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Se aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282, do Regimento Interno do Senado Federal; \r\n- Votação nominal.","observacaoRelatorio":"- A matéria foi apreciada pela Comissão de Segurança Pública e pela Comissão de Assuntos Econômicos; \r\n- Durante o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1-T e 2-T, de autoria dos Senadores Luis Carlos Heinze e Mecias de Jesus, respectivamente; \r\n- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 22/05/2024, a Presidência concedeu vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais;\r\n- Em 28/05/2024, foi recebida a Emenda nº 17, de autoria do Senador Izalci Lucas;\r\n- Em 29/05/2024, foi recebida a Emenda nº 18, de autoria do Senador Hamilton Mourão;\r\n - Se aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282, do Regimento Interno do Senado Federal; \r\n- Votação nominal.","descricaoResultado":"Aprovado o Substitutivo oferecido ao PL 2581/2023.","siglaResultado":"Aprovado o substitutivo","observacaoResultado":"O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.","situacao":{"codigoTipoResultado":"30","descricaoTipoResultado":"Aprovado o substitutivo","isSuspensoAguardandoReinicioDeReuniao":"false"},"ordemDeliberacao":"4","apreciado":"true","emDeliberacao":"false","revisado":"false","resultadoPublico":"true","dataInicio":"2024-05-29T10:32:13.000","cabecalhoParecer":"PL 2581/2023","dataHoraEstadoAtual":"2024-05-29T11:15:32.000","dataResultado":"2024-05-29T11:15:32.000","textosPauta":[{"ordemNaPauta":"1","idDoma":"9359895","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricaoTipoDoma":"Avulso inicial da matéria","siglaTipoDoma":"AVULSO_INICIAL","dataAtualizacao":"2023-05-16","codigoColegiado":"1998","siglaColegiado":"PLEN","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9359895","descricao":"-"},{"ordemNaPauta":"2","idDoma":"9622162","identificacao":"Parecer","descricaoTipoDoma":"Parecer","siglaTipoDoma":"PARECER","dataAtualizacao":"2024-05-29","codigoColegiado":"34","siglaColegiado":"CCJ","conteudoInformacional":"P.S 45/2024 - 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no Município de Autazes, Estado do Amazonas, e sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 630, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas."},{"idDoma":"9637299","identificacao":"Projeto de Decreto Legislativo - Texto final revisado","descricaoTipoDoma":"Projeto de Decreto Legislativo - Texto final revisado","siglaTipoDoma":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","dataAtualizacao":"2024-06-14","codigoColegiado":"1998","urlDownload":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9637299","descricao":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do 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