Avulso inicial da matéria
Volume 1  
19/04/2016
Avulso inicial da matéria
Volume 33  
19/04/2016
Avulso inicial da matéria
Volume 32  
19/04/2016
Avulso inicial da matéria
Volume 31  
19/04/2016
Avulso inicial da matéria
Volume 30  
19/04/2016
Avulso inicial da matéria
Volume 29  
19/04/2016
Avulso inicial da matéria
Volume 28  
19/04/2016
Avulso inicial da matéria
Volume 27  
19/04/2016
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Volume 26  
19/04/2016
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Volume 25  
19/04/2016
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Volume 24  
19/04/2016
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Volume 23  
19/04/2016
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Volume 22  
19/04/2016
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Volume 21  
19/04/2016
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Volume 20  
19/04/2016
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Volume 19  
19/04/2016
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Volume 18  
19/04/2016
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Volume 17  
19/04/2016
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Volume 16  
19/04/2016
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Volume 15  
19/04/2016
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Volume 13  
19/04/2016
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19/04/2016
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Volume 11  
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Volume 10  
19/04/2016
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Volume 9  
19/04/2016
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Volume 8  
19/04/2016
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Volume 7  
19/04/2016
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Volume 6  
19/04/2016
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Volume 5  
19/04/2016
Avulso inicial da matéria
Volume 4  
19/04/2016
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Volume 3  
19/04/2016
Avulso inicial da matéria
Volume 2  
19/04/2016
Anexo
Lista de Presença da 1ª Reunião  
26/04/2016
Anexo
Plano de trabalho aprovado  
26/04/2016
Anexo
Memorando nº 1/2016  
26/04/2016
Anexo
Memorando nº 2/2016  
26/04/2016
Anexo
Ofícios 1, 2, 3, 4 e 5/2016  
26/04/2016
Anexo
Petição AGU em 26.4.16  
26/04/2016
Anexo
Petições protocoladas pela AGU em 26 e 27/4/2016.  
27/04/2016
Anexo
Questão de ordem formulada pela Sen. Gleisi Hoffmann em Plenário em 25/4/2016  
27/04/2016
Anexo
Questão de ordem formulada pela Sen. Vanessa Grazziotin em Plenário em 25/4/2016  
27/04/2016
Anexo
Questão de ordem formulada pelo Sen. Ricardo Ferraço em 26/4/2016  
27/04/2016
Anexo
Resposta à questão de ordem formulada pela Sen. Gleisi Hoffmann em 25/4/2016  
27/04/2016
Anexo
Resposta à questão de ordem formulada pela Sen. Vanessa Grazziotin em 25/4/2016  
27/04/2016
Anexo
Resposta à questão de ordem formulada pelo Sen. Ricardo Ferraço em 26/4/2016  
27/04/2016
Anexo
Lista de presença da 2ª reunião  
27/04/2016
Anexo
Requerimentos aprovados  
27/04/2016
Anexo
Ofícios nºs 6, 7 e 9 a 14/2016-CEI-2016, de convite.  
27/04/2016
Anexo
Requerimentos prejudicados  
27/04/2016
Anexo
Ofício/Conleg-GB/SF nº 034/2016  
27/04/2016
Anexo
Memorando nº 4/2016  
27/04/2016
Anexo
Lista de Presença da 3ª Reunião  
28/04/2016
Anexo
Requerimentos rejeitados em 28.4.16  
28/04/2016
Anexo
Ofício nº 23/2016/GABAGU/AGU  
28/04/2016
Anexo
Ofício nº 009/2016 – GLDPT  
28/04/2016
Anexo
. Petição do Advogado-Geral da União nomeando representantes da defesa para acompanhar a 3ª Reunião da Comissão  
28/04/2016
Anexo
Certidão da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional da Ata da 30ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional  
28/04/2016
Anexo
Lista de presença da 4ª reunião  
29/04/2016
Anexo
Requerimento nº 24 - convida o Sr. Fábio Medina Osório, •Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado  
29/04/2016
Anexo
Questões de ordem apresentadas pela Sen. Vanessa Grazziotin  
29/04/2016
Anexo
Ofício nº 16/2016, que convida o Sr. Fábio Medina Osório para participar da reunião de 2/5/2016  
29/04/2016
Anexo
Manifestação da Sra. Presidente da República (autuada como DOC 006)  
29/04/2016
Anexo
Anexo I da Manifestação da Sra. Presidente da República (autuada como DOC 006)  
29/04/2016
Anexo
Anexo II da Manifestação da Sra. Presidente da República (autuada como DOC 006)  
29/04/2016
Anexo
Anexo III da Manifestação da Sra. Presidente da República (autuada como DOC 006)  
29/04/2016
Anexo
Anexo IV da Manifestação da Sra. Presidente da República (autuada como DOC 006)  
29/04/2016
Anexo
Lista de presença da 5ª reunião  
02/05/2016
Anexo
Lista de presença da 6ª reunião  
03/05/2016
Anexo
Petições da AGU (docs 7 a 10)  
03/05/2016
Anexo
Decisão da Presidência sobre as petições da AGU (docs 7 e 10)  
03/05/2016
Anexo
Respostas às questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin em 29.4.2016  
03/05/2016
Anexo
Ofício nº 017/2016  
03/05/2016
Anexo
Memorial contendo o resumo da defesa apresentada pela AGU  
03/05/2016
Anexo
Solicitação de credenciamento de servidores do TCU  
03/05/2016
Anexo
Lista de presença da 7ª reunião  
04/05/2016
Anexo
Relatório apresentado pelo Sen. Antônio Anastasia.  
04/05/2016
Anexo
Ofício nº 18/2016  
04/05/2016
Anexo
Lista de presença da 8ª reunião  
05/05/2016
Anexo
Petição da AGU requerendo nova possibilidade de defesa antes do início da votação – DOC 015 – e Decisão do Presidente  
05/05/2016
Anexo
Ofício nº 88/AGU, que confirma presença do Advogado-Geral da União na reunião da Comissão de 5/5/16 - DOC 013  
05/05/2016
Anexo
Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias e decisão do Presidente  
05/05/2016
Anexo
Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin e decisão do Presidente  
05/05/2016
Anexo
Questão de ordem do Sen. Cássio Cunha Lima e decisão do Presidente  
05/05/2016
Anexo
Recurso apresentado pela AGU contra decisão do Presidente da Comissão (Doc. 014)  
05/05/2016
Voto em Separado
4. Voto em Separado do Senador Humberto Costa sobre a admissibilidade  
05/05/2016
Voto em Separado
Voto em Separado dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues sobre a admissibilidade  
05/05/2016
Anexo
Lista de presença da 9ª reunião  
06/05/2016
Anexo
Memorando nº 8/2016-CEI2016, que comunica a aprovação do parecer da Comissão pela admissibilidade da Denúncia  
06/05/2016
Anexo
Ofícios das lideranças que indicam os Senadores que devem fazer encaminhamento da votação do dia 6/5/2016  
06/05/2016
Anexo
Ofício nº 19/2016 - CEI2016  
06/05/2016
Anexo
Petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016)  
06/05/2016
Anexo
Lista de votação nominal do Relatório do Sen. Antonio Anastasia  
06/05/2016
Parecer
Parecer pela admissibilidade da Denúncia aprovado na Comissão (texto revisado)  
06/05/2016
Avulso de parecer
Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment  
09/05/2016
Listagem ou relatório descritivo
Votação do Parecer em Plenário  
11/05/2016
Anexo
Petições da Excelentíssima Sra. Dilma Vana Rousseff requerendo a juntada de procuração e substabelecimento  
25/05/2016
Anexo
Lista de presença da 10ª reunião  
25/05/2016
Anexo
Proposta de plano de trabalho  
25/05/2016
Anexo
Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias, sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão e resposta do Presidente  
25/05/2016
Anexo
Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin, sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão  
25/05/2016
Anexo
Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin, sobre o prazo de conclusão da Comissão  
25/05/2016
Anexo
Questão de ordem da Sen. Simone Tebet, sobre o prazo para alegações finais  
25/05/2016
Anexo
Mandado de intimação para a 11ª reunião - Denunciada  
31/05/2016
Anexo
Contrafé do mandado de intimação para a 11ª reunião - Denunciada  
31/05/2016
Anexo
Mandado de intimação para a 11ª reunião - Denunciantes  
31/05/2016
Anexo
Petição dos denunciantes - DOC 019  
02/06/2016
Anexo
Mandado de intimação para os advogados da denunciada se manifestarem sobre a petição dos denunciantes - DOC 019  
02/06/2016
Anexo
Petição do Sr. Miguel Reale Junior solicitando a juntada de procuração - DOC 022  
02/06/2016
Anexo
Petição da denunciada apresentando exceção de suspeição do relator - DOC 023  
02/06/2016
Anexo
Petição da denunciada apresentando resposta à acusação - DOC 024  
02/06/2016
Anexo
Lista de presença da 11ª reunião  
02/06/2016
Anexo
Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas  
02/06/2016
Anexo
Requerimentos de destaque do Req. 47 e do item 5.1 da peça de defesa  
02/06/2016
Anexo
Requerimentos aprovados na 11ª reunião - 2.6.2016  
02/06/2016
Anexo
Requerimentos rejeitados na 11ª reunião - 2.6.2016  
02/06/2016
Anexo
Mandados de intimação expedidos em 2.6.2016 para os advogados da Denunciada  
02/06/2016
Anexo
Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais  
02/06/2016
Anexo
Decisão sobre a exceção de suspeição e lista de votação nominal  
02/06/2016
Anexo
Petição da Denunciada sobre o pedido de produção de provas dos denunciantes e decisão da presidência  
02/06/2016
Anexo
Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo  
02/06/2016
Anexo
Questão de ordem do Sen. José Pimentel sobre pedido de vista da manifestação do relator e decisão da presidência  
02/06/2016
Anexo
Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin sobre a manifestação da defesa sobre os requerimentos e decisão da presidência  
02/06/2016
Anexo
Recurso do Sr. Miguel Reale Junior e do Sen. Aloysio Nunes Ferreira ao Exmo. Min. Ricardo Lewandowski sobre a quantidade de testemunhas  
02/06/2016
Anexo
Recurso do Sr. Miguel Reale Junior e do Sen. Aloysio Nunes Ferreira ao Exmo. Min. Ricardo Lewandowski sobre a quantidade de testemunhas  
02/06/2016
Anexo
Recurso interposto pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff para o STF contra decisão da Comissão acerca do prazo para alegações finais.  
03/06/2016
Anexo
Lista de presença da 12ª reunião  
06/06/2016
Anexo
Calendário de trabalho aprovado pela Comissão  
06/06/2016
Anexo
Requerimento nº 90/2016, aprovado  
06/06/2016
Anexo
Requerimentos rejeitados em 6/6/2016  
06/06/2016
Anexo
DOC 029 - aditamento ao rol de testemunhas da defesa  
06/06/2016
Anexo
DOC 030 - aditamento ao pedido da defesa de realização de perícia  
06/06/2016
Anexo
DOC 031 - recurso interposto pelo Sen. José Pimentel e outros, contra decisão da Comissão sobre alegações finais  
06/06/2016
Anexo
DOC 032 - recurso interposto pela defesa contra decisão da Comissão que indeferiu a juntada da delação premiada do Sr. Sérgio Machado.  
06/06/2016
Anexo
DOC 033 - recurso interposto pela defesa contra decisão da Comissão que indeferiu a exceção de suspeição do relator  
06/06/2016
Anexo
DOC 034 - protesto protocolado pela defesa para a garantia do direito de defesa  
06/06/2016
Anexo
DOC 035: recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin  
07/06/2016
Anexo
DOC 036: embargos de declaração do Sen. Randolfe Rodrigues e outros  
07/06/2016
Anexo
DOC 037: recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota  
07/06/2016
Anexo
DOC 038: recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros  
07/06/2016
Anexo
Decisão do STF sobre o DOC 23 - não conhecimento de exceção de suspeição.  
07/06/2016
Anexo
Decisão do STF sobre o DOC 27 - negado provimento ao recurso interposto pelo Denunciante Miguel Reale Junior e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira  
07/06/2016
Anexo
Decisão do STF sobre o DOC 28 - prejudicialidade de recurso interposto pela Denunciada  
07/06/2016
Anexo
Decisão do STF sobre o DOC 31 - não conhecimento de recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros  
07/06/2016
Anexo
Decisão do STF sobre o DOC 32 - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada  
07/06/2016
Anexo
Decisão do STF sobre o DOC 33 - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada  
07/06/2016
Anexo
Decisão do STF sobre o DOC 34 - não conhecimento de petição de protesto apresentada pela Denunciada  
07/06/2016
Anexo
Lista de presença da 13ª reunião  
08/06/2016
Anexo
Requerimentos aprovados na 13ª reunião  
08/06/2016
Anexo
Requerimento 93/2016, prejudicado na 13ª reunião  
08/06/2016
Anexo
Mandados de intimação para a 13ª reunião  
08/06/2016
Anexo
DOC 39 – requerimento da defesa da Denunciada de substituição de testemunhas  
08/06/2016
Anexo
Questões de ordem dos Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin sobre uso da palavra e resposta do Presidente  
08/06/2016
Anexo
Questão de ordem da Senadora Vanessa Grazziotin sobre a incomunicabilidade das testemunhas  
08/06/2016
Anexo
Questão de ordem do Senador Ronaldo Caiado sobre a competência do Presidente do STF e resposta do Presidente  
08/06/2016
Anexo
DOC 40 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores  
08/06/2016
Anexo
DOC 41 - Recurso interposto pelos Denunciantes  
08/06/2016
Anexo
Lista de Presença da 14ª Reunião  
13/06/2016
Anexo
Requerimentos aprovados  
13/06/2016
Anexo
Mandados de Intimação das testemunhas  
13/06/2016
Anexo
Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias  
13/06/2016
Anexo
DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas  
13/06/2016
Anexo
DOC 44 – aviso nº 465-GP/TCU, que comunica o recebimento dos ofícios da Comissão que solicitam documentos  
13/06/2016
Anexo
DOC 45 – petição da Denunciada que requer a juntada de substabelecimento  
13/06/2016
Anexo
DOC 46 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento de testemunhas  
13/06/2016
Anexo
DOC 52 – recurso interposto pela Denunciada contra decisão da Comissão sobre o procedimento para oitiva das testemunhas  
13/06/2016
Anexo
DOC 53 – embargos de declaração opostos pelo Senador José Pimentel e outros Senadores  
13/06/2016
Anexo
DOC 59 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de perícia  
13/06/2016
Anexo
DOC 62 – aviso nº 470-GP/TCU, que solicita dilação de prazo para o envio das informações solicitadas  
13/06/2016
Anexo
Memorando 015/2016 – GLDGOV, que solicita o credenciamento de servidores  
13/06/2016
Anexo
Ofícios nºs nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016.  
14/06/2016
Anexo
Decisão do STF sobre o DOC 35 - recurso da Sen. Vanessa Grazziotin  
14/06/2016
Anexo
Decisão do STF sobre o DOC 36 - embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores  
14/06/2016
Anexo
Decisão do STF sobre o DOC 37 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota  
14/06/2016
Anexo
Decisão do STF sobre o DOC 38 - recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores  
14/06/2016
Anexo
Decisão do STF sobre o DOC 40 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores  
14/06/2016
Anexo
Decisão do STF sobre o DOC 41 - recurso interposto pelos denunciantes Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal  
14/06/2016
Anexo
Decisão do STF sobre o DOC 42 - recurso interposto pelo Sen. Ronaldo Caiado  
14/06/2016
Anexo
Decisão do STF sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF)  
14/06/2016
Anexo
DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 53/2016 – CEI2016  
14/06/2016
Anexo
DOC 48: Oficio nº 87/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 38/2016 - CEI2016  
14/06/2016
Anexo
DOC 49: Oficio n° 88/2016/ ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 55/2016 - CEI2016  
14/06/2016
Anexo
DOC 50: Ofício nº 89/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 59/2016 – CEI2016  
14/06/2016
Anexo
DOC 51: Ofício n°12566/2016/GM/CGU-PR – resposta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ofício nº 62/2016 – CEI2016  
14/06/2016
Anexo
Lista de Presença da 15ª Reunião  
14/06/2016
Anexo
DOC 54: Ofício/CVM/PTE/Nº120/2016 – resposta da Comissão de Valores Mobiliários ao Ofício nº 61/2016 – CEI/2016  
14/06/2016
Anexo
Mandado de intimação do Sr. André Nassar  
14/06/2016
Anexo
DOC 55: Ofício 2016/0072 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 021/2016 – CEI2016  
14/06/2016
Anexo
Mandado de intimação do Sr. Luciano Coutinho  
14/06/2016
Anexo
DOC 56: Ofício 2016/0074 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 063/2016 – CEI2016  
14/06/2016
Anexo
DOC 57: Ofício 2016/0073 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 022/2016 – CEI2016  
14/06/2016
Anexo
DOC 58: Ofício 2016/0071 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 020/2016 – CEI2016  
14/06/2016
Anexo
Mandados de intimação das testemunhas  
14/06/2016
Anexo
DOC 60: Ofício 11612/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 60/2016 – CEI2016  
14/06/2016
Anexo
DOC 61: Ofício 11614/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 57/2016 – CEI2016  
14/06/2016
Anexo
DOC 64: Ofício Caixa 146/16 – resposta da Caixa Econômica Federal ao Ofício nº 64/2016 – CEI2016  
14/06/2016
Anexo
Decisão do STF sobre o DOC 52 - recurso apresentado pela Denunciada contra o limite de três minutos para a resposta das testemunhas durante as oitivas  
15/06/2016
Anexo
Decisão do STF sobre o DOC 53 - embargos de declaração opostos pelo Sen. José Pimentel e outros Senadores  
15/06/2016
Anexo
Lista de Presença da 16ª Reunião  
15/06/2016
Anexo
Requerimento nº 120/2016, rejeitado  
15/06/2016
Anexo
Mandados de intimação das testemunhas  
15/06/2016
Anexo
Questão de ordem da Sen. Gleisi Hoffmann  
15/06/2016
Anexo
DOC 65 – pedido de substituição da testemunha Luciano Coutinho apresentado pela Denunciada  
15/06/2016
Anexo
DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas apresentado pela Denunciada  
15/06/2016
Anexo
DOC 69 – pedido de reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu, apresentado pela Denunciada  
15/06/2016
Anexo
DOC 72 – petição da Denunciante Janaína Conceição Paschoal apresentando assistente técnico e quesitos  
15/06/2016
Anexo
DOC 73 – impugnação ao perito nomeado pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada  
15/06/2016
Anexo
Lista de presença da 17ª reunião  
17/06/2016
Anexo
Mandados de intimação das testemunhas  
17/06/2016
Anexo
DOC 79 – indicação de quesitos e assistentes periciais da Denunciada  
17/06/2016
Anexo
Questão de ordem da Sen. Gleisi Hoffmann sobre o depoimento do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira  
17/06/2016
Anexo
Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin sobre o depoimento do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira  
17/06/2016
Anexo
Requerimentos nºs 121 e 122/2016  
17/06/2016
Anexo
Certidão sobre o procedimento para oitiva de testemunhas  
17/06/2016
Anexo
DOC 83 – aditamento aos quesitos periciais da Denunciada  
17/06/2016
Anexo
DOC 94 – petição da Dra. Janaína Conceição Paschoal, solicitando a juntada de documentos  
17/06/2016
Anexo
DOC 103 – comunicação de renúncia do Dr. Gabriel de Carvalho Sampaio  
17/06/2016
Anexo
Lista de presença da 18ª reunião  
17/06/2016
Anexo
Mandados de intimação das testemunhas para a 18ª reunião  
17/06/2016
Anexo
Manifestação do relator sobre os quesitos periciais  
17/06/2016
Anexo
Resposta às Questões de Ordem das Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin sobre a oitiva do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira  
17/06/2016
Anexo
Lista de presença da 19ª reunião  
20/06/2016
Anexo
Mandados de intimação das testemunhas para a 19ª reunião  
20/06/2016
Anexo
Requerimento aprovados na 19ª reunião  
20/06/2016
Anexo
Requerimento nº 123/2016, rejeitado na 19ª reunião  
20/06/2016
Anexo
DOC 105 – solicitação de documentos formulada pela junta pericial  
20/06/2016
Anexo
DOC 107 – petição da Denunciada requerendo a juntada da delação do Sr. Sérgio Machado  
20/06/2016
Anexo
DOC 113 – recurso da Denunciada contra a rejeição da flexibilização do tempo das testemunhas  
20/06/2016
Anexo
DOC 114 – petição da Denunciada que requer a substituição de testemunhas.  
20/06/2016
Anexo
DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207);  
20/06/2016
Anexo
DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/201654, 56, 73, 88 e 89/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/201656, 73, 88 e 89/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016  
20/06/2016
Anexo
Ofício nº 91/2016-CEI2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016  
20/06/2016
Anexo
Ofício nº 92/2016-CEI206  
20/06/2016
Anexo
DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016  
20/06/2016
Anexo
DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016  
20/06/2016
Anexo
Lista de presença da 20ª reunião  
21/06/2016
Anexo
Mandados de intimação das testemunhas para a 20ª reunião  
21/06/2016
Anexo
Requerimentos aprovados na 20ª reunião  
21/06/2016
Anexo
DOC 119 – petição dos Denunciantes requerendo a juntada de procuração  
21/06/2016
Anexo
DOC 120 – petição da Denunciada requerendo o desentranhamento de documentos  
21/06/2016
Anexo
Lista de presença da 21ª reunião  
22/06/2016
Anexo
Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas  
22/06/2016
Anexo
Calendário de funcionamento da Comissão testemunhas  
22/06/2016
Anexo
Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 69  
22/06/2016
Anexo
DOC 127 – petição da Sra. Janaina Conceição Paschoal requerendo a juntada de documentos  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra  
22/06/2016
Anexo
Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra  
22/06/2016
Anexo
DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016  
22/06/2016
Anexo
DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016  
22/06/2016
Anexo
DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9  
22/06/2016
Anexo
DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016  
22/06/2016
Anexo
DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016  
22/06/2016
Anexo
DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016  
22/06/2016
Anexo
DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016  
22/06/2016
Anexo
DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016  
22/06/2016
Anexo
DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016  
22/06/2016
Anexo
DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016  
22/06/2016
Anexo
DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016  
22/06/2016
Anexo
DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016  
22/06/2016
Anexo
DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016  
22/06/2016
Anexo
DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016  
22/06/2016
Anexo
DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016  
22/06/2016
Anexo
DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016  
22/06/2016
Anexo
DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016  
22/06/2016
Anexo
DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016  
22/06/2016
Anexo
DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016  
22/06/2016
Anexo
Lista de presença da 22ª reunião  
23/06/2016
Anexo
Mandados de intimação das testemunhas para a 22ª reunião  
23/06/2016
Anexo
Requerimento nº 129/2016, aprovado na 22ª reunião  
23/06/2016
Anexo
DOC 137 – nota da Carreira de Planejamento e Orçamento entregue pela defesa da Denunciada  
23/06/2016
Anexo
Lista de Presença da 23ª Reunião  
24/06/2016
Anexo
DOC 139 - Resposta ao Ofício 42/2016 - CEI2016  
24/06/2016
Anexo
DOC 138 - Resposta ao Ofício 109/2016 - CEI2016  
24/06/2016
Anexo
DOC 136 – Resposta ao Ofício nº 43/2016-CEI2016  
24/06/2016
Anexo
DOC 135 – Resposta ao Ofício nº 43/2016-CEI2016  
24/06/2016
Anexo
DOC 134 – Resposta ao Ofício nº 105/2016-CEI2016  
24/06/2016
Anexo
DOC 133 – Resposta ao Ofício nº 101/2016-CEI2016  
24/06/2016
Anexo
DOC 132 – Resposta ao Ofício nº 95/2016-CEI2016  
24/06/2016
Anexo
DOC 131 – Resposta ao Ofício nº 103/2016-CEI2016  
24/06/2016
Anexo
DOC 130 – Resposta ao Ofício nº 106/2016-CEI2016  
24/06/2016
Anexo
DOC 129 – Resposta ao Ofício nº 80/2016-CEI2016  
24/06/2016
Anexo
Mandados de intimação das testemunhas  
24/06/2016
Anexo
Lista de presença da 24ª reunião  
27/06/2016
Anexo
DOC 144 – laudo entregue pela junta pericial  
27/06/2016
Anexo
DOC 143 – resposta da Advocacia-Geral da União ao Ofício nº 113/2016  
27/06/2016
Anexo
DOC 142 – resposta da Presidência da República ao Ofício nº 79/2016  
27/06/2016
Anexo
DOC 141 – resposta da Presidência da República ao Ofício nº 83/2016  
27/06/2016
Anexo
DOC 140 – recurso da Denunciada contra o indeferimento do pedido de juntada dos documentos relativos à colaboração premiada do Sr. Sérgio Machado  
27/06/2016
Anexo
Mandados de intimação das testemunhas para a 24ª reunião  
27/06/2016
Anexo
DOC 145 – petição da Sra. Janaína Conceição Paschoal  
27/06/2016
Anexo
Lista de presença da 25ª reunião  
28/06/2016
Anexo
Mandados de intimação das testemunhas para a 25ª reunião  
28/06/2016
Anexo
DOC 146 – pedido da Denunciada de esclarecimentos aos peritos  
28/06/2016
Anexo
DOC 147 – pedido da Sen. Vanessa Grazziotin de esclarecimentos aos peritos  
28/06/2016
Anexo
DOC 148 – pedido do Sen. Antonio Anastasia de esclarecimentos aos peritos  
28/06/2016
Anexo
DOC 149 – pedido do Sen. Lindbergh Farias de esclarecimentos aos peritos  
28/06/2016
Anexo
Renúncia do Sen. José Pimentel e indicação dos Sen. Magno Malta e Kátia Abreu.  
29/06/2016
Anexo
DOC 150 – resposta ao Ofício nº 115/2016  
29/06/2016
Anexo
DOC 151 – resposta ao Ofício nº 117/2016  
29/06/2016
Anexo
DOC 152 – resposta ao Ofício nº 112/2016  
29/06/2016
Anexo
DOC 153 – resposta ao Ofício nº 112/2016  
29/06/2016
Anexo
DOC 154 – resposta ao Ofício nº 119/2016  
29/06/2016
Anexo
DOC 157 – resposta ao Ofício nº 104/2016  
29/06/2016
Anexo
Lista de presença da 26ª reunião  
29/06/2016
Anexo
Mandados de intimação das testemunhas para a 26ª reunião  
29/06/2016
Anexo
Requerimentos nºs 131, 132, 133, 134 e 135/2016, aprovados  
29/06/2016
Anexo
Requerimentos nºs 125 e 130/2016, rejeitados  
29/06/2016
Anexo
Questões de ordem sobre o papel dos advogados nas oitivas e resposta do Presidente  
29/06/2016
Anexo
DOC 155 – informação do Sr. Marcel Mascarenhas dos Santos de que não poderia depor na condição de testemunha  
29/06/2016
Anexo
DOC 156 – petição da Denunciada solicitando a juntada de documento aos autos  
29/06/2016
Anexo
DOC 158 – solicitação do Sen. Lindbergh Farias de desistência do pedido de esclarecimento do item 4.1.7. da perícia  
29/06/2016
Anexo
Ofício nº 124/2016, que solicita informações à Secretaria do Tesouro Nacional  
04/07/2016
Anexo
Ofício nº 125/2016, que solicita documentos à Secretaria do Orçamento Federal  
04/07/2016
Anexo
Ofício nº 126/2016, que solicita documentos ao Conselho Monetário Nacional  
04/07/2016
Anexo
Ofícios nºs 127 e 129/2016, que solicitam documentos ao Banco Central do Brasil  
04/07/2016
Anexo
DOC 159 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 122/2016  
04/07/2016
Anexo
DOC 160 – interpelação judicial protocolada no STF em face da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff – Pet 6126  
04/07/2016
Anexo
DOC 161 – esclarecimentos dos peritos ao laudo pericial  
04/07/2016
Anexo
DOC 162 – resposta da Secretaria de Orçamento Federal ao Ofício nº 125/2016  
04/07/2016
Anexo
DOC 163 – laudo elaborado pela assistente pericial da acusação  
04/07/2016
Anexo
DOC 164 – laudo elaborado pelos assistentes periciais da defesa  
04/07/2016
Anexo
Lista de presença da 27ª reunião  
05/07/2016
Anexo
Mandados de intimação dos peritos e dos assistentes  
05/07/2016
Anexo
Decisão do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 140  
05/07/2016
Anexo
Lista de presença da 28ª reunião  
06/07/2016
Anexo
Requerimentos prejudicados  
06/07/2016
Anexo
DOC 167 – manifestação encaminhada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff  
06/07/2016
Anexo
Mandado de intimação da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento  
06/07/2016
Anexo
DOC 165 – resposta do Ministério da Fazenda ao Ofício nº 126/2016  
07/07/2016
Anexo
DOC 166 – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 124/2016  
07/07/2016
Anexo
DOC 168 – resposta do Banco Central do Brasil aos Ofícios nº 127 e nº 129/2016  
07/07/2016
Anexo
Mandado de intimação dos Denunciantes para apresentarem alegações finais  
07/07/2016
Anexo
DOC 169 - alegações finais dos Denunciantes  
12/07/2016
Anexo
Mandado de intimação da Denunciada para apresentar alegações finais  
12/07/2016
Anexo
DOC 170 - petição da Denunciada requerendo dilação de prazo para apresentar alegações finais  
28/07/2016
Anexo
DOC 171 - alegações finais da Denunciada  
28/07/2016
Anexo
Lista de presença da 29ª reunião  
02/08/2016
Anexo
Questão de ordem apresentada pelo Sen. José Medeiros e resposta da Presidência  
02/08/2016
Anexo
Requerimentos nºs 136 e 137/2016, indeferidos pela Presidência  
02/08/2016
Relatório Legislativo
Relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a pronúncia da Denunciada  
02/08/2016
Voto em Separado
Voto em separado da Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores  
02/08/2016
Anexo
Lista de presença da 30ª reunião  
03/08/2016
Anexo
Questão de ordem apresentada pela Sen. Vanessa Grazziotin e resposta da Presidência  
03/08/2016
Anexo
Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 46 – recurso da Denunciada contra o indeferimento parcial do rol de testemunhas  
03/08/2016
Anexo
DOC 172 – Petição da Denunciada, requerendo a juntada de documentos  
04/08/2016
Anexo
DOC 173 – Comunicado da acusação  
04/08/2016
Anexo
DOC 174 – resposta ao Ofício nº 107/2016  
04/08/2016
Anexo
DOC 175 – resposta ao Ofício nº 90/2016  
04/08/2016
Anexo
Lista de presença da 31ª reunião  
04/08/2016
Anexo
Lista de votação nominal  
04/08/2016
Anexo
Declaração de voto da Sen. Gleisi Hoffmann e outros Senadores  
04/08/2016
Anexo
Memorando nº 15/2016, que comunica a aprovação do parecer sobre a procedência da acusação e pronúncia da Denunciada  
04/08/2016
Avulso de parecer
Parecer nº 726, de 2016  
04/08/2016
Parecer
  
04/08/2016
Anexo
Certidão  
08/08/2016
Anexo
Mandado de intimação aos denunciantes  
10/08/2016
Anexo
DOC 177 - Libelo acusatório e rol de testemunhas  
10/08/2016
Anexo
Certidão denunciada  
10/08/2016
Anexo
Mandado de intimação à denunciada  
10/08/2016
Anexo
Certidão denunciante  
10/08/2016
Listagem ou relatório descritivo
Votação Preliminares  
10/08/2016
Listagem ou relatório descritivo
Votação nominal Parecer nº 726-2016  
10/08/2016
Listagem ou relatório descritivo
Votação nominal Pedaladas Fiscais  
10/08/2016
Listagem ou relatório descritivo
Votação nominal Decreto de 27.07.2015  
10/08/2016
Listagem ou relatório descritivo
Votação nominal Decreto de 20.08.2015  
10/08/2016
Anexo
Mandado de intimação a testemunha  
12/08/2016
Anexo
Mandado de intimação a testemunha  
12/08/2016
Anexo
Mandado de intimação a testemunha  
12/08/2016
Anexo
Mandado de intimação a testemunha  
12/08/2016
Anexo
Mandado de intimação a testemunha  
12/08/2016
Anexo
Mandado de intimação a testemunha  
12/08/2016
Anexo
Mandado de intimação a testemunha  
12/08/2016
Anexo
Mandado de intimação a testemunha  
12/08/2016
Anexo
Mandado de intimação a testemunha  
12/08/2016
Anexo
DOC 178 - Contrariedade ao Libelo e rol de testemunhas  
15/08/2016
Anexo
Notificação à defesa para comparecer à sessão de julgamento em 25/08/2016  
15/08/2016
Anexo
Notificação à acusação para comparecer à sessão de julgamento em 25/08/2016  
15/08/2016
Anexo
Notificação à Presidente da República para comparecer à sessão de julgamento em 25/08/2016  
15/08/2016
Anexo
Certidão do recebimento da contrariedade ao libelo  
15/08/2016
Anexo
Comunicação da Presidência do SF de recebimento do libelo e contrariedade  
15/08/2016
Anexo
Mandados de intimação das testemunhas e respectivas certidões  
18/08/2016
Anexo
DOC 179 - Impugnação e desistência de testemunhas por parte da acusação  
18/08/2016
Anexo
DOC 180 - recurso em sentido estrito apresentado pela defesa  
18/08/2016
Anexo
DOC 181 – Certidão do resultado da reunião para discutir a proposta de Roteiro da Sessão de Julgamento apresentada pelo Ministro Ricardo Lewandowski  
19/08/2016
Anexo
Lista de presença da reunião de líderes  
19/08/2016
Anexo
Novo Roteiro para a Sessão de Julgamento da Presidente da República  
19/08/2016
Anexo
DOC 182 – Petição de correção de erro material na formulação do quesito constante do Roteiro para Sessão de Julgamento  
19/08/2016
Anexo
1. Despacho referente ao DOC 177 - sobre pedido de transmissão do depoimento de um dos denunciantes. (fl. 26265/26266).  
19/08/2016
Anexo
2. Despacho referente ao DOC 178 – sobre pedido de convocação de peritos e assistentes técnicos para apresentação de esclarecimentos em sessão de julgamento. (fl. 26267/26273).  
19/08/2016
Anexo
3. Despacho referente ao DOC 179 – sobre desistência e impugnações de testemunhas. (fl. 26274/26277).  
19/08/2016
Anexo
4. Despacho referente ao DOC 182 – sobre pedido de correção de erro material. (fl. 26278/26279).  
19/08/2016
Anexo
5. Comunicação às testemunhas (fl. 26280);  
24/08/2016
Anexo
6. DOC 183 – Inclusão de nova testemunha pela defesa e nova ordenação das oitivas (fls. 26281/26283);  
24/08/2016
Anexo
7. Mandado de intimação de nova testemunha arrolada pela defesa e respectiva certidão (fls. 26284/26285);  
24/08/2016
Anexo
8. Despacho referente ao DOC 178 (substituição) - sobre convocação de peritos e intimação de assistentes técnicos (fls. 26286/26292);  
24/08/2016
Anexo
9. Despacho referente ao DOC 180 – sobre recurso em sentido estrito apresentado pela defesa. (26293/26329).  
24/08/2016
Anexo
1. Mandado de intimação da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, para comparecimento à sessão de julgamento do processo referente à denúncia para prestar depoimento pessoal e esclarecimento (fl. 26331)  
26/08/2016
Anexo
2. Certidão da notificação da Presidente da República (fl. 26332);  
26/08/2016
Anexo
3. Certidão da qualidade de informante de Júlio Marcelo de Oliveira (fl. 26333)  
26/08/2016
Anexo
4. Termo de compromisso da testemunha Antônio Carlos Costa D´Ávila Carvalho Júnior (fl. 26334)  
26/08/2016
Anexo
7. Certidão de incomunicabilidade dos senhores Júlio Marcelo de Oliveira e Antônio Carlos Costa D´Ávila Carvalho Júnior (fl. 26344)  
26/08/2016
Anexo
1. Nota pública de esclarecimento sobre os acontecimentos registrados na Sessão de 26/8/2016.  
27/08/2016
Anexo
2. Certidão da qualidade de informante de Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo  
27/08/2016
Anexo
3. Termo de compromisso da testemunha Geraldo Luiz Mascarenhas Prado  
27/08/2016
Anexo
4. Termo de compromisso da testemunha Luiz Cláudio Costa  
27/08/2016
Anexo
5. Certidão da dispensa da testemunha Esther Dweck  
27/08/2016
Anexo
6. DOC 184 – Requerimento da alteração da ordem de oitivas de testemunhas pela defesa e despacho do Presidente do STF  
27/08/2016
Anexo
1. Documento referido pelo Excelentíssimo Senhor Senador Reguffe, denominado “Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Consolidadas – 3º Trimestre de 2015”, expedido pelo Banco do Brasil  
27/08/2016
Anexo
1. Termo de compromisso da testemunha Nelson Henrique Barbosa Filho (fl. 26628);  
29/08/2016
Anexo
2. Certidão da qualidade de informante de Ricardo Lodi Ribeiro (fl. 26629)  
29/08/2016
Anexo
5. DOC 185 – Requerimento pela acusação de juntada do parecer do Procurador da República, Dr. Ivan Cláudio Marx e despacho do Presidente do STF (fls. 26638/26678)  
29/08/2016
Anexo
6. Certidão de esclarecimento a respeito da distribuição da cópia do DOC 185 ao Advogado da Defesa (fl. 26679)  
29/08/2016
Anexo
7. Certidão de incomunicabilidade dos senhores Luiz Gonzaga Belluzzo, Ricardo Lodi, Geraldo Prado, Luiz Cláudio Costa e Nelson Barbosa (fl. 26680)  
29/08/2016
Anexo
1. Documento denominado “Opinião: Queda de Dilma ou é golpe de Estado ou é farsa”, publicado pelo Jornal Le Monde (fls. 26682/26683)  
29/08/2016
Anexo
1. DOC 186 – Requerimento pela acusação de juntada da Gravação de vídeo com a mensagem do Dr. Hélio Pereira Bicudo (DVD-R) e despacho do Presidente do STF (fl. 26685)  
29/08/2016
Anexo
Gravação de vídeo com a mensagem do Dr. Hélio Pereira Bicudo  
29/08/2016
Anexo
Relatório em cumprimento ao que estabelece o art. 67 da Lei nº 1.079, de 1950. "Art. 67. Encerrada a discussão, fará o Presidente um relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como das respectivas provas, submetendo em seguida o caso a julgamento."  
31/08/2016
Listagem ou relatório descritivo
Votação nominal - perda do mandato  
31/08/2016
Listagem ou relatório descritivo
Votação nominal - texto destacado  
31/08/2016
Anexo
1. Requerimento nº 636/2016 do destaque da expressão "ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos"  
01/09/2016
Anexo
2. Lista de votação do quesito objeto de julgamento da Sra. Presidente (ressalvado o destaque)  
01/09/2016
Anexo
3 . Lista de votação da expressão “ficando em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos”  
01/09/2016
Anexo
4. Sentença prolatada no processo de impeachment instaurado contra a Presidente da República no Senado Federal.  
01/09/2016
Anexo
5. Resolução nº 35, de 2016, que “Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências”.  
01/09/2016
Anexo
6. Ofício nº 1.118 (SF), para a Sra. Dilma Vana Rousseff, que dá conhecimento da promulgação da Resolução nº 35, de 2016, que "Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências".  
01/09/2016
Anexo
7. Ofício nº 1.117 (SF), que encaminha a Mensagem nº 144 (SF), para o Sr. Vice Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, que dá conhecimento da promulgação da Resolução nº 35, de 2016, que "Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências".  
01/09/2016
Anexo
8. Declaração de voto encaminhada pela Senadora Vanessa Grazziontin e outros senadores.  
01/09/2016
Anexo
9. Embargos de Declaração contra a decisão proferida na última reunião da Comissão Especial do Impeachment (CEI), ocorrida em 4 de agosto, relativa ao preciso registro em ata do conteúdo integral das discussões ocorridas no âmbito da referida Comissão e respectiva decisão.  
01/09/2016
Anexo
10. Diário Oficial da União do dia 31 de agosto de 2016, contendo publicação da Resolução Nº 35, de 2016, que “Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências” e sentença prolatada no processo de impeachment instaurado contra a Presidente da República no Senado Federal.  
01/09/2016
Anexo
1. Nota Informativa nº 2.660, de 2016, da Consultoria Legislativa do Senado Federal, sobre questões regimentais atinentes ao destaque para votação em separado.  
02/09/2016
Ofício
Manifestação do Cidadão Ivan Vieira de Melo, referente ao Manifesto dos professores da UFPE contra o impeachment da ex Presidente Dilma Vana Rousseff.  
03/10/2017
Cópia integral de Processo
Índice dos documentos juntados ao processo no Senado Federal  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 33  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 34  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 35  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 36  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 37  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 38  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 39  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 40  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 41  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 42  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 43  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 44  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 45  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 46  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 47  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 48  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 49  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 50  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 51  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 52  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 53  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 54  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 55  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 56  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 57  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 58  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 59  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 60  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 61  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 62  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 63  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 64  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 65  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 66  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 67  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 68  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 69  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 70  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 71  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 72  
26/06/2018
Cópia integral de Processo
Volume 73  
26/06/2018