CDH

19/03/2020 às 09h – 15ª, Extraordinária – Cancelada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Itens da pauta
Informações de resultado não revisadas
1 - PL 5650/2019
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.

Relator: Senador Fabiano Contarato

Relatório: Favorável ao Projeto, com um Emenda que apresenta.

T
2 - PL 2902/2019
Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia.

Relator: Senador Paulo Paim

Relatório: Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.

T
3 - PL 1120/2019
Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção.

Relator: Senadora Soraya Thronicke

Relatório: Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.

T
4 - PLS 328/2016
Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Relator: Senadora Mara Gabrilli

Relatório: Favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CI (Substitutivo) e com uma subemenda que apresenta.

5 - PLP 275/2019
Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.

Relator: Senador Vanderlan Cardoso

Relatório: Favorável ao Projeto.

6 - PLS 506/2018
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em abrigos.

Relator: Senador Marcos Rogério

Relatório: Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

7 - PL 4213/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”, para estabelecer, em benefício de aposentados e pensionistas idosos, normas de proteção contra a oferta abusiva de empréstimos financeiros mediante consignação em folha de pagamento ou débito direto em conta.

Relator: Senador Luis Carlos Heinze

Relatório: Favorável ao Projeto.

8 - PL 4312/2019
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.

Relator: Senador Marcos Rogério

Relatório: Favorável ao projeto.

9 - PL 4848/2019
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem descritiva em obras audiovisuais.

Relator: Senador Flávio Arns

Relatório: Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.

10 - PL 116/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher.

Relator: Senador Paulo Paim

Relatório: Favorável ao Projeto.

11 - PRS 5/2020
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Marechal Cândido Rondon, destinada a homenagear personalidades que tenham oferecido contribuição relevante no campo do indigenismo, do ambientalismo e do pacifismo no Brasil.

Relator: Senador Paulo Paim

Relatório: Favorável ao Projeto.

12 - SUG 53/2017
Proibição da privatização da CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Relator: Senador Fabiano Contarato

Relatório: Pela prejudicialidade da Sugestão.

13 - SUG 11/2019
Fisioterapeutas com piso salarial de R$ 4.800,00 por 30 horas semanais

Relator: Senador Fabiano Contarato

Relatório: Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.

14 - SUG 12/2019
Projeto Criará Candidatos Por Concurso Público (Sem Indicações Políticas). Apoie Brasil!

Relator: Senador Fabiano Contarato

Relatório: Pela rejeição da Sugestão.

15 - SUG 26/2019
Criminalização do "Coach"

Relator: Senador Paulo Paim

Relatório: Pelo arquivamento da Sugestão

16 - SUG 34/2019
Não constituir crime o comércio de sementes para cultivo de Cannabis

Relator: Senador Alessandro Vieira

Relatório: Pela rejeição da Sugestão

17 - SUG 1/2020
Impedir a privatização dos CORREIOS

Relator: Senador Paulo Paim

Relatório: Pela Aprovação nos termos da PEC que apresenta.

18 - REQ 117/2019 - CDH
Requer nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da Nutrição Materno Fetal em 1.100 dias, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Saúde; 2. Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Representante da ABRAN; 4. Representante da Secretária de Saúde do DF; 5. Dr. Eduardo Borges da Fonseca – Ginecologista e obstetra.

19 - REQ 13/2020 - CDH
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a comissão da Verdade da Escravidão Negra e Reparação.

20 - REQ 14/2020 - CDH
Requer realização de Audiência Pública para debater a gravidez precoce no Brasil.

21 - REQ 15/2020 - CDH
Requer realização de Audiência Pública para debater 25 anos de Defensoria Pública da União: interiorizar é preciso

22 - REQ 16/2020 - CDH
Requer realização de Audiência Pública para debater sobre As Reformas do Governo Federal e Lançamento do Livro “Erosão de Direitos – reformas neoliberais e assédio institucional

23 - REQ 17/2020 - CDH
Requer realização da Audiência Pública para debater o Dia Mundial da Conscientização do Autismo

24 - REQ 18/2020 - CDH
Requer realização de Audiência Pública para debater sobre Medicina Alternativa

25 - REQ 19/2020 - CDH
Requer a realização de Audiência Pública referente a Pesca na Região Norte

26 - REQ 20/2020 - CDH
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.

27 - REQ 21/2020 - CDH
Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 275/2019, que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.

28 - REQ 22/2020 - CDH
Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 275/2019.

29 - REQ 23/2020 - CDH
Requer audiência pública para instrução do PLS 398, de 2018


Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil (MDB, REPUBLICANOS, PP)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL (PSDB, PSL)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Senado Independente (PATRIOTA, REDE, PDT, CIDADANIA, PSB)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT, PROS)
Titulares
Suplentes
PSD
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Vanguarda (DEM, PL, PSC)
Titulares
Suplentes