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Se aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282, do Regimento Interno do Senado Federal; \r\n- Votação nominal.","observacaoRelatorio":"- A matéria foi apreciada pela Comissão de Segurança Pública e pela Comissão de Assuntos Econômicos; \r\n- Durante o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1-T e 2-T, de autoria dos Senadores Luis Carlos Heinze e Mecias de Jesus, respectivamente; \r\n- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 22/05/2024, a Presidência concedeu vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais;\r\n- Em 28/05/2024, foi recebida a Emenda nº 17, de autoria do Senador Izalci Lucas;\r\n- Em 29/05/2024, foi recebida a Emenda nº 18, de autoria do Senador Hamilton Mourão;\r\n - Se aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282, do Regimento Interno do Senado Federal; \r\n- Votação nominal.","descricaoResultado":"Aprovado o Substitutivo oferecido ao PL 2581/2023.","siglaResultado":"Aprovado o substitutivo","observacaoResultado":"O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.","situacao":{"codigoTipoResultado":"30","descricaoTipoResultado":"Aprovado o substitutivo","isSuspensoAguardandoReinicioDeReuniao":"false"},"ordemDeliberacao":"4","apreciado":"true","emDeliberacao":"false","revisado":"false","resultadoPublico":"true","dataInicio":"2024-05-29T10:32:13.000","cabecalhoParecer":"PL 2581/2023","dataHoraEstadoAtual":"2024-05-29T11:15:32.000","dataResultado":"2024-05-29T11:15:32.000","textosPauta":[{"ordemNaPauta":"1","idDoma":"9359895","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricaoTipoDoma":"Avulso inicial da matéria","siglaTipoDoma":"AVULSO_INICIAL","dataAtualizacao":"2023-05-16","codigoColegiado":"1998","siglaColegiado":"PLEN","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9359895","descricao":"-"},{"ordemNaPauta":"2","idDoma":"9622162","identificacao":"Parecer","descricaoTipoDoma":"Parecer","siglaTipoDoma":"PARECER","dataAtualizacao":"2024-05-29","codigoColegiado":"34","siglaColegiado":"CCJ","conteudoInformacional":"P.S 45/2024 - 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no Município de Autazes, Estado do Amazonas, e sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 630, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas."},{"idDoma":"9637299","identificacao":"Projeto de Decreto Legislativo - Texto final revisado","descricaoTipoDoma":"Projeto de Decreto Legislativo - Texto final revisado","siglaTipoDoma":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","dataAtualizacao":"2024-06-14","codigoColegiado":"1998","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9637299","descricao":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do 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A matéria constou nas pautas da 7ª, 8ª e 9ª reuniões da CDR;\r\n2. Na 9ª Reunião da CDR, após lido o relatório, foi concedida vista ao Senador Cid Gomes (PSB/CE) nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal;\r\n3. Após deliberação da CDR, a matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA; seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em decisão terminativa;\r\n4. Em 04/07/2023, foi apresentada a emenda n° 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR).","observacaoRelatorio":"1. A matéria constou nas pautas da 7ª, 8ª e 9ª reuniões da CDR;\r\n2. Na 9ª Reunião da CDR, após lido o relatório, foi concedida vista ao Senador Cid Gomes (PSB/CE) nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal;\r\n3. Após deliberação da CDR, a matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA; seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em decisão terminativa;\r\n4. 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Apresentação de fontes iconográficas, incluindo o quadro de Murilo de La Greca relativo à execução de Frei Caneca.","isPublicado":"true","isRealizado":"false"}}]},{"codigo":"12667","versao":"2026-03-19T02:17:41.030","titulo":"1º Evento","colegiadoCriador":{"codigo":"2668","sigla":"CTERS","nome":"Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul","siglaCasa":"SF","codigoTipo":"121","descricaoTipo":"Comissão Temporária Externa","materiasOriginadoras":{"nomeFormatado":"ATS 5/2024","sigla":"ATS","numero":"00005","ano":"2024","idProcesso":"8656919","codMateriaLegado":"163381"}},"dataInicio":"2024-05-23T14:00:00.000","dataInicioFormatadaComObsHorario":"23/05/2024 às 14h","isExibirNoPortal":"true","confirmada":"false","realizada":"true","foiAgendadaAposTerSidoSuspensa":"false","codigoSituacao":"6","situacao":"Realizada","status":"Realizada","secreta":"false","local":"Auditório do 1° Grupo de Defesa Antiaérea - GDAAE (Canoas - RS)","numReuniaoConjunta":"1","urlUltimaPautaSimplesPublicada":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/065a0f3f-23c1-4c3d-bc5c-375f7d84821b","urlUltimaPautaCheiaPublicada":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/e9d07637-0684-4291-8d9b-9337aeea3ee2","urlUltimoResultadoPublicado":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/caf68cfe-aeb2-4fdf-b894-338040ad8b24","idUltimaPublicacaoPautaSimples":"065a0f3f-23c1-4c3d-bc5c-375f7d84821b","idUltimaPublicacaoResultado":"caf68cfe-aeb2-4fdf-b894-338040ad8b24","tipoPresenca":"Presencial","continuacaoCancelada":"false","tipo":{"codigo":"6","descricao":"Outros eventos","sigla":"EVT"},"sessaoLegislativa":{"codigo":"871","numeroLegislatura":"57","numero":"2","descricao":"57a. 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Legislatura (2024) - 2a. Sessão Legislativa Ordinária","inicio":"2024-02-02","fim":"2024-12-23"},"permitePresencaApp":"false","permiteVotacaoSemPresencaFisica":"false","possuiVotacaoSecreta":"false","presidente":{"codigo":"5895","nome":"Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser","nomeParlamentar":"Jorge Kajuru","sexo":"M","cargo":"Senador","nomeComCargo":"Senador Jorge Kajuru","nomeComCargoResumido":"Sen. 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adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira."},{"idDoma":"9857965","idProcesso":"8761212","identificacao":"Requerimento","descricaoTipoDoma":"Requerimento","siglaTipoDoma":"REQUERIMENTO","dataAtualizacao":"2024-12-04","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"RQS 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SGM nº 181/2023, solicitação de envio da matéria à SGM."},{"idDoma":"9610898","identificacao":"Relatório Legislativo","descricaoTipoDoma":"Relatório Legislativo","siglaTipoDoma":"RELATORIO","dataAtualizacao":"2024-05-16","codigoColegiado":"2608","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9610898","descricao":"Da COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA EXAME DE PROJETOS DE REFORMA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 2483, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que Dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências, e sobre o Requerimento n° 479, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 71 e 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de Comissão Temporária Interna, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim se entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional – CJADMTR, instalada em 17 de março de 2022, tendo seu relatório final aprovado em 6 de setembro de 2022."},{"idDoma":"9613526","identificacao":"EMENDA 12 - PL 2483/2022","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-05-20","codigoColegiado":"2608","conteudoInformacional":"EMENDA 12 - PL 2483/2022","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9613526","descricao":"Emenda 1 ao PL 2483/2022"},{"idDoma":"9626281","identificacao":"EMENDA 13 - PL 2483/2022","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-06-04","codigoColegiado":"2608","conteudoInformacional":"EMENDA 13 - PL 2483/2022","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9626281","descricao":"Emenda 1 ao PL 2483/2022"},{"idDoma":"9627378","identificacao":"Relatório Legislativo","descricaoTipoDoma":"Relatório Legislativo","siglaTipoDoma":"RELATORIO","dataAtualizacao":"2024-06-05","codigoColegiado":"2608","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9627378","descricao":"Complementação de Voto ao PL 2483, de 2022."},{"idDoma":"9635224","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricaoTipoDoma":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipoDoma":"LISTAGEM_RELATORIO","dataAtualizacao":"2024-06-12","codigoColegiado":"2608","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9635224","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CTIADMTR"},{"idDoma":"9635254","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricaoTipoDoma":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipoDoma":"LISTAGEM_RELATORIO","dataAtualizacao":"2024-06-12","codigoColegiado":"2608","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9635254","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 10ª Reunião CTIADMTR"},{"idDoma":"9635624","identificacao":"Ofício","descricaoTipoDoma":"Ofício","siglaTipoDoma":"OFICIO","dataAtualizacao":"2024-06-12","codigoColegiado":"2608","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9635624","descricao":"Comunica a apreciação terminativa do Projeto de Lei nº 2.483, de 2022"},{"idDoma":"9635906","identificacao":"Parecer","descricaoTipoDoma":"Parecer","siglaTipoDoma":"PARECER","dataAtualizacao":"2024-06-12","codigoColegiado":"2608","conteudoInformacional":"P.S 7/2024 - 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Texto final da Comissão","descricaoTipoDoma":"Projeto de Lei Ordinária - Texto final da Comissão","siglaTipoDoma":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","dataAtualizacao":"2024-06-12","codigoColegiado":"2608","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9636003","descricao":"Dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências."},{"idDoma":"9645468","idProcesso":"8686441","identificacao":"Recurso","descricaoTipoDoma":"Recurso","siglaTipoDoma":"RECURSO","dataAtualizacao":"2024-06-19","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"R.S 10/2024","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645468","descricao":"Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.483/2022."},{"idDoma":"9676477","identificacao":"EMENDA 15 PLEN - PL 2483/2022","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-07-02","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"EMENDA 15 PLEN - 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(Parecer de Plenário com complementação por notas taquigráficas)"},{"idDoma":"9803037","identificacao":"EMENDA 48 PLEN - PL 528/2020","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-09-04","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"EMENDA 48 PLEN - PL 528/2020","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9803037","descricao":"Emenda nº 48-PLEN, do Relator"},{"idDoma":"9803055","identificacao":"EMENDA 49 PLEN - PL 528/2020","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-09-04","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"EMENDA 49 PLEN - PL 528/2020","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9803055","descricao":"Emenda nº 49-PLEN, do Relator"},{"idDoma":"9799870","identificacao":"Parecer de redação","descricaoTipoDoma":"Parecer de redação","siglaTipoDoma":"PARECER_REDACAO","dataAtualizacao":"2024-09-04","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"P.S 154/2024 - PLEN","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9799870","descricao":"Parecer nº 154, de 2024-PLEN/SF. (Redação Final)"},{"idDoma":"9800514","identificacao":"Ofício","descricaoTipoDoma":"Ofício","siglaTipoDoma":"OFICIO","dataAtualizacao":"2024-09-05","codigoColegiado":"2015","conteudoInformacional":"OFSF 974/2024","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9800514","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda(s), o Projeto de Lei n° 528, de 2020."},{"idDoma":"9801737","identificacao":"Minuta","descricaoTipoDoma":"Minuta","siglaTipoDoma":"MINUTA","dataAtualizacao":"2024-09-06","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9801737"},{"idDoma":"9803780","identificacao":"Projeto de Lei Ordinária - Texto oficial para revisão na Câmara dos Deputados","descricaoTipoDoma":"Projeto de Lei Ordinária - Texto oficial para revisão na Câmara dos Deputados","siglaTipoDoma":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","dataAtualizacao":"2024-09-10","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9803780","descricao":"Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014."},{"idDoma":"9811048","identificacao":"Ofício","descricaoTipoDoma":"Ofício","siglaTipoDoma":"OFICIO","dataAtualizacao":"2024-09-20","codigoColegiado":"1998","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9811048","descricao":"Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 528, de 2020."}],"autorias":{"ordem":"1","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"Câmara dos Deputados","isAutoriaComOutros":"false","nome":"Câmara dos Deputados"},"relatorias":{"codigoColegiado":"59","siglaColegiado":"CI","relator":{"id":"9569623","idProcesso":"8636556","parlamentar":{"codigo":"5748","sexo":"M","nomeComCargo":"Senador Veneziano Vital do Rêgo","casa":"SF","ufPartido":"PB","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","isSenador":"true","isDeputado":"false","data":"2024-03-20T00:00:00.000","liderancas":{"titulo":"Líder do Senado Federal","nomeUnidadeLideranca":"Liderança da Maioria"}},"dataDesignacao":"2024-03-20T09:41:39.000","dataEncerramento":"2024-03-20T09:43:00.000","plenario":"false","idTipo":"1","descricaoTipo":"Relator","casaLegislativa":"SF","aberta":"false","encerrada":"true","relator":"true","adhoc":"false","revisor":"false","idTipoEncerramento":"13"}}}},{"finalidade":"C","descricaoFinalidade":"Solicitação de realização de Audiência Pública Interativa","ordem":"2","doma":{"idDoma":"9578088","idProcesso":"8642929","autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","idTipoDoma":"87","numeroSedol":"SF243966112823","descricaoTipoDoma":"Requerimento","siglaTipoDoma":"REQUERIMENTO","ementa":"Requer que na audiência pública objeto do REQ 18/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, seja incluído entre os convidados o senhor Mário Campos, Presidente da Bioenergia Brasil.","dataFecho":"2024-04-09T00:00:00.000","dataApresentacao":"2024-04-09T08:28:02.000","sigla":"REQ","numero":"00022","ano":"2024","identificacao":"REQ 22/2024 - CI","identificacaoPorExtenso":"Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 22, de 2024","idConteudoInformacional":"7563892","codigoMateria":"162943","siglaPorExtenso":"Requerimento","complementar":"false","consolidacao":"false","proposicao":"true","identificado":"true","textos":[{"idDoma":"9578088","idProcesso":"8642929","identificacao":"Requerimento","descricaoTipoDoma":"Requerimento","siglaTipoDoma":"REQUERIMENTO","dataAtualizacao":"2024-04-09","codigoColegiado":"59","conteudoInformacional":"REQ 22/2024 - CI","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9578088","descricao":"Requer que na audiência pública objeto do REQ 18/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, seja incluído entre os convidados o senhor Mário Campos, Presidente da Bioenergia Brasil."},{"idDoma":"9578280","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricaoTipoDoma":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipoDoma":"LISTAGEM_RELATORIO","dataAtualizacao":"2024-04-09","codigoColegiado":"59","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9578280","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CI"}],"autorias":{"ordem":"1","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"Senador","isAutoriaComOutros":"false","nome":"Fernando Farias","tratamento":"Senador","parlamentar":{"codigo":"6345","nome":"Fernando Lopes de Farias","nomeParlamentar":"Fernando Farias","sexo":"M","cargo":"Senador","nomeComCargo":"Senador Fernando Farias","nomeComCargoResumido":"Sen. 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Legislatura (2024) - 2a. Sessão Legislativa Ordinária","inicio":"2024-02-02","fim":"2024-12-23"},"permitePresencaApp":"false","permiteVotacaoSemPresencaFisica":"false","possuiVotacaoSecreta":"false","presidente":{"codigo":"4770","nome":"Izalci Lucas Ferreira","nomeParlamentar":"Izalci Lucas","sexo":"M","cargo":"Senador","nomeComCargo":"Senador Izalci Lucas","nomeComCargoResumido":"Sen. 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SGM nº 181/2023, solicitação de envio da matéria à SGM."},{"idDoma":"9610898","identificacao":"Relatório Legislativo","descricaoTipoDoma":"Relatório Legislativo","siglaTipoDoma":"RELATORIO","dataAtualizacao":"2024-05-16","codigoColegiado":"2608","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9610898","descricao":"Da COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA EXAME DE PROJETOS DE REFORMA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 2483, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que Dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências, e sobre o Requerimento n° 479, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 71 e 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de Comissão Temporária Interna, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim se entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional – CJADMTR, instalada em 17 de março de 2022, tendo seu relatório final aprovado em 6 de setembro de 2022."},{"idDoma":"9613526","identificacao":"EMENDA 12 - PL 2483/2022","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-05-20","codigoColegiado":"2608","conteudoInformacional":"EMENDA 12 - PL 2483/2022","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9613526","descricao":"Emenda 1 ao PL 2483/2022"},{"idDoma":"9626281","identificacao":"EMENDA 13 - PL 2483/2022","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-06-04","codigoColegiado":"2608","conteudoInformacional":"EMENDA 13 - PL 2483/2022","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9626281","descricao":"Emenda 1 ao PL 2483/2022"},{"idDoma":"9627378","identificacao":"Relatório Legislativo","descricaoTipoDoma":"Relatório Legislativo","siglaTipoDoma":"RELATORIO","dataAtualizacao":"2024-06-05","codigoColegiado":"2608","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9627378","descricao":"Complementação de Voto ao PL 2483, de 2022."},{"idDoma":"9635224","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricaoTipoDoma":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipoDoma":"LISTAGEM_RELATORIO","dataAtualizacao":"2024-06-12","codigoColegiado":"2608","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9635224","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CTIADMTR"},{"idDoma":"9635254","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricaoTipoDoma":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipoDoma":"LISTAGEM_RELATORIO","dataAtualizacao":"2024-06-12","codigoColegiado":"2608","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9635254","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 10ª Reunião CTIADMTR"},{"idDoma":"9635624","identificacao":"Ofício","descricaoTipoDoma":"Ofício","siglaTipoDoma":"OFICIO","dataAtualizacao":"2024-06-12","codigoColegiado":"2608","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9635624","descricao":"Comunica a apreciação terminativa do Projeto de Lei nº 2.483, de 2022"},{"idDoma":"9635906","identificacao":"Parecer","descricaoTipoDoma":"Parecer","siglaTipoDoma":"PARECER","dataAtualizacao":"2024-06-12","codigoColegiado":"2608","conteudoInformacional":"P.S 7/2024 - 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Texto final da Comissão","descricaoTipoDoma":"Projeto de Lei Ordinária - Texto final da Comissão","siglaTipoDoma":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","dataAtualizacao":"2024-06-12","codigoColegiado":"2608","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9636003","descricao":"Dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências."},{"idDoma":"9645468","idProcesso":"8686441","identificacao":"Recurso","descricaoTipoDoma":"Recurso","siglaTipoDoma":"RECURSO","dataAtualizacao":"2024-06-19","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"R.S 10/2024","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645468","descricao":"Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.483/2022."},{"idDoma":"9676477","identificacao":"EMENDA 15 PLEN - PL 2483/2022","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-07-02","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"EMENDA 15 PLEN - 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Definir os convidados e a forma da Sessão de Debates Temáticos a ser realizada no Plenário do Senado Federal, dia 27 de maio, às 10h, considerando as sugestões dos membros da Comissão;\r\n4. Restringir, a partir da indicação de uma proposição por Senador membro, a lista de prioridades a ser encaminhada ao Presidente do Senado Federal. Sugestões recebidas até o momento: PEC 15/2024; PL 982/ 2024; PL 1.606/ 2024; PL 1.645/ 2024; PL 1537/2024; PL 1760/2024; PLP 88/2024; PL 1791/2024; e PL 5002/2023."}}],"videos":{"codigo":"5851","ordem":"1","url":"https://www.youtube.com/watch?v=sPi4SeUUp8g","dataHoraReuniao":"2024-05-16T09:00:00.000"}},{"codigo":"12552","versao":"2026-03-19T02:19:10.575","descricao":"18ª, Extraordinária","titulo":"18ª Reunião Extraordinária","colegiadoCriador":{"codigo":"50","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente","siglaCasa":"SF","codigoTipo":"21","descricaoTipo":"Comissão Permanente"},"dataInicio":"2024-05-16T09:00:00.000","dataInicioFormatadaComObsHorario":"16/05/2024 às 09h","isExibirNoPortal":"true","confirmada":"false","realizada":"true","foiAgendadaAposTerSidoSuspensa":"false","codigoSituacao":"6","situacao":"Realizada","status":"Realizada","secreta":"false","local":"Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3","numReuniaoConjunta":"18","linkECidadania":"https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=29060","urlUltimaPautaSimplesPublicada":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/4715200c-1b87-419d-b4de-c8b5be1ce057","urlUltimaPautaCheiaPublicada":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/df7a76ec-81f3-4f64-8e2e-b43793969814","urlUltimoResultadoPublicado":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/7a57d8b1-047d-4427-b406-3032a028e4f8","urlUltimaAtaPublicada":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/0ff00e49-454d-43f4-a397-7b69901dcd17?rendition_principal","urlUltimaAtaPublicadaDiario":"http://legis.senado.leg.br/diarios/BuscaDiario?tipDiario=1&datDiario=04/06/2024&paginaDireta=1150&indSuplemento=sim&codSuplemento=A","idUltimaPublicacaoPautaSimples":"4715200c-1b87-419d-b4de-c8b5be1ce057","idUltimaPublicacaoResultado":"7a57d8b1-047d-4427-b406-3032a028e4f8","tipoPresenca":"Presencial","continuacaoCancelada":"false","tipo":{"codigo":"2","descricao":"Extraordinária","sigla":"EXT"},"sessaoLegislativa":{"codigo":"871","numeroLegislatura":"57","numero":"2","descricao":"57a. 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Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências”."},{"idDoma":"9569643","idProcesso":"8637192","identificacao":"Requerimento","descricaoTipoDoma":"Requerimento","siglaTipoDoma":"REQUERIMENTO","dataAtualizacao":"2024-03-20","codigoColegiado":"50","conteudoInformacional":"REQ 9/2024 - CMA","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9569643","descricao":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 07/2024 – CMA seja incluído os convidados que 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energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências” seja incluído o convidado que apresenta:"},{"idDoma":"9602084","idProcesso":"8658120","identificacao":"Requerimento","descricaoTipoDoma":"Requerimento","siglaTipoDoma":"REQUERIMENTO","dataAtualizacao":"2024-05-09","codigoColegiado":"50","conteudoInformacional":"REQ 22/2024 - CMA","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9602084","descricao":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2918/2021, que “dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 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nos termos regimentais. \r\n- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa. \r\n- Votação simbólica.","descricaoResultado":"Aprovado Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).\r\n\r\nA matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, para prosseguimento da tramitação.","siglaResultado":"Aprovado o relatório","situacao":{"codigoTipoResultado":"11","descricaoTipoResultado":"Aprovado o relatório","isSuspensoAguardandoReinicioDeReuniao":"false"},"ordemDeliberacao":"5","apreciado":"true","emDeliberacao":"false","revisado":"false","resultadoPublico":"true","cabecalhoParecer":"PL 2829/2021","dataHoraEstadoAtual":"2024-05-15T14:39:46.000","dataResultado":"2024-05-15T14:39:46.000","textosPauta":{"ordemNaPauta":"1","idDoma":"9002459","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricaoTipoDoma":"Avulso inicial da 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Legislatura (2024) - 2a. Sessão Legislativa Ordinária","inicio":"2024-02-02","fim":"2024-12-23"},"permitePresencaApp":"false","permiteVotacaoSemPresencaFisica":"false","possuiVotacaoSecreta":"false","presidente":{"codigo":"4770","nome":"Izalci Lucas Ferreira","nomeParlamentar":"Izalci Lucas","sexo":"M","cargo":"Senador","nomeComCargo":"Senador Izalci Lucas","nomeComCargoResumido":"Sen. 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Senador Mecias de Jesus; \r\n- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24/04/2024, foi lido o Relatório; \r\n- Em 09/05/2024 foi realizada audiência pública para instrução da matéria;\r\n- Em 15/05/2024, foi apresentado Voto em Separado do Senador Eduardo Girão, contrário ao Projeto.","observacaoRelatorio":"- Foram apresentadas 12 emendas à matéria; \r\n- Estão dependendo de relatório as seguintes emendas: Emenda nº 5, de autoria do Senador Jorge Kajuru, e Emendas nºs 6 a 12, de autoria do Senador Mecias de Jesus; \r\n- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24/04/2024, foi lido o Relatório; \r\n- Em 09/05/2024 foi realizada audiência pública para instrução da matéria;\r\n- Em 15/05/2024, foi apresentado Voto em Separado do Senador Eduardo Girão, contrário ao 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2234/2022","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9666709","descricao":"Emenda 5 ao PL 2234.2022"},{"idDoma":"9666713","identificacao":"EMENDA 47 PLEN - PL 2234/2022","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-06-27","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"EMENDA 47 PLEN - PL 2234/2022","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9666713","descricao":"Emenda 4 ao PL 2234.2022"},{"idDoma":"9666717","identificacao":"EMENDA 48 PLEN - PL 2234/2022","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-06-27","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"EMENDA 48 PLEN - PL 2234/2022","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9666717","descricao":"Emenda 3 ao PL 2234.2022"},{"idDoma":"9666721","identificacao":"EMENDA 49 PLEN - PL 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2234/2022","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9666744","descricao":"Emenda Plen 4 ao PL 2234/2022"},{"idDoma":"9666696","identificacao":"EMENDA 55 PLEN - PL 2234/2022","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-06-27","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"EMENDA 55 PLEN - PL 2234/2022","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9666696","descricao":"Emenda 01 ao PL 2234/2022"},{"idDoma":"9667077","identificacao":"Avulso de emendas","descricaoTipoDoma":"Avulso de 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2.234/2022."},{"idDoma":"9756663","idProcesso":"8704584","identificacao":"Requerimento","descricaoTipoDoma":"Requerimento","siglaTipoDoma":"REQUERIMENTO","dataAtualizacao":"2024-08-06","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"RQS 552/2024","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9756663","descricao":"Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2234/ 2022."},{"idDoma":"9515110","idProcesso":"8594612","identificacao":"Requerimento","descricaoTipoDoma":"Requerimento","siglaTipoDoma":"REQUERIMENTO","dataAtualizacao":"2024-10-30","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"RQS 1059/2023","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515110","descricao":"Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 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Estatuto do Idoso, e exclui a competência dos Juizados Especiais e a possibilidade de transação penal nos crimes previstos no Estatuto do Idoso e em quaisquer crimes praticados  com violência contra o idoso.","siglaPorExtenso":"Projeto de Lei","complementar":"false","consolidacao":"false","proposicao":"true","identificado":"true","textos":[{"idDoma":"8952605","idProcesso":"8062801","identificacao":"Projeto de Lei Ordinária","descricaoTipoDoma":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipoDoma":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","dataAtualizacao":"2021-04-15","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"PL 4626/2020","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8952605","descricao":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade 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Votam vencidos os Senadores Carlos Portinho, Rogerio Marinho, Mecias de Jesus, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Plínio Valério e Eduardo Girão.","siglaResultado":"Aprovado o relatório","observacaoResultado":"Aprovado o Requerimento nº 9, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Jaques Wagner, de urgência para a matéria. 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nº 5.949, de 2023, do Senador Izalci Lucas, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o estudo da educação moral e cívica nas escolas de educação básica; nº 5.950, de 2023, do Senador Izalci Lucas, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica; e n°1.510, de 2025, do Senador Nelsinho Trad, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira nos currículos da educação básica."}],"autorias":{"ordem":"1","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"Senador","isAutoriaComOutros":"false","nome":"Izalci Lucas","tratamento":"Senador","parlamentar":{"codigo":"4770","nome":"Izalci Lucas Ferreira","nomeParlamentar":"Izalci Lucas","sexo":"M","cargo":"Senador","nomeComCargo":"Senador Izalci Lucas","nomeComCargoResumido":"Sen. 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sobre as alterações propostas ao Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados."},{"idDoma":"9847440","identificacao":"EMENDA 12 - PL 2628/2022","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-11-25","codigoColegiado":"2614","conteudoInformacional":"EMENDA 12 - PL 2628/2022","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847440","descricao":"Emenda ao PL 2628/2022 - Nova redação ao art. 22 do substitutivo"},{"idDoma":"9847486","identificacao":"EMENDA 13 - PL 2628/2022","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-11-25","codigoColegiado":"2614","conteudoInformacional":"EMENDA 13 - PL 2628/2022","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847486","descricao":"Emenda ao PL 2628/2022 - nova redação ao art. 6º do substitutivo"},{"idDoma":"9847494","identificacao":"EMENDA 14 - PL 2628/2022","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-11-25","codigoColegiado":"2614","conteudoInformacional":"EMENDA 14 - PL 2628/2022","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847494","descricao":"Emenda ao PL 2628/2022 - nova redação ao art. 5º do substitutivo"},{"idDoma":"9847472","identificacao":"EMENDA 15 / CCDD - PL 2628/2022","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-11-25","codigoColegiado":"2614","conteudoInformacional":"EMENDA 15 / CCDD - PL 2628/2022","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847472","descricao":"Emenda ao PL 2628/2022 - caput do art. 25 do substitutivo"},{"idDoma":"9847476","identificacao":"EMENDA 16 - PL 2628/2022","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-11-25","codigoColegiado":"2614","conteudoInformacional":"EMENDA 16 - PL 2628/2022","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847476","descricao":"Emenda ao PL 2628/2022 - nova redação ao art. 14 da Lei 13.709 nos termos do substitutivo"},{"idDoma":"9847505","identificacao":"EMENDA 17 - 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Mecanismos de aferição de idade"},{"idDoma":"9849155","identificacao":"EMENDA 21 - PL 2628/2022","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-11-26","codigoColegiado":"2614","conteudoInformacional":"EMENDA 21 - PL 2628/2022","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849155","descricao":"Emenda  ao PL 2628/2022 art. 16 Perfilamento"},{"idDoma":"9849120","identificacao":"EMENDA 19 - PL 2628/2022","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-11-26","codigoColegiado":"2614","conteudoInformacional":"EMENDA 19 - PL 2628/2022","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849120","descricao":"Emenda  ao PL 2628/2022 Inclusão do inciso VII ao art. 2º e novo capítulo"},{"idDoma":"9849164","identificacao":"EMENDA 20 / CCDD - PL 2628/2022","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-11-26","codigoColegiado":"2614","conteudoInformacional":"EMENDA 20 / CCDD - PL 2628/2022","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849164","descricao":"Emenda  ao substitutivo PL 2628/2022 Art. 4º Estatuto da Pessoa com deficiência"},{"idDoma":"9849454","identificacao":"Relatório Legislativo","descricaoTipoDoma":"Relatório Legislativo","siglaTipoDoma":"RELATORIO","dataAtualizacao":"2024-11-27","codigoColegiado":"2614","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849454","descricao":"Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais."},{"idDoma":"9849675","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricaoTipoDoma":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipoDoma":"LISTAGEM_RELATORIO","dataAtualizacao":"2024-11-27","codigoColegiado":"2614","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849675","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CCDD"},{"idDoma":"9849729","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricaoTipoDoma":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipoDoma":"LISTAGEM_RELATORIO","dataAtualizacao":"2024-11-27","codigoColegiado":"2614","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849729","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 28ª Reunião CCDD"},{"idDoma":"9849746","identificacao":"Ofício","descricaoTipoDoma":"Ofício","siglaTipoDoma":"OFICIO","dataAtualizacao":"2024-11-27","codigoColegiado":"2614","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849746","descricao":"Comunica os Projetos de Lei aprovados, em decisão terminativa, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital - CCDD na 28ª reunião, realizada em 27 de novembro de 2024."},{"idDoma":"9849734","identificacao":"Parecer","descricaoTipoDoma":"Parecer","siglaTipoDoma":"PARECER","dataAtualizacao":"2024-11-27","codigoColegiado":"2614","conteudoInformacional":"P.S 334/2024 - CCDD","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849734","descricao":"Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Lei n° 2628, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, que Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais."},{"idDoma":"9849769","identificacao":"Projeto de Lei Ordinária - Texto final da Comissão","descricaoTipoDoma":"Projeto de Lei Ordinária - Texto final da Comissão","siglaTipoDoma":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","dataAtualizacao":"2024-11-27","codigoColegiado":"2614","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849769","descricao":"Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais."},{"idDoma":"9821700","idProcesso":"8736283","identificacao":"Requerimento","descricaoTipoDoma":"Requerimento","siglaTipoDoma":"REQUERIMENTO","dataAtualizacao":"2024-11-27","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"RQS 686/2024","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9821700","descricao":"Requer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação sobre o Projeto de Lei nº 2628/2022."},{"idDoma":"9549765","idProcesso":"8623423","identificacao":"Requerimento","descricaoTipoDoma":"Requerimento","siglaTipoDoma":"REQUERIMENTO","dataAtualizacao":"2024-12-06","codigoColegiado":"34","conteudoInformacional":"REQ 1/2024 - 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A matéria seguirá posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.","descricaoResultado":"Adiado","siglaResultado":"Adiado","observacaoResultado":"Aprovado o Requerimento nº 25/2024-CSP, a apreciação da matéria é adiada.","situacao":{"codigoTipoResultado":"13","descricaoTipoResultado":"Adiado","isSuspensoAguardandoReinicioDeReuniao":"false"},"ordemDeliberacao":"5","apreciado":"false","emDeliberacao":"false","revisado":"false","resultadoPublico":"true","cabecalhoParecer":"PL 3611/2021","dataHoraEstadoAtual":"2024-05-14T11:51:41.000","dataResultado":"2024-05-14T11:51:41.000","textosPauta":[{"ordemNaPauta":"1","idDoma":"9549490","identificacao":"Relatório Legislativo","descricaoTipoDoma":"Relatório Legislativo","siglaTipoDoma":"RELATORIO","dataAtualizacao":"2024-02-21","codigoColegiado":"2429","siglaColegiado":"CSP","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9549490","descricao":"Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 3611, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública."},{"ordemNaPauta":"2","idDoma":"9584999","identificacao":"EMENDA 1 - 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Sr. Cris Smith, Membro da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos e autor da Lei de Proteção às Vítimas de Tráfico e Violência de 2000."},{"idDoma":"9904177","idProcesso":"8795663","identificacao":"Requerimento","descricaoTipoDoma":"Requerimento","siglaTipoDoma":"REQUERIMENTO","dataAtualizacao":"2025-02-19","codigoColegiado":"2429","conteudoInformacional":"REQ 1/2025 - CSP","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9904177","descricao":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 20/2024 - CSP."}],"autorias":[{"ordem":"1","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"Senador","isAutoriaComOutros":"true","nome":"Eduardo Girão","tratamento":"Senador","parlamentar":{"codigo":"5976","nome":"Luis Eduardo Grangeiro Girão","nomeParlamentar":"Eduardo Girão","sexo":"M","cargo":"Senador","nomeComCargo":"Senador Eduardo Girão","nomeComCargoResumido":"Sen. 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Em 23/4/2024, foi concedida vista coletiva da matéria.\r\n2. Foi apresentado o REQ 48/2024, de audiência pública, para instrução da matéria.","observacaoRelatorio":"1. Em 23/4/2024, foi concedida vista coletiva da matéria.\r\n2. Foi apresentado o REQ 48/2024, de audiência pública, para instrução da matéria.","descricaoResultado":"Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, nos termos do PRS.\r\n\r\nAprovada, também, a apresentação do Requerimento de urgência para a matéria.","siglaResultado":"Aprovado o relatório","observacaoResultado":"A matéria vai ao Plenário.","situacao":{"codigoTipoResultado":"11","descricaoTipoResultado":"Aprovado o relatório","isSuspensoAguardandoReinicioDeReuniao":"false"},"ordemDeliberacao":"7","apreciado":"true","emDeliberacao":"false","revisado":"false","resultadoPublico":"true","cabecalhoParecer":"MSF 3/2024","dataHoraEstadoAtual":"2024-05-14T11:07:35.000","dataResultado":"2024-05-14T11:07:35.000","textosPauta":[{"ordemNaPauta":"1","idDoma":"9606495","identificacao":"Parecer","descricaoTipoDoma":"Parecer","siglaTipoDoma":"PARECER","dataAtualizacao":"2024-05-14","codigoColegiado":"38","siglaColegiado":"CAE","conteudoInformacional":"P.S 38/2024 - 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A matéria se encontra em regime de urgência constitucional.\r\n2. Em 7/5/24, foi concedida vista coletiva da matéria.\r\n3. Em 14/5/24, foi apresentada a emenda nº 1 ao PL 6233/23","observacaoRelatorio":"1. A matéria se encontra em regime de urgência constitucional.\r\n2. Em 7/5/24, foi concedida vista coletiva da matéria.\r\n3. Em 14/5/24, foi apresentada a emenda nº 1 ao PL 6233/23","descricaoResultado":"Aprovado o relatório favorável ao PL 6233/2023, com o acolhimento parcial do PL 1086/2022 e das emendas nºs 1 a 4, nos termos da Emenda nº 5 (substitutiva).","siglaResultado":"Aprovado o relatório","observacaoResultado":"A matéria vai ao Plenário.","situacao":{"codigoTipoResultado":"11","descricaoTipoResultado":"Aprovado o relatório","isSuspensoAguardandoReinicioDeReuniao":"false"},"ordemDeliberacao":"9","apreciado":"true","emDeliberacao":"false","revisado":"false","resultadoPublico":"true","dataInicio":"2024-05-14T11:22:44.000","cabecalhoParecer":"PL 6233/2023, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM: PL 1086/2022","dataHoraEstadoAtual":"2024-05-14T11:30:20.000","dataResultado":"2024-05-14T11:30:20.000","textosPauta":[{"ordemNaPauta":"1","idDoma":"9607356","identificacao":"Parecer","descricaoTipoDoma":"Parecer","siglaTipoDoma":"PARECER","dataAtualizacao":"2024-05-14","codigoColegiado":"38","siglaColegiado":"CAE","conteudoInformacional":"P.S 43/2024 - CAE","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9607356","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 6233, de 2023, que Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 1086, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que Acrescenta o art. 879-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para pacificar o entendimento quanto à incidência de correção monetária e juros de mora no ordenamento jurídico pátrio."},{"ordemNaPauta":"2","idDoma":"9580430","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricaoTipoDoma":"Avulso inicial da matéria","siglaTipoDoma":"AVULSO_INICIAL","dataAtualizacao":"2024-04-09","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9580430","descricao":"-"},{"ordemNaPauta":"3","idDoma":"9605860","identificacao":"EMENDA 1 - PL 6233/2023","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-05-13","codigoColegiado":"38","siglaColegiado":"CAE","conteudoInformacional":"EMENDA 1 - PL 6233/2023","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9605860","descricao":"Emenda ao PL 6233/2023 Dando nova redação ao art.1º e acrescentando os arts. 6º-1 e 6º- 2"},{"ordemNaPauta":"4","idDoma":"9606064","identificacao":"EMENDA 4 - PL 6233/2023","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-05-14","codigoColegiado":"38","siglaColegiado":"CAE","conteudoInformacional":"EMENDA 4 - PL 6233/2023","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9606064","descricao":"Emenda 3 ao PL 6233/2023"},{"ordemNaPauta":"5","idDoma":"9606036","identificacao":"EMENDA 2 - PL 6233/2023","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-05-14","codigoColegiado":"38","siglaColegiado":"CAE","conteudoInformacional":"EMENDA 2 - PL 6233/2023","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9606036","descricao":"Emenda 1 ao PL 6233/20232"},{"ordemNaPauta":"6","idDoma":"9606060","identificacao":"EMENDA 3 - PL 6233/2023","descricaoTipoDoma":"Emenda","siglaTipoDoma":"EMENDA","dataAtualizacao":"2024-05-14","codigoColegiado":"38","siglaColegiado":"CAE","conteudoInformacional":"EMENDA 3 - PL 6233/2023","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9606060","descricao":"Emenda 2 ao PL 6233/2023"}],"anexados":[{"codigo":"4040","codigoItemPauta":"92005","doma":{"idDoma":"9137659","idProcesso":"8248713","autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","idTipoDoma":"7350240","numeroSedol":"SF227785847488","objetivoCasa":"0","objetivoCasaDescricao":"Casa iniciadora","descricaoTipoDoma":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipoDoma":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","ementa":"Acrescenta o art. 879-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para pacificar o entendimento quanto à incidência de correção monetária e juros de mora no ordenamento jurídico pátrio.","dataApresentacao":"2022-05-02T15:00:38.000","sigla":"PL","numero":"01086","ano":"2022","identificacao":"PL 1086/2022","identificacaoPorExtenso":"Projeto de Lei n° 1086, de 2022","idConteudoInformacional":"7489737","codigoMateria":"152887","siglaPorExtenso":"Projeto de Lei","complementar":"false","consolidacao":"false","proposicao":"true","identificado":"true"},"relatorio":"Pela aprovação nos termos do substitutivo","resultado":"Aprovado o relatório","principal":"false"},{"codigo":"4041","codigoItemPauta":"92005","doma":{"idDoma":"9571251","idProcesso":"8638298","autoria":"Câmara dos Deputados","idTipoDoma":"7350240","numeroSedol":"SF248309377297","objetivoCasa":"1","objetivoCasaDescricao":"Casa revisora","descricaoTipoDoma":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipoDoma":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","ementa":"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; 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Em 07/05/2024 (8ª Reunião da CDR), foi aprovada a Emenda nº 1 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 5788, de 2019, ficando prejudicado o Projeto;\r\n2. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão suplementar. Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação.","observacaoRelatorio":"1. Em 07/05/2024 (8ª Reunião da CDR), foi aprovada a Emenda nº 1 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 5788, de 2019, ficando prejudicado o Projeto;\r\n2. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão suplementar. 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adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira."},{"idDoma":"9857965","idProcesso":"8761212","identificacao":"Requerimento","descricaoTipoDoma":"Requerimento","siglaTipoDoma":"REQUERIMENTO","dataAtualizacao":"2024-12-04","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"RQS 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adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2234/2022, para o dia 15 de julho de 2025."},{"idDoma":"9992148","idProcesso":"8860897","identificacao":"Requerimento","descricaoTipoDoma":"Requerimento","siglaTipoDoma":"REQUERIMENTO","dataAtualizacao":"2025-07-08","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"RQS 538/2025","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9992148","descricao":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 531/2025."},{"idDoma":"10137911","idProcesso":"8978721","identificacao":"Requerimento","descricaoTipoDoma":"Requerimento","siglaTipoDoma":"REQUERIMENTO","dataAtualizacao":"2025-12-17","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"RQS 983/2025","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10137911","descricao":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 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responsável nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, e sobre o Projeto de Lei n° 2192, de 2022, que Altera o § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher, como temas transversais, nos currículos escolares da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio."},{"ordemNaPauta":"6","idDoma":"9976098","identificacao":"Relatório Legislativo","descricaoTipoDoma":"Relatório Legislativo","siglaTipoDoma":"RELATORIO","dataAtualizacao":"2025-06-17","codigoColegiado":"834","siglaColegiado":"CDH","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9976098","descricao":"Relatório sobre as Emendas nº 1-PLEN e nº 2-PLEN, aos Projetos de Lei 786/2021 e 2192/2022."}],"anexados":[{"codigo":"4038","codigoItemPauta":"91977","doma":{"idDoma":"8937674","idProcesso":"8045001","autoria":"Senador 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A matéria foi apreciada pela CEsp, com parecer favorável ao projeto.","descricaoResultado":"Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAE.","siglaResultado":"Aprovado","observacaoResultado":"A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.","situacao":{"codigoTipoResultado":"1","descricaoTipoResultado":"Aprovado","isSuspensoAguardandoReinicioDeReuniao":"false"},"ordemDeliberacao":"6","apreciado":"true","emDeliberacao":"false","revisado":"false","resultadoPublico":"true","cabecalhoParecer":"PL 3723/2021","dataHoraEstadoAtual":"2024-05-07T12:26:55.000","dataResultado":"2024-05-07T12:26:55.000","textosPauta":[{"ordemNaPauta":"1","idDoma":"9599570","identificacao":"Parecer","descricaoTipoDoma":"Parecer","siglaTipoDoma":"PARECER","dataAtualizacao":"2024-05-07","codigoColegiado":"38","siglaColegiado":"CAE","conteudoInformacional":"P.S 32/2024 - CAE","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9599570","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3723, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera as Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018 (Lei das Loterias), para estabelecer critério para destinação dos recursos oriundos do concurso de prognóstico específico e prever a atualização das entidades desportivas aptas a participarem desse concurso."},{"ordemNaPauta":"2","idDoma":"9030623","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricaoTipoDoma":"Avulso inicial da matéria","siglaTipoDoma":"AVULSO_INICIAL","dataAtualizacao":"2021-10-25","codigoColegiado":"1998","siglaColegiado":"PLEN","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9030623","descricao":"-"},{"ordemNaPauta":"3","idDoma":"9476452","identificacao":"Parecer","descricaoTipoDoma":"Parecer","siglaTipoDoma":"PARECER","dataAtualizacao":"2023-10-04","codigoColegiado":"2615","siglaColegiado":"CEsp","conteudoInformacional":"P.S 8/2023 - 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Votam vencidos para o Relatório os Senadores Sergio Moro, Marcos do Val, Plínio Valério, Alessandro Vieira, Lucas Barreto, Flávio Bolsonaro, Carlos Portinho, Marcos Rogério, Alan Rick, Rogerio Marinho e Hamilton Mourão.\r\n\r\nA Comissão rejeita a Emenda n° 17 destacada. 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No caso específico do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, seus programas devem ser direcionadas a atividades econômicas atinentes à preservação e recuperação do meio-ambiente, o desenvolvimento de indústrias e tecnologias que explorem o patrimônio natural da região, bem como o fomento do turismo sustentável e ecoturismo.","siglaPorExtenso":"Projeto de Lei","complementar":"false","consolidacao":"false","proposicao":"true","identificado":"true","textos":[{"idDoma":"8032995","idProcesso":"7833314","identificacao":"Projeto de Lei Ordinária","descricaoTipoDoma":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipoDoma":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","dataAtualizacao":"2019-11-05","codigoColegiado":"1998","conteudoInformacional":"PL 5788/2019","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8032995","descricao":"Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - 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2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)."}],"doma":{"idDoma":"8041038","idProcesso":"7846510","autoria":"Senador Flávio Arns (REDE/PR)","idTipoDoma":"7350241","numeroSedol":"SF197674452922","objetivoCasa":"0","objetivoCasaDescricao":"Casa iniciadora","descricaoTipoDoma":"Projeto de Lei Complementar","siglaTipoDoma":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","ementa":"Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do 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do VLT.\r\nPropõe para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\no senhor Diego Sorgatto, Prefeito de Luziânia (GO);\r\no senhor Josiel França Penha Neto, Administrador Regional de Santa Maria (DF);\r\nrepresentante da Superintendência Municipal de Trânsito de Luziânia (GO);\r\no senhor Carlos da Liga, Presidente da Câmara Municipal de Luziânia (GO);\r\no senhor Valter Casimiro, Secretário de Transporte e Mobilidade do DF;\r\no senhor Wellington Luiz, Presidente da Câmara Legislativa do DF.","dataFecho":"2023-11-24T00:00:00.000","dataApresentacao":"2023-11-24T12:00:56.000","sigla":"REQ","numero":"00089","ano":"2023","identificacao":"REQ 89/2023 - CI","identificacaoPorExtenso":"Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 89, de 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Luziânia (GO);\r\no senhor Josiel França Penha Neto, Administrador Regional de Santa Maria (DF);\r\nrepresentante da Superintendência Municipal de Trânsito de Luziânia (GO);\r\no senhor Carlos da Liga, Presidente da Câmara Municipal de Luziânia (GO);\r\no senhor Valter Casimiro, Secretário de Transporte e Mobilidade do DF;\r\no senhor Wellington Luiz, Presidente da Câmara Legislativa do DF."},{"idDoma":"9514073","idProcesso":"8593667","identificacao":"Requerimento","descricaoTipoDoma":"Requerimento","siglaTipoDoma":"REQUERIMENTO","dataAtualizacao":"2023-11-27","codigoColegiado":"59","conteudoInformacional":"REQ 90/2023 - CI","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9514073","descricao":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do\r\nart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública\r\nobjeto do REQ 89/2023 - CI, seja incluída a convidada Maria Caroline Fleury de\r\nLima, Secretária de Estado do Entorno do 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Samira de Castro;\r\n\r\nITEM 2 - Proposta de realização de audiência pública sobre inteligência artificial, dos Conselheiros Davi Emerich e Sonia Santana;\r\n\r\nITEM 3 - Relatório sobre a proposta de reformulação da Lei nº 8.389/1991, da comissão de relatoria formada pelos Conselheiros Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich;\r\n\r\nITEM 4 - Relatório sobre projetos de lei que tratam da remuneração dos profissionais de comunicação, da comissão de relatoria formada pelos Conselheiros João Camilo Júnior, Valderez Donzelli, Maria José Braga, Sonia Santana, Davi Emerich e Patrícia Blanco;\r\n\r\nIII – RELATÓRIO DE ANDAMENTO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS\r\n\r\nIV – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nV – PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL","isPublicado":"true","isRealizado":"false","resultadoTexto":"ITEM 1 – Celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e lançamento da Coalizão em Defesa do Jornalismo, com a participação da Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sra. Samira de Castro;\r\n\r\nITEM 2 - Aprovada Proposta apresentada pelos Conselheiros Davi Emerich e Sonia Santana, para a realização de audiência pública sobre inteligência artificial, na próxima reunião ordinária, em 03 de junho de 2024, ou, durante reunião extraordinária, em data a definir;\r\n\r\nITEM 3 - Adiado;\r\n\r\nITEM 4 - Adiado;\r\n\r\nITEM EXTRAPAUTA: Aprovada divulgação de nota do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional em solidariedade ao povo gaúcho, que sofre com os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul.","anexos":[{"codigo":"3520","descricao":"Relatório - atualização da Lei 8.389/1991","tipo":"Anexo de Pauta","numOrdenacao":"1","isVisivelResultado":"true","documento":{"idEcmSenado":"aa7a7740-8344-4284-9d12-91423a7a5641","descricao":"Relatório - atualização da Lei 8.389/1991","mimeType":"application/pdf","linkDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/aa7a7740-8344-4284-9d12-91423a7a5641"}},{"codigo":"3521","descricao":"Quadro comparativo das alterações propostas no relatório de atualização da Lei 8.389/1991","tipo":"Anexo de Pauta","numOrdenacao":"2","isVisivelResultado":"true","documento":{"idEcmSenado":"9ed61314-dac8-46d6-a8de-97b4c5ba68c0","descricao":"Quadro comparativo das alterações propostas no relatório de atualização da Lei 8.389/1991","mimeType":"application/pdf","linkDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/9ed61314-dac8-46d6-a8de-97b4c5ba68c0"}}]}}]},{"codigo":"12371","versao":"2026-03-19T02:21:23.741","descricao":"17ª, Extraordinária","titulo":"17ª Reunião Extraordinária","colegiadoCriador":{"codigo":"834","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","siglaCasa":"SF","codigoTipo":"21","descricaoTipo":"Comissão Permanente"},"dataInicio":"2024-05-06T09:00:00.000","dataInicioFormatadaComObsHorario":"06/05/2024 às 09h","isExibirNoPortal":"true","confirmada":"false","realizada":"true","foiAgendadaAposTerSidoSuspensa":"false","codigoSituacao":"6","situacao":"Realizada","status":"Realizada","secreta":"false","local":"Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2","numReuniaoConjunta":"17","linkECidadania":"https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=28800","urlUltimaPautaSimplesPublicada":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/5c78e960-c890-438e-9274-78f956b0754f","urlUltimaPautaCheiaPublicada":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a4617cff-3703-4a95-80fe-86649f63e42e","urlUltimoResultadoPublicado":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/02ee664a-9d8d-45a0-955d-0de4146aa099","urlUltimaAtaPublicada":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/a3f4ad4e-6eef-4514-b5c8-a22e21b846b8?rendition_principal","urlUltimaAtaPublicadaDiario":"http://legis.senado.leg.br/diarios/BuscaDiario?tipDiario=1&datDiario=02/10/2024&paginaDireta=3066&indSuplemento=sim&codSuplemento=A","idUltimaPublicacaoPautaSimples":"5c78e960-c890-438e-9274-78f956b0754f","idUltimaPublicacaoResultado":"02ee664a-9d8d-45a0-955d-0de4146aa099","tipoPresenca":"Presencial","continuacaoCancelada":"false","tipo":{"codigo":"2","descricao":"Extraordinária","sigla":"EXT"},"sessaoLegislativa":{"codigo":"871","numeroLegislatura":"57","numero":"2","descricao":"57a. 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