Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-2847https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/39ff5b96-e133-4df2-b703-6a58bb80ea02Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 4.978, de 2026, do Senador Camilo Santana, que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ)1SENADORSenadorfalseCamilo SantanaSenador6336Camilo Sobreira de SantanaCamilo SantanaMSenadorSenador Camilo SantanaSen. Camilo SantanaSFCEPTPartido dos Trabalhadoreshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6336.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6336truefalse2026-08-11T00:00:00.000Líder do Senado FederalPTPartido dos Trabalhadores47CE103193699092718825MSenador Paulo PaimSFRSPTPartido dos Trabalhadorestruefalse2026-09-14T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalPTPartido dos Trabalhadores2026-09-14T11:42:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseRetirado de pautaRetirado de pautafalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3bd64407-7197-4fcb-8968-e1e6e2ccb438112923MATE5PL 5784/20235 - PL 5784/2023PL 5784/2023Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoRetirado de pautaRetirado de pauta6Retirado de pautafalse1falsefalsefalsetruePL 5784/20232026-11-11T11:14:08.0002026-11-11T11:14:08.000110273311Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-07-0947CEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b25b9594-80ce-4431-ae53-8ba21c4c0ea7Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.784, de 2023, do Deputado Bibo Nunes, que reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, realizada no Município de Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul.210079987Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-10-17https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d2651ad6-8eea-4b68-a968-0f84bf3420e8-100791028933652Câmara dos Deputados7350240SF2572734760111Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAReconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, realizada no Município de Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul.2025-10-16T14:09:01.000PL057842023PL 5784/2023Projeto de Lei n° 5784, de 20237631838171086Projeto de Leifalsefalsetruetrue100791028933652Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2025-10-161998PL 5784/2023https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c0c085d5-ba79-47ea-869d-92d1166985abReconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, realizada no Município de Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul.10079987Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-10-17https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d2651ad6-8eea-4b68-a968-0f84bf3420e8-10273311Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-07-0947https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b25b9594-80ce-4431-ae53-8ba21c4c0ea7Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.784, de 2023, do Deputado Bibo Nunes, que reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, realizada no Município de Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados47CE102361318933652825MSenador Paulo PaimSFRSPTPartido dos Trabalhadorestruefalse2026-06-01T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalPTPartido dos Trabalhadores2026-06-01T18:30:30.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseRetirado de pautaRetirado de pautafalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c0c085d5-ba79-47ea-869d-92d1166985ab112924MATE6PL 3633/20256 - PL 3633/2025PL 3633/2025Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoAprovadoAprovado1Aprovadofalse3truefalsefalsetruePL 3633/20252026-11-11T11:53:39.0002026-11-11T11:53:39.000110337262Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-2847CEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5bd774a2-7b98-43c8-9c5f-10ac45c94b3dDa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.633, de 2025, da Deputada Laura Carneiro, que institui o Dia Nacional da Parentalidade.210245006Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-06-12https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ae501f55-5dfc-4301-b8ca-241e121051a5-102447129063704Câmara dos Deputados7350240SF2661748688101Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAInstitui o Dia Nacional da Parentalidade.2026-06-11T17:40:17.000PL036332025PL 3633/2025Projeto de Lei n° 3633, de 20257661282174600Projeto de Leifalsefalsetruetrue102447129063704Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2026-06-111998PL 3633/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/eb8d3868-6ecd-4ef5-9ff2-d8fcf4527042Institui o Dia Nacional da Parentalidade.10245006Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-06-12https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ae501f55-5dfc-4301-b8ca-241e121051a5-10337262Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-2847https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5bd774a2-7b98-43c8-9c5f-10ac45c94b3dDa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.633, de 2025, da Deputada Laura Carneiro, que institui o Dia Nacional da Parentalidade.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados47CE103194089063704345MSenador Flávio ArnsSFPRPSBPartido Socialista Brasileirotruefalse2026-09-14T00:00:00.0002026-09-14T13:35:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovadofalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/eb8d3868-6ecd-4ef5-9ff2-d8fcf4527042112925MATE7PL 4906/20257 - PL 4906/2025PL 4906/2025Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoAprovadoAprovado1Aprovadofalse4truefalsefalsetruePL 4906/20252026-11-11T11:53:48.0002026-11-11T11:53:48.000110337758Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-2947CEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/060a6faa-f4f6-42ab-90b0-a5bba74738d7Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.906, de 2025, da Deputada Laura Carneiro, que institui o Dia Nacional da Música Instrumental Hermeto Pascoal.210250253Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-06-18https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3d9b2869-59ea-4945-9c50-d1ca95d56053-102487329066892Câmara dos Deputados7350240SF2607156882201Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAInstitui o Dia Nacional da Música Instrumental Hermeto Pascoal.2026-06-17T14:09:55.000PL049062025PL 4906/2025Projeto de Lei n° 4906, de 20257662005174756Projeto de Leifalsefalsetruetrue102487329066892Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2026-06-171998PL 4906/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5749eb42-66c9-4d6f-9846-ae5ca8968227Institui o Dia Nacional da Música Instrumental Hermeto Pascoal.10250253Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-06-18https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3d9b2869-59ea-4945-9c50-d1ca95d56053-10337758Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-2947https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/060a6faa-f4f6-42ab-90b0-a5bba74738d7Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.906, de 2025, da Deputada Laura Carneiro, que institui o Dia Nacional da Música Instrumental Hermeto Pascoal.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados47CE103194109066892345MSenador Flávio ArnsSFPRPSBPartido Socialista Brasileirotruefalse2026-09-14T00:00:00.0002026-09-14T13:36:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovadofalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5749eb42-66c9-4d6f-9846-ae5ca8968227112926MATE8PDL 72/20228 - PDL 72/2022PDL 72/2022Senador Jean Paul Prates (PT/RN)truefalsefalseSENADORSenador5627Jean-Paul PratesMfalsetruePTRNfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela prejudicialidade do projeto.Pela prejudicialidade1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 2. A matéria constou da pauta da reunião do dia 16/06/2026.1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 2. A matéria constou da pauta da reunião do dia 16/06/2026.Aprovado o relatórioAprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse5truefalsefalsetruePDL 72/20222026-11-11T11:54:01.0002026-11-11T11:54:01.000110242983Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-06-1047CEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/90408d47-4ae5-4461-9269-7bef18c98becDa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2022, do Senador Jean-Paul Prates, que susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, do Ministério da Educação, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.29097736Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-03-291998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7400b21d-891f-4ba7-a476-69c3e3a18966-90977068233316Senador Jean Paul Prates (PT/RN)75SF2205971044090Casa iniciadoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOSusta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, do Ministério da Educação, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.2022-03-29T16:33:57.000PDL000722022PDL 72/2022Projeto de Decreto Legislativo n° 72, de 20227486490152497Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue90977068233316Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2022-03-291998PDL 72/2022https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/780aab25-1cb7-4204-96e3-25466d09b80dSusta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, do Ministério da Educação, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.9097736Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-03-291998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7400b21d-891f-4ba7-a476-69c3e3a18966-10242983Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-06-1047https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/90408d47-4ae5-4461-9269-7bef18c98becDa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2022, do Senador Jean-Paul Prates, que susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, do Ministério da Educação, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.1SENADORSenadorfalseJean-Paul PratesSenador5627Jean Paul Terra PratesJean-Paul PratesMSenadorSenador Jean-Paul PratesSen. Jean-Paul PratesSFRNPTPartido dos Trabalhadoreshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5627.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5627truefalse2022-03-29T00:00:00.00047CE1021789482333166369FSenadora Jussara LimaSFPIPSDPartido Social Democráticotruefalse2026-05-07T00:00:00.0002026-05-07T15:43:08.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioAprovado o relatóriofalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/780aab25-1cb7-4204-96e3-25466d09b80d112927MATE9REQ 44/2026 - CE9 - REQ 44/2026 - CEREQ 44/2026 - CESenador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)truefalsefalseSENADORSenador6009Astronauta Marcos PontesMfalsetruePLSPfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaAprovadoAprovado53Aprovadofalse6truefalsefalsetrueREQ 44/2026 - CE2026-11-11T11:55:46.0002026-11-11T11:55:46.0001103434799122171RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-0547CEREQ 44/2026 - CEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/748e7547-fb1d-4023-b34f-d872a262948cRequer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a concessão do título de Capital Nacional do Cambuci ao Município de Natividade da Serra, no Estado de São Paulo.103434799122171Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)87SF267783194799RequerimentoREQUERIMENTORequer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a concessão do título de Capital Nacional do Cambuci ao Município de Natividade da Serra, no Estado de São Paulo.2026-11-05T10:14:39.000REQ000442026REQ 44/2026 - CERequerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 44, de 20267674237176210Requerimentofalsefalsetruetrue103434799122171RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-0547REQ 44/2026 - CEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/748e7547-fb1d-4023-b34f-d872a262948cRequer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a concessão do título de Capital Nacional do Cambuci ao Município de Natividade da Serra, no Estado de São Paulo.1SENADORSenadorfalseAstronauta Marcos PontesSenador6009Marcos Cesar PontesAstronauta Marcos PontesMSenadorSenador Astronauta Marcos PontesSen. Astronauta Marcos PontesSFSPPLPartido Liberalhttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6009.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6009truefalse2026-11-05T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalBloco Parlamentar VanguardaAprovadoAprovadofalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/748e7547-fb1d-4023-b34f-d872a262948c112928MATE10REQ 45/2026 - CE10 - REQ 45/2026 - CEREQ 45/2026 - CESenadora Teresa Leitão (PT/PE)truefalsefalseSENADORSenador6338Teresa LeitãoFfalsetruePTPEfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaAprovadoAprovado53Aprovadofalse7truefalsefalsetrueREQ 45/2026 - CE2026-11-11T11:58:33.0002026-11-11T11:58:33.0001103434579122181RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-0547CEREQ 45/2026 - CEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e3fad2d1-8be8-472c-9f40-4f8521e38de6Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos do casamento infantil na garantia de direitos de crianças e adolescentes, especialmente meninas, considerando seus efeitos sobre a educação, a saúde, a proteção social, a autonomia e as oportunidades de desenvolvimento, bem como discutir medidas legislativas e políticas públicas voltadas à prevenção e à eliminação dessa prática no Brasil, em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação do Casamento Infantil, Precoce e Forçado, celebrado em 27 de novembro.103434579122181Senadora Teresa Leitão (PT/PE)87SF265951331205RequerimentoREQUERIMENTORequer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos do casamento infantil na garantia de direitos de crianças e adolescentes, especialmente meninas, considerando seus efeitos sobre a educação, a saúde, a proteção social, a autonomia e as oportunidades de desenvolvimento, bem como discutir medidas legislativas e políticas públicas voltadas à prevenção e à eliminação dessa prática no Brasil, em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação do Casamento Infantil, Precoce e Forçado, celebrado em 27 de novembro.2026-11-05T10:27:20.000REQ000452026REQ 45/2026 - CERequerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 45, de 20267674240176211Requerimentofalsefalsetruetrue103434579122181RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-0547REQ 45/2026 - CEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e3fad2d1-8be8-472c-9f40-4f8521e38de6Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos do casamento infantil na garantia de direitos de crianças e adolescentes, especialmente meninas, considerando seus efeitos sobre a educação, a saúde, a proteção social, a autonomia e as oportunidades de desenvolvimento, bem como discutir medidas legislativas e políticas públicas voltadas à prevenção e à eliminação dessa prática no Brasil, em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação do Casamento Infantil, Precoce e Forçado, celebrado em 27 de novembro.1SENADORSenadorfalseTeresa LeitãoSenadora6338Maria Teresa Leitão de MeloTeresa LeitãoFSenadoraSenadora Teresa LeitãoSen. Teresa LeitãoSFPEPTPartido dos Trabalhadoreshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6338.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6338truefalse2026-11-05T00:00:00.000Líder do Senado FederalLiderança do GovernoAprovadoAprovadofalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e3fad2d1-8be8-472c-9f40-4f8521e38de6112929MATE11REQ 46/2026 - CE11 - REQ 46/2026 - CEREQ 46/2026 - CESenadora Teresa Leitão (PT/PE)truefalsefalseSENADORSenador6338Teresa LeitãoFfalsetruePTPEfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaAprovadoAprovado53Aprovadofalse8truefalsefalsetrueREQ 46/2026 - CE2026-11-11T12:00:59.0002026-11-11T12:00:59.0001103435139122226RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-0547CEREQ 46/2026 - CEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/89444a23-4546-45cf-8a9f-473737799043Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da presença das Instituições de Educação Superior Católicas na Amazônia.103435139122226Senadora Teresa Leitão (PT/PE)87SF264764572880RequerimentoREQUERIMENTORequer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da presença das Instituições de Educação Superior Católicas na Amazônia.2026-11-05T11:05:02.000REQ000462026REQ 46/2026 - CERequerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 46, de 20267674249176212Requerimentofalsefalsetruetrue103435139122226RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-0547REQ 46/2026 - CEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/89444a23-4546-45cf-8a9f-473737799043Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da presença das Instituições de Educação Superior Católicas na Amazônia.1SENADORSenadorfalseTeresa LeitãoSenadora6338Maria Teresa Leitão de MeloTeresa LeitãoFSenadoraSenadora Teresa LeitãoSen. Teresa LeitãoSFPEPTPartido dos Trabalhadoreshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6338.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6338truefalse2026-11-05T00:00:00.000Líder do Senado FederalLiderança do GovernoAprovadoAprovadofalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/89444a23-4546-45cf-8a9f-47373779904381921https://www.youtube.com/watch?v=ptl1uGGGdJ82026-11-11T11:00:00.0007Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 1515true150212026-11-11T13:15:40.07673ª, Extraordinária - Semipresencial73ª Reunião Extraordinária Semipresencial834CDHComissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSF21Comissão Permanente2026-11-11T11:00:00.00011/11/2026 às 11htruefalsetruefalse6RealizadaRealizadafalseAnexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 273https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9eaa2f28-7ab0-4978-91cf-8630b827acd8https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/276b01e9-d2a5-4e89-9d7d-9dc224fcd97dhttps://sac.senado.leg.br/sac/servlet/RecuperaQuadroSinteseComissaoServlet?codigo=150219eaa2f28-7ab0-4978-91cf-8630b827acd8Semipresencialfalse2ExtraordináriaEXT87457457a. Legislatura (2026) - 4a. Sessão Legislativa Ordinária2026-02-022026-12-22truetruefalse6335Damares Regina AlvesDamares AlvesFSenadoraSenadora Damares AlvesSen. Damares AlvesSFDFREPUBLICANOSRepublicanoshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6335.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6335truefalse2026-11-11T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da Minoria692132026-11-11T13:15:00.0006Realizadatrue692022026-11-11T11:11:00.0003Abertafalse691672026-11-11T11:00:00.0001Agendadafalse834Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCDHSF21Comissão Permanente73falsetruetrue19347Deliberativa2Deliberativa11ª PARTEtrueDeliberação de matérias legislativas.112890MATE1PL 3124/20231 - PL 3124/2023PL 3124/2023Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto, com três emendas que apresenta.Pela aprovação com emendasTramitação: CDH e CAS.Tramitação: CDH e CAS.A Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora “ad hoc”. Na sequência, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.Aprovado o relatórioA Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Roberta Acioly.11Aprovado o relatóriofalse11truefalsefalsetrue2026-11-11T12:00:04.000PL 3124/20232026-11-11T12:03:15.0002026-11-11T12:03:15.00019915104Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-03-17https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5381fe61-29bf-4305-a50d-c55680be1343-210290526Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-08-07834CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9f7194b4-9852-44e3-bbd0-7762352846daRelatório ao PL 3124/202399148128802233Câmara dos Deputados7350240SF2541243222051Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes; e trata da aplicação da Política Nacional de Cuidados.2025-03-14T14:26:29.000PL031242023PL 3124/2023Projeto de Lei n° 3124, de 20237601153167567Projeto de Leifalsefalsetruetrue99148128802233Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2025-03-141998PL 3124/2023https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8ce98266-95ba-488a-baba-d55b63c02247Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes; e trata da aplicação da Política Nacional de Cuidados.9915104Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-03-17https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5381fe61-29bf-4305-a50d-c55680be1343-10290526Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-08-07834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9f7194b4-9852-44e3-bbd0-7762352846daRelatório ao PL 3124/20231CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados834CDH1021324788022335982MSenador Alessandro VieiraSFSEMDBMovimento Democrático Brasileirotruefalse2026-04-30T00:00:00.0002026-04-30T17:05:24.000false103498811RelatorSFtruefalsetruefalsefalse1034988188022336335FSenadora Damares AlvesSFDFREPUBLICANOSRepublicanostruefalse2026-11-11T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da Minoria2026-11-11T12:00:43.000false102132473Relator Ad hocSFtruefalsefalsetruefalseAprovado o relatórioA Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora “ad hoc”. Na sequência, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8ce98266-95ba-488a-baba-d55b63c02247112891MATE2PL 2770/20252 - PL 2770/2025PL 2770/2025Senador Romário (PL/RJ)truefalsefalseSENADORSenador5322RomárioMfalsetruePLRJfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto, com três emendas que apresenta.Pela aprovação com emendasTramitação: CDH e terminativo na CCJ.Tramitação: CDH e terminativo na CCJ.A Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora “ad hoc”. Na sequência, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDHAprovado o relatórioA Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Roberta Acioly.11Aprovado o relatóriofalse12truefalsefalsetrue2026-11-11T12:03:36.000PL 2770/20252026-11-11T12:06:41.0002026-11-11T12:06:41.00019970904Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-06-101998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/abc35180-8f3b-4722-9465-d6bad73979f6-210324146Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-25834CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/67293864-5c0c-4d31-9dc6-b86cdf9bca94Relatório ao PL 2770/202599708758844723Senador Romário (PL/RJ)7350240SF2548421864100Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera o art. 141 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conceder a gratuidade da justiça nas demandas de competência da Justiça da Infância e da Juventude nas quais figure, como parte, criança ou adolescente que seja deficiente ou portador de doença crônica ou incurável.2025-06-10T13:12:54.000PL027702025PL 2770/2025Projeto de Lei n° 2770, de 20257611353168993Projeto de Leifalsefalsetruetrue99708758844723Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2025-06-101998PL 2770/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5474625c-973a-456e-a5df-4e5fbb2f5400Altera o art. 141 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conceder a gratuidade da justiça nas demandas de competência da Justiça da Infância e da Juventude nas quais figure, como parte, criança ou adolescente que seja deficiente ou portador de doença crônica ou incurável.9970904Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-06-101998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/abc35180-8f3b-4722-9465-d6bad73979f6-10324146Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-25834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/67293864-5c0c-4d31-9dc6-b86cdf9bca94Relatório ao PL 2770/20251SENADORSenadorfalseRomárioSenador5322Romario de Souza FariaRomárioMSenadorSenador RomárioSen. RomárioSFRJPLPartido Liberal160597https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5322.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5322truefalse2025-06-10T00:00:00.000834CDH1004728888447235982MSenador Alessandro VieiraSFSEMDBMovimento Democrático Brasileirotruefalse2025-09-09T00:00:00.0002025-09-09T10:59:09.000false103499061RelatorSFtruefalsetruefalsefalse1034990688447236335FSenadora Damares AlvesSFDFREPUBLICANOSRepublicanostruefalse2026-11-11T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da Minoria2026-11-11T12:03:47.000false100472883Relator Ad hocSFtruefalsefalsetruefalseAprovado o relatórioA Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora “ad hoc”. Na sequência, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDHfalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5474625c-973a-456e-a5df-4e5fbb2f5400112895MATE3PL 167/20263 - PL 167/2026PL 167/2026Senador Wilder Morais (PL/GO)truefalsefalseSENADORSenador5070Wilder MoraisMfalsetruePLGOfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.Pela aprovação com emendasTramitação: CDH, CSP e terminativo na CCJ.Tramitação: CDH, CSP e terminativo na CCJ.A Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora “ad hoc”. Na sequência, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.Aprovado o relatórioA Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Roberta Acioly.11Aprovado o relatóriofalse13truefalsefalsetrue2026-11-11T12:07:05.000PL 167/20262026-11-11T12:21:40.0002026-11-11T12:21:40.000110149868Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-02-031998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b81c3878-a9e7-463a-afeb-e04832c9de22-210324216Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-25834CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8c048ee3-600c-4683-af92-8c45ab3f6c1aRelatório ao PL 167/2026101498658988398Senador Wilder Morais (PL/GO)7350240SF2500295685560Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para permitir que os delegados de polícia decretem medidas protetivas de urgência contra agressores.2026-02-03T11:08:17.000PL001672026PL 167/2026Projeto de Lei n° 167, de 20267644460172488Projeto de Leifalsefalsetruetrue101498658988398Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2026-02-031998PL 167/2026https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/099948d0-bd19-48ce-bd7d-94425447baffAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para permitir que os delegados de polícia decretem medidas protetivas de urgência contra agressores.10149868Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-02-031998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b81c3878-a9e7-463a-afeb-e04832c9de22-10324216Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-25834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8c048ee3-600c-4683-af92-8c45ab3f6c1aRelatório ao PL 167/20261SENADORSenadorfalseWilder MoraisSenador5070Wilder Pedro de MoraisWilder MoraisMSenadorSenador Wilder MoraisSen. Wilder MoraisSFGOPLPartido Liberalhttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5070.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5070truefalse2026-02-03T00:00:00.000834CDH1020923389883985982MSenador Alessandro VieiraSFSEMDBMovimento Democrático Brasileirotruefalse2026-04-22T00:00:00.0002026-04-22T08:01:06.000false103501071RelatorSFtruefalsetruefalsefalse1035010789883986335FSenadora Damares AlvesSFDFREPUBLICANOSRepublicanostruefalse2026-11-11T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da Minoria2026-11-11T12:07:21.000false102092333Relator Ad hocSFtruefalsefalsetruefalseAprovado o relatórioA Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora “ad hoc”. Na sequência, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/099948d0-bd19-48ce-bd7d-94425447baff112893MATE4PL 1257/20214 - PL 1257/2021PL 1257/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto e à emenda nº 1-CAS.Pela aprovação com emendasTramitação: CAS e CDH Em 01.07.2026, a matéria recebeu Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).Tramitação: CAS e CDH Em 01.07.2026, a matéria recebeu Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CAS/CDH.Aprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse3truefalsefalsetrue2026-11-11T11:21:37.000PL 1257/20212026-11-11T11:24:58.0002026-11-11T11:24:58.000110309524Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-01834CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d654e3eb-b546-4d65-b216-0104481b0668Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.257, de 2021, com a emenda aprovada na Comissão de Assuntos Sociais.210262496ParecerParecerPARECER2026-07-0140CASP.S 55/2026 - CAShttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f7d1cdd7-2396-4de2-be3d-c7c741f886caDa COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1257, de 2021, que Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o acesso a tecnologias direcionadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa.310149584Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-02-03https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/710612a2-07d8-43d2-a22b-847e17a10e6e-101433278983252Câmara dos Deputados7350240SF2501037240631Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o acesso a tecnologias direcionadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa.2025-12-23T09:30:50.000PL012572021PL 1257/2021Projeto de Lei n° 1257, de 20217643382172474Projeto de Leifalsefalsetruetrue101433278983252Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2025-12-231998PL 1257/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e975ec7f-3f7a-4c6f-ba16-8280095cadb2Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o acesso a tecnologias direcionadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa.10149584Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-02-03https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/710612a2-07d8-43d2-a22b-847e17a10e6e-10210773Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-04-2740https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/44e5e3e3-070d-47ef-a813-d576b713983fDa COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1257, de 2021, que Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o acesso a tecnologias direcionadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa.10262436Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2026-07-0140https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ea4bea21-f289-4cb5-9d35-ee9fd0e2feecListagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CAS10262496ParecerParecerPARECER2026-07-0140P.S 55/2026 - CAShttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f7d1cdd7-2396-4de2-be3d-c7c741f886caDa COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1257, de 2021, que Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o acesso a tecnologias direcionadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa.10309524Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-01834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d654e3eb-b546-4d65-b216-0104481b0668Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.257, de 2021, com a emenda aprovada na Comissão de Assuntos Sociais.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados834CDH1028173989832526025FSenadora Roberta AciolySFRRREPUBLICANOSREPUBLICANOStruefalse2026-07-17T00:00:00.0002026-07-17T16:32:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioAprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CAS/CDH.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e975ec7f-3f7a-4c6f-ba16-8280095cadb2112896MATE5PL 973/20265 - PL 973/2026PL 973/2026Senador Plínio Valério (PSDB/AM)truefalsefalseSENADORSenador5502Plínio ValérioMfalsetruePSDBAMfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.Pela aprovação nos termos do substitutivoTramitação: CDH e terminativo na CAS.Tramitação: CDH e terminativo na CAS.Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).Aprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse4truefalsefalsetrue2026-11-11T11:25:18.000PL 973/20262026-11-11T11:33:00.0002026-11-11T11:33:00.000110171579Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-03-051998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d779b39e-c623-4639-ac26-7387d98c3ac1-210295455Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-08-12834CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/406ca464-e589-47bd-8ca0-24fa4492a9b5Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 973, de 2026, na forma da emenda substitutiva que apresenta:101715769004824Senador Plínio Valério (PSDB/AM)7350240SF2640400265910Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para ampliar o acesso à analgesia regional durante o trabalho de parto normal.2026-03-05T15:53:00.000PL009732026PL 973/2026Projeto de Lei n° 973, de 20267647951172934Projeto de Leifalsefalsetruetrue101715769004824Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2026-03-051998PL 973/2026https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/33797307-24da-4a43-94f3-194563f6127aAltera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para ampliar o acesso à analgesia regional durante o trabalho de parto normal.10171579Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-03-051998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d779b39e-c623-4639-ac26-7387d98c3ac1-10234385Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-05-28834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/15800682-de0f-44a8-8623-e27c198725cfParecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 973, de 2026.10295455Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-08-12834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/406ca464-e589-47bd-8ca0-24fa4492a9b5Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 973, de 2026, na forma da emenda substitutiva que apresenta:1SENADORSenadorfalsePlínio ValérioSenador5502Francisco Plínio Valério TomazPlínio ValérioMSenadorSenador Plínio ValérioSen. Plínio ValérioSFAMPSDBPartido da Social Democracia Brasileira172711https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5502.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5502truefalse2026-03-05T00:00:00.000Líder do Senado FederalPSDBPartido da Social Democracia Brasileira834CDH1020232590048246025FSenadora Roberta AciolySFRRREPUBLICANOSREPUBLICANOStruefalse2026-04-10T00:00:00.0002026-04-10T17:46:44.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioAprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/33797307-24da-4a43-94f3-194563f6127a112898MATE6PL 4124/20246 - PL 4124/2024PL 4124/2024Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto.Pela aprovaçãoTramitação: CDH e CAS.Tramitação: CDH e CAS.Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.Aprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse2truefalsefalsetrue2026-11-11T11:13:47.000PL 4124/20242026-11-11T11:20:33.0002026-11-11T11:20:33.000110245028Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-06-12https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9f3cdd52-750c-4e15-bad1-da58891ba62c-210337115Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-28834CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/defac55a-f4e1-47da-9577-49e16dc8f97cRelatório ao PL 4124/2024102446859063629Câmara dos Deputados7350240SF2698208488541Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a prioridade às gestantes e lactantes no recebimento de insumos para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde.2026-06-11T16:46:05.000PL041242024PL 4124/2024Projeto de Lei n° 4124, de 20247661271174606Projeto de Leifalsefalsetruetrue102446859063629Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2026-06-111998PL 4124/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e5e618b1-8391-4283-9604-d1d73794da14Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a prioridade às gestantes e lactantes no recebimento de insumos para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde.10245028Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-06-12https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9f3cdd52-750c-4e15-bad1-da58891ba62c-10337115Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-28834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/defac55a-f4e1-47da-9577-49e16dc8f97cRelatório ao PL 4124/20241CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados834CDH1030048090636295376FSenadora Mara GabrilliSFSPPSDPartido Social Democráticotruefalse2026-08-18T00:00:00.0002026-08-18T11:58:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioAprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e5e618b1-8391-4283-9604-d1d73794da14112889MATE7PL 618/20217 - PL 618/2021PL 618/2021Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)truefalsefalseSENADORSenador5895Jorge KajuruMfalsetrueCIDADANIAGOfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.Pela aprovação nos termos do substitutivoTramitação: CDH e terminativo na CE.Tramitação: CDH e terminativo na CE.A Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Roberta Acioly. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).Aprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse5truefalsefalsetrue2026-11-11T11:35:09.000PL 618/20212026-11-11T11:38:19.0002026-11-11T11:38:19.00018933159Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2021-02-251998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/21b016eb-13e3-4a05-a7eb-52f6ee22a3cc-210323923Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-24834CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f6aa6da7-1a82-4551-a60c-e7754a45bf37CDH - PL 618 de 2021 - Cota Universidades para egressos de programa de acolhimento institucional89330668038164Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)7350240SF2124408874250Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar vagas em instituições federais de ensino superior aos egressos de programa de acolhimento institucional.2021-02-25T20:01:53.000PL006182021PL 618/2021Projeto de Lei n° 618, de 20217443361146964Determina que as vagas das instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação destinadas a alunos de escolas públicas (50% do total) sejam preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, por pessoas com deficiência, e por aqueles egressos de programas de acolhimento institucional em virtude de não terem sido adotados até completarem 18 anos de idade, em proporção no mínimo igual à proporção desses grupos na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo.Projeto de Leifalsefalsetruetrue89330668038164Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2021-02-251998PL 618/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9aea6cae-29da-44bc-ba5f-3a5937c41337Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar vagas em instituições federais de ensino superior aos egressos de programa de acolhimento institucional.8933159Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2021-02-251998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/21b016eb-13e3-4a05-a7eb-52f6ee22a3cc-10323923Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-24834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f6aa6da7-1a82-4551-a60c-e7754a45bf37CDH - PL 618 de 2021 - Cota Universidades para egressos de programa de acolhimento institucional1SENADORSenadorfalseJorge KajuruSenador5895Jorge Kajuru Reis da Costa NasserJorge KajuruMSenadorSenador Jorge KajuruSen. Jorge KajuruSFGOCIDADANIACIDADANIAhttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5895.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5895truefalse2021-02-25T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalPSBPartido Socialista Brasileiro834CDH1030407080381645974MSenador Sargento ReginauroSFCEPSDBPartido da Social Democracia Brasileiratruefalse2026-08-21T00:00:00.0002026-08-21T11:27:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioA Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Roberta Acioly. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9aea6cae-29da-44bc-ba5f-3a5937c41337112899MATE8PL 3391/20198 - PL 3391/2019PL 3391/2019Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto.Pela aprovaçãoTramitação: CDH e CCJ.Tramitação: CDH e CCJ.A Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Roberta Acioly. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.Aprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse6truefalsefalsetrue2026-11-11T11:38:37.000PL 3391/20192026-11-11T11:43:28.0002026-11-11T11:43:28.000110245803Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-06-15https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6a3bde4e-8c44-4803-968f-614c013e6fb3-210323959Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-24834CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f5d7ca83-9b12-4f47-bead-f9bb23c66f7aCDH - PL 3391 de 2019 - Atendimento psicológico prioritário a mulher em caso de perda gestacional e gratuidade do registro do natimorto102453479064190Câmara dos Deputados7350240SF2687502891171Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, para dispor sobre o atendimento psicológico e social prioritário à mulher em casos de perda gestacional, óbito fetal e óbito neonatal, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade do registro de natimorto e sobre a inclusão de nome e prenome por livre opção do declarante.2026-06-12T12:06:06.000PL033912019PL 3391/2019Projeto de Lei n° 3391, de 20197661373174633Projeto de Leifalsefalsetruetrue102453479064190Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2026-06-121998PL 3391/2019https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/30e4a799-73e3-4217-9ba8-910db1783fe9Altera a Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, para dispor sobre o atendimento psicológico e social prioritário à mulher em casos de perda gestacional, óbito fetal e óbito neonatal, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade do registro de natimorto e sobre a inclusão de nome e prenome por livre opção do declarante.10245803Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-06-15https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6a3bde4e-8c44-4803-968f-614c013e6fb3-10323959Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-24834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f5d7ca83-9b12-4f47-bead-f9bb23c66f7aCDH - PL 3391 de 2019 - Atendimento psicológico prioritário a mulher em caso de perda gestacional e gratuidade do registro do natimorto1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados834CDH1030043690641905974MSenador Sargento ReginauroSFCEPSDBPartido da Social Democracia Brasileiratruefalse2026-08-18T00:00:00.0002026-08-18T11:55:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioA Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Roberta Acioly. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/30e4a799-73e3-4217-9ba8-910db1783fe9112900MATE9PL 1079/20199 - PL 1079/2019PL 1079/2019Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.Pela aprovação com emendasTramitação: CDH e CAS.Tramitação: CDH e CAS.A Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Roberta Acioly. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.Aprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse7truefalsefalsetrue2026-11-11T11:43:41.000PL 1079/20192026-11-11T11:47:48.0002026-11-11T11:47:48.000110250485Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-06-18https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/658ccc4d-08ef-42e6-bd0a-5bb500b15c5f-210323970Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-24834CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b7793172-5280-4576-9428-c6397fbb2ec1CDH - PL 1079 de 2019 - orientações e treinamento dos pais de RN para prevenção de morte súbita e primeiros socorros102486489066789Câmara dos Deputados7350240SF2685160048361Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita, prestação de primeiros socorros, em casos de engasgamento ou de aspiração de corpo estranho, realização de manobras para desobstrução das vias aéreas e adoção de medidas para prevenção dos afogamentos.2026-06-17T13:49:05.000PL010792019PL 1079/2019Projeto de Lei n° 1079, de 20197661996174761Projeto de Leifalsefalsetruetrue102486489066789Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2026-06-171998PL 1079/2019https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0bfb5eba-e935-4207-8dee-739fa3047357Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita, prestação de primeiros socorros, em casos de engasgamento ou de aspiração de corpo estranho, realização de manobras para desobstrução das vias aéreas e adoção de medidas para prevenção dos afogamentos.10250485Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-06-18https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/658ccc4d-08ef-42e6-bd0a-5bb500b15c5f-10323970Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-24834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b7793172-5280-4576-9428-c6397fbb2ec1CDH - PL 1079 de 2019 - orientações e treinamento dos pais de RN para prevenção de morte súbita e primeiros socorros1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados834CDH1030046290667895974MSenador Sargento ReginauroSFCEPSDBPartido da Social Democracia Brasileiratruefalse2026-08-18T00:00:00.0002026-08-18T11:54:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioA Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Roberta Acioly. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0bfb5eba-e935-4207-8dee-739fa3047357112901MATE10SUG 8/202110 - SUG 8/2021SUG 8/2021Programa e-CidadaniafalsefalsefalseE_CIDADANIAPrograma e-CidadaniafalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela rejeição da sugestão.Pela rejeiçãoTramitação: CDH.Tramitação: CDH.A Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Roberta Acioly. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da sugestão.Aprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse8truefalsefalsetrue2026-11-11T11:48:00.000SUG 8/20212026-11-11T11:51:40.0002026-11-11T11:51:40.00019174203Anexo de documentoAnexo de documentoANEXO_DE_DOMA2022-06-15834CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/fe8c556e-35bc-43ab-aedc-faa0c2e6b34dTestemunho do autor da ideia legislativa.210324305Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-25834CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d83f7693-67fa-4e6e-86ce-dc4691735508CDH - SUG 8 de 2020 - fim do alistamento militar obrigatório389699458079123SugestãoSugestãoSUGESTAO2021-05-17834CDHSUG 8/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8d0db650-f877-49b2-9ef5-9fff09094d5d"Fim do Alistamento/Serviço Militar Obrigatório".89699458079123Programa e-Cidadania184SF216986883135SugestãoSUGESTAO"Fim do Alistamento/Serviço Militar Obrigatório".2021-05-10T00:00:00.0002021-05-17T16:01:29.000SUG000082021SUG 8/2021Sugestão n° 8, de 20217452470148438Sugestãofalsefalsetruetrue89699458079123SugestãoSugestãoSUGESTAO2021-05-17834SUG 8/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8d0db650-f877-49b2-9ef5-9fff09094d5d"Fim do Alistamento/Serviço Militar Obrigatório".9174203Anexo de documentoAnexo de documentoANEXO_DE_DOMA2022-06-15834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/fe8c556e-35bc-43ab-aedc-faa0c2e6b34dTestemunho do autor da ideia legislativa.9529840Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2023-12-18834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/dec9e6a8-d0f3-4f19-b81d-2b770c7c903dFim do Serviço militar obrigatório - pela aprovação10324305Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-25834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d83f7693-67fa-4e6e-86ce-dc4691735508CDH - SUG 8 de 2020 - fim do alistamento militar obrigatório1E_CIDADANIAPrograma e-CidadaniafalsePrograma e-Cidadania834CDH1030408480791235974MSenador Sargento ReginauroSFCEPSDBPartido da Social Democracia Brasileiratruefalse2026-08-21T00:00:00.0002026-08-21T11:40:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioA Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Roberta Acioly. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da sugestão.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8d0db650-f877-49b2-9ef5-9fff09094d5d112897MATE11PL 4295/202511 - PL 4295/2025PL 4295/2025Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto.Pela aprovaçãoTramitação: CDH e CCJ.Tramitação: CDH e CCJ.A Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Roberta Acioly. Na sequência, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.Aprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse9truefalsefalsetrue2026-11-11T11:51:55.000PL 4295/20252026-11-11T11:55:12.0002026-11-11T11:55:12.000110233973Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-05-28https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f99adf7e-e2e9-4f04-aa5c-8edc8b2f4553-210325325Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-29834CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d474fafc-ac7f-4d5f-94ee-53e9a89ffa86REL - CDH - PL 4.295/2025 - dispor sobre o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar, bem como sobre vedações à aplicação de circunstâncias atenuantes e à redução do prazo prescricional quando102316409054146Câmara dos Deputados7350240SF2662635510071Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar, bem como sobre vedações à aplicação de circunstâncias atenuantes e à redução do prazo prescricional quando o crime envolver violência sexual.2026-05-27T08:03:13.000PL042952025PL 4295/2025Projeto de Lei n° 4295, de 20257659025174366Projeto de Leifalsefalsetruetrue102316409054146Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2026-05-271998PL 4295/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8e66ca73-617a-4b1e-8b56-a9a0e4fd3f68Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar, bem como sobre vedações à aplicação de circunstâncias atenuantes e à redução do prazo prescricional quando o crime envolver violência sexual.10233973Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-05-28https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f99adf7e-e2e9-4f04-aa5c-8edc8b2f4553-10325325Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-29834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d474fafc-ac7f-4d5f-94ee-53e9a89ffa86REL - CDH - PL 4.295/2025 - dispor sobre o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar, bem como sobre vedações à aplicação de circunstâncias atenuantes e à redução do prazo prescricional quando1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados834CDH1030051990541466335FSenadora Damares AlvesSFDFREPUBLICANOSREPUBLICANOStruefalse2026-08-18T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da Minoria2026-08-18T12:06:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioA Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Roberta Acioly. Na sequência, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8e66ca73-617a-4b1e-8b56-a9a0e4fd3f68112902MATE12SUG 16/202612 - SUG 16/2026SUG 16/2026Programa e-CidadaniafalsefalsefalseE_CIDADANIAPrograma e-CidadaniafalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela rejeição da Sugestão.Pela rejeiçãoTramitação: CDH.Tramitação: CDH.A Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Roberta Acioly. Na sequência, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.Aprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse10truefalsefalsetrue2026-11-11T11:55:39.000SUG 16/20262026-11-11T11:59:43.0002026-11-11T11:59:43.000110288659Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-08-05834CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5d0eeda5-b400-4305-a8d2-373076ad5887Relatório CDH - SUG 16/2026 - Justiça rígida para psicopatas e ao ódio online inclusive para menores2102015629030853SugestãoSugestãoSUGESTAO2026-04-09834CDHSUG 16/2026https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4a7e1acf-37b5-4899-9316-245634609cd2Dispõe sobre Justiça rígida para psicopatas e ao ódio online inclusive menores102015629030853Programa e-Cidadania184SF267116298463SugestãoSUGESTAODispõe sobre Justiça rígida para psicopatas e ao ódio online inclusive menores2026-04-09T17:43:21.000SUG000162026SUG 16/2026Sugestão n° 16, de 20267653538173578Sugestãofalsefalsetruetrue102015629030853SugestãoSugestãoSUGESTAO2026-04-09834SUG 16/2026https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4a7e1acf-37b5-4899-9316-245634609cd2Dispõe sobre Justiça rígida para psicopatas e ao ódio online inclusive menores10285877Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-07-29834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f4ce95fe-d964-4312-a388-9c2a9ed78d47Relatório CDH - SUG 16/2026 - Justiça rígida para psicopatas e ao ódio online inclusive para menores10288659Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-08-05834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5d0eeda5-b400-4305-a8d2-373076ad5887Relatório CDH - SUG 16/2026 - Justiça rígida para psicopatas e ao ódio online inclusive para menores1E_CIDADANIAPrograma e-CidadaniafalsePrograma e-Cidadania834CDH1021325390308536335FSenadora Damares AlvesSFDFREPUBLICANOSREPUBLICANOStruefalse2026-04-30T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da Minoria2026-04-30T17:07:21.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioA Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Roberta Acioly. Na sequência, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4a7e1acf-37b5-4899-9316-245634609cd2112887MATE13REQ 132/2026 - CDH13 - REQ 132/2026 - CDHREQ 132/2026 - CDHSenador Jorge Seif (PL/SC)truefalsetrueSENADORSenador6342Jorge SeifMfalsetruePLSCfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaA Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.Aprovado53Aprovadofalse15truefalsefalsetrueREQ 132/2026 - CDH2026-11-11T12:32:35.0002026-11-11T12:32:35.0001103260829111602RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-10-01834CDHREQ 132/2026 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/16d24242-4496-4add-8343-c80e34f2a915Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125mg (divalproato de sódio).103260829111602Senador Jorge Seif (PL/SC)87SF267349745590RequerimentoREQUERIMENTORequer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125mg (divalproato de sódio).2026-10-01T16:09:53.000REQ001322026REQ 132/2026 - CDHRequerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 132, de 20267672144175901Requerimentofalsefalsetruetrue103260829111602RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-10-01834REQ 132/2026 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/16d24242-4496-4add-8343-c80e34f2a915Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125mg (divalproato de sódio).1SENADORSenadortrueJorge SeifSenador6342Jorge Seif JúniorJorge SeifMSenadorSenador Jorge SeifSen. Jorge SeifSFSCPLPartido Liberalhttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6342.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6342truefalse2026-10-01T00:00:00.0002SENADORSenadortrueDamares AlvesSenadora6335Damares Regina AlvesDamares AlvesFSenadoraSenadora Damares AlvesSen. Damares AlvesSFDFREPUBLICANOSRepublicanoshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6335.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6335truefalse2026-10-01T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da MinoriaAprovadoA Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/16d24242-4496-4add-8343-c80e34f2a915112888MATE14REQ 133/2026 - CDH14 - REQ 133/2026 - CDHREQ 133/2026 - CDHSenador Magno Malta (PL/ES)truefalsetrueSENADORSenador631Magno MaltaMfalsetruePLESfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaA Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.Aprovado53Aprovadofalse16truefalsefalsetrueREQ 133/2026 - CDH2026-11-11T13:03:29.0002026-11-11T13:03:29.0001103338859116470RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-10-22834CDHREQ 133/2026 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/028c2fbe-fd43-4246-91aa-7b8a1f443237Requer a realização de Audiência Pública, com a participação da Dra. Tatiana Coelho Sampaio (UFRJ), da Sra. Daniela Marreco Cerqueira (Anvisa), de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Academia Nacional de Medicina (ANM) e do Laboratório Cristália, e do Sr. Tiba Camargos, para debater as restrições impostas pela Anvisa ao uso compassivo da polilaminina e seus impactos sobre o direito à saúde de pacientes com lesão medular grave.103338859116470Senador Magno Malta (PL/ES)87SF266559779405RequerimentoREQUERIMENTORequer a realização de Audiência Pública, com a participação da Dra. Tatiana Coelho Sampaio (UFRJ), da Sra. Daniela Marreco Cerqueira (Anvisa), de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Academia Nacional de Medicina (ANM) e do Laboratório Cristália, e do Sr. Tiba Camargos, para debater as restrições impostas pela Anvisa ao uso compassivo da polilaminina e seus impactos sobre o direito à saúde de pacientes com lesão medular grave.2026-10-22T13:36:51.000REQ001332026REQ 133/2026 - CDHRequerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 133, de 20267673180176035Requerimentofalsefalsetruetrue103338859116470RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-10-22834REQ 133/2026 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/028c2fbe-fd43-4246-91aa-7b8a1f443237Requer a realização de Audiência Pública, com a participação da Dra. Tatiana Coelho Sampaio (UFRJ), da Sra. Daniela Marreco Cerqueira (Anvisa), de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Academia Nacional de Medicina (ANM) e do Laboratório Cristália, e do Sr. Tiba Camargos, para debater as restrições impostas pela Anvisa ao uso compassivo da polilaminina e seus impactos sobre o direito à saúde de pacientes com lesão medular grave.1SENADORSenadortrueMagno MaltaSenador631Magno Pereira MaltaMagno MaltaMSenadorSenador Magno MaltaSen. Magno MaltaSFESPLPartido Liberal3540https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador631.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/631truefalse2026-10-22T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da Minoria2SENADORSenadortrueDamares AlvesSenadora6335Damares Regina AlvesDamares AlvesFSenadoraSenadora Damares AlvesSen. Damares AlvesSFDFREPUBLICANOSRepublicanoshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6335.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6335truefalse2026-10-22T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da MinoriaAprovadoA Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/028c2fbe-fd43-4246-91aa-7b8a1f443237112903MATE15REQ 136/2026 - CDH15 - REQ 136/2026 - CDHREQ 136/2026 - CDHSenador Sargento Reginauro (PSDB/CE)truefalsetrueSENADORSenador5974Sargento ReginauroMfalsetruePSDBCEfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaA Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.Aprovado53Aprovadofalse17truefalsefalsetrueREQ 136/2026 - CDH2026-11-11T13:03:49.0002026-11-11T13:03:49.0001103451209123085RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-06834CDHREQ 136/2026 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c361f1a4-adce-4007-a5a8-0cfcdd6b8934Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos individuais e sociais do vício em pornografia.103451209123085Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)87SF269148238638RequerimentoREQUERIMENTORequer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos individuais e sociais do vício em pornografia.2026-11-06T13:04:30.000REQ001362026REQ 136/2026 - CDHRequerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 136, de 20267674387176232Requerimentofalsefalsetruetrue103451209123085RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-06834REQ 136/2026 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c361f1a4-adce-4007-a5a8-0cfcdd6b8934Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos individuais e sociais do vício em pornografia.1SENADORSenadortrueSargento ReginauroSenador5974Reginauro Sousa NascimentoSargento ReginauroMSenadorSenador Sargento ReginauroSen. Sargento ReginauroSFCEPSDBPartido da Social Democracia Brasileirahttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5974.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5974truefalse2026-11-06T00:00:00.0002SENADORSenadortrueDamares AlvesSenadora6335Damares Regina AlvesDamares AlvesFSenadoraSenadora Damares AlvesSen. Damares AlvesSFDFREPUBLICANOSRepublicanoshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6335.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6335truefalse2026-11-06T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da MinoriaAprovadoA Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c361f1a4-adce-4007-a5a8-0cfcdd6b8934112961MATE16PL 6222/202516 - PL 6222/2025PL 6222/2025Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaNão apresentadoNão apresentadoAprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Em seguida, a relatora solicita urgência para a matéria, que é aprovada pela comissão.Aprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse14truefalsefalsetrue2026-11-11T12:23:28.000PL 6222/20252026-11-11T12:30:07.0002026-11-11T12:30:07.000110185670Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-03-20https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/dfab2415-684c-4872-ae09-cebfc62e5296-101839519015184Câmara dos Deputados7350240SF2698189647821Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAInstitui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.2026-03-19T08:50:10.000PL062222025PL 6222/2025Projeto de Lei n° 6222, de 20257650395173216Projeto de Leifalsefalsetruetrue101839519015184Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2026-03-191998PL 6222/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9ca3e18b-b745-496f-bc09-8794b62c0951Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.10185670Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-03-20https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/dfab2415-684c-4872-ae09-cebfc62e5296-10349614Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-11834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/de1ffe45-4dff-4c05-9aeb-9fe8d912b154Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025.103502129126478RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-11834REQ 137/2026 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/447c2afb-36e5-4e9b-b1e7-a40b3ab65444Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6222/2025.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados834CDH1034836390151846025FSenadora Roberta AciolySFRRREPUBLICANOSRepublicanostruefalse2026-11-10T00:00:00.0002026-11-10T21:44:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioAprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Em seguida, a relatora solicita urgência para a matéria, que é aprovada pela comissão.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9ca3e18b-b745-496f-bc09-8794b62c0951112968MATE17REQ 137/2026 - CDH17 - REQ 137/2026 - CDHREQ 137/2026 - CDHSenadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)falsetruetrueCOMISSAO_SENADOComissão do Senado Federal834CDHComissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaComissão PermanentefalseExtrapautaMatéria1Vinculado a uma matériaA presidente submete o requerimento à inclusão extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.Aprovado53Aprovadofalse18truefalsefalsetrueREQ 137/2026 - CDH2026-11-11T13:04:57.0002026-11-11T13:04:57.000103502129126478Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)87SF267270772102RequerimentoREQUERIMENTORequer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6222/2025.2026-11-11T12:56:47.000REQ001372026REQ 137/2026 - CDHRequerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 137, de 20267675188176308Requerimentofalsefalsetruetrue103502129126478RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-11834REQ 137/2026 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/447c2afb-36e5-4e9b-b1e7-a40b3ab65444Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6222/2025.1COMISSAO_SENADOComissão do Senado FederalfalseComissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa834Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCDHSF21Comissão Permanentefalsetruetrue1SENADORSenadorfalseRoberta AciolySenadora6025Roberta Leontina Xisto AciolyRoberta AciolyFSenadoraSenadora Roberta AciolySen. Roberta AciolySFRRREPUBLICANOSRepublicanoshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6025.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6025truefalse2026-11-11T00:00:00.000AprovadoA presidente submete o requerimento à inclusão extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/447c2afb-36e5-4e9b-b1e7-a40b3ab6544481941https://www.youtube.com/watch?v=ChHH2Ci1jQk73ª Reunião, Extraordinária - CDH2026-11-11T11:00:00.0001Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 221true150182026-11-11T10:34:05.60534ª, Extraordinária - Semipresencial34ª Reunião Extraordinária Semipresencial1363CCTComissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaSF21Comissão Permanente2026-11-11T10:00:00.00011/11/2026 às 10htruefalsefalsefalse3AbertaAbertafalseAnexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 734https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3ad61b81-0d0b-4d5d-96af-0047c119cf53https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/04932b1b-b20f-4153-913c-67ff18185668https://sac.senado.leg.br/sac/servlet/RecuperaQuadroSinteseComissaoServlet?codigo=150183ad61b81-0d0b-4d5d-96af-0047c119cf53Semipresencialfalse2ExtraordináriaEXT87457457a. Legislatura (2026) - 4a. Sessão Legislativa Ordinária2026-02-022026-12-22truetruefalse345Flávio José ArnsFlávio ArnsMSenadorSenador Flávio ArnsSen. Flávio ArnsSFPRPSBPartido Socialista Brasileiro311https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador345.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/345truefalse2026-11-11T00:00:00.000691982026-11-11T10:00:00.0003Abertafalse691622026-11-11T10:00:00.0001Agendadafalse1363Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaCCTSF21Comissão Permanente34falsetruetrue19344Deliberativa2Deliberativa11ª PARTEtrueDeliberar matérias no âmbito da comissão.112821MATE1PLP 134/20201 - PLP 134/2020PLP 134/2020Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)truefalsefalseSENADORSenador4770Izalci LucasMfalsetruePSDBDFfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.Pela aprovação nos termos do substitutivoA matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos após a deliberação da CCT.A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos após a deliberação da CCT.Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo).Aprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse58truefalsefalsetrue2026-11-11T10:18:29.000PLP 134/20202026-11-11T10:25:16.0002026-11-11T10:25:16.000110322721Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-221363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/634889e4-e31c-4b8f-b239-895bb781937bDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2020, do Senador Izalci Lucas, que altera a da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.28114460Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2020-05-221998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cb914dff-40ce-4cbf-a652-53769af80e93-81144227918773Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)7350241SF2058942831120Casa iniciadoraProjeto de Lei ComplementarPROJETO_LEI_COMPLEMENTARAltera a da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.2020-05-22T13:06:48.000PLP001342020PLP 134/2020Projeto de Lei Complementar n° 134, de 20207422135142076Concede às pequenas empresas de base tecnológica, optantes pelo Simples Nacional, o incentivo fiscal constante na Lei 11.196/05, art. 18, § 2º: a eliminação da base de cálculo dos impostos a receita procedente de serviços de pesquisa e desenvolvimento em inovação tecnológica.Projeto de Lei Complementartruefalsetruetrue81144227918773Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei ComplementarPROJETO_LEI_COMPLEMENTAR2020-05-221998PLP 134/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/150164ef-6c17-4503-b671-8d93ce93b642Altera a da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.8114460Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2020-05-221998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cb914dff-40ce-4cbf-a652-53769af80e93-8114462Correspondência EletrônicaCorrespondência EletrônicaCORRESPONDENCIA_ELETRONICA2020-05-221998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/75aa3be2-2e47-4598-9ede-b9af330c1abc-10322721Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-221363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/634889e4-e31c-4b8f-b239-895bb781937bDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2020, do Senador Izalci Lucas, que altera a da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.1SENADORSenadorfalseIzalci LucasSenador4770Izalci Lucas FerreiraIzalci LucasMSenadorSenador Izalci LucasSen. Izalci LucasSFDFPSDBPartido da Social Democracia Brasileira4931https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4770.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4770truefalse2020-05-22T00:00:00.000Líder do Congresso NacionalLiderança da OposiçãoVice-líder do Senado FederalLiderança do GovernoVice-líder do Senado FederalPSDBPartido da Social Democracia BrasileiraVice-líder do Senado FederalPLPartido Liberal1363CCT966809679187735936MSenador Carlos PortinhoSFRJPLPartido Liberaltruefalse2024-06-28T00:00:00.000Líder do Senado FederalLíder do Senado FederalPLPartido Liberal2024-06-28T19:45:17.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioAprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo).falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/150164ef-6c17-4503-b671-8d93ce93b642112879MATE2PL 3519/20252 - PL 3519/2025PL 3519/2025Senador Confúcio Moura (MDB/RO)truefalsefalseSENADORSenador475Confúcio MouraMfalsetrueMDBROfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto, com uma Emenda de redação que apresenta, e à Emenda n° 1-CCT.Pela aprovação com emendasA matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura após a deliberação da CCT.A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura após a deliberação da CCT.Retirado de pautaRetirado de pauta15Retirado de pautafalse58falsefalsefalsetruePL 3519/20252026-11-11T10:26:23.0002026-11-11T10:26:23.000110340503Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6461bcb5-f4c7-45a2-b2f8-3379f3e7b8dfRelatório referente ao PL 3519, de 2025210339639EMENDA 1 - PL 3519/2025EmendaEMENDA2026-11-031363CCTEMENDA 1 - PL 3519/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7857496e-986b-45f4-a7c0-120f6e84b0cfEmenda ao PL 3519/2025 - Art. 303-A39998221Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-07-161998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4eb8d3d5-6293-4ed0-a74a-ef178d653505-99982248865885Senador Confúcio Moura (MDB/RO)7350240SF2530597264660Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para prover base legal à regulamentação do uso de aeronaves autônomas e remotamente pilotadas no Brasil, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dar prioridade, pelo período mínimo de 2026 a 2030, ao incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica ligada às aeronaves autônomas e remotamente pilotadas.2025-07-16T18:32:14.000PL035192025PL 3519/2025Projeto de Lei n° 3519, de 20257616579169641Projeto de Leifalsefalsetruetrue99982248865885Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2025-07-161998PL 3519/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/015cc374-6bb6-4d6b-b159-8a263412916fAltera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para prover base legal à regulamentação do uso de aeronaves autônomas e remotamente pilotadas no Brasil, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dar prioridade, pelo período mínimo de 2026 a 2030, ao incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica ligada às aeronaves autônomas e remotamente pilotadas.9998221Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-07-161998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4eb8d3d5-6293-4ed0-a74a-ef178d653505-10336102Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-271363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7610c709-da32-4d09-925f-6a71c9a361baDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei nº 3.519, de 2025, do Senador Confúcio Moura, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para prover base legal à regulamentação do uso de aeronaves autônomas e remotamente pilotadas no Brasil, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dar prioridade, pelo período mínimo de 2026 a 2030, ao incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica ligada às aeronaves autônomas e remotamente pilotadas.10339639EMENDA 1 - PL 3519/2025EmendaEMENDA2026-11-031363EMENDA 1 - PL 3519/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7857496e-986b-45f4-a7c0-120f6e84b0cfEmenda ao PL 3519/2025 - Art. 303-A10340503Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6461bcb5-f4c7-45a2-b2f8-3379f3e7b8dfRelatório referente ao PL 3519, de 202510347073EMENDA 2 - PL 3519/2025EmendaEMENDA2026-11-101363EMENDA 2 - PL 3519/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b226bcd4-c435-4637-9f5f-ee69d095096aEmenda ao PL 3519/2025 - Arts. 4° e 5° - regras fiscais e disponibilidade orçamentária.1SENADORSenadorfalseConfúcio MouraSenador475Confúcio Aires MouraConfúcio MouraMSenadorSenador Confúcio MouraSen. Confúcio MouraSFROMDBMovimento Democrático Brasileiro3154https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador475.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/475truefalse2025-07-16T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalLiderança do GovernoVice-líder do Senado FederalMDBMovimento Democrático Brasileiro1363CCT1024112388658854642MSenador Efraim FilhoSFPBPLPartido Liberaltruefalse2026-06-09T00:00:00.0002026-06-09T17:43:39.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseRetirado de pautaRetirado de pautafalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/015cc374-6bb6-4d6b-b159-8a263412916f112823MATE3PL 4449/20243 - PL 4449/2024PL 4449/2024Senador Jader Barbalho (MDB/PA)truefalsefalseSENADORSenador35Jader BarbalhoMfalsetrueMDBPAfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.Pela aprovação nos termos do substitutivoA matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor após a deliberação da CCT.A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor após a deliberação da CCT.Retirado de pautaRetirado de pauta15Retirado de pautafalse58falsefalsefalsetruePL 4449/20242026-11-11T10:26:47.0002026-11-11T10:26:47.000110312603Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-021363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ab3f67be-464a-48ee-b002-455f9dee3dfcRelatório pela aprovação do PL 4449/2024, na forma do substitutivo29845528Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-11-191998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7ed9ff23-4376-4c20-a38b-385bd4e74b32-98454518751526Senador Jader Barbalho (MDB/PA)7350240SF2449176443430Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAInstitui a obrigatoriedade para que as empresas de apostas informem os usuários sobre os riscos associados aos jogos de azar.2024-11-19T15:27:08.000PL044492024PL 4449/2024Projeto de Lei n° 4449, de 20247589661166185Projeto de Leifalsefalsetruetrue98454518751526Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2024-11-191998PL 4449/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6a2821f6-b5bd-4ad4-a815-23e6acb6f7e0Institui a obrigatoriedade para que as empresas de apostas informem os usuários sobre os riscos associados aos jogos de azar.9845528Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-11-191998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7ed9ff23-4376-4c20-a38b-385bd4e74b32-10312603Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-021363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ab3f67be-464a-48ee-b002-455f9dee3dfcRelatório pela aprovação do PL 4449/2024, na forma do substitutivo1SENADORSenadorfalseJader BarbalhoSenador35Jader Fontenelle BarbalhoJader BarbalhoMSenadorSenador Jader BarbalhoSen. Jader BarbalhoSFPAMDBMovimento Democrático Brasileiro1314https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador35.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/35truefalse2024-11-19T00:00:00.0001363CCT1024098987515264560MSenador Sérgio PetecãoSFACPSDPartido Social Democráticotruefalse2026-06-09T00:00:00.0002026-06-09T17:25:31.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseRetirado de pautaRetirado de pautafalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6a2821f6-b5bd-4ad4-a815-23e6acb6f7e0112824MATE4PL 5256/20254 - PL 5256/2025PL 5256/2025Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)truefalsefalseSENADORSenador5895Jorge KajuruMfalsetruePSBGOfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto e à Emenda nº 1-CCT.Pela aprovação com emendasA matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania após a deliberação da CCT.A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania após a deliberação da CCT.Retirado de pautaRetirado de pauta15Retirado de pautafalse58falsefalsefalsetruePL 5256/20252026-11-11T10:27:19.0002026-11-11T10:27:19.000110312263Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-021363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9b1aa644-5ca2-4ee1-b23f-3a943328fc96Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei nº 5.256, de 2025, do Senador Jorge Kajuru, que disciplina a compra e a venda de ativos virtuais por pessoas físicas residentes e por pessoas jurídicas sediadas no País.210168489EMENDA 1-T - PL 5256/2025EmendaEMENDA2026-03-031363CCTEMENDA 1-T - PL 5256/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/38552b37-c242-4afe-b01e-3015170decf0Emenda ao PL 5256/2025 - Modificativa310079442Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-10-161998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4981f6d7-d586-4a9d-b822-835d3c84cb84-100794168933821Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)7350240SF2562685660300Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIADisciplina a compra e a venda de ativos virtuais por pessoas físicas residentes e por pessoas jurídicas sediadas no País.2025-10-16T15:33:38.000PL052562025PL 5256/2025Projeto de Lei n° 5256, de 20257631875171072Projeto de Leifalsefalsetruetrue100794168933821Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2025-10-161998PL 5256/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/28d62314-d2ae-4cfc-9474-eb91eefa2ef5Disciplina a compra e a venda de ativos virtuais por pessoas físicas residentes e por pessoas jurídicas sediadas no País.10079442Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-10-161998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4981f6d7-d586-4a9d-b822-835d3c84cb84-10168489EMENDA 1-T - PL 5256/2025EmendaEMENDA2026-03-031363EMENDA 1-T - PL 5256/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/38552b37-c242-4afe-b01e-3015170decf0Emenda ao PL 5256/2025 - Modificativa10312263Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-021363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9b1aa644-5ca2-4ee1-b23f-3a943328fc96Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei nº 5.256, de 2025, do Senador Jorge Kajuru, que disciplina a compra e a venda de ativos virtuais por pessoas físicas residentes e por pessoas jurídicas sediadas no País.1SENADORSenadorfalseJorge KajuruSenador5895Jorge Kajuru Reis da Costa NasserJorge KajuruMSenadorSenador Jorge KajuruSen. Jorge KajuruSFGOPSBPartido Socialista Brasileirohttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5895.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5895truefalse2025-10-16T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalLiderança do GovernoVice-líder do Senado FederalPSBPartido Socialista Brasileiro1363CCT1024105589338214560MSenador Sérgio PetecãoSFACPSDPartido Social Democráticotruefalse2026-06-09T00:00:00.0002026-06-09T17:35:57.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseRetirado de pautaRetirado de pautafalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/28d62314-d2ae-4cfc-9474-eb91eefa2ef5112825MATE5PL 1159/20265 - PL 1159/2026PL 1159/2026Senador Jader Barbalho (MDB/PA)truefalsefalseSENADORSenador35Jader BarbalhoMfalsetrueMDBPAfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta, acolhidas parcialmente as Emendas nº 1-T e 2-T.Pela aprovação nos termos do substitutivoA matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa após a deliberação da CCT.A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa após a deliberação da CCT.Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CCT (Substitutivo), acolhidas parcialmente as Emendas nº 1-T-CCT e 2-T-CCT.Aprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse59truefalsefalsetrue2026-11-11T10:25:34.000PL 1159/20262026-11-11T10:30:33.0002026-11-11T10:30:33.000110315026Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-031363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0ef42373-4c51-4c13-88ac-25222175f1d4Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei nº 1.159, de 2026, do Senador Jader Barbalho, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciais.210223129EMENDA 1-T - PL 1159/2026EmendaEMENDA2026-05-141363CCTEMENDA 1-T - PL 1159/2026https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ac3c75d5-014d-4ef0-a150-e04b002589cfEmenda ao PL 1159/2026 - CCT310224850EMENDA 2-T - PL 1159/2026EmendaEMENDA2026-05-181363CCTEMENDA 2-T - PL 1159/2026https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/46c1a8a0-db59-4d8e-825b-ac85dc1b3addEmenda ao PL 1159/2026410179660Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-03-131998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7a6089a7-643e-4f8e-ac3c-4edacf0cafef-101796539011297Senador Jader Barbalho (MDB/PA)7350240SF2680326178550Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciais.2026-03-13T15:49:29.000PL011592026PL 1159/2026Projeto de Lei n° 1159, de 20267649507173057Projeto de Leifalsefalsetruetrue101796539011297Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2026-03-131998PL 1159/2026https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7e66b1a1-6a5e-4eab-9662-56cd57789455Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciais.10179660Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-03-131998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7a6089a7-643e-4f8e-ac3c-4edacf0cafef-10223129EMENDA 1-T - PL 1159/2026EmendaEMENDA2026-05-141363EMENDA 1-T - PL 1159/2026https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ac3c75d5-014d-4ef0-a150-e04b002589cfEmenda ao PL 1159/2026 - CCT10224850EMENDA 2-T - PL 1159/2026EmendaEMENDA2026-05-181363EMENDA 2-T - PL 1159/2026https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/46c1a8a0-db59-4d8e-825b-ac85dc1b3addEmenda ao PL 1159/202610315026Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-031363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0ef42373-4c51-4c13-88ac-25222175f1d4Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei nº 1.159, de 2026, do Senador Jader Barbalho, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciais.1SENADORSenadorfalseJader BarbalhoSenador35Jader Fontenelle BarbalhoJader BarbalhoMSenadorSenador Jader BarbalhoSen. Jader BarbalhoSFPAMDBMovimento Democrático Brasileiro1314https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador35.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/35truefalse2026-03-13T00:00:00.0001363CCT1024099190112974560MSenador Sérgio PetecãoSFACPSDPartido Social Democráticotruefalse2026-06-09T00:00:00.0002026-06-09T17:25:40.000false103490441RelatorSFtruefalsetruefalsefalse1034904490112975936MSenador Carlos PortinhoSFRJPLPartido Liberaltruefalse2026-11-11T00:00:00.000Líder do Senado FederalPLPartido Liberal2026-11-11T10:25:51.000false102409913Relator Ad hocSFtruefalsefalsetruefalseAprovado o relatórioAprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CCT (Substitutivo), acolhidas parcialmente as Emendas nº 1-T-CCT e 2-T-CCT.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7e66b1a1-6a5e-4eab-9662-56cd57789455112826MATE6PDL 431/20216 - PDL 431/2021PDL 431/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse19truefalsefalsetruePDL 431/20212026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110330923Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-151363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/00e55ca0-e365-4537-a186-24dfa8ec3d93Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 431, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL A GAZETA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.29071039Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-02-161998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/42495eea-69f8-48b1-a614-e2d37692fd3e-90710328200590Câmara dos Deputados75SF2248390663991Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural A Gazeta de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.2022-02-16T16:01:58.000PDL004312021PDL 431/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 431, de 20217478662151772Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue90710328200590Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2022-02-161998PDL 431/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c2063431-7a39-4e25-a3f4-31843be89825Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural A Gazeta de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.9071039Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-02-161998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/42495eea-69f8-48b1-a614-e2d37692fd3e-10330923Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-151363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/00e55ca0-e365-4537-a186-24dfa8ec3d93Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 431, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL A GAZETA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1007538782005906009MSenador Astronauta Marcos PontesSFSPPLPartido Liberaltruefalse2025-10-13T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalBloco Parlamentar Vanguarda2025-10-13T17:49:49.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c2063431-7a39-4e25-a3f4-31843be89825112827MATE7PDL 589/20217 - PDL 589/2021PDL 589/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse21truefalsefalsetruePDL 589/20212026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110330960Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-151363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1e3fadbd-a052-40de-94a7-50e7baac34fdDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 589, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Cesário Lange para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo.29493295Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-10-31https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f3add1ea-9595-4d25-9ffc-d308ab7080b9-94929808576054Câmara dos Deputados75SF2362392109061Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Cesário Lange para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo.2023-10-31T18:34:05.000PDL005892021PDL 589/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 589, de 20217549149160753Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue94929808576054Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2023-10-311998PDL 589/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5459471a-40c5-4623-8206-f27005d9c5e3Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Cesário Lange para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo.9493295Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-10-31https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f3add1ea-9595-4d25-9ffc-d308ab7080b9-10330960Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-151363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1e3fadbd-a052-40de-94a7-50e7baac34fdDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 589, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Cesário Lange para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1007581185760546009MSenador Astronauta Marcos PontesSFSPPLPartido Liberaltruefalse2025-10-14T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalBloco Parlamentar Vanguarda2025-10-14T11:35:44.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5459471a-40c5-4623-8206-f27005d9c5e3112828MATE8PDL 251/20248 - PDL 251/2024PDL 251/2024Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse20truefalsefalsetruePDL 251/20242026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110330947Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-151363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c39379b0-743d-483e-bbb8-e65a244a3d66Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 251, de 2024, que aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO BRITO JUNIOR DE RÁDIO E TV EDUCATIVA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.29809648Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-09-18https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/371589d9-6742-4873-8902-eb3856ae0d28-98096268727984Câmara dos Deputados75SF2477280007501Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.2024-09-18T16:11:05.000PDL002512024PDL 251/2024Projeto de Decreto Legislativo n° 251, de 20247584003165507Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue98096268727984Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2024-09-181998PDL 251/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c0de7ce0-35c2-4c4a-9d11-0accdb491500Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.9809648Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-09-18https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/371589d9-6742-4873-8902-eb3856ae0d28-10330947Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-151363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c39379b0-743d-483e-bbb8-e65a244a3d66Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 251, de 2024, que aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO BRITO JUNIOR DE RÁDIO E TV EDUCATIVA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1007931587279846009MSenador Astronauta Marcos PontesSFSPPLPartido Liberaltruefalse2025-10-16T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalBloco Parlamentar Vanguarda2025-10-16T15:11:51.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c0de7ce0-35c2-4c4a-9d11-0accdb491500112829MATE9PDL 276/20259 - PDL 276/2025PDL 276/2025Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse23truefalsefalsetruePDL 276/20252026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110330920Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-151363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1409344d-51be-443d-b731-77cb26ee9b42Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 276, de 2025, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE VERA CRUZ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.210078841Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-10-16https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8f9d7475-653f-499e-95e6-2c2a7c349935-100788268933359Câmara dos Deputados75SF2508607447881Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.2025-10-16T11:24:50.000PDL002762025PDL 276/2025Projeto de Decreto Legislativo n° 276, de 20257631773171045Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue100788268933359Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2025-10-161998PDL 276/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7c2d145d-9f64-4275-90b0-3dec15f4cc05Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.10078841Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-10-16https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8f9d7475-653f-499e-95e6-2c2a7c349935-10330920Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-151363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1409344d-51be-443d-b731-77cb26ee9b42Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 276, de 2025, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE VERA CRUZ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1011162789333596009MSenador Astronauta Marcos PontesSFSPPLPartido Liberaltruefalse2025-11-24T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalBloco Parlamentar Vanguarda2025-11-24T09:32:57.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7c2d145d-9f64-4275-90b0-3dec15f4cc05112830MATE10PDL 474/202510 - PDL 474/2025PDL 474/2025Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse22truefalsefalsetruePDL 474/20252026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110330932Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-151363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/03a7c582-ec47-4e40-9398-2e4bc94f8c82Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 474, de 2025, que aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA TORRE FORTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Buritama, Estado de São Paulo210217294Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-05-07https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cd374e3f-d15f-4893-9c8c-e16581572d2e-102172129043354Câmara dos Deputados75SF2647829221441Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Torre Forte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritama, Estado de São Paulo.2026-05-07T09:36:24.000PDL004742025PDL 474/2025Projeto de Decreto Legislativo n° 474, de 20257656514174006Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue102172129043354Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2026-05-071998PDL 474/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f0003c99-01dc-49f6-9fac-80a4a0bd4cb9Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Torre Forte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritama, Estado de São Paulo.10217294Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-05-07https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cd374e3f-d15f-4893-9c8c-e16581572d2e-10330932Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-151363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/03a7c582-ec47-4e40-9398-2e4bc94f8c82Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 474, de 2025, que aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA TORRE FORTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Buritama, Estado de São Paulo1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1023670290433546009MSenador Astronauta Marcos PontesSFSPPLPartido Liberaltruefalse2026-06-02T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalBloco Parlamentar Vanguarda2026-06-02T16:41:49.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f0003c99-01dc-49f6-9fac-80a4a0bd4cb9112831MATE11PDL 484/202511 - PDL 484/2025PDL 484/2025Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse25truefalsefalsetruePDL 484/20252026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110336631Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-281363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f37c9be4-51b5-40f6-8496-c1409c3117e1Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2025, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EMISSORA VANGUARDA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.210216964Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-05-07https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/43ae3014-3b4d-4276-a55b-63d7e4296963-102169389043065Câmara dos Deputados75SF2609475186611Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.2026-05-07T08:04:03.000PDL004842025PDL 484/2025Projeto de Decreto Legislativo n° 484, de 20257656447173988Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue102169389043065Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2026-05-071998PDL 484/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/564636b1-9d14-4cc3-bde6-5173e7261cfeAprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.10216964Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-05-07https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/43ae3014-3b4d-4276-a55b-63d7e4296963-10336631Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-281363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f37c9be4-51b5-40f6-8496-c1409c3117e1Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2025, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EMISSORA VANGUARDA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1023672490430656009MSenador Astronauta Marcos PontesSFSPPLPartido Liberaltruefalse2026-06-02T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalBloco Parlamentar Vanguarda2026-06-02T16:42:18.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/564636b1-9d14-4cc3-bde6-5173e7261cfe112832MATE12PDL 504/202312 - PDL 504/2023PDL 504/2023Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse24truefalsefalsetruePDL 504/20232026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110323727Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-241363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8e74601b-b3a7-434b-b8d5-9d6b6dea086fDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 504, de 2023, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.29692716Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-07-08https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/22e80f2c-a83e-48bd-a046-fd48bf45eef4-96927218695429Câmara dos Deputados75SF2404804850851Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.2024-07-08T15:42:38.000PDL005042023PDL 504/2023Projeto de Decreto Legislativo n° 504, de 20237576255164547Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue96927218695429Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2024-07-081998PDL 504/2023https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8f3b0b0e-96ac-4904-9197-c23861bd78bbAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.9692716Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-07-08https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/22e80f2c-a83e-48bd-a046-fd48bf45eef4-10323727Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-241363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8e74601b-b3a7-434b-b8d5-9d6b6dea086fDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 504, de 2023, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1009818286954294639MSenador Beto FaroSFPAPTPartido dos Trabalhadorestruefalse2025-11-05T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalPTPartido dos Trabalhadores2025-11-05T18:11:25.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8f3b0b0e-96ac-4904-9197-c23861bd78bb112833MATE13PDL 517/202313 - PDL 517/2023PDL 517/2023Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse27truefalsefalsetruePDL 517/20232026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110323747Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-241363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b0af1663-6676-487d-bc39-747981e16709Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 517, de 2023, que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CONQUISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marabá, Estado do Pará.29692109Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-07-08https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cc22daf8-ad19-458a-ad4f-80a1afb716f6-96863418694499Câmara dos Deputados75SF2438579668401Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Conquista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marabá, Estado do Pará.2024-07-05T18:28:22.000PDL005172023PDL 517/2023Projeto de Decreto Legislativo n° 517, de 20237576044164518Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue96863418694499Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2024-07-051998PDL 517/2023https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/18418747-491e-4fed-a46a-678ac91c4167Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Conquista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marabá, Estado do Pará.9692109Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-07-08https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cc22daf8-ad19-458a-ad4f-80a1afb716f6-10323747Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-241363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b0af1663-6676-487d-bc39-747981e16709Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 517, de 2023, que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CONQUISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marabá, Estado do Pará.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1009818686944994639MSenador Beto FaroSFPAPTPartido dos Trabalhadorestruefalse2025-11-05T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalPTPartido dos Trabalhadores2025-11-05T18:13:48.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/18418747-491e-4fed-a46a-678ac91c4167112836MATE14PDL 318/201914 - PDL 318/2019PDL 318/2019Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse28truefalsefalsetruePDL 318/20192026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110327930Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-071363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4bfe1052-ee4d-4563-af12-0dce803557c0Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo no 318, de 2019, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE COSTA VERDE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.29444418Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-31https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8896407d-ef08-48f5-bd8e-a3e00f1b6bd2-94441338527962Câmara dos Deputados75SF2321160092061Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.2023-08-30T15:34:23.000PDL003182019PDL 318/2019Projeto de Decreto Legislativo n° 318, de 20197540627159597Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue94441338527962Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2023-08-301998PDL 318/2019https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/526239d1-fd5e-4949-a06f-5d1588f3b3f5Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.9444418Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-31https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8896407d-ef08-48f5-bd8e-a3e00f1b6bd2-9862171Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2024-12-092614https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4f2fbc09-bd8f-40c2-8351-7fca9852869dDa COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 318, de 2019, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.9867229Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2024-12-112614https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/80625506-1e1a-4b5a-8532-17d4c0c2fb1aListagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CCDD98698688771791RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2024-12-112614REQ 146/2024 - CCDDhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9a525d42-796f-42ae-a8fd-15e3eb7216f0Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 318, de 2019.9869885ParecerParecerPARECER2024-12-122614P.S 545/2024 - CCDDhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/89fa0991-40aa-4a55-88ac-c7c06f610595Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 318, de 2019, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.10308444OfícioOfícioOFICIO2026-09-012015https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0c549c4a-fbbe-4c5f-b32f-bdc3abd5cdeaResposta ao REQ nº 146 de 2024 - CCDD.10327930Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-071363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4bfe1052-ee4d-4563-af12-0dce803557c0Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo no 318, de 2019, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE COSTA VERDE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1031487785279625936MSenador Carlos PortinhoSFRJPLPartido Liberaltruefalse2026-09-03T00:00:00.000Líder do Senado FederalPLPartido Liberal2026-09-03T16:38:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/526239d1-fd5e-4949-a06f-5d1588f3b3f5112834MATE15PDL 754/202115 - PDL 754/2021PDL 754/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse26truefalsefalsetruePDL 754/20212026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110328116Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-071363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c05d005f-a34e-4932-8a24-04d48fb99a61Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo no 754, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE SALINAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais.29164510Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-05-30https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f1cb8d7e-247d-43f0-a128-7a595c61cd9e-91644868264267Câmara dos Deputados75SF2217419605941Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais.2022-05-30T07:25:48.000PDL007542021PDL 754/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 754, de 20217493098153326Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue91644868264267Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2022-05-301998PDL 754/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0f04a135-ed0f-417f-b2d2-f36ab6050711Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais.9164510Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-05-30https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f1cb8d7e-247d-43f0-a128-7a595c61cd9e-9862154Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2024-12-092614https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/41f54490-7d28-4816-b03f-f504504dee60Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 754, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE SALINAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais.9867070Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2024-12-112614https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cbeca3a0-de55-42e8-8600-9c6a2deba16aDa COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 754, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais.98698898771799RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2024-12-112614REQ 147/2024 - CCDDhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/46336e45-ae82-46fb-9e70-6322afa09235Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 754, de 2021.9869894ParecerParecerPARECER2024-12-122614P.S 546/2024 - CCDDhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/10df2772-b265-436e-8f1b-0a9bc48778f6Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 754, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais.10308312OfícioOfícioOFICIO2026-09-012015https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/01b83751-e262-46e6-8d80-e5974cbf485bResposta ao REQ nº 147 de 2024 - CCDD.10328116Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-071363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c05d005f-a34e-4932-8a24-04d48fb99a61Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo no 754, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE SALINAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1031489782642675936MSenador Carlos PortinhoSFRJPLPartido Liberaltruefalse2026-09-03T00:00:00.000Líder do Senado FederalPLPartido Liberal2026-09-03T16:46:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0f04a135-ed0f-417f-b2d2-f36ab6050711112835MATE16PDL 218/202216 - PDL 218/2022PDL 218/2022Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse29truefalsefalsetruePDL 218/20222026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110327994Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-071363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/53da068e-d344-4b41-84e7-a50932e6d236Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo no 218, de 2022, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESCOLA DE RÁDIO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.29443270Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-30https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/2e8d5231-db5e-4e59-8220-deb18eeb4ae2-94431848527104Câmara dos Deputados75SF2359195728701Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.2023-08-30T08:20:01.000PDL002182022PDL 218/2022Projeto de Decreto Legislativo n° 218, de 20227540418159564Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue94431848527104Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2023-08-301998PDL 218/2022https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3ca38022-24e6-4a26-97ec-389cdd2f4109Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.9443270Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-30https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/2e8d5231-db5e-4e59-8220-deb18eeb4ae2-9822134Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2024-10-142614https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/aca9042d-79ab-460a-a85a-88a94a434d13Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 218, de 2022, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.9867223Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2024-12-112614https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f28c25d6-21e8-4035-8069-fe838477666fListagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CCDD98698528771773RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2024-12-112614REQ 144/2024 - CCDDhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8efada72-dc57-4195-8d3d-e9894a3974ceNos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2022.9869834ParecerParecerPARECER2024-12-122614P.S 540/2024 - CCDDhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0f0aeb90-294c-4cfd-9dfb-b3b2b89e4820Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 218, de 2022, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.10308405OfícioOfícioOFICIO2026-09-012015https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/32762ee8-5d12-42a7-b4fb-066e8e6c9220Resposta ao REQ 144/2024 - CCDD10327994Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-071363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/53da068e-d344-4b41-84e7-a50932e6d236Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo no 218, de 2022, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESCOLA DE RÁDIO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1031505085271045936MSenador Carlos PortinhoSFRJPLPartido Liberaltruefalse2026-09-03T00:00:00.000Líder do Senado FederalPLPartido Liberal2026-09-03T19:17:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3ca38022-24e6-4a26-97ec-389cdd2f4109112837MATE17PDL 399/202517 - PDL 399/2025PDL 399/2025Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse31truefalsefalsetruePDL 399/20252026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110327956Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-071363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5f56dd45-b2fa-4717-997a-47a330eb937cDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo no 399, de 2025, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO MACABU LIVRE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro.210169670Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-03-04https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/feff4fb6-05ba-48f1-afbf-3d8c62771a99-101685679002541Câmara dos Deputados75SF2628099264941Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro.2026-03-03T19:15:21.000PDL003992025PDL 399/2025Projeto de Decreto Legislativo n° 399, de 20257647424172887Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue101685679002541Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2026-03-031998PDL 399/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6829d2b0-6319-4ec1-9a0e-dde2ae2aaa84Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro.10169670Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-03-04https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/feff4fb6-05ba-48f1-afbf-3d8c62771a99-10327956Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-071363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5f56dd45-b2fa-4717-997a-47a330eb937cDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo no 399, de 2025, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO MACABU LIVRE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1023674390025415936MSenador Carlos PortinhoSFRJPLPartido Liberaltruefalse2026-06-02T00:00:00.000Líder do Senado FederalPLPartido Liberal2026-06-02T16:49:27.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6829d2b0-6319-4ec1-9a0e-dde2ae2aaa84112838MATE18PDL 1144/202518 - PDL 1144/2025PDL 1144/2025Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse30truefalsefalsetruePDL 1144/20252026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110328048Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-071363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/2c2b63be-2fd2-4d56-88fd-0b4328c1a2ebDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo no 1.144, de 2025, que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL DE APOIO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.210269219Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-07-08https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c1f7a4b3-ef08-4c49-b2d2-9999e97e762a-102691649079591Câmara dos Deputados75SF2684342455331Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Apoio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.2026-07-08T08:47:57.000PDL011442025PDL 1144/2025Projeto de Decreto Legislativo n° 1144, de 20257665039175011Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue102691649079591Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2026-07-081998PDL 1144/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/300673b7-32b9-401e-be62-c1c7cb5c9043Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Apoio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.10269219Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-07-08https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c1f7a4b3-ef08-4c49-b2d2-9999e97e762a-10328048Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-071363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/2c2b63be-2fd2-4d56-88fd-0b4328c1a2ebDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo no 1.144, de 2025, que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL DE APOIO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1027936290795915936MSenador Carlos PortinhoSFRJPLPartido Liberaltruefalse2026-07-16T00:00:00.000Líder do Senado FederalPLPartido Liberal2026-07-16T11:24:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/300673b7-32b9-401e-be62-c1c7cb5c9043112839MATE19PDL 1145/202519 - PDL 1145/2025PDL 1145/2025Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse33truefalsefalsetruePDL 1145/20252026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110328015Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-071363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8df0b295-5b82-408b-8d36-8e4dd60833dfDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo no 1145, de 2025, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A VOZ DE GRUSSAÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.210269276Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-07-08https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7e830625-3699-4d92-9605-69a2c5d11b22-102692259079638Câmara dos Deputados75SF2674735599191Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de Grussaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.2026-07-08T09:11:30.000PDL011452025PDL 1145/2025Projeto de Decreto Legislativo n° 1145, de 20257665052175014Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue102692259079638Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2026-07-081998PDL 1145/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/51e2a318-a69f-4365-aa1c-982707980519Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de Grussaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.10269276Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-07-08https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7e830625-3699-4d92-9605-69a2c5d11b22-10328015Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-071363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8df0b295-5b82-408b-8d36-8e4dd60833dfDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo no 1145, de 2025, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A VOZ DE GRUSSAÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1027936490796385936MSenador Carlos PortinhoSFRJPLPartido Liberaltruefalse2026-07-16T00:00:00.000Líder do Senado FederalPLPartido Liberal2026-07-16T11:24:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/51e2a318-a69f-4365-aa1c-982707980519112840MATE20PDL 1147/202520 - PDL 1147/2025PDL 1147/2025Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse32truefalsefalsetruePDL 1147/20252026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110328088Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-071363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8acda64b-2cc4-435d-90d1-1b4494c16b79Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo no 1.147, de 2025, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ZÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.210271479Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-07-08https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4507490b-e6fd-47d3-a378-b33d399e1bd2-102714669081538Câmara dos Deputados75SF2635194207371Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.2026-07-08T17:10:28.000PDL011472025PDL 1147/2025Projeto de Decreto Legislativo n° 1147, de 20257665432175089Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue102714669081538Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2026-07-081998PDL 1147/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7beaede2-d9e6-4a49-b5bb-de61eae2ab32Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.10271479Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-07-08https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4507490b-e6fd-47d3-a378-b33d399e1bd2-10328088Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-071363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8acda64b-2cc4-435d-90d1-1b4494c16b79Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo no 1.147, de 2025, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ZÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1027936890815385936MSenador Carlos PortinhoSFRJPLPartido Liberaltruefalse2026-07-16T00:00:00.000Líder do Senado FederalPLPartido Liberal2026-07-16T11:25:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7beaede2-d9e6-4a49-b5bb-de61eae2ab32112841MATE21PDL 1004/202121 - PDL 1004/2021PDL 1004/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse35truefalsefalsetruePDL 1004/20212026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110339034Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-031363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cf2b020a-3125-4e20-bcbe-d5ac2d460ef2Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.004, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada ao SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.29429992Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-10https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3fe9c073-028c-4af5-acb3-a1c6b71290af-94299518513536Câmara dos Deputados75SF2333207184001Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada ao Serviço de Assistência Social - SAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.2023-08-10T15:24:24.000PDL010042021PDL 1004/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 1004, de 20217537954159081Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue94299518513536Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2023-08-101998PDL 1004/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b3091454-cccd-471b-98d2-44f0744e20bcAprova o ato que renova a autorização outorgada ao Serviço de Assistência Social - SAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.9429992Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-10https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3fe9c073-028c-4af5-acb3-a1c6b71290af-10339034Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-031363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cf2b020a-3125-4e20-bcbe-d5ac2d460ef2Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.004, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada ao SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1023679485135366335FSenadora Damares AlvesSFDFREPUBLICANOSREPUBLICANOStruefalse2026-06-02T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da Minoria2026-06-02T17:07:30.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b3091454-cccd-471b-98d2-44f0744e20bc112842MATE22PDL 1019/202122 - PDL 1019/2021PDL 1019/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse34truefalsefalsetruePDL 1019/20212026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110338972Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-031363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ab729f9e-879d-4971-908c-67d653fbfaffDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.019, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO ALVARENGUENSE CULTURAL COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvarenga, Estado de Minas Gerais.29197426Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-09-01https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/48bec630-ee37-4de4-9303-740b42f08f39-91973898302812Câmara dos Deputados75SF2258395509611Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Alvarenguense Cultural Comunitária de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvarenga, Estado de Minas Gerais.2022-09-01T17:33:12.000PDL010192021PDL 1019/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 1019, de 20217501433154657Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue91973898302812Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2022-09-011998PDL 1019/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/24dd2092-3941-4d19-9988-badef09c7b68Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Alvarenguense Cultural Comunitária de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvarenga, Estado de Minas Gerais.9197426Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-09-01https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/48bec630-ee37-4de4-9303-740b42f08f39-10338972Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-031363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ab729f9e-879d-4971-908c-67d653fbfaffDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.019, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO ALVARENGUENSE CULTURAL COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvarenga, Estado de Minas Gerais.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1023679083028126335FSenadora Damares AlvesSFDFREPUBLICANOSREPUBLICANOStruefalse2026-06-02T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da Minoria2026-06-02T17:06:29.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/24dd2092-3941-4d19-9988-badef09c7b68112843MATE23PDL 1028/202123 - PDL 1028/2021PDL 1028/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse37truefalsefalsetruePDL 1028/20212026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110325285Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-291363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/2056cf10-d67b-471b-b8e9-cc1ea758344cDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.028, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE MONTE CARMELO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.29430027Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-10https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0315adb7-b34a-493f-b6a5-ff8a844b3b58-94299738513570Câmara dos Deputados75SF2370209778641Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.2023-08-10T15:25:04.000PDL010282021PDL 1028/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 1028, de 20217537962159083Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue94299738513570Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2023-08-101998PDL 1028/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f515ab02-ce5e-46ad-98a7-9549d5eb562bAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.9430027Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-10https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0315adb7-b34a-493f-b6a5-ff8a844b3b58-9938534Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2025-04-232614https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/23d5c6d7-7494-4903-90a4-bb36563fea1cDa COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.028, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE MONTE CARMELO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.10325285Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-291363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/2056cf10-d67b-471b-b8e9-cc1ea758344cDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.028, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE MONTE CARMELO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1023679785135706335FSenadora Damares AlvesSFDFREPUBLICANOSREPUBLICANOStruefalse2026-06-02T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da Minoria2026-06-02T17:08:14.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f515ab02-ce5e-46ad-98a7-9549d5eb562b112844MATE24PDL 424/202424 - PDL 424/2024PDL 424/2024Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse36truefalsefalsetruePDL 424/20242026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110321361Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-161363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cb3a13c1-29cb-43e1-8c07-6aeac4571f67Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 424, de 2024, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CAMPO BELO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.210074237Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-10-09https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/bf72dc36-e9b3-4974-943b-2f7e65076a4c-100742488928921Câmara dos Deputados75SF2564751559271Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.2025-10-09T16:25:02.000PDL004242024PDL 424/2024Projeto de Decreto Legislativo n° 424, de 20247630786170861Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue100742488928921Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2025-10-091998PDL 424/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d3419e9b-c560-49bd-8810-c90d8984bfdeAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.10074237Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-10-09https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/bf72dc36-e9b3-4974-943b-2f7e65076a4c-10321361Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-161363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cb3a13c1-29cb-43e1-8c07-6aeac4571f67Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 424, de 2024, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CAMPO BELO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1023679989289216335FSenadora Damares AlvesSFDFREPUBLICANOSREPUBLICANOStruefalse2026-06-02T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da Minoria2026-06-02T17:08:34.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d3419e9b-c560-49bd-8810-c90d8984bfde112847MATE25PDL 876/202125 - PDL 876/2021PDL 876/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse41truefalsefalsetruePDL 876/20212026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110328082Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-071363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/36812a8e-a8fa-4a2e-b02d-d3c3f3675b25Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 876, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA FM RIO NEVES para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.29429928Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-10https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3c56f149-453e-4ee3-9ed4-6eb12c8d6d75-94298608513434Câmara dos Deputados75SF2301709125801Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.2023-08-10T14:48:15.000PDL008762021PDL 876/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 876, de 20217537933159074Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue94298608513434Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2023-08-101998PDL 876/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/94afd07b-8f05-46ad-b0d2-ee8e2bed1e04Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.9429928Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-10https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3c56f149-453e-4ee3-9ed4-6eb12c8d6d75-9753278Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2024-08-052614https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/bf6ac0b9-5090-4998-b276-2562648c4b48Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 876, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.9867172Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2024-12-112614https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d6cdc9fd-d4ba-4a63-98d7-a7a23904a3efListagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CCDD98697958771733RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2024-12-112614REQ 140/2024 - CCDDhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/54ad4a33-d471-4701-8d32-403e5b29b91fNos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 876, de 2021.9869800ParecerParecerPARECER2024-12-122614P.S 536/2024 - CCDDhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/93499dfe-1d79-499b-99c0-52ee14f2bcf3Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 876, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.10308299OfícioOfícioOFICIO2026-09-012015https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0e935304-f65e-45f6-abd1-3baab9c98c98Resposta ao REQ nº 140 de 2024 - CCDD.10328082Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-071363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/36812a8e-a8fa-4a2e-b02d-d3c3f3675b25Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 876, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA FM RIO NEVES para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1031008085134345998FSenadora Daniella RibeiroSFPBPPProgressistastruefalse2026-09-01T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da Maioria2026-09-01T18:21:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/94afd07b-8f05-46ad-b0d2-ee8e2bed1e04112845MATE26PDL 892/202126 - PDL 892/2021PDL 892/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse39truefalsefalsetruePDL 892/20212026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110336072Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-271363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e70d2867-2359-42ca-ae72-495d4b7b5b9aDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 892, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOLIDARIEDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.29184233Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-07-08https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/547d88ec-364c-44e0-9417-d8e69a1cd31e-91841858287309Câmara dos Deputados75SF2285228296201Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Solidariedade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.2022-07-08T07:41:29.000PDL008922021PDL 892/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 892, de 20217498100154049Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue91841858287309Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2022-07-081998PDL 892/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f812a081-d33c-41d3-a56e-a01b6cbc096cAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Solidariedade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.9184233Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-07-08https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/547d88ec-364c-44e0-9417-d8e69a1cd31e-9753287Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2024-08-052614https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/83c88f76-a1f3-42fb-a57c-99c1210951deDa COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 892, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Solidariedade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.9867123Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2024-12-112614https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/2631dd76-f66c-4cc2-97ab-0e5725427e71Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CCDD98698088771746RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2024-12-112614REQ 141/2024 - CCDDhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/efba756c-1cc6-4cbd-a97c-0267932cf12aNos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 892, de 2021.9869814ParecerParecerPARECER2024-12-122614P.S 537/2024 - CCDDhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c82ea70b-80c2-4063-b355-9306370fb9fdDa COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 892, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Solidariedade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.10308326OfícioOfícioOFICIO2026-09-012015https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/27b1afb4-60d8-4c38-aae6-bdec7449d426Resposta ao REQ 141/2024 - CCDD.10336072Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-271363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e70d2867-2359-42ca-ae72-495d4b7b5b9aDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 892, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOLIDARIEDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1031487482873095998FSenadora Daniella RibeiroSFPBPPProgressistastruefalse2026-09-03T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da Maioria2026-09-03T16:28:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f812a081-d33c-41d3-a56e-a01b6cbc096c112846MATE27PDL 897/202127 - PDL 897/2021PDL 897/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse38truefalsefalsetruePDL 897/20212026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110336107Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-271363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/71b9a05f-03bd-458d-ae6d-fe23387cdc39Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 897, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE BURITI BRAVO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.29429907Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-10https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a1a0b13b-e368-4637-875f-223fe049f083-94298368513399Câmara dos Deputados75SF2366788049671Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.2023-08-10T14:47:45.000PDL008972021PDL 897/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 897, de 20217537924159077Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue94298368513399Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2023-08-101998PDL 897/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f1ecbab9-6dca-4014-97d8-c3f408d3b9fbAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.9429907Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-10https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a1a0b13b-e368-4637-875f-223fe049f083-9759080Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2024-08-072614https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e07b4972-b7a7-4d1d-8694-aecfdb174edeDa COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 897, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.9867175Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2024-12-112614https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c44d6b12-75d6-42fd-8f13-eab8b1538110Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CCDD98698248771759RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2024-12-112614REQ 142/2024 - CCDDhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6ed5f4d6-deb7-436c-a157-bada234be154Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 897, de 2021.9869830ParecerParecerPARECER2024-12-122614P.S 538/2024 - CCDDhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4057622b-07d8-4136-a463-710c9570df18Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 897, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.10308365OfícioOfícioOFICIO2026-09-012015https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/653c25e9-f97a-479f-8379-43ff2476e938Resposta ao Requerimento nº 142/2024 - CCDD.10336107Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-271363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/71b9a05f-03bd-458d-ae6d-fe23387cdc39Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 897, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE BURITI BRAVO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1031505485133995998FSenadora Daniella RibeiroSFPBPPProgressistastruefalse2026-09-03T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da Maioria2026-09-03T19:21:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f1ecbab9-6dca-4014-97d8-c3f408d3b9fb112848MATE28PDL 714/202128 - PDL 714/2021PDL 714/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse40truefalsefalsetruePDL 714/20212026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110329125Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-131363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a1854f09-5158-4eb5-bf60-e8c3ae19f69bDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 714, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL E SOCIAL METRÓPOLE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andradina, Estado de São Paulo.29126085Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-03-311998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/293433ad-9585-4ef1-bd45-5c113172eccf-91260648235479Câmara dos Deputados75SF2216032827981Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Metrópole para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andradina, Estado de São Paulo.2022-03-31T07:41:31.000PDL007142021PDL 714/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 714, de 20217487023152542Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue91260648235479Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2022-03-311998PDL 714/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/92b98bf5-9f77-43ab-9329-f5b7eab51fdeAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Metrópole para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andradina, Estado de São Paulo.9126085Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-03-311998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/293433ad-9585-4ef1-bd45-5c113172eccf-10329125Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-131363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a1854f09-5158-4eb5-bf60-e8c3ae19f69bDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 714, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL E SOCIAL METRÓPOLE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andradina, Estado de São Paulo.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1006387182354795793MSenador Dr. HiranSFRRPPProgressistastruefalse2025-09-25T00:00:00.000Líder do Senado FederalBloco Parlamentar Aliança2025-09-25T14:08:07.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/92b98bf5-9f77-43ab-9329-f5b7eab51fde112849MATE29PDL 379/202229 - PDL 379/2022PDL 379/2022Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse43truefalsefalsetruePDL 379/20222026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110329201Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-131363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/89381f42-5c2e-444a-a488-82d8c4603737Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 379, de 2022, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE IGARAPÉ - ACCCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé, Estado de Minas Gerais.29439608Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-28https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b40670f6-c145-40ff-818f-ccb4aa19be1a-94395348523299Câmara dos Deputados75SF2341797998401Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Igarapé - ACCCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé, Estado de Minas Gerais.2023-08-24T11:39:58.000PDL003792022PDL 379/2022Projeto de Decreto Legislativo n° 379, de 20227539728159427Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue94395348523299Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2023-08-241998PDL 379/2022https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/21313789-f6e6-4ee7-8b83-2807b6afd545Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Igarapé - ACCCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé, Estado de Minas Gerais.9439608Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-28https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b40670f6-c145-40ff-818f-ccb4aa19be1a-10329201Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-131363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/89381f42-5c2e-444a-a488-82d8c4603737Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 379, de 2022, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE IGARAPÉ - ACCCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé, Estado de Minas Gerais.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1006664885232995793MSenador Dr. HiranSFRRPPProgressistastruefalse2025-09-30T00:00:00.000Líder do Senado FederalBloco Parlamentar Aliança2025-09-30T15:31:15.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/21313789-f6e6-4ee7-8b83-2807b6afd545112850MATE30PDL 270/202330 - PDL 270/2023PDL 270/2023Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse42truefalsefalsetruePDL 270/20232026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110329169Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-131363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/379cf044-60fc-4964-b8de-bea4035c83d8Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 270, de 2023, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO CLUB FM “A VOZ DE NAZARÉ” para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas.29519271Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-12-04https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/efd48cc7-3c15-4a9a-a5da-01e32a3808dd-95192068597892Câmara dos Deputados75SF2340807423321Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Club FM “A Voz de Nazaré” para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas.2023-12-04T15:15:28.000PDL002702023PDL 270/2023Projeto de Decreto Legislativo n° 270, de 20237553821161400Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue95192068597892Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2023-12-041998PDL 270/2023https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ec063d71-9b29-4b6b-b91b-dd4c25f72e83Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Club FM “A Voz de Nazaré” para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas.9519271Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-12-04https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/efd48cc7-3c15-4a9a-a5da-01e32a3808dd-10329169Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-131363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/379cf044-60fc-4964-b8de-bea4035c83d8Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 270, de 2023, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO CLUB FM “A VOZ DE NAZARÉ” para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1010066385978925793MSenador Dr. HiranSFRRPPProgressistastruefalse2025-11-10T00:00:00.000Líder do Senado FederalBloco Parlamentar Aliança2025-11-10T10:21:43.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ec063d71-9b29-4b6b-b91b-dd4c25f72e83112851MATE31PDL 218/202431 - PDL 218/2024PDL 218/2024Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse45truefalsefalsetruePDL 218/20242026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110329172Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-131363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9b1c715d-b8ce-4296-b83c-14b7f7427dfeDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2024, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO BELO HORIZONTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.29809019Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-09-18https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/99174624-28d5-44f4-83af-b83ad4ba6b6b-98090438727383Câmara dos Deputados75SF2493291633451Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.2024-09-18T14:47:42.000PDL002182024PDL 218/2024Projeto de Decreto Legislativo n° 218, de 20247583839165467Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue98090438727383Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2024-09-181998PDL 218/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/bd093f59-f25f-4f7c-a4bb-799eac0cb8f0Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.9809019Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-09-18https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/99174624-28d5-44f4-83af-b83ad4ba6b6b-10011474Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2025-08-082614https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a8dcf83c-3901-4863-86bb-8166f3ca13baDa COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2024, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO BELO HORIZONTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.10329172Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-131363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9b1c715d-b8ce-4296-b83c-14b7f7427dfeDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2024, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO BELO HORIZONTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1007539587273835793MSenador Dr. HiranSFRRPPProgressistastruefalse2025-10-13T00:00:00.000Líder do Senado FederalBloco Parlamentar Aliança2025-10-13T17:57:55.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/bd093f59-f25f-4f7c-a4bb-799eac0cb8f0112880MATE32PDL 477/201932 - PDL 477/2019PDL 477/2019Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse17truefalsefalsetruePDL 477/20192026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110336110Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-271363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d6471f05-0f42-422c-8ed4-1a5f7a706688Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 477, de 2019, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE BAIXA GRANDE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande, Estado da Bahia.27978766Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2019-07-101998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8940d390-d1c6-4031-be13-596d2367d71f-79785137779261Câmara dos Deputados75SF1993638302981Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande, Estado da Bahia.2019-07-10T15:59:19.000PDL004772019PDL 477/2019Projeto de Decreto Legislativo n° 477, de 20197385186137741Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue79785137779261Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2019-07-101998PDL 477/2019https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d27d1e03-459b-4e4e-bbc7-84fa240dba92Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande, Estado da Bahia.7978766Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2019-07-101998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8940d390-d1c6-4031-be13-596d2367d71f-10336110Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-271363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d6471f05-0f42-422c-8ed4-1a5f7a706688Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 477, de 2019, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE BAIXA GRANDE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande, Estado da Bahia.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1005790477792614642MSenador Efraim FilhoSFPBUNIÃOUnião Brasiltruefalse2025-09-19T00:00:00.000Líder do Senado FederalBloco Parlamentar DemocraciaLíder do Senado Federal2025-09-19T15:52:14.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d27d1e03-459b-4e4e-bbc7-84fa240dba92112882MATE33PDL 574/202133 - PDL 574/2021PDL 574/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse18truefalsefalsetruePDL 574/20212026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110339259Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-031363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/da6e596b-a211-48e9-81da-e1a1d1f9b0e4Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 574, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Renascer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacaraú, Estado da Paraíba.29452793Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-09-11https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e413d93e-3638-4e27-a928-7ce9e0de7684-94527728535496Câmara dos Deputados75SF2309134135341Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Renascer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacaraú, Estado da Paraíba.2023-09-06T18:09:09.000PDL005742021PDL 574/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 574, de 20217542038159820Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue94527728535496Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2023-09-061998PDL 574/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/55f1bb05-251f-43ec-affd-40cadda68634Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Renascer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacaraú, Estado da Paraíba.9452793Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-09-11https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e413d93e-3638-4e27-a928-7ce9e0de7684-10339259Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-031363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/da6e596b-a211-48e9-81da-e1a1d1f9b0e4Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 574, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Renascer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacaraú, Estado da Paraíba.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1005980185354964642MSenador Efraim FilhoSFPBUNIÃOUnião Brasiltruefalse2025-09-23T00:00:00.000Líder do Senado FederalBloco Parlamentar DemocraciaLíder do Senado Federal2025-09-23T16:58:42.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/55f1bb05-251f-43ec-affd-40cadda68634112881MATE34PDL 907/202134 - PDL 907/2021PDL 907/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse19truefalsefalsetruePDL 907/20212026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110329097Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-131363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4a00749e-5c1b-469e-9a6b-ad03184016d5Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 907, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à RÁDIO COMUNITÁRIA DE AMPARO SOCIAL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anagé, Estado da Bahia.29439678Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-28https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4cea2efe-0e6a-4e86-abca-3a3facc0ef2f-94396298523412Câmara dos Deputados75SF2355587359351Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Amparo Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anagé, Estado da Bahia.2023-08-24T11:53:48.000PDL009072021PDL 907/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 907, de 20217539752159433Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue94396298523412Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2023-08-241998PDL 907/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7341ddf7-1d8b-4bca-babc-b974ca45937aAprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Amparo Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anagé, Estado da Bahia.9439678Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-28https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4cea2efe-0e6a-4e86-abca-3a3facc0ef2f-10329097Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-131363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4a00749e-5c1b-469e-9a6b-ad03184016d5Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 907, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à RÁDIO COMUNITÁRIA DE AMPARO SOCIAL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anagé, Estado da Bahia.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1008779585234124642MSenador Efraim FilhoSFPBUNIÃOUnião Brasiltruefalse2025-10-28T00:00:00.000Líder do Senado FederalBloco Parlamentar DemocraciaLíder do Senado Federal2025-10-28T20:03:18.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7341ddf7-1d8b-4bca-babc-b974ca45937a112853MATE35PDL 138/202435 - PDL 138/2024PDL 138/2024Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse47truefalsefalsetruePDL 138/20242026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110339296Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-031363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a656abd8-e54f-4cad-acab-0dd751ee6616Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 138, de 2024, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná.29958819Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-05-23https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d559d4c8-7691-45b0-84b9-1af0332a81c9-99588128835540Câmara dos Deputados75SF2535164154951Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná.2025-05-23T17:12:56.000PDL001382024PDL 138/2024Projeto de Decreto Legislativo n° 138, de 20247609030168766Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue99588128835540Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2025-05-231998PDL 138/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cfbe11a5-2886-45fe-bb57-98587543de8eAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná.9958819Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-05-23https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d559d4c8-7691-45b0-84b9-1af0332a81c9-10339296Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-031363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a656abd8-e54f-4cad-acab-0dd751ee6616Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 138, de 2024, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT100624088835540345MSenador Flávio ArnsSFPRPSBPartido Socialista Brasileirotruefalse2025-09-24T00:00:00.0002025-09-24T15:51:47.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cfbe11a5-2886-45fe-bb57-98587543de8e112852MATE36PDL 154/202436 - PDL 154/2024PDL 154/2024Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse44truefalsefalsetruePDL 154/20242026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110339263Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-031363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6a8ea4f4-bd2b-4465-b040-f86704d525d3Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2024, que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO INTEGRAÇÃO ARTE CULTURA UNIDOS DE GUARAQUEÇABA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraqueçaba, Estado do Paraná.29876456Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-12-17https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a3dffa07-0c33-4235-8ef0-fd649270cfef-98763618776918Câmara dos Deputados75SF2419637348401Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Arte Cultura Unidos de Guaraqueçaba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraqueçaba, Estado do Paraná.2024-12-17T15:06:02.000PDL001542024PDL 154/2024Projeto de Decreto Legislativo n° 154, de 20247595289166780Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue98763618776918Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2024-12-171998PDL 154/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a9f8bb1c-62ff-4957-9a8f-b91357fd316fAprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Arte Cultura Unidos de Guaraqueçaba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraqueçaba, Estado do Paraná.9876456Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-12-17https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a3dffa07-0c33-4235-8ef0-fd649270cfef-10339263Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-031363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6a8ea4f4-bd2b-4465-b040-f86704d525d3Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2024, que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO INTEGRAÇÃO ARTE CULTURA UNIDOS DE GUARAQUEÇABA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraqueçaba, Estado do Paraná.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT100625358776918345MSenador Flávio ArnsSFPRPSBPartido Socialista Brasileirotruefalse2025-09-24T00:00:00.0002025-09-24T16:10:22.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a9f8bb1c-62ff-4957-9a8f-b91357fd316f112854MATE37PDL 500/202437 - PDL 500/2024PDL 500/2024Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse46truefalsefalsetruePDL 500/20242026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110338881Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-031363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cdf5fe7a-4b76-46d0-b12a-8e086e5c5b8aDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 500, de 2024, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à WRT Organização de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arapongas, Estado do Paraná.29981555Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-06-18https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1d36bc87-1f43-4918-948d-e773ceed5351-99815508852942Câmara dos Deputados75SF2504902000001Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a permissão outorgada à WRT Organização de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arapongas, Estado do Paraná.2025-06-18T17:56:58.000PDL005002024PDL 500/2024Projeto de Decreto Legislativo n° 500, de 20247613480169236Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue99815508852942Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2025-06-181998PDL 500/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b286fbbd-f8a4-44ed-82d0-7a3d09feb1afAprova o ato que renova a permissão outorgada à WRT Organização de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arapongas, Estado do Paraná.9981555Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-06-18https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1d36bc87-1f43-4918-948d-e773ceed5351-10338881Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-031363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cdf5fe7a-4b76-46d0-b12a-8e086e5c5b8aDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 500, de 2024, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à WRT Organização de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arapongas, Estado do Paraná.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT100688888852942345MSenador Flávio ArnsSFPRPSBPartido Socialista Brasileirotruefalse2025-10-02T00:00:00.0002025-10-02T09:31:28.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b286fbbd-f8a4-44ed-82d0-7a3d09feb1af112855MATE38PDL 538/202438 - PDL 538/2024PDL 538/2024Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse49truefalsefalsetruePDL 538/20242026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110338896Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-031363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/113999d2-66f9-4584-82e1-7fb4c09c6e61Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 538, de 2024, que aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA INCONFIDÊNCIA DE UMUARAMA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.210041319Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-09-04https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0e27d96f-36ab-4219-933d-420451750310-100413128902821Câmara dos Deputados75SF2585832650211Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.2025-09-04T16:59:19.000PDL005382024PDL 538/2024Projeto de Decreto Legislativo n° 538, de 20247625489170325Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue100413128902821Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2025-09-041998PDL 538/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f4ff567f-324b-498b-ba15-830f46d1b18aAprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.10041319Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-09-04https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0e27d96f-36ab-4219-933d-420451750310-10338896Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-031363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/113999d2-66f9-4584-82e1-7fb4c09c6e61Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 538, de 2024, que aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA INCONFIDÊNCIA DE UMUARAMA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT100688788902821345MSenador Flávio ArnsSFPRPSBPartido Socialista Brasileirotruefalse2025-10-02T00:00:00.0002025-10-02T09:36:35.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f4ff567f-324b-498b-ba15-830f46d1b18a112856MATE39PDL 624/202439 - PDL 624/2024PDL 624/2024Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse48truefalsefalsetruePDL 624/20242026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110339303Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-031363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a42ad1f9-27f4-45e1-9e29-ac1fce81bad1Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 624, de 2024, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à ROCCO JUNIOR & ROCCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Faxinal, Estado do Paraná210037028Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-09-01https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/588181f3-e8be-4714-9d93-e6451c79b378-100370448898643Câmara dos Deputados75SF2535610209871Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a permissão outorgada à Rocco Junior & Rocco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Faxinal, Estado do Paraná.2025-09-01T09:11:51.000PDL006242024PDL 624/2024Projeto de Decreto Legislativo n° 624, de 20247624562170207Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue100370448898643Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2025-09-011998PDL 624/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b7a35def-8701-468b-846d-77f3b08e080cAprova o ato que renova a permissão outorgada à Rocco Junior & Rocco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Faxinal, Estado do Paraná.10037028Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-09-01https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/588181f3-e8be-4714-9d93-e6451c79b378-10339303Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-031363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a42ad1f9-27f4-45e1-9e29-ac1fce81bad1Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 624, de 2024, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à ROCCO JUNIOR & ROCCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Faxinal, Estado do Paraná1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT100689188898643345MSenador Flávio ArnsSFPRPSBPartido Socialista Brasileirotruefalse2025-10-02T00:00:00.0002025-10-02T09:43:09.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b7a35def-8701-468b-846d-77f3b08e080c112857MATE40PDL 297/202240 - PDL 297/2022PDL 297/2022Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse51truefalsefalsetruePDL 297/20222026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110335931Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-271363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c0a5ebce-8a6a-49ea-8a84-dabc4c05ac9aDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2022, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VOZ SERRANA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.29504026Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-11-13https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f57e3a22-9cd7-444c-9134-19988ec28c10-95038898585031Câmara dos Deputados75SF2343899267901Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz Serrana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.2023-11-13T18:21:47.000PDL002972022PDL 297/2022Projeto de Decreto Legislativo n° 297, de 20227550893161045Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue95038898585031Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2023-11-131998PDL 297/2022https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/38ad9718-8b6e-4ad2-8bc2-522a8240ded0Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz Serrana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.9504026Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-11-13https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f57e3a22-9cd7-444c-9134-19988ec28c10-10335931Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-271363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c0a5ebce-8a6a-49ea-8a84-dabc4c05ac9aDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2022, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VOZ SERRANA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1006235985850316010FSenadora Ivete da SilveiraSFSCMDBMovimento Democrático Brasileirotruefalse2025-09-24T00:00:00.0002025-09-24T15:46:25.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/38ad9718-8b6e-4ad2-8bc2-522a8240ded0112859MATE41PDL 155/202441 - PDL 155/2024PDL 155/2024Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse53truefalsefalsetruePDL 155/20242026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110335928Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-271363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5e85c92b-5747-491f-9758-d28ff8a62085Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2024, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO CULTURA E VIDA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.29878089Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-12-17https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9f46f3d7-be55-42c7-a9af-6ce0be2cca51-98780848778235Câmara dos Deputados75SF2497127021851Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultura e Vida para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.2024-12-17T20:38:17.000PDL001552024PDL 155/2024Projeto de Decreto Legislativo n° 155, de 20247595566166835Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue98780848778235Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2024-12-171998PDL 155/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/01f78470-1ba9-4983-a96a-f54011ddffa7Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultura e Vida para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.9878089Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-12-17https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9f46f3d7-be55-42c7-a9af-6ce0be2cca51-10335928Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-271363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5e85c92b-5747-491f-9758-d28ff8a62085Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2024, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO CULTURA E VIDA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1006254487782356010FSenadora Ivete da SilveiraSFSCMDBMovimento Democrático Brasileirotruefalse2025-09-24T00:00:00.0002025-09-24T16:11:19.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/01f78470-1ba9-4983-a96a-f54011ddffa7112858MATE42PDL 165/202442 - PDL 165/2024PDL 165/2024Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse50truefalsefalsetruePDL 165/20242026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110335872Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-271363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9beb8f57-120c-4c5e-91dd-6a8d0d14bde6Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 165, de 2024, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURAL DE OTACÍLIO COSTA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina.29808193Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-09-17https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/219b4504-3480-4619-9181-f644765b8ca2-98081708726788Câmara dos Deputados75SF2417173156721Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Otacílio Costa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina.2024-09-17T18:33:19.000PDL001652024PDL 165/2024Projeto de Decreto Legislativo n° 165, de 20247583649165449Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue98081708726788Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2024-09-171998PDL 165/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/03066935-9b89-49b5-b3e9-b2ed4f68fd15Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Otacílio Costa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina.9808193Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-09-17https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/219b4504-3480-4619-9181-f644765b8ca2-10335872Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-271363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9beb8f57-120c-4c5e-91dd-6a8d0d14bde6Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 165, de 2024, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURAL DE OTACÍLIO COSTA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1006256087267886010FSenadora Ivete da SilveiraSFSCMDBMovimento Democrático Brasileirotruefalse2025-09-24T00:00:00.0002025-09-24T16:14:17.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/03066935-9b89-49b5-b3e9-b2ed4f68fd15112860MATE43PDL 437/202443 - PDL 437/2024PDL 437/2024Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse52truefalsefalsetruePDL 437/20242026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110335941Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-271363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ae2e2a8b-a680-4874-9439-efe0f7149932Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2024, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM FRONTEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Três Barras, Estado de Santa Catarina.210041193Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-09-04https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/248ea057-6a71-4a42-b0f9-59ada2fc0a83-100411868902674Câmara dos Deputados75SF2591161434731Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Três Barras, Estado de Santa Catarina.2025-09-04T16:32:37.000PDL004372024PDL 437/2024Projeto de Decreto Legislativo n° 437, de 20247625460170315Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue100411868902674Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2025-09-041998PDL 437/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/bae79f40-55bb-427d-9b71-49b67aa07efeAprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Três Barras, Estado de Santa Catarina.10041193Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-09-04https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/248ea057-6a71-4a42-b0f9-59ada2fc0a83-10335941Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-271363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ae2e2a8b-a680-4874-9439-efe0f7149932Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2024, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM FRONTEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Três Barras, Estado de Santa Catarina.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1006840489026746010FSenadora Ivete da SilveiraSFSCMDBMovimento Democrático Brasileirotruefalse2025-10-01T00:00:00.0002025-10-01T17:10:38.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/bae79f40-55bb-427d-9b71-49b67aa07efe112861MATE44PDL 626/201944 - PDL 626/2019PDL 626/2019Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse55truefalsefalsetruePDL 626/20192026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110330099Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-141363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f3ae6f6c-5c64-4b34-8cff-d77768e2238bDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 626, de 2019 (nº 1.129, de 2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO SERROTE EDUCATIVA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrolândia, Estado da Bahia.28008813Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2019-09-131998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d6b32f15-5799-49f6-bd33-9f1ba5b82749-80087267806158Câmara dos Deputados75SF1939815772791Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Serrote Educativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrolândia, Estado da Bahia.2019-09-13T16:42:26.000PDL006262019PDL 626/2019Projeto de Decreto Legislativo n° 626, de 20197391500138785Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue80087267806158Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2019-09-131998PDL 626/2019https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f6be4d6f-aa37-4521-a0fe-5f211ef86b5fAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Serrote Educativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrolândia, Estado da Bahia.8008813Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2019-09-131998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d6b32f15-5799-49f6-bd33-9f1ba5b82749-9443107Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2023-08-302614https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c2a53aa1-37d3-4681-8eac-7c69cb4de733Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 626, de 2019 (nº 1.129, de 2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO SERROTE EDUCATIVA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrolândia, Estado da Bahia.9463461Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2023-09-202614https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0f539fc6-1584-4f1c-a8b2-91fd731a2d09Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCDD94639638546524RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2023-09-202614REQ 14/2023 - CCDDhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a74ba9a2-dd93-438b-9caa-859599452662Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 626, de 2019.9465624ParecerParecerPARECER2023-09-212614P.S 37/2023 - CCDDhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7c514d86-9261-4c71-bb06-5e6521249117Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 626, de 2019 (nº 1.129, de 2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO SERROTE EDUCATIVA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrolândia, Estado da Bahia.10262752OfícioOfícioOFICIO2026-07-012015https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b4f8855f-e8fd-49ce-8888-c1459df7cc4aResposta ao RQS nº 14/2023.10330099Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-141363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f3ae6f6c-5c64-4b34-8cff-d77768e2238bDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 626, de 2019 (nº 1.129, de 2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO SERROTE EDUCATIVA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrolândia, Estado da Bahia.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1026409478061584770MSenador Izalci LucasSFDFPLPartido Liberaltruefalse2026-07-02T00:00:00.000Líder do Congresso NacionalLiderança da OposiçãoVice-líder do Senado FederalPLPartido Liberal2026-07-02T12:11:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f6be4d6f-aa37-4521-a0fe-5f211ef86b5f112864MATE45PDL 655/202145 - PDL 655/2021PDL 655/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse56truefalsefalsetruePDL 655/20212026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110086868Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2025-10-281363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/08ab63b7-498c-44d4-98c5-86e720cbd068Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 655, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.29096929Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-03-291998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/12d1434e-c315-452a-b00c-6356fe40db2f-90968278232185Câmara dos Deputados75SF2286385052681Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.2022-03-29T08:58:05.000PDL006552021PDL 655/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 655, de 20217486239152437Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue90968278232185Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2022-03-291998PDL 655/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ccc4b572-a577-4380-b58b-da531fac72e8Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.9096929Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-03-291998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/12d1434e-c315-452a-b00c-6356fe40db2f-10086868Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2025-10-281363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/08ab63b7-498c-44d4-98c5-86e720cbd068Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 655, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.10104887Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2025-11-121363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/dde6a4d5-4efa-4129-a174-25856e9b89e3Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CCT101055558955033RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2025-11-121363REQ 37/2025 - CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1789d0c7-bdaf-49ea-a598-18cd50b2660aRequer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ECOLÓGICA DE OURO PRETO para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Preto, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 655, de 2021.10105769ParecerParecerPARECER2025-11-121363P.S 50/2025 - CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/023fed00-5d4f-432a-9179-94e72bcb381dDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 655, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.10327278OfícioOfícioOFICIO2026-10-052015https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/47f957e3-a01a-4948-b6d7-3e90334c752fResposta ao REQ 37/2025 - CCT.10332662Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-201363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c8aa8c8e-9bfc-49c3-960d-f80c3eedbebbDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 655, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ECOLÓGICA DE OURO PRETO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1006085282321854770MSenador Izalci LucasSFDFPLPartido Liberaltruefalse2025-09-23T00:00:00.000Líder do Congresso NacionalLiderança da OposiçãoVice-líder do Senado FederalPLPartido Liberal2025-09-23T19:58:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ccc4b572-a577-4380-b58b-da531fac72e8112862MATE46PDL 793/202146 - PDL 793/2021PDL 793/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse54truefalsefalsetruePDL 793/20212026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110330083Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-141363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/fe8f6145-c15d-452e-a1f5-795b87a0a437Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 793, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à SOCIEDADE AMIGA DOS MORADORES DA VILA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macatuba, Estado de São Paulo.29206587Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-10-25https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9565156b-2ee6-422a-ab9c-fdbdaa2254d7-92065838311895Câmara dos Deputados75SF2259749583221Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macatuba, Estado de São Paulo.2022-10-25T16:39:21.000PDL007932021PDL 793/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 793, de 20217503503154956Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue92065838311895Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2022-10-251998PDL 793/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/64a580b5-2283-45e7-9ec6-5f2f2c9cad10Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macatuba, Estado de São Paulo.9206587Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-10-25https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9565156b-2ee6-422a-ab9c-fdbdaa2254d7-10330083Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-141363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/fe8f6145-c15d-452e-a1f5-795b87a0a437Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 793, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à SOCIEDADE AMIGA DOS MORADORES DA VILA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macatuba, Estado de São Paulo.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1008173883118954770MSenador Izalci LucasSFDFPLPartido Liberaltruefalse2025-10-21T00:00:00.000Líder do Congresso NacionalLiderança da OposiçãoVice-líder do Senado FederalPLPartido Liberal2025-10-21T12:13:25.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/64a580b5-2283-45e7-9ec6-5f2f2c9cad10112863MATE47PDL 1045/202147 - PDL 1045/2021PDL 1045/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse57truefalsefalsetruePDL 1045/20212026-11-11T10:17:58.0002026-11-11T10:17:58.000110330130Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-141363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d39f9a97-a11a-4807-b528-b650f2f57b3fDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.045, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA REDE JOVEM DE CULTURA E EDUCAÇÃO SOCIAL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.29206678Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-10-25https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1e326f28-75e8-4c9b-9f68-7cd16bb8e7c5-92066538312031Câmara dos Deputados75SF2248650430641Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.2022-10-25T17:21:27.000PDL010452021PDL 1045/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 1045, de 20217503534154965Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue92066538312031Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2022-10-251998PDL 1045/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/254d81dc-359f-4e7d-92aa-7f4cc6675413Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.9206678Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-10-25https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1e326f28-75e8-4c9b-9f68-7cd16bb8e7c5-10330130Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-141363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d39f9a97-a11a-4807-b528-b650f2f57b3fDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.045, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA REDE JOVEM DE CULTURA E EDUCAÇÃO SOCIAL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1006618183120314770MSenador Izalci LucasSFDFPLPartido Liberaltruefalse2025-09-30T00:00:00.000Líder do Congresso NacionalLiderança da OposiçãoVice-líder do Senado FederalPLPartido Liberal2025-09-30T12:52:35.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/254d81dc-359f-4e7d-92aa-7f4cc6675413112866MATE48PDL 510/202148 - PDL 510/2021PDL 510/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse3truefalsefalsetruePDL 510/20212026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110336601Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-281363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1b0d45c1-f59d-4df4-be83-27e9bfd159aeDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA VITÓRIA DE RADIODIFUSÃO – ACVR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.29094186Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-03-231998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5b5804aa-cda4-43e7-a297-906456b18fa1-90941198229185Câmara dos Deputados75SF2258260864441Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão - ACVR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.2022-03-23T09:41:59.000PDL005102021PDL 510/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 510, de 20217485640152334Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue90941198229185Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2022-03-231998PDL 510/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/18adcf02-07c9-44cb-964f-4c13c2f57948Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão - ACVR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.9094186Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-03-231998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5b5804aa-cda4-43e7-a297-906456b18fa1-9582331Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2024-04-102614https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0df62e94-9162-493f-be5c-57d470a2771cDa COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 510, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão - ACVR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.9834831Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2024-10-302614https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5ed6d9ca-c8cc-4d87-9df6-ac06c1555ee0Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CCDD98349298743315RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2024-10-302614REQ 99/2024 - CCDDhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/71d1ecaf-100d-4acd-8ba1-d220b215e521Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2021.9834922ParecerParecerPARECER2024-10-302614P.S 326/2024 - CCDDhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/10c64592-3984-4937-bb8d-dc2f6c45e8a4Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 510, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão - ACVR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.10264035OfícioOfícioOFICIO2026-07-022015https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9952fa84-db67-4b65-8b3d-b94b86422730Resposta ao REQ 99/2024 - CCDD10336601Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-281363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1b0d45c1-f59d-4df4-be83-27e9bfd159aeDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA VITÓRIA DE RADIODIFUSÃO – ACVR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1026411482291855352MSenador Rogério CarvalhoSFSEPTPartido dos Trabalhadorestruefalse2026-07-02T00:00:00.0002026-07-02T12:51:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/18adcf02-07c9-44cb-964f-4c13c2f57948112865MATE49PDL 811/202149 - PDL 811/2021PDL 811/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse4truefalsefalsetruePDL 811/20212026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110336524Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-281363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/73906aae-0032-471b-a17f-bb78f5cc4ea8Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 811, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DO BAIRRO DA CAPELA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo.29183003Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-07-07https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/76928bcf-3154-44a1-80e6-10236a5d8191-91829618286185Câmara dos Deputados75SF2250387503851Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Bairro da Capela para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo.2022-07-07T07:31:52.000PDL008112021PDL 811/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 811, de 20217497849154006Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue91829618286185Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2022-07-071998PDL 811/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/dfb3a19d-3650-4e61-88a0-630dc65f5c4eAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Bairro da Capela para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo.9183003Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-07-07https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/76928bcf-3154-44a1-80e6-10236a5d8191-10336524Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-281363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/73906aae-0032-471b-a17f-bb78f5cc4ea8Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 811, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DO BAIRRO DA CAPELA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1023707782861855352MSenador Rogério CarvalhoSFSEPTPartido dos Trabalhadorestruefalse2026-06-02T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalLiderança do Governo2026-06-02T18:05:05.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/dfb3a19d-3650-4e61-88a0-630dc65f5c4e112867MATE50PDL 231/202250 - PDL 231/2022PDL 231/2022Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse6truefalsefalsetruePDL 231/20222026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110336587Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-281363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c04b6bbf-80fd-404b-b3cb-59e83e876eaeDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 231, de 2022, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO RÁDIO COMUNITÁRIA PAIXÃO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pardinho, Estado de São Paulo.29433941Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-17https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3e445582-c9e9-49b5-b7c9-3000fd008819-94339308517719Câmara dos Deputados75SF2308199115591Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Paixão FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pardinho, Estado de São Paulo.2023-08-16T18:22:10.000PDL002312022PDL 231/2022Projeto de Decreto Legislativo n° 231, de 20227538647159217Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue94339308517719Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2023-08-161998PDL 231/2022https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/16f195a6-616f-4b4d-a6e2-2898e658d747Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Paixão FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pardinho, Estado de São Paulo.9433941Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-08-17https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3e445582-c9e9-49b5-b7c9-3000fd008819-10336587Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-281363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c04b6bbf-80fd-404b-b3cb-59e83e876eaeDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 231, de 2022, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO RÁDIO COMUNITÁRIA PAIXÃO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pardinho, Estado de São Paulo.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1023711485177195352MSenador Rogério CarvalhoSFSEPTPartido dos Trabalhadorestruefalse2026-06-02T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalLiderança do Governo2026-06-02T18:05:47.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/16f195a6-616f-4b4d-a6e2-2898e658d747112868MATE51PDL 155/202251 - PDL 155/2022PDL 155/2022Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse5truefalsefalsetruePDL 155/20222026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110309839Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-011363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9fffa6e2-0026-4f70-aad3-cb16d51171c5Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2022, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Taiúva - ARCT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taiúva, Estado de São Paulo29493444Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-10-31https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/42fac3bb-9c81-46b2-80c9-e90c7c6a1ca0-94931478576181Câmara dos Deputados75SF2364544182601Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Taiúva - ARCT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taiúva, Estado de São Paulo.2023-10-31T18:42:32.000PDL001552022PDL 155/2022Projeto de Decreto Legislativo n° 155, de 20227549184160759Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue94931478576181Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2023-10-311998PDL 155/2022https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/42caa081-400a-4c6f-989d-e320df028597Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Taiúva - ARCT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taiúva, Estado de São Paulo.9493444Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-10-31https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/42fac3bb-9c81-46b2-80c9-e90c7c6a1ca0-10309839Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-011363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9fffa6e2-0026-4f70-aad3-cb16d51171c5Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2022, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Taiúva - ARCT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taiúva, Estado de São Paulo1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1011171085761814560MSenador Sérgio PetecãoSFACPSDPartido Social Democráticotruefalse2025-11-24T00:00:00.0002025-11-24T10:11:16.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/42caa081-400a-4c6f-989d-e320df028597112869MATE52PDL 408/202252 - PDL 408/2022PDL 408/2022Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse8truefalsefalsetruePDL 408/20222026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110309743Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-011363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/dbae0143-d332-4c62-bb69-4a3ebf6b86e0Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2022, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.29875083Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-12-16https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/98ac861a-34d3-491d-b78d-11caaa50b463-98750588775813Câmara dos Deputados75SF2412424788231Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.2024-12-16T18:16:22.000PDL004082022PDL 408/2022Projeto de Decreto Legislativo n° 408, de 20227595064166717Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue98750588775813Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2024-12-161998PDL 408/2022https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/670ad98a-283a-49f8-af6d-d65b97341123Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.9875083Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-12-16https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/98ac861a-34d3-491d-b78d-11caaa50b463-10309743Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-011363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/dbae0143-d332-4c62-bb69-4a3ebf6b86e0Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2022, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1011171287758134560MSenador Sérgio PetecãoSFACPSDPartido Social Democráticotruefalse2025-11-24T00:00:00.0002025-11-24T10:12:01.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/670ad98a-283a-49f8-af6d-d65b97341123112870MATE53PDL 415/202153 - PDL 415/2021PDL 415/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse7truefalsefalsetruePDL 415/20212026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110341888Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a2f17a13-ce48-4922-b870-88c379e1cdb1Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE FEIRA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira Nova, Estado de Pernambuco.29065378Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-02-041998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a8c2070e-b744-47d6-8178-f0a2958d5d7b-90653328194957Câmara dos Deputados75SF2284658694111Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Feira Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira Nova, Estado de Pernambuco.2022-02-04T07:19:55.000PDL004152021PDL 415/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 415, de 20217477593151573Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue90653328194957Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2022-02-041998PDL 415/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/08e6c17e-032d-445c-9dec-c5d0ab1262caAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Feira Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira Nova, Estado de Pernambuco.9065378Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-02-041998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a8c2070e-b744-47d6-8178-f0a2958d5d7b-10341888Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a2f17a13-ce48-4922-b870-88c379e1cdb1Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE FEIRA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira Nova, Estado de Pernambuco.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1005880481949576338FSenadora Teresa LeitãoSFPEPTPartido dos Trabalhadorestruefalse2025-09-23T00:00:00.000Líder do Senado FederalLiderança do GovernoVice-líder do Senado Federal2025-09-23T09:58:40.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/08e6c17e-032d-445c-9dec-c5d0ab1262ca112873MATE54PDL 571/202154 - PDL 571/2021PDL 571/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse12truefalsefalsetruePDL 571/20212026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110342008Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d8b601f3-1c0b-4655-bd54-ed2d121fc8e2Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO COM RÁDIO LOCAL - PANORAMA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Custódia, Estado de Pernambuco.29519373Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-12-04https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c45691f3-fc53-4527-be57-45d9ada3cbd5-95193538598037Câmara dos Deputados75SF2352014873521Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário com Rádio Local – Panorama FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Custódia, Estado de Pernambuco.2023-12-04T15:48:10.000PDL005712021PDL 571/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 571, de 20217553856161413Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue95193538598037Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2023-12-041998PDL 571/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/2a8d4f50-75b2-4f1e-847d-16abba639f5bAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário com Rádio Local – Panorama FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Custódia, Estado de Pernambuco.9519373Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-12-04https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c45691f3-fc53-4527-be57-45d9ada3cbd5-10342008Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d8b601f3-1c0b-4655-bd54-ed2d121fc8e2Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO COM RÁDIO LOCAL - PANORAMA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Custódia, Estado de Pernambuco.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1005979985980376338FSenadora Teresa LeitãoSFPEPTPartido dos Trabalhadorestruefalse2025-09-23T00:00:00.000Líder do Senado FederalLiderança do GovernoVice-líder do Senado Federal2025-09-23T16:57:55.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/2a8d4f50-75b2-4f1e-847d-16abba639f5b112872MATE55PDL 1115/202155 - PDL 1115/2021PDL 1115/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse9truefalsefalsetruePDL 1115/20212026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110341689Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/88cac79e-d1c8-4f31-a3d1-48070846d2c4Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.115, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO LIVRE COMUNITÁRIA DE CAPOEIRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco.29503992Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-11-13https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/fde791ad-d275-4576-8ee8-6293f73e34d7-95038418584956Câmara dos Deputados75SF2317059635241Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Livre Comunitária de Capoeiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco.2023-11-13T18:20:23.000PDL011152021PDL 1115/2021Projeto de Decreto Legislativo n° 1115, de 20217550874161036Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue95038418584956Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2023-11-131998PDL 1115/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/acb0c2b7-bacf-4122-800f-31b926c02162Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Livre Comunitária de Capoeiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco.9503992Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-11-13https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/fde791ad-d275-4576-8ee8-6293f73e34d7-10341689Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/88cac79e-d1c8-4f31-a3d1-48070846d2c4Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.115, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO LIVRE COMUNITÁRIA DE CAPOEIRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1009817185849566338FSenadora Teresa LeitãoSFPEPTPartido dos Trabalhadorestruefalse2025-11-05T00:00:00.000Líder do Senado FederalLiderança do GovernoVice-líder do Senado Federal2025-11-05T18:04:02.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/acb0c2b7-bacf-4122-800f-31b926c02162112871MATE56PDL 207/202256 - PDL 207/2022PDL 207/2022Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse10truefalsefalsetruePDL 207/20222026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110341922Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/01815741-3915-4552-9957-7476896386a5Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 207, de 2022, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE OURICURI - ABO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.29470998Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-09-29https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9c7a0387-3685-46c2-87ed-8a69a5a6b572-94709808553542Câmara dos Deputados75SF2301089545171Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Ouricuri-ABO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.2023-09-29T16:45:52.000PDL002072022PDL 207/2022Projeto de Decreto Legislativo n° 207, de 20227545326160263Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue94709808553542Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2023-09-291998PDL 207/2022https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0c99d81a-d7bc-428b-a223-bc30cf395b23Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Ouricuri-ABO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.9470998Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-09-29https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9c7a0387-3685-46c2-87ed-8a69a5a6b572-10341922Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/01815741-3915-4552-9957-7476896386a5Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 207, de 2022, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE OURICURI - ABO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1009815885535426338FSenadora Teresa LeitãoSFPEPTPartido dos Trabalhadorestruefalse2025-11-05T00:00:00.000Líder do Senado FederalLiderança do GovernoVice-líder do Senado Federal2025-11-05T18:02:15.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0c99d81a-d7bc-428b-a223-bc30cf395b23112874MATE57PDL 224/202357 - PDL 224/2023PDL 224/2023Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse11truefalsefalsetruePDL 224/20232026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110340573Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0003fc84-53cc-4e7c-a4a0-411b8923998dDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 224, de 2023, que aprova o ato que renova a autorização outorgada ao INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SOBRAL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.29605027Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-05-13https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/53300a33-1f18-4dc5-926e-1a137da098a8-96049988660643Câmara dos Deputados75SF2463857903181Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.2024-05-13T14:49:15.000PDL002242023PDL 224/2023Projeto de Decreto Legislativo n° 224, de 20237568040163539Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue96049988660643Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2024-05-131998PDL 224/2023https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b32a026e-bbb0-4eb0-9743-c701f1a8f8a0Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.9605027Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-05-13https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/53300a33-1f18-4dc5-926e-1a137da098a8-10340573Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0003fc84-53cc-4e7c-a4a0-411b8923998dDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 224, de 2023, que aprova o ato que renova a autorização outorgada ao INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SOBRAL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1009815186606436338FSenadora Teresa LeitãoSFPEPTPartido dos Trabalhadorestruefalse2025-11-05T00:00:00.000Líder do Senado FederalLiderança do GovernoVice-líder do Senado Federal2025-11-05T17:51:23.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b32a026e-bbb0-4eb0-9743-c701f1a8f8a0112877MATE58PDL 367/202358 - PDL 367/2023PDL 367/2023Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse16truefalsefalsetruePDL 367/20232026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110341953Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cdf66113-d96d-4c24-b34c-f3848ecf9db1Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 367, de 2023, que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E CULTURA DE LUZILÂNDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luzilândia, Estado do Piauí.29808016Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-09-17https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/2ede11e1-4aad-4551-8895-534e1b3041ca-98080248726590Câmara dos Deputados75SF2450614624081Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Luzilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luzilândia, Estado do Piauí.2024-09-17T18:10:39.000PDL003672023PDL 367/2023Projeto de Decreto Legislativo n° 367, de 20237583616165437Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue98080248726590Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2024-09-171998PDL 367/2023https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9e94df85-e8b9-490d-b06a-8b1581bc14c3Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Luzilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luzilândia, Estado do Piauí.9808016Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-09-17https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/2ede11e1-4aad-4551-8895-534e1b3041ca-10341953Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cdf66113-d96d-4c24-b34c-f3848ecf9db1Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 367, de 2023, que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E CULTURA DE LUZILÂNDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luzilândia, Estado do Piauí.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1009810287265906338FSenadora Teresa LeitãoSFPEPTPartido dos Trabalhadorestruefalse2025-11-05T00:00:00.000Líder do Senado FederalLiderança do GovernoVice-líder do Senado Federal2025-11-05T17:43:27.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9e94df85-e8b9-490d-b06a-8b1581bc14c3112875MATE59PDL 374/202359 - PDL 374/2023PDL 374/2023Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse14truefalsefalsetruePDL 374/20232026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110341839Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8b03742c-e78d-4785-afb5-700f65e4b45bDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 374, de 2023, que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LITORAL DO TURI - ACOLIT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão.29608245Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-05-15https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7bbe55f9-0c11-4124-af4a-b708875c16db-96082408662957Câmara dos Deputados75SF2409183634141Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Litoral do Turi - ACOLIT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão.2024-05-15T10:04:22.000PDL003742023PDL 374/2023Projeto de Decreto Legislativo n° 374, de 20237568586163607Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue96082408662957Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2024-05-151998PDL 374/2023https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cce01e06-8811-4773-b367-b7a35a176559Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Litoral do Turi - ACOLIT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão.9608245Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-05-15https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7bbe55f9-0c11-4124-af4a-b708875c16db-10341839Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8b03742c-e78d-4785-afb5-700f65e4b45bDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 374, de 2023, que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LITORAL DO TURI - ACOLIT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1009812586629576338FSenadora Teresa LeitãoSFPEPTPartido dos Trabalhadorestruefalse2025-11-05T00:00:00.000Líder do Senado FederalLiderança do GovernoVice-líder do Senado Federal2025-11-05T17:38:04.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cce01e06-8811-4773-b367-b7a35a176559112876MATE60PDL 52/202460 - PDL 52/2024PDL 52/2024Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse13truefalsefalsetruePDL 52/20242026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110341693Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b24dcbd4-39fd-43f6-9545-c4d41216d223Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 52, de 2024, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE NÍSIA FLORESTA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte.29698983Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-07-10https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/98f2d2d4-35e9-4de8-b3b1-5bd5c45cdcea-96989168697872Câmara dos Deputados75SF2486641893581Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Nísia Floresta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte.2024-07-10T10:20:06.000PDL000522024PDL 52/2024Projeto de Decreto Legislativo n° 52, de 20247576753164667Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue96989168697872Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2024-07-101998PDL 52/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b232fff4-93ca-4f64-90ff-57235b8312f0Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Nísia Floresta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte.9698983Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-07-10https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/98f2d2d4-35e9-4de8-b3b1-5bd5c45cdcea-10341693Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b24dcbd4-39fd-43f6-9545-c4d41216d223Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 52, de 2024, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE NÍSIA FLORESTA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1009805986978726338FSenadora Teresa LeitãoSFPEPTPartido dos Trabalhadorestruefalse2025-11-05T00:00:00.000Líder do Senado FederalLiderança do GovernoVice-líder do Senado Federal2025-11-05T17:28:33.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b232fff4-93ca-4f64-90ff-57235b8312f0112878MATE61PDL 94/202461 - PDL 94/2024PDL 94/2024Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadostruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.Aprovado o projeto.Aprovado1Aprovadofalse15truefalsefalsetruePDL 94/20242026-11-11T10:17:57.0002026-11-11T10:17:57.000110341881Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363CCThttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/663b5d52-e532-47c6-bfae-04ad531ee19cDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2024, que aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL CARIRIENSE para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará.29808129Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-09-17https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3b7b0e0b-e4a7-4f66-9605-ba7ec12b6e69-98081508726699Câmara dos Deputados75SF2480707144941Casa revisoraProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVOAprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará.2024-09-17T18:27:08.000PDL000942024PDL 94/2024Projeto de Decreto Legislativo n° 94, de 20247583638165444Projeto de Decreto Legislativofalsefalsetruetrue98081508726699Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto LegislativoPROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO2024-09-171998PDL 94/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/44e4496f-1bb7-41cd-a388-0f9be342397cAprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará.9808129Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-09-17https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3b7b0e0b-e4a7-4f66-9605-ba7ec12b6e69-10341881Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-041363https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/663b5d52-e532-47c6-bfae-04ad531ee19cDa COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2024, que aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL CARIRIENSE para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados1363CCT1012052087266996338FSenadora Teresa LeitãoSFPEPTPartido dos Trabalhadorestruefalse2025-12-02T00:00:00.000Líder do Senado FederalLiderança do GovernoVice-líder do Senado Federal2025-12-02T15:32:04.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/44e4496f-1bb7-41cd-a388-0f9be342397c81891https://www.youtube.com/watch?v=i8wf0S1DSvoComissão de Ciência e Tecnologia avalia projetos2026-11-11T10:00:00.0004Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 77true149942026-11-11T11:37:47.28116ª, Extraordinária - Semipresencial16ª Reunião Extraordinária Semipresencial34CCJComissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSF21Comissão Permanente2026-11-11T09:00:00.00011/11/2026 às 09htruefalsetruefalse6RealizadaRealizadafalseAnexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 316https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d20521a4-8956-41be-b002-41d70dea1a2bhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/52460e44-2bec-450f-a332-d54be6f8353ehttps://sac.senado.leg.br/sac/servlet/RecuperaQuadroSinteseComissaoServlet?codigo=14994d20521a4-8956-41be-b002-41d70dea1a2bSemipresencialfalse2ExtraordináriaEXT87457457a. Legislatura (2026) - 4a. Sessão Legislativa Ordinária2026-02-022026-12-22truetruefalse5523Otto Roberto Mendonça de AlencarOtto AlencarMSenadorSenador Otto AlencarSen. Otto AlencarSFBAPSDPartido Social Democráticohttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5523.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5523truefalse2026-11-11T00:00:00.000692042026-11-11T11:37:00.0006Realizadatrue691962026-11-11T09:13:00.0003Abertafalse691032026-10-28T09:00:00.0001Agendadafalse34Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaCCJSF21Comissão Permanente16falsetruetrue19315Deliberativa2Deliberativa11ª PARTEtrue112822MATE1PL 5809/20251 - PL 5809/2025PL 5809/2025Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável à matéria, com uma emenda de redação que apresenta.Pela aprovação com emendasA matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente.A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente.Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).Aprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse2truefalsefalsetrue2026-11-11T09:17:33.000PL 5809/20252026-11-11T09:30:15.0002026-11-11T09:30:15.000110104506Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-11-12https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e71ac6bc-b2be-4d9b-9b0b-d0d87926c70b-210343548Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-0534CCJhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/944156b4-5924-4bcb-9de7-f72526f8e157Parecer ao PL 5809 2025101022308952841Câmara dos Deputados7350240SF2526186354341Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de tráfico de animais silvestres e aumentar penas de crimes nela previstos.2025-11-11T16:00:31.000PL058092025PL 5809/2025Projeto de Lei n° 5809, de 20257635884171599Projeto de Leifalsefalsetruetrue101022308952841Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2025-11-111998PL 5809/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4cf2adbc-338d-453f-88de-1fd8f1c1c5a5Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de tráfico de animais silvestres e aumentar penas de crimes nela previstos.10104506Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-11-12https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e71ac6bc-b2be-4d9b-9b0b-d0d87926c70b-10343548Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-0534https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/944156b4-5924-4bcb-9de7-f72526f8e157Parecer ao PL 5809 202510349683Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2026-11-1134https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/be1c3faa-ebc1-42b6-84c8-15e888aac340Lista de presença1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados34CCJ1033003589528415523MSenador Otto AlencarSFBAPSDPartido Social Democráticotruefalse2026-10-14T00:00:00.0002026-10-14T12:25:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioAprovado o Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4cf2adbc-338d-453f-88de-1fd8f1c1c5a5112634MATE2PL 4186/20212 - PL 4186/2021PL 4186/2021Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.Pela aprovação com emendasA matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.Aprovado o relatório- Aprovado Requerimento de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.11Aprovado o relatóriofalse6truefalsefalsetrue2026-11-11T10:17:23.000PL 4186/20212026-11-11T10:43:00.0002026-11-11T10:43:00.00019527111Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-12-13https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/973a0373-d993-49b9-8a2f-bc653448b784-29616392ParecerParecerPARECER2024-05-22834CDHP.S 42/2024 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/729241df-4eee-43e8-8c0c-e5e9e7d3ad25Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4186, de 2021, que Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fixar em 20 (vinte) anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.310213362Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-04-3034CCJhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e1e45462-6a91-42c0-b3d9-e810e82b0cabParecer ao PL 4186-2021 - CCJ - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO TO.95252118603270Câmara dos Deputados7350240SF2368205045521Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fixar em 20 (vinte) anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.2023-12-12T14:56:35.000PL041862021PL 4186/2021Projeto de Lei n° 4186, de 20217554914161596Projeto de Leifalsefalsetruetrue95252118603270Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2023-12-121998PL 4186/2021https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/78aa8d98-cc8a-4941-92ab-666999e4e1e5Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fixar em 20 (vinte) anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.9527111Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-12-13https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/973a0373-d993-49b9-8a2f-bc653448b784-9577786Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2024-04-08834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/079aee16-3ae9-4384-9aff-094d6e2c2f38Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4186, de 2021, que Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fixar em 20 (vinte) anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.9616419Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2024-05-22834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4fa607f9-feeb-4ac3-8874-099488406109Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CDH9616392ParecerParecerPARECER2024-05-22834P.S 42/2024 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/729241df-4eee-43e8-8c0c-e5e9e7d3ad25Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4186, de 2021, que Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fixar em 20 (vinte) anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.10213362Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-04-3034https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e1e45462-6a91-42c0-b3d9-e810e82b0cabParecer ao PL 4186-2021 - CCJ - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO TO.103496639125922RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-1134REQ 37/2026 - CCJhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c9fbf420-e187-4237-970f-672045b4648aRequer urgência para o PL 4186/2021, que “altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fixar em 20 (vinte) anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes”.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados34CCJ1020767286032705386FSenadora Professora Dorinha SeabraSFTOUNIÃOUnião Brasiltruefalse2026-04-15T00:00:00.000Líder do Senado FederalBloco Parlamentar DemocraciaLíder do Senado FederalLiderança da Bancada FemininaLíder do Senado FederalUNIÃOUnião Brasil2026-04-15T19:27:40.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioAprovado o Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/78aa8d98-cc8a-4941-92ab-666999e4e1e5112635MATE3PL 4668/20203 - PL 4668/2020PL 4668/2020Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)truefalsefalseSENADORSenador3806Zequinha MarinhoMfalsetruePSCPAtruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do Projeto, pelo acolhimento parcial das Emendas n°s 1 e 3, e pela rejeição das Emendas n°s 2, 4, e 5, na forma do substitutivo que apresenta.Pela aprovação nos termos do substitutivo- Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Em 30/06/2026, foram recebidas as Emendas nº 1 a 5, de autoria do Senador Fabiano Contarato; - Votação Nominal.- Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Em 30/06/2026, foram recebidas as Emendas nº 1 a 5, de autoria do Senador Fabiano Contarato; - Votação Nominal.Aprovado o Projeto, com o acolhimento parcial das Emendas n°s 1 e 3, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4 e 5.Aprovado o substitutivo30Aprovado o substitutivofalse7truefalsefalsetrue2026-11-11T10:27:45.000PL 4668/20202026-11-11T11:00:43.0002026-11-11T11:00:43.00018891610Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2020-09-211998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/56fa8be1-405a-4e27-8e43-ed42a69f87ad-210261491EMENDA 1 - PL 4668/2020EmendaEMENDA2026-06-3034CCJEMENDA 1 - PL 4668/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/591de0c5-c793-4c48-854c-b1ded607e2fbEmenda ao PL 4668/2020 (4310261495EMENDA 2 - PL 4668/2020EmendaEMENDA2026-06-3034CCJEMENDA 2 - PL 4668/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f21d5a02-0164-44c6-914d-eefae5c197afEmenda ao PL 4668/2020 (5410261499EMENDA 3 - PL 4668/2020EmendaEMENDA2026-06-3034CCJEMENDA 3 - PL 4668/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3dceb07e-17fe-42c1-945e-f996653e93d3Emenda ao PL 4668/2020 (3)510261503EMENDA 4 - PL 4668/2020EmendaEMENDA2026-06-3034CCJEMENDA 4 - PL 4668/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cc86414e-f831-4189-b03c-47dadf49622dEmenda ao PL 4668/2020 (2)610261507EMENDA 5 - PL 4668/2020EmendaEMENDA2026-06-3034CCJEMENDA 5 - PL 4668/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1aa502da-8b01-41fa-9a96-126f9f0c5f4eEmenda ao PL 4668/2020 (1)710348723Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-1134CCJhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f7702ee0-e678-43ba-b9a6-0b76cc6b0b8eParecer ao PL 4668/2020 - CCJ 3 - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO88916047985391Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)7350240SF2050816232030Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera os arts. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para incrementar as penas do homicídio e da lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, quando o condutor estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, e o art. 313 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, prever a possibilidade de decretação de prisão preventiva nos casos que especifica.2020-09-21T14:20:30.000PL046682020PL 4668/2020Projeto de Lei n° 4668, de 20207433380144826Aumenta as penas para homicídio culposo e lesão corporal culposa, em caso de motorista sob a influência de álcool ou outras drogas. Admite a prisão preventiva.Projeto de Leifalsefalsetruetrue88916047985391Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2020-09-211998PL 4668/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ea4f1cf3-b7da-4fda-aef8-3963bcd42f2cAltera os arts. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para incrementar as penas do homicídio e da lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, quando o condutor estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, e o art. 313 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, prever a possibilidade de decretação de prisão preventiva nos casos que especifica.8891610Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2020-09-211998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/56fa8be1-405a-4e27-8e43-ed42a69f87ad-10230623Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-05-2534https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/eaf0d5c6-5c17-4724-95c5-4c8065945106Parecer ao PL 4668-2020 - CCJ - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO.10261491EMENDA 1 - PL 4668/2020EmendaEMENDA2026-06-3034EMENDA 1 - PL 4668/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/591de0c5-c793-4c48-854c-b1ded607e2fbEmenda ao PL 4668/2020 (410261495EMENDA 2 - PL 4668/2020EmendaEMENDA2026-06-3034EMENDA 2 - PL 4668/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f21d5a02-0164-44c6-914d-eefae5c197afEmenda ao PL 4668/2020 (510261499EMENDA 3 - PL 4668/2020EmendaEMENDA2026-06-3034EMENDA 3 - PL 4668/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/3dceb07e-17fe-42c1-945e-f996653e93d3Emenda ao PL 4668/2020 (3)10261503EMENDA 4 - PL 4668/2020EmendaEMENDA2026-06-3034EMENDA 4 - PL 4668/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cc86414e-f831-4189-b03c-47dadf49622dEmenda ao PL 4668/2020 (2)10261507EMENDA 5 - PL 4668/2020EmendaEMENDA2026-06-3034EMENDA 5 - PL 4668/2020https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1aa502da-8b01-41fa-9a96-126f9f0c5f4eEmenda ao PL 4668/2020 (1)10348723Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-1134https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f7702ee0-e678-43ba-b9a6-0b76cc6b0b8eParecer ao PL 4668/2020 - CCJ 3 - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO1SENADORSenadorfalseZequinha MarinhoSenador3806José da Cruz MarinhoZequinha MarinhoMSenadorSenador Zequinha MarinhoSen. Zequinha MarinhoSFPAPSCPartido Social Cristão73933https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador3806.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/3806truefalse2020-09-21T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalBloco Parlamentar VanguardaLíder do Senado FederalPSCPartido Social Cristão34CCJ1020768379853915386FSenadora Professora Dorinha SeabraSFTOUNIÃOUnião Brasiltruefalse2026-04-15T00:00:00.000Líder do Senado FederalBloco Parlamentar DemocraciaLíder do Senado FederalLiderança da Bancada FemininaLíder do Senado FederalUNIÃOUnião Brasil2026-04-15T19:28:39.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o substitutivoAprovado o Projeto, com o acolhimento parcial das Emendas n°s 1 e 3, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4 e 5.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ea4f1cf3-b7da-4fda-aef8-3963bcd42f2c112636MATE4PL 3984/20254 - PL 3984/2025PL 3984/2025Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com três emendas que apresenta.Pela aprovação com emendas- Em 11/08/2026, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta.- Em 11/08/2026, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta.AdiadoAdiado13Adiadofalse3falsefalsefalsefalsePL 3984/20252026-11-11T11:37:34.000110229774Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-05-22https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b0485c34-aca1-48f2-a320-91fded3a594a-210293276EMENDA 1 - PL 3984/2025EmendaEMENDA2026-08-1134CCJEMENDA 1 - PL 3984/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7c6e3e1e-7841-4058-8569-ba32dfbe5582Emenda ao PL 3984/2025310254516Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-06-2434CCJhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4a019311-aacc-4fe5-85db-595df83567e1PL nº 3.984, de 2025 – Lei da Dignidade Sexual102297569052772Câmara dos Deputados7350240SF2685815252101Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 14.432, de 3 de agosto de 2022; e dá outras providências.2026-05-22T11:05:41.000PL039842025PL 3984/2025Projeto de Lei n° 3984, de 20257658694174274Projeto de Leifalsefalsetruetrue102297569052772Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2026-05-221998PL 3984/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/eea31359-ad2e-45e8-bc57-be5c1679f5d1Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 14.432, de 3 de agosto de 2022; e dá outras providências.10229774Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-05-22https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b0485c34-aca1-48f2-a320-91fded3a594a-10254516Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-06-2434https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4a019311-aacc-4fe5-85db-595df83567e1PL nº 3.984, de 2025 – Lei da Dignidade Sexual10293276EMENDA 1 - PL 3984/2025EmendaEMENDA2026-08-1134EMENDA 1 - PL 3984/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7c6e3e1e-7841-4058-8569-ba32dfbe5582Emenda ao PL 3984/202510310895Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-0234https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/94cb878b-609a-442b-b81b-92ab644504beProjeto de Lei nº 3984, de 20251CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados34CCJ1023051790527725988FSenadora Soraya ThronickeSFMSPSBPartido Socialista Brasileirotruefalse2026-05-25T00:00:00.0002026-05-25T17:26:56.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalsefalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/eea31359-ad2e-45e8-bc57-be5c1679f5d1112637MATE5PL 1229/20245 - PL 1229/2024PL 1229/2024Senador Fabiano Contarato (PT/ES)truefalsefalseSENADORSenador5953Fabiano ContaratoMfalsetruePTEStruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CSP.Pela aprovação com emendas- A matéria foi apreciada pela Comissão de Segurança Pública; - Votação nominal.- A matéria foi apreciada pela Comissão de Segurança Pública; - Votação nominal.Retirado de Pauta para reexame.Retirado de pauta6Retirado de pautafalse3falsefalsefalsetruePL 1229/20242026-11-11T10:01:40.0002026-11-11T10:01:40.00019583821Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-04-121998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/26051963-48ef-44da-838b-c73f98fe89ac-29863883ParecerParecerPARECER2024-12-102429CSPP.S 50/2024 - CSPhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ec424a09-ad89-4b7e-8e89-3e9de2ccd455Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 1229, de 2024, do Senador Fabiano Contarato, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para obrigar o condutor do veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito a se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência e dispor que o homicídio na direção de veículo automotor será considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia.310271922Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-07-0834CCJhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e8a893f5-76f4-4800-aa52-fc2161555fd1Relatório ao PL 1229/202495837788646320Senador Fabiano Contarato (PT/ES)7350240SF2409778976500Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para obrigar o condutor do veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito a se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência e dispor que o homicídio na direção de veículo automotor será considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia.2024-04-12T11:26:05.000PL012292024PL 1229/2024Projeto de Lei n° 1229, de 20247564662163060Projeto de Leifalsefalsetruetrue95837788646320Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2024-04-121998PL 1229/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9a0af1a3-42c4-4b09-bd0c-bfd17ccec6faAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para obrigar o condutor do veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito a se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência e dispor que o homicídio na direção de veículo automotor será considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia.9583821Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-04-121998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/26051963-48ef-44da-838b-c73f98fe89ac-9796499Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2024-09-042429https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/904ea319-1a56-4fd8-a71c-64ad83afeefdDa COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 1229, de 2024, do Senador Fabiano Contarato, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para obrigar o condutor do veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito a se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência e dispor que o homicídio na direção de veículo automotor será considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia.9863248Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2024-12-102429https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a23718dd-4102-4294-a22f-dc76cf4637bcListagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CSP9863883ParecerParecerPARECER2024-12-102429P.S 50/2024 - CSPhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ec424a09-ad89-4b7e-8e89-3e9de2ccd455Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 1229, de 2024, do Senador Fabiano Contarato, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para obrigar o condutor do veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito a se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência e dispor que o homicídio na direção de veículo automotor será considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia.10271922Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-07-0834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e8a893f5-76f4-4800-aa52-fc2161555fd1Relatório ao PL 1229/20241SENADORSenadorfalseFabiano ContaratoSenador5953Fabiano ContaratoFabiano ContaratoMSenadorSenador Fabiano ContaratoSen. Fabiano ContaratoSFESPTPartido dos Trabalhadoreshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5953.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5953truefalse2024-04-12T00:00:00.00034CCJ1005031886463204811MSenador Laércio OliveiraSFSEPPProgressistastruefalse2025-09-11T00:00:00.0002025-09-11T10:10:16.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseRetirado de pautaRetirado de Pauta para reexame.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9a0af1a3-42c4-4b09-bd0c-bfd17ccec6fa112638MATE6PL 2790/20246 - PL 2790/2024PL 2790/2024Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao Projeto.Pela aprovaçãoA matéria foi apreciada pela Comissão de Educação e Cultura.A matéria foi apreciada pela Comissão de Educação e Cultura.Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.Aprovado o relatório- Aprovado Requerimento de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Eliziane Gama.11Aprovado o relatóriofalse9truefalsefalsetrue2026-11-11T11:11:14.000PL 2790/20242026-11-11T11:29:19.0002026-11-11T11:29:19.000110091735Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-10-30https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e909aa71-c5dc-4e09-8fed-db027ca63935-210225434ParecerParecerPARECER2026-05-1947CEP.S 30/2026 - CEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b5489fcf-f7c7-44e2-ba24-f5106bf5c4f3Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2790, de 2024, que Altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer a obrigatoriedade de realização de orientação vocacional na escolarização e na profissionalização do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas.310260295Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-06-3034CCJhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b7ac89e2-3d09-4850-8720-c0a98985066dRelatório favorável à aprovação do PL 2790 de 2024100888508941645Câmara dos Deputados7350240SF2537561879341Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer a obrigatoriedade de realização de orientação vocacional na escolarização e na profissionalização do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas.2025-10-29T15:30:28.000PL027902024PL 2790/2024Projeto de Lei n° 2790, de 20247633416171351Projeto de Leifalsefalsetruetrue100888508941645Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2025-10-291998PL 2790/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6adecea2-2eb1-400c-afd1-6735aa09214dAltera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer a obrigatoriedade de realização de orientação vocacional na escolarização e na profissionalização do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas.10091735Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-10-30https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e909aa71-c5dc-4e09-8fed-db027ca63935-10197783Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-04-0747https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/2ba919ea-42d0-48b6-b7f6-ff478d13ace6Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2790, de 2024, que Altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer a obrigatoriedade de realização de orientação vocacional na escolarização e na profissionalização do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas.10225321Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2026-05-1947https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b2d7348c-43e1-45f5-8f1c-8c00777e9304Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE10225434ParecerParecerPARECER2026-05-1947P.S 30/2026 - CEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b5489fcf-f7c7-44e2-ba24-f5106bf5c4f3Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2790, de 2024, que Altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer a obrigatoriedade de realização de orientação vocacional na escolarização e na profissionalização do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas.10260295Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-06-3034https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b7ac89e2-3d09-4850-8720-c0a98985066dRelatório favorável à aprovação do PL 2790 de 202410304601Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-08-2434https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9fd6a7f8-e0c1-4317-9768-398f9a2bbbf6Relatório favorável à aprovação do PL 2790 de 20241CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados34CCJ1024080089416455718FSenadora Eliziane GamaSFMAPSDPartido Social Democráticotruefalse2026-06-09T00:00:00.000Líder do Senado FederalBloco Parlamentar da Resistência Democrática2026-06-09T16:01:53.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioAprovado o Parecer favorável ao Projeto.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6adecea2-2eb1-400c-afd1-6735aa09214d112639MATE7PL 5715/20257 - PL 5715/2025PL 5715/2025Senador Ciro Nogueira (PP/PI)truefalsefalseSENADORSenador739Ciro NogueiraMfalsetruePPPIfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao Projeto com a emenda de redação que apresenta.Pela aprovação com emendasA matéria será apreciada pela Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa.A matéria será apreciada pela Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa.Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).Aprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse7truefalsefalsetrue2026-11-11T10:41:42.000PL 5715/20252026-11-11T10:43:29.0002026-11-11T10:43:29.000110098641Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-11-061998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/dea6d579-6b93-42a0-876e-f2ae673af705-210228679Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-05-2134CCJhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8fb40fc4-109f-4ee9-b99b-37d7f44abb1dParecer ao PL 5715/2025 - CCJ - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO100986668949978Senador Ciro Nogueira (PP/PI)7350240SF2540819444800Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIALei Alice Brasil - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases), a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para dispor sobre o dever de observância de normas técnicas de segurança e de inspeção relativas a mobiliário, brinquedos, equipamentos e infraestrutura física por instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas, e estabelecimentos congêneres que desenvolvam atividades destinadas ao público infantojuvenil.2025-11-06T11:33:19.000PL057152025PL 5715/2025Projeto de Lei n° 5715, de 20257635328171521Projeto de Leifalsefalsetruetrue100986668949978Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2025-11-061998PL 5715/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/bff3c3a2-c70a-4953-9d72-97ba30ab6319Lei Alice Brasil - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases), a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para dispor sobre o dever de observância de normas técnicas de segurança e de inspeção relativas a mobiliário, brinquedos, equipamentos e infraestrutura física por instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas, e estabelecimentos congêneres que desenvolvam atividades destinadas ao público infantojuvenil.10098641Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-11-061998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/dea6d579-6b93-42a0-876e-f2ae673af705-10228679Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-05-2134https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8fb40fc4-109f-4ee9-b99b-37d7f44abb1dParecer ao PL 5715/2025 - CCJ - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO1SENADORSenadorfalseCiro NogueiraSenador739Ciro Nogueira Lima FilhoCiro NogueiraMSenadorSenador Ciro NogueiraSen. Ciro NogueiraSFPIPPProgressistas3042https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador739.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/739truefalse2025-11-06T00:00:00.000Líder do Senado FederalLiderança da Minoria34CCJ1020767089499785386FSenadora Professora Dorinha SeabraSFTOUNIÃOUnião Brasiltruefalse2026-04-15T00:00:00.000Líder do Senado FederalBloco Parlamentar DemocraciaLíder do Senado FederalLiderança da Bancada FemininaLíder do Senado FederalUNIÃOUnião Brasil2026-04-15T19:26:36.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioAprovado o Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/bff3c3a2-c70a-4953-9d72-97ba30ab6319112640MATE8PL 2091/20238 - PL 2091/2023PL 2091/2023Senadora Augusta Brito (PT/CE)truefalsefalseSENADORSenador6350Augusta BritoFfalsetruePTCEtruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e contrário à Emenda nº 2.Pela aprovação nos termos do substitutivo- A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos; - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Em 01/09/2026, foi recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. - Votação Nominal.- A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos; - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Em 01/09/2026, foi recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. - Votação Nominal.Vista concedida à Senadora Professora Dorinha Seabra, nos ternos regimentais.Vista concedida5Vista concedidafalse6falsefalsefalsetrue2026-11-11T10:05:17.000PL 2091/20232026-11-11T10:42:38.0002026-11-11T10:42:38.00019322965Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-04-241998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7c673d1d-9739-41d0-8dfa-0d6c333cfedc-210220473ParecerParecerPARECER2026-05-1238CAEP.S 18/2026 - CAEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ada2631f-f9d5-4a9f-bd75-4ebf8ef8b11dDa COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2091, de 2023, da Senadora Augusta Brito, que Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários.310310098EMENDA 2 - PL 2091/2023EmendaEMENDA2026-09-0134CCJEMENDA 2 - PL 2091/2023https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8a00e912-4522-4ce8-b093-192d77f3d432Emenda ao PL 2091/2023 3410348211Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-1034CCJhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d1225fae-18b5-4a74-bf88-b9d031a54a10Relatório do PL 2091/2023 - com Emenda5386Maria Auxiliadora Seabra RezendeProfessora Dorinha SeabraF160639falsefalse93229558421107Senadora Augusta Brito (PT/CE)7350240SF2300333254290Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários.2023-04-24T16:55:35.000PL020912023PL 2091/2023Projeto de Lei n° 2091, de 20237520043157057Projeto de Leifalsefalsetruetrue93229558421107Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2023-04-241998PL 2091/2023https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/fa3a571a-8b36-490b-99f3-6551a88ec17fAltera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários.9322965Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-04-241998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7c673d1d-9739-41d0-8dfa-0d6c333cfedc-9917962Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2025-03-2038https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5f11f884-ace3-428f-b43c-268acce2ab9eRelatório PL 2091 202310219736Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-05-1138https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/54553430-aaf3-4553-a925-80cbf117453bDa COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2091, de 2023, da Senadora Augusta Brito, que Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários.10220411Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2026-05-1238https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/285ee3ee-dd25-4b1a-9fee-ceaec6042c1dListagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CAE10220473ParecerParecerPARECER2026-05-1238P.S 18/2026 - CAEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ada2631f-f9d5-4a9f-bd75-4ebf8ef8b11dDa COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2091, de 2023, da Senadora Augusta Brito, que Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários.10296160Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-08-1234https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/faa523d1-7da0-470d-8aed-41c5f85541e9Parecer PL 2091 de 202310310098EMENDA 2 - PL 2091/2023EmendaEMENDA2026-09-0134EMENDA 2 - PL 2091/2023https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8a00e912-4522-4ce8-b093-192d77f3d432Emenda ao PL 2091/2023 310348211Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-1034https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d1225fae-18b5-4a74-bf88-b9d031a54a10Relatório do PL 2091/2023 - com Emenda1SENADORSenadorfalseAugusta BritoSenadora6350Augusta Brito de PaulaAugusta BritoFSenadoraSenadora Augusta BritoSen. Augusta BritoSFCEPTPartido dos Trabalhadoreshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6350.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6350truefalse2023-04-24T00:00:00.00034CCJ1023033784211075924MSenador Oriovisto GuimarãesSFPRPSDBPartido da Social Democracia Brasileiratruefalse2026-05-25T00:00:00.0002026-05-25T15:00:43.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseVista concedidaVista concedida à Senadora Professora Dorinha Seabra, nos ternos regimentais.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/fa3a571a-8b36-490b-99f3-6551a88ec17f112732MATE9PL 1498/20239 - PL 1498/2023PL 1498/2023Senador Flávio Arns (PSB/PR)truefalsefalseSENADORSenador345Flávio ArnsMfalsetruePSBPRtruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do Projeto.Pela aprovação- A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Votação nominal.- A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Votação nominal.Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.Vista concedida5Vista concedidafalse7falsefalsefalsetrue2026-11-11T10:49:07.000PL 1498/20232026-11-11T10:55:32.0002026-11-11T10:55:32.00019301560Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-03-291998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f149a245-76d6-4331-90ca-4ab7a01604b2-29565431ParecerParecerPARECER2024-03-13834CDHP.S 15/2024 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/da153b1c-110c-474c-b809-45c31beeb406Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1498, de 2023, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas por dispensa de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.310051447Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2025-09-1234CCJhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/170b25a5-261b-4876-b40c-d6529f8f5025Relatório do PL 1498/202393015538400723Senador Flávio Arns (PSB/PR)7350240SF2330565404990Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas por dispensa de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.2023-03-29T09:57:37.000PL014982023PL 1498/2023Projeto de Lei n° 1498, de 20237516668156547Projeto de Leifalsefalsetruetrue93015538400723Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2023-03-291998PL 1498/2023https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4a889944-e25e-46ac-bd81-396cc59ee1fbAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas por dispensa de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.9301560Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-03-291998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f149a245-76d6-4331-90ca-4ab7a01604b2-9556018Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2024-02-29834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7afd5a30-9b4f-4131-9893-61b7d6dc6fb5Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1498, de 2023, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas por dispensa de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.9565226Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2024-03-13834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4bb35c86-6b60-4295-a204-71e11a388b12Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CDH9565431ParecerParecerPARECER2024-03-13834P.S 15/2024 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/da153b1c-110c-474c-b809-45c31beeb406Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1498, de 2023, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas por dispensa de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.10051447Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2025-09-1234https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/170b25a5-261b-4876-b40c-d6529f8f5025Relatório do PL 1498/202310348939EMENDA 1 - PL 1498/2023EmendaEMENDA2026-11-1134EMENDA 1 - PL 1498/2023https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0b753aa8-b58c-4f83-9f8f-60f142641531Emenda ao PL 1498/2023 - Dispensa para associações de PcD1SENADORSenadorfalseFlávio ArnsSenador345Flávio José ArnsFlávio ArnsMSenadorSenador Flávio ArnsSen. Flávio ArnsSFPRPSBPartido Socialista Brasileiro311https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador345.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/345truefalse2023-03-29T00:00:00.00034CCJ995611184007236341MSenador Hamilton MourãoSFRSREPUBLICANOSREPUBLICANOStruefalse2025-05-21T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalREPUBLICANOSRepublicanos2025-05-21T11:39:32.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseVista concedidaVista coletiva concedida, nos termos regimentais.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4a889944-e25e-46ac-bd81-396cc59ee1fb112716MATE10PL 4921/202610 - PL 4921/2026PL 4921/2026Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao Projeto.Pela aprovaçãoVista concedida à Senadora Eliziane Gama, nos termos regimentais.Vista concedida14Vista concedidafalse9falsefalsefalsetrue2026-11-11T11:24:37.000PL 4921/20262026-11-11T11:34:23.0002026-11-11T11:34:23.000110315993Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-09-04https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/000be95e-5c39-43bf-b645-a04ce17c31f5-210335264Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-2634CCJhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/48b9d424-928c-4d1d-99b0-e070dca2474cRelatório ao projeto5718Eliziane Pereira Gama MeloEliziane GamaF178883falsefalse103139239105338Câmara dos Deputados7350240SF2612350566841Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIADispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.2026-09-03T13:03:33.000PL049212026PL 4921/2026Projeto de Lei n° 4921, de 20267670708175741Projeto de Leifalsefalsetruetrue103139239105338Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2026-09-031998PL 4921/2026https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/694b7a2d-6657-46a5-9969-7f227990f6c5Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.10315993Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-09-04https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/000be95e-5c39-43bf-b645-a04ce17c31f5-10335264Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-10-2634https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/48b9d424-928c-4d1d-99b0-e070dca2474cRelatório ao projeto1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados34CCJ1033052791053385899MSenador Vanderlan CardosoSFGOPSDPartido Social Democráticotruefalse2026-10-14T00:00:00.0002026-10-14T19:25:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseVista concedidaVista concedida à Senadora Eliziane Gama, nos termos regimentais.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/694b7a2d-6657-46a5-9969-7f227990f6c5112728MATE11PL 3801/202511 - PL 3801/2025PL 3801/2025Senador Fernando Dueire (MDB/PE)truefalsefalseSENADORSenador5917Fernando DueireMfalsetrueMDBPEfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao Projeto com 11 (onze) emendas que apresenta.Pela aprovação com emendas- A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, cabendo à ultima a decisão terminativa; - Em 10/09/2025, foi recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Esperidião Amin, a qual foi retirada pelo autor em 08/06/2026.- A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, cabendo à ultima a decisão terminativa; - Em 10/09/2025, foi recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Esperidião Amin, a qual foi retirada pelo autor em 08/06/2026.Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2-CCJ a 12-CCJ.Aprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse4truefalsefalsetrue2026-11-11T09:51:04.000PL 3801/20252026-11-11T10:04:49.0002026-11-11T10:04:49.000110010501Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-08-071998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/db484d96-5d53-4f3c-90fc-d4bac4d9eab7-210344841Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-0634CCJhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8fb2c2fa-82ab-4a96-815a-98b02d7fb69cParecer PL 3801 de 2025 - Programa Modernização Infraestrutura serv. energia elétrica e telec. com subst. fiação aérea100104958875321Senador Fernando Dueire (MDB/PE)7350240SF2568767029240Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAInstitui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.2025-08-07T07:34:54.000PL038012025PL 3801/2025Projeto de Lei n° 3801, de 20257618998169756Projeto de Leifalsefalsetruetrue100104958875321Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2025-08-071998PL 3801/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a2ecb407-4768-4f83-9337-d7e28f3d5efbInstitui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.10010501Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-08-071998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/db484d96-5d53-4f3c-90fc-d4bac4d9eab7-10048645EMENDA 1-T - PL 3801/2025EmendaEMENDA2025-09-1034EMENDA 1-T - PL 3801/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/deb5ce2d-b4ad-4591-9096-7f480d0a09eeEmenda ao PL 3801/2025 Apoio PPPs e BNDES Enterramento de Cabos10239032RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-06-0834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6dd0fd58-cda6-4bd0-aa38-8d6a95c81353Requer a retirada em definitivo da Emenda nº 1 - T, do PL nº 3801, de 2025.10241217Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-06-0934https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4f61de98-a212-4bc2-85bc-b2233f9f6555Relatório CCJ - PL 3801, de 2025 - PNMIET (Modernização Infraestrutura Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações)10324027Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-2534https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/369faf38-b661-4a2e-8290-a0f1756fb4fbRelatório CCJ ao PL Nº 3801, de 2025, que institui PNMIET para subst. progressiva fiação aérea por sistemas subterrâneos infraestrutura serv. energia elétrica e telecomunicações10344841Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-0634https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/8fb2c2fa-82ab-4a96-815a-98b02d7fb69cParecer PL 3801 de 2025 - Programa Modernização Infraestrutura serv. energia elétrica e telec. com subst. fiação aérea1SENADORSenadorfalseFernando DueireSenador5917Fernando Antonio Caminha DueireFernando DueireMSenadorSenador Fernando DueireSen. Fernando DueireSFPEMDBMovimento Democrático Brasileirohttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5917.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5917truefalse2025-08-07T00:00:00.00034CCJ10054352887532122MSenador Esperidião AminSFSCPPProgressistastruefalse2025-09-17T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalPPProgressistas2025-09-17T10:39:15.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioAprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2-CCJ a 12-CCJ.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a2ecb407-4768-4f83-9337-d7e28f3d5efb112962MATE12PL 2905/2022 (Substitutivo-CD)12 - PL 2905/2022 (Substitutivo-CD)PL 2905/2022 (Substitutivo-CD)Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalseExtrapautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta.Pela aprovação com emendas- A matéria foi apreciada pela Comissão de Segurança Pública.- A matéria foi apreciada pela Comissão de Segurança Pública.Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ.Aprovado o relatório- Aprovado Requerimento de urgência para a matéria, de autoria do Senador Hamilton Mourão.11Aprovado o relatóriofalse7truefalsefalsetrue2026-11-11T09:32:44.000PL 2905/2022 (Substitutivo-CD)2026-11-11T10:45:05.0002026-11-11T10:45:05.00019218673Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-12-01https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1edc9b67-ebd5-4fd6-a880-ba252457576c-29579026ParecerParecerPARECER2024-04-092429CSPP.S 12/2024 - CSPhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0cab782e-48f0-4844-b217-04f33611e1bbDa COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 2905, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2005), que Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências.310346945Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-1034CCJhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c1f0d7d1-b82a-4c61-8dd6-fcc3aaa6f519Relatório92186378324078Câmara dos Deputados61SF2253093707933SubstitutivoEmendaEMENDAAltera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências.2022-12-01T14:57:52.000PL029052022PL 2905/2022 (Substitutivo-CD)Projeto de Lei n° 2905, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2005)7506112155313Projeto de Leifalsefalsetruetrue92186378324078EmendaEmendaEMENDA2022-12-011998PL 2905/2022 (Substitutivo-CD)https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/09152b0b-fbff-428c-8dba-ea358466238cAltera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências.9218673Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-12-01https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1edc9b67-ebd5-4fd6-a880-ba252457576c-9461844Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2023-09-192429https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/eee0b24f-f007-4de2-9e9e-3505f5f3201aDa COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 2905, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2005), que Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências.9578347Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2024-04-092429https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/40301941-907c-4c7a-9c6c-8c1dcd169411Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CSP9579026ParecerParecerPARECER2024-04-092429P.S 12/2024 - CSPhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0cab782e-48f0-4844-b217-04f33611e1bbDa COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 2905, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2005), que Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências.10346945Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-11-1034https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c1f0d7d1-b82a-4c61-8dd6-fcc3aaa6f519Relatório103496429125902RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-1134REQ 36/2026 - CCJhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/dee82f20-1316-4f0e-b7c0-674c6c9ad2d0Requer urgência para o PL 2905/2022 (Substitutivo-CD), que “altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências”.1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados34CCJ1034361783240786341MSenador Hamilton MourãoSFRSREPUBLICANOSRepublicanostruefalse2026-11-05T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalREPUBLICANOSRepublicanos2026-11-05T12:39:00.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioAprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/09152b0b-fbff-428c-8dba-ea358466238c112963MATE13PL 5002/202313 - PL 5002/2023PL 5002/2023Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)truefalsefalseSENADORSenador6009Astronauta Marcos PontesMfalsetruePLSPfalseExtrapautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta.Pela aprovação com emendas- A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, e será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, cabendo a esta a decisão terminativa; - Em 28/05/2026 foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta.- A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, e será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, cabendo a esta a decisão terminativa; - Em 28/05/2026 foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta.Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.Aprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse8truefalsefalsetrue2026-11-11T10:55:53.000PL 5002/20232026-11-11T11:07:51.0002026-11-11T11:07:51.00019481861Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-10-171998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d4c12c7b-8393-40e0-86af-291f162a6c30-29599580ParecerParecerPARECER2024-05-0738CAEP.S 33/2024 - CAEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/771476ed-0dfb-48b3-8834-35dc8b68d9c4Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5002, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – PNGIRD, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – SINGIRD e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres – SIGIRD e dá outras providências.310234718EMENDA 1 - PL 5002/2023EmendaEMENDA2026-05-2834CCJEMENDA 1 - PL 5002/2023https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cd703542-57e9-4680-bcd1-7d96829ffb54Emenda ao PL 5002/2023 - gênero410238692Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-06-0834CCJhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/bf309049-6691-4cd5-8ead-6f9aedd1de19Parecer favoravel com duas emendas ao PL 5002 de 2023 que Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres94818558566354Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)7350240SF2304240444710Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAInstitui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – PNGIRD, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – SINGIRD e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres – SIGIRD e dá outras providências.2023-10-17T10:01:08.000PL050022023PL 5002/2023Projeto de Lei n° 5002, de 20237547249160518Projeto de Leifalsefalsetruetrue94818558566354Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2023-10-171998PL 5002/2023https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0821f516-7dda-4a03-8a85-e6e1851da890Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – PNGIRD, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – SINGIRD e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres – SIGIRD e dá outras providências.9481861Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2023-10-171998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d4c12c7b-8393-40e0-86af-291f162a6c30-9599085Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2024-05-0738https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a2c5accd-6ade-49f0-9b50-a0e5b33f6934Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5002, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – PNGIRD, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – SINGIRD e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres – SIGIRD e dá outras providências.9599459Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2024-05-0738https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/295293fa-2225-4d48-b1e1-89ecde9d3526Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE95994958656277RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2024-05-0738REQ 53/2024 - CAEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/fc5e36c6-ab8e-4b64-a604-17f1161821e8Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5002/2023.9599580ParecerParecerPARECER2024-05-0738P.S 33/2024 - CAEhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/771476ed-0dfb-48b3-8834-35dc8b68d9c4Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5002, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – PNGIRD, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – SINGIRD e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres – SIGIRD e dá outras providências.10232727Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-05-2734https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/809cdbe5-deb9-41e2-9c8d-6d4ee5dfac2aParecer CCJ ao PL 5002/2023, que Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres10234718EMENDA 1 - PL 5002/2023EmendaEMENDA2026-05-2834EMENDA 1 - PL 5002/2023https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cd703542-57e9-4680-bcd1-7d96829ffb54Emenda ao PL 5002/2023 - gênero10238692Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-06-0834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/bf309049-6691-4cd5-8ead-6f9aedd1de19Parecer favoravel com duas emendas ao PL 5002 de 2023 que Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres1SENADORSenadorfalseAstronauta Marcos PontesSenador6009Marcos Cesar PontesAstronauta Marcos PontesMSenadorSenador Astronauta Marcos PontesSen. Astronauta Marcos PontesSFSPPLPartido Liberalhttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6009.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6009truefalse2023-10-17T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalBloco Parlamentar VanguardaVice-líder do Senado FederalBloco Parlamentar Vanguarda34CCJ10231410856635422MSenador Esperidião AminSFSCPPProgressistastruefalse2026-05-26T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalPPProgressistas2026-05-26T17:26:31.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioAprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0821f516-7dda-4a03-8a85-e6e1851da89081911https://www.youtube.com/watch?v=i6KM-etSrdQAo vivo: Reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça – 11/11/262026-11-11T09:00:00.0002Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 33true149692026-11-11T10:55:58.90052ª, Extraordinária - Semipresencial52ª Reunião Extraordinária Semipresencial40CASComissão de Assuntos SociaisSF21Comissão Permanente2026-11-11T09:00:00.00011/11/2026 às 09htruefalsetruefalse6RealizadaRealizadafalseAnexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 952https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/201b778a-b2a7-45b5-a2d8-d897cd61f030https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/df8e8678-12c6-4ef5-a230-d44c8ecae456https://sac.senado.leg.br/sac/servlet/RecuperaQuadroSinteseComissaoServlet?codigo=14969201b778a-b2a7-45b5-a2d8-d897cd61f030Semipresencialfalse2ExtraordináriaEXT87457457a. Legislatura (2026) - 4a. Sessão Legislativa Ordinária2026-02-022026-12-22truetruefalse742Marcelo Costa e CastroMarcelo CastroMSenadorSenador Marcelo CastroSen. Marcelo CastroSFPIMDBMovimento Democrático Brasileiro74460https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador742.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/742truefalse2026-11-11T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalMDBMovimento Democrático Brasileiro692002026-11-11T10:55:00.0006Realizadatrue691972026-11-11T09:26:00.0003Abertafalse690422026-10-07T09:00:00.0001Agendadafalse40Comissão de Assuntos SociaisCASSF21Comissão Permanente52falsetruetrue19286Deliberativa2Deliberativa11ª PARTEtrue112561MATE1PL 892/20261 - PL 892/2026PL 892/2026Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)truefalsefalseSENADORSenador5906Dra. EudóciaFfalsetruePLALtruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.Pela aprovação nos termos do substitutivoNos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar.Nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar.Aprovado o projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo). Substitutivo definitivamente adotado, em turno suplementar, sem emendas apresentadas.Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)31Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)false4truefalsefalsetrue2026-11-11T09:39:14.000PL 892/20262026-11-11T10:14:10.0002026-11-11T10:14:10.000110315790Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-0440CAShttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4a3cba84-69bd-4182-bac8-1388577cce3cParecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 892, de 2026, na forma da emenda substitutiva que apresenta.210167763Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-03-031998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b7f829a4-5ce4-4e0a-9253-f84e44eaf559-101677669001887Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)7350240SF2604177675310Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular do câncer de colo de útero por meio da autocoleta para DNA-HPV.2026-03-03T16:20:05.000PL008922026PL 892/2026Projeto de Lei n° 892, de 20267647230172865Projeto de Leifalsefalsetruetrue101677669001887Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2026-03-031998PL 892/2026https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5120b7bb-0ad6-49d2-8759-9d3eeb4fd8cfAltera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular do câncer de colo de útero por meio da autocoleta para DNA-HPV.10167763Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-03-031998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/b7f829a4-5ce4-4e0a-9253-f84e44eaf559-10315790Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-0440https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4a3cba84-69bd-4182-bac8-1388577cce3cParecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 892, de 2026, na forma da emenda substitutiva que apresenta.1SENADORSenadorfalseDra. EudóciaSenadora5906Eudocia Maria Holanda de Araujo CaldasDra. EudóciaFSenadoraSenadora Dra. EudóciaSen. Dra. EudóciaSFALPLPartido Liberalhttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5906.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5906truefalse2026-03-03T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalPSDBPartido da Social Democracia Brasileira40CAS1020122390018876025FSenadora Roberta AciolySFRRREPUBLICANOSREPUBLICANOStruefalse2026-04-09T00:00:00.0002026-04-09T13:28:52.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseSubstitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)Aprovado o projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo). Substitutivo definitivamente adotado, em turno suplementar, sem emendas apresentadas.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5120b7bb-0ad6-49d2-8759-9d3eeb4fd8cf112692MATE2PLP 45/20262 - PLP 45/2026PLP 45/2026Senador Izalci Lucas (PL/DF)truefalsefalseSENADORSenador4770Izalci LucasMfalsetruePLDFfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.Pela aprovação com emendasMatéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.Aprovado parecer favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.Aprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse3truefalsefalsetrue2026-11-11T09:30:47.000PLP 45/20262026-11-11T10:09:50.0002026-11-11T10:09:50.000110305929Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-08-2640CAShttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/132733fa-3a21-4ced-b56d-270dd4ec3811PLP 45/2026210170878Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-03-051998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0e99a416-9443-413b-9a4e-c953f275ed14-101711369004358Senador Izalci Lucas (PL/DF)7350241SF2681870753620Casa iniciadoraProjeto de Lei ComplementarPROJETO_LEI_COMPLEMENTARAltera o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, a fim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes das entidades religiosas) e evitar que haja substancial aumento de carga tributária para o segmento, na implementação da reforma da tributação.2026-03-05T10:05:56.000PLP000452026PLP 45/2026Projeto de Lei Complementar n° 45, de 20267647849172921Projeto de Lei Complementartruefalsetruetrue101711369004358Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei ComplementarPROJETO_LEI_COMPLEMENTAR2026-03-051998PLP 45/2026https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c6641483-3409-4169-8404-a5148b917d42Altera o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, a fim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes das entidades religiosas) e evitar que haja substancial aumento de carga tributária para o segmento, na implementação da reforma da tributação.10170878Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2026-03-051998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0e99a416-9443-413b-9a4e-c953f275ed14-10305929Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-08-2640https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/132733fa-3a21-4ced-b56d-270dd4ec3811PLP 45/20261SENADORSenadorfalseIzalci LucasSenador4770Izalci Lucas FerreiraIzalci LucasMSenadorSenador Izalci LucasSen. Izalci LucasSFDFPLPartido Liberal4931https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4770.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4770truefalse2026-03-05T00:00:00.000Líder do Congresso NacionalLiderança da OposiçãoVice-líder do Senado FederalPLPartido Liberal40CAS102439109004358345MSenador Flávio ArnsSFPRPSBPartido Socialista Brasileirotruefalse2026-06-11T00:00:00.0002026-06-11T10:59:26.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioAprovado parecer favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c6641483-3409-4169-8404-a5148b917d42112556MATE3PL 5772/20253 - PL 5772/2025PL 5772/2025Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)truefalsefalseSENADORSenador5376Mara GabrilliFfalsetruePSDSPtruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto.Pela aprovaçãoAprovado o projeto e a Emenda nº 1-CAS.Aprovado1Aprovadofalse5truefalsefalsetrue2026-11-11T10:10:08.000PL 5772/20252026-11-11T10:20:36.0002026-11-11T10:20:36.000110242869Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-06-1040CAShttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/65c9e530-6d65-4f59-aa26-20509cd12267Relatório pela aprovação do PL 5.772/2025210101179Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-11-101998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/59f69671-ef49-49aa-9e27-8c0f3be42c11-101011888951988Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)7350240SF2501416065010Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAInstitui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Nariz Vazio.2025-11-10T17:35:57.000PL057722025PL 5772/2025Projeto de Lei n° 5772, de 20257635684171557Projeto de Leifalsefalsetruetrue101011888951988Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2025-11-101998PL 5772/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1a2bc6e8-9195-492e-999e-6f603e887c99Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Nariz Vazio.10101179Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-11-101998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/59f69671-ef49-49aa-9e27-8c0f3be42c11-10242869Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-06-1040https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/65c9e530-6d65-4f59-aa26-20509cd12267Relatório pela aprovação do PL 5.772/20251SENADORSenadorfalseMara GabrilliSenadora5376Mara Cristina GabrilliMara GabrilliFSenadoraSenadora Mara GabrilliSen. Mara GabrilliSFSPPSDPartido Social Democrático160565https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5376.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5376truefalse2025-11-10T00:00:00.00040CAS1021887789519886369FSenadora Jussara LimaSFPIPSDPartido Social Democráticotruefalse2026-05-08T00:00:00.0002026-05-08T12:24:09.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovadoAprovado o projeto e a Emenda nº 1-CAS.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1a2bc6e8-9195-492e-999e-6f603e887c99112557MATE4PL 4366/20244 - PL 4366/2024PL 4366/2024Senador Romário (PL/RJ)truefalsefalseSENADORSenador5322RomárioMfalsetruePLRJtruePautaMatéria1Vinculado a uma matériaPela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CDH.Pela aprovação com emendas1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao projeto. 2- Será realizada uma única votação para o projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao projeto. 2- Será realizada uma única votação para o projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CDH-CAS.Aprovado com emendas29Aprovado com emendasfalse8truefalsefalsetrue2026-11-11T10:20:54.000PL 4366/20242026-11-11T10:35:47.0002026-11-11T10:35:47.000110275763Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-07-1340CAShttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/660bb9b6-9a7c-464d-9a25-bf65b6971080Relatório ao PL 4366/2024210163458ParecerParecerPARECER2026-02-25834CDHP.S 8/2026 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d558695a-3189-45d6-a893-19f9b9824a0dDa COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4366, de 2024, do Senador Romário, que Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson.39842057Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-11-131998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6d7cd622-62eb-4513-bdbb-b838d0410875-98420688748482Senador Romário (PL/RJ)7350240SF2404553649010Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson.2024-11-13T11:41:44.000PL043662024PL 4366/2024Projeto de Lei n° 4366, de 20247588986166117Projeto de Leifalsefalsetruetrue98420688748482Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2024-11-131998PL 4366/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5776b8cb-a611-45a6-ab14-e22b94914c27Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson.9842057Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-11-131998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6d7cd622-62eb-4513-bdbb-b838d0410875-10132817Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2025-12-15834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/677e3cb0-bfa1-479c-9a24-944a70409258Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4366, de 2024, do Senador Romário, que Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson.10162828Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2026-02-25834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/6001a19e-a0a9-40ae-99ee-21499a0a35edListagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CDH10163458ParecerParecerPARECER2026-02-25834P.S 8/2026 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d558695a-3189-45d6-a893-19f9b9824a0dDa COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4366, de 2024, do Senador Romário, que Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson.10275763Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-07-1340https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/660bb9b6-9a7c-464d-9a25-bf65b6971080Relatório ao PL 4366/20241SENADORSenadorfalseRomárioSenador5322Romario de Souza FariaRomárioMSenadorSenador RomárioSen. RomárioSFRJPLPartido Liberal160597https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5322.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5322truefalse2024-11-13T00:00:00.00040CAS1020636587484825376FSenadora Mara GabrilliSFSPPSDPartido Social Democráticotruefalse2026-04-15T00:00:00.0002026-04-15T11:11:22.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado com emendasAprovado o projeto e a Emenda nº 1-CDH-CAS.falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5776b8cb-a611-45a6-ab14-e22b94914c27112605MATE5PL 1069/20235 - PL 1069/2023PL 1069/2023Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.Pela aprovação nos termos do substitutivoA matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao projeto.A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao projeto.Aprovado parecer favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitituivo).Aprovado o relatório11Aprovado o relatóriofalse4truefalsefalsetruePL 1069/20232026-11-11T10:12:59.0002026-11-11T10:12:59.000110320743Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-1640CAShttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d46c7822-9d0e-49ac-957d-d977522ab5d1Relatório endometriose29993248ParecerParecerPARECER2025-07-09834CDHP.S 59/2025 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9e87e48d-5856-42a1-be29-778f7352c9e2Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1069, de 2023, que Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022.39831086Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-10-23https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c3139e3b-292b-4258-ac3b-7847cd683cbd-98307968740179Câmara dos Deputados7350240SF2481469717161Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAInstitui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022.2024-10-22T17:54:51.000PL010692023PL 1069/2023Projeto de Lei n° 1069, de 20237586925165884Projeto de Leifalsefalsetruetrue98307968740179Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2024-10-221998PL 1069/2023https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/919ffe2f-1953-4f7b-b9ca-c6061e810e6cInstitui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022.9831062OfícioOfícioOFICIO2024-10-231998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0c1995c0-1327-4412-b642-3c899cc7b948Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.9831086Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2024-10-23https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c3139e3b-292b-4258-ac3b-7847cd683cbd-9983837Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2025-06-25834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/76f70cce-e7fd-4407-95a4-78b59617a675Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1069, de 2023, que Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022.9993098Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2025-07-09834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e1174d21-8deb-4031-8034-ea3f3824f6e9Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CDH9993248ParecerParecerPARECER2025-07-09834P.S 59/2025 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9e87e48d-5856-42a1-be29-778f7352c9e2Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1069, de 2023, que Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022.10320743Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-09-1640https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d46c7822-9d0e-49ac-957d-d977522ab5d1Relatório endometriose1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados40CAS1004862587401795998FSenadora Daniella RibeiroSFPBPPProgressistastruefalse2025-09-10T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da MaioriaVice-líder do Senado FederalLiderança do Governo2025-09-10T11:31:54.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseAprovado o relatórioAprovado parecer favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitituivo).falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/919ffe2f-1953-4f7b-b9ca-c6061e810e6c112691MATE6PL 2521/20196 - PL 2521/2019PL 2521/2019Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.Pela aprovação com emendasAdiadoAdiado13Adiadofalse11falsefalsefalsefalsePL 2521/20192026-11-11T10:55:52.000110224579Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-05-1840CAShttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e71129de-fd43-443f-bc90-d5059069bb19Parecer PL 2521/19 - Institui a consulta preventiva de oftalmologia na atenção primária do SUS29192038Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-08-10https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/347f863c-9df0-4510-8425-b7714a4cb0ab-91776408279716Câmara dos Deputados7350240SF2223064586271Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAInclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas.2022-06-27T07:33:23.000PL025212019PL 2521/2019Projeto de Lei n° 2521, de 20197496530154443Projeto de Leifalsefalsetruetrue91776408279716Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2022-06-271998PL 2521/2019https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ad3d9428-71ce-47e3-b97b-8c537bbbc05bInclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas.9192038Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2022-08-10https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/347f863c-9df0-4510-8425-b7714a4cb0ab-10224579Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-05-1840https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e71129de-fd43-443f-bc90-d5059069bb19Parecer PL 2521/19 - Institui a consulta preventiva de oftalmologia na atenção primária do SUS1CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados40CAS1020653282797165793MSenador Dr. HiranSFRRPPProgressistastruefalse2026-04-15T00:00:00.000Líder do Senado FederalBloco Parlamentar Aliança2026-04-15T12:12:12.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalsefalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ad3d9428-71ce-47e3-b97b-8c537bbbc05b112559MATE7PL 949/20247 - PL 949/2024PL 949/2024Câmara dos DeputadosfalsefalsefalseCAMARACâmara dos DeputadosfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaFavorável ao projeto.Pela aprovaçãoAdiadoAdiado13Adiadofalse8falsefalsefalsefalsePL 949/20242026-11-11T10:55:52.000110241389Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-06-0940CAShttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d0876723-cb79-4ce0-9ff4-4e368abed782Relatório sobre o PL 949/2024210091481Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-10-30https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cdd1d262-a6df-4cdd-aca5-2d5b62f09909-100879108940671Câmara dos Deputados7350240SF2583771962031Casa revisoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIACria o Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.2025-10-29T08:15:28.000PL009492024PL 949/2024Projeto de Lei n° 949, de 20247633280171340Projeto de Leifalsefalsetruetrue100879108940671Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2025-10-291998PL 949/2024https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/963ed87b-ccec-46c9-baff-13953e480fdaCria o Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.10091481Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-10-30https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/cdd1d262-a6df-4cdd-aca5-2d5b62f09909-10241389Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-06-0940https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d0876723-cb79-4ce0-9ff4-4e368abed782Relatório sobre o PL 949/20241CAMARACâmara dos DeputadosfalseCâmara dos Deputados40CAS1020636089406715070MSenador Wilder MoraisSFGOPLPartido Liberaltruefalse2026-04-15T00:00:00.0002026-04-15T11:07:54.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalsefalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/963ed87b-ccec-46c9-baff-13953e480fda112526MATE8PL 3522/20258 - PL 3522/2025PL 3522/2025Senador Confúcio Moura (MDB/RO)truefalsefalseSENADORSenador475Confúcio MouraMfalsetrueMDBROtruePautaSubstitutivo1Vinculado a uma matériaNão foram apresentadas emendas em turno suplementar1- Em 1/9/2026, foi aprovado o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3522, de 2025, ora submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. 2- Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. 3- Até o momento, não foram oferecidas emendas em turno suplementar.1- Em 1/9/2026, foi aprovado o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3522, de 2025, ora submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. 2- Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. 3- Até o momento, não foram oferecidas emendas em turno suplementar.Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)31Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)false9truefalsefalsetrue2026-11-11T10:36:08.000PL 3522/20252026-11-11T10:37:11.0002026-11-11T10:37:11.000110309930Projeto de Lei Ordinária - Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda)Projeto de Lei Ordinária - Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda)PROJETO_LEI_ORDINARIA2026-09-011998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/87875910-c67a-42d1-af29-54938395a30cAltera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.210308801ParecerParecerPARECER2026-09-0140CASP.S 74/2026 - CAShttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0e9ce62a-3651-46a1-bf9e-ef99962abbfeDa COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3522, de 2025, do Senador Confúcio Moura, que Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.310201038ParecerParecerPARECER2026-04-09834CDHP.S 38/2026 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a2d98241-85a1-4df6-b742-3d6969b7d3f7Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3522, de 2025, do Senador Confúcio Moura, que Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.49998290Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-07-161998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/baea4bd8-648b-4c59-9405-f6de2b5ecf99-99982718865921Senador Confúcio Moura (MDB/RO)7350240SF2506104190040Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIAAltera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.2025-07-16T18:35:43.000PL035222025PL 3522/2025Projeto de Lei n° 3522, de 20257616587169644Projeto de Leifalsefalsetruetrue99982718865921Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2025-07-161998PL 3522/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1e55fdcf-d015-4a14-8752-232cd1a079caAltera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.9998290Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-07-161998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/baea4bd8-648b-4c59-9405-f6de2b5ecf99-10192468Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-03-27834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/aaac4bdb-2641-4f17-a407-370d54ffacc0Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3522, de 2025, do Senador Confúcio Moura, que Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.10200978Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2026-04-09834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/98755ad5-4f6a-4e7c-89c2-a1903d9399e2Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CDH10201038ParecerParecerPARECER2026-04-09834P.S 38/2026 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a2d98241-85a1-4df6-b742-3d6969b7d3f7Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3522, de 2025, do Senador Confúcio Moura, que Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.10242841Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-06-1040https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f882484b-b1d9-4fef-9444-6ca6742e5a63Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3522, de 2025, do Senador Confúcio Moura, que Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.10308751Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2026-09-0140https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/97c5e9e9-6fad-455b-ab27-c48dd639de4aListagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CAS10308760Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2026-09-0140https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/afd48b39-1145-4d13-8fff-7d8447878f6bListagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 50ª Reunião CAS10308774OfícioOfícioOFICIO2026-09-0140https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/ee3c767e-7f80-42b2-8570-7185d925e387Comunicação de deliberação.10308801ParecerParecerPARECER2026-09-0140P.S 74/2026 - CAShttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0e9ce62a-3651-46a1-bf9e-ef99962abbfeDa COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3522, de 2025, do Senador Confúcio Moura, que Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.10309930Projeto de Lei Ordinária - Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda)Projeto de Lei Ordinária - Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda)PROJETO_LEI_ORDINARIA2026-09-011998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/87875910-c67a-42d1-af29-54938395a30cAltera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.1SENADORSenadorfalseConfúcio MouraSenador475Confúcio Aires MouraConfúcio MouraMSenadorSenador Confúcio MouraSen. Confúcio MouraSFROMDBMovimento Democrático Brasileiro3154https://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador475.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/475truefalse2025-07-16T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalLiderança do GovernoVice-líder do Senado FederalMDBMovimento Democrático Brasileiro40CAS1021888788659216369FSenadora Jussara LimaSFPIPSDPartido Social Democráticotruefalse2026-05-08T00:00:00.0002026-05-08T12:04:49.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseSubstitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/1e55fdcf-d015-4a14-8752-232cd1a079ca112527MATE9PL 4426/20259 - PL 4426/2025PL 4426/2025Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)truefalsefalseSENADORSenador5906Dra. EudóciaFfalsetruePLALtruePautaSubstitutivo1Vinculado a uma matériaNão foram apresentadas emendas em turno suplementar1- Em 1/9/2026, foi aprovado o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4426, de 2025, ora submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. 2- Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. 3- Até o momento, não foram oferecidas emendas em turno suplementar.1- Em 1/9/2026, foi aprovado o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4426, de 2025, ora submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. 2- Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. 3- Até o momento, não foram oferecidas emendas em turno suplementar.Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)31Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)false10truefalsefalsetrue2026-11-11T10:37:20.000PL 4426/20252026-11-11T10:38:03.0002026-11-11T10:38:03.000110309908Projeto de Lei Ordinária - Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda)Projeto de Lei Ordinária - Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda)PROJETO_LEI_ORDINARIA2026-09-011998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f41432a0-b7de-4c0e-aa36-4a50c9cd4526Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.210309107ParecerParecerPARECER2026-09-0140CASP.S 78/2026 - CAShttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0c641f0a-f8ae-49b6-8b1a-80e688d4db52Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4426, de 2025, da Senadora Dra. Eudócia, que Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.310163480ParecerParecerPARECER2026-02-25834CDHP.S 9/2026 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/33633219-0699-464e-bb0c-537ab20c7b9dDa COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4426, de 2025, da Senadora Dra. Eudócia, que Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.410040125Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-09-031998PLENhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/50087ab1-bfd5-4d1f-9135-a0a2019783e6-100401498901738Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)7350240SF2502489090810Casa iniciadoraProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIADispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.2025-09-03T17:38:26.000PL044262025PL 4426/2025Projeto de Lei n° 4426, de 20257625220170295Projeto de Leifalsefalsetruetrue100401498901738Projeto de Lei OrdináriaProjeto de Lei OrdináriaPROJETO_LEI_ORDINARIA2025-09-031998PL 4426/2025https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/17619f07-afe8-4582-93ef-8762c132fec3Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.10040125Avulso inicial da matériaAvulso inicial da matériaAVULSO_INICIAL2025-09-031998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/50087ab1-bfd5-4d1f-9135-a0a2019783e6-10132794Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2025-12-15834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/442e27fe-873f-4d59-961a-39f871648fe0Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4426, de 2025, da Senadora Dra. Eudócia, que Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.10162840Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2026-02-25834https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/dffe5e1b-db6c-4f07-a789-4a800e58a537Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CDH10163480ParecerParecerPARECER2026-02-25834P.S 9/2026 - CDHhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/33633219-0699-464e-bb0c-537ab20c7b9dDa COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4426, de 2025, da Senadora Dra. Eudócia, que Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.10212448Relatório LegislativoRelatório LegislativoRELATORIO2026-04-2940https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f092ae36-d1f7-43e6-92cb-337e7d8861deDa COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4426, de 2025, da Senadora Dra. Eudócia, que Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.10308754Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2026-09-0140https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/63c851aa-2cda-4c07-a821-d0280ea6604bListagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CAS10308763Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivoLISTAGEM_RELATORIO2026-09-0140https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e9eab0e3-7746-4dc5-9f2e-5d00b0cac9f8Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 50ª Reunião CAS10309104OfícioOfícioOFICIO2026-09-0140https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9c14525e-8434-4443-b298-d781aa4ef3e8Comunica deliberação.10309107ParecerParecerPARECER2026-09-0140P.S 78/2026 - CAShttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0c641f0a-f8ae-49b6-8b1a-80e688d4db52Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4426, de 2025, da Senadora Dra. Eudócia, que Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.10309908Projeto de Lei Ordinária - Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda)Projeto de Lei Ordinária - Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda)PROJETO_LEI_ORDINARIA2026-09-011998https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f41432a0-b7de-4c0e-aa36-4a50c9cd4526Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.1SENADORSenadorfalseDra. EudóciaSenadora5906Eudocia Maria Holanda de Araujo CaldasDra. EudóciaFSenadoraSenadora Dra. EudóciaSen. Dra. EudóciaSFALPLPartido Liberalhttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5906.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5906truefalse2025-09-03T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalPSDBPartido da Social Democracia Brasileira40CAS1018646489017386335FSenadora Damares AlvesSFDFREPUBLICANOSREPUBLICANOStruefalse2026-03-22T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da Minoria2026-03-22T05:44:43.000false1RelatorSFtruefalsetruefalsefalseSubstitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).falsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/17619f07-afe8-4582-93ef-8762c132fec3112554MATE10REQ 98/2026 - CAS10 - REQ 98/2026 - CASREQ 98/2026 - CASSenadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)truefalsefalseSENADORSenador6335Damares AlvesFfalsetrueREPUBLICANOSDFfalsePautaMatéria1Vinculado a uma matériaAprovadoAprovado53Aprovadofalse7truefalsefalsetrueREQ 98/2026 - CAS2026-11-11T10:33:20.0002026-11-11T10:33:20.0001103229639109739RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-09-2240CASREQ 98/2026 - CAShttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f5fa2e41-4f6e-4f8a-8a8b-82c1b995aa52Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a desjudicialização da saúde e a resolução administrativa das demandas de acesso a medicamentos e procedimentos das pessoas com doenças raras e ultrarraras.103229639109739Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)87SF262875137508RequerimentoREQUERIMENTORequer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a desjudicialização da saúde e a resolução administrativa das demandas de acesso a medicamentos e procedimentos das pessoas com doenças raras e ultrarraras.2026-09-22T17:39:04.000REQ000982026REQ 98/2026 - CASRequerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 98, de 20267671727175842Requerimentofalsefalsetruetrue103229639109739RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-09-2240REQ 98/2026 - CAShttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f5fa2e41-4f6e-4f8a-8a8b-82c1b995aa52Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a desjudicialização da saúde e a resolução administrativa das demandas de acesso a medicamentos e procedimentos das pessoas com doenças raras e ultrarraras.1SENADORSenadorfalseDamares AlvesSenadora6335Damares Regina AlvesDamares AlvesFSenadoraSenadora Damares AlvesSen. Damares AlvesSFDFREPUBLICANOSRepublicanoshttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador6335.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6335truefalse2026-09-22T00:00:00.000Vice-líder do Congresso NacionalLiderança da MinoriaAprovadoAprovadofalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/f5fa2e41-4f6e-4f8a-8a8b-82c1b995aa52112904MATE11REQ 99/2026 - CAS11 - REQ 99/2026 - CASREQ 99/2026 - CASSenadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)truefalsefalseSENADORSenador5906Dra. 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Eudócia (PSDB/AL)87SF261969122786RequerimentoREQUERIMENTORequer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Da Incorporação ao Acesso: Desafios e Caminhos para a Efetivação das Políticas Públicas de Atenção Oncológica no Brasil”.2026-11-06T15:58:49.000REQ000992026REQ 99/2026 - CASRequerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 99, de 20267674419176240Requerimentofalsefalsetruetrue103453129123305RequerimentoRequerimentoREQUERIMENTO2026-11-0640REQ 99/2026 - CAShttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a1cb34fc-de1d-4cc8-b84c-13ac9a98bb4dRequer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Da Incorporação ao Acesso: Desafios e Caminhos para a Efetivação das Políticas Públicas de Atenção Oncológica no Brasil”.1SENADORSenadorfalseDra. EudóciaSenadora5906Eudocia Maria Holanda de Araujo CaldasDra. EudóciaFSenadoraSenadora Dra. EudóciaSen. Dra. EudóciaSFALPSDBPartido da Social Democracia Brasileirahttps://www.senado.gov.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5906.jpghttps://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5906truefalse2026-11-06T00:00:00.000Vice-líder do Senado FederalPSDBPartido da Social Democracia BrasileiraAprovadoAprovadofalsehttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a1cb34fc-de1d-4cc8-b84c-13ac9a98bb4d81901https://www.youtube.com/watch?v=7VKzsz5CDWU2026-11-11T09:00:00.0005Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 99true