CAE

03/03/2020 às 10h – 5ª, Ordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
1m32s
Presidente Senador PSD-AM
26s
Senador MDB-RO
14s
Presidente Senador PSD-AM
2m41s
Senador PSD-BA
1m28s
Presidente Senador PSD-AM
9s
Senador Podemos-RS
46s
Presidente Senador PSD-AM
1m25s
Presidente Senador PSD-AM
1m10s
Presidente Senador PSD-AM
4m52s
Relator ad hoc Senador PSD-BA
13s
Presidente Senador PSD-AM
56s
Senador PSDB-CE
35s
Senador PP-SC
32s
Presidente Senador PSD-AM
26s
Senador PL-MT
41s
Presidente Senador PSD-AM
2m36s
Relator Senador MDB-ES
14s
Presidente Senador PSD-AM
30s
Presidente Senador PSD-AM
2m56s
Relator Senador PP-SC
1m41s
Presidente Senador PSD-AM
2m2s
Senadora PDT-TO
19s
Presidente Senador PSD-AM
52s
Senadora PDT-TO
2m17s
Presidente Senador PSD-AM
30s
Senadora PDT-TO
36s
Presidente Senador PSD-AM
1m26s
Senador Podemos-DF
53s
Relator Senador PP-SC
11s
Senador Podemos-DF
5m3s
Relator Senador PP-SC
2m0s
Senadora PDT-TO
1m5s
Presidente Senador PSD-AM
1m18s
Senador Podemos-DF
15s
Presidente Senador PSD-AM
42s
Relator Senador PP-SC
54s
Presidente Senador PSD-AM
2m58s
Relatora Senadora PSB-DF
1m42s
Senadora PDT-TO
6s
Presidente Senador PSD-AM
12s
Relatora Senadora PSB-DF
1m21s
Presidente Senador PSD-AM
51s
Senadora PSB-DF
25s
Presidente Senador PSD-AM
11s
Presidente Senador PSD-AM
1m17s
Senador Cidadania-SE
3m59s
Presidente Senador PSD-AM
6m50s
Relatora Senadora PDT-TO
29s
Presidente Senador PSD-AM
24s
Senador MDB-ES
5s
Presidente Senador PSD-AM
21s
Senador PSDB-CE
9s
Presidente Senador PSD-AM
16s
Presidente Senador PSD-AM
2m43s
Relator Senador PSD-TO
15s
Presidente Senador PSD-AM
9s
Senador MDB-ES
43s
Presidente Senador PSD-AM
2m33s
Presidente Senador PSD-AM
Itens da pauta
1 - PLC 84/2015
Veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante.

Relator: Senador Lasier Martins

Relatório: Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado, e contrário à Emenda nº 1-CAS.

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo) e contrário à emenda nº 1-CAS.

Observações:

2 - PLS 213/2015
Dá nova redação ao §2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar - garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.

Relator: Senador Esperidião Amin

Relatório: Contrário ao projeto.

A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.

Observações:

3 - PLC 29/2015
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para determinar que constituem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública bens, direitos e valores apreendidos pela Polícia Federal, com perdimento decretado pela Justiça Federal como fruto de contrabando ou descaminho, e que possam ser usados na repressão ao crime.

Relator: Senador Marcio Bittar

Relatório: Contrário ao projeto.

A apreciação da matéria é adiada.

Observações:

4 - PLP 188/2019
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional por pessoas jurídicas que realizem atividade de locação de imóveis próprios.

Relator: Senador Jorginho Mello

Relatório: Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.

O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.

Observações:

5 - PLP 261/2019
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n.º 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, notadamente o artigo 56 e dá outras providências criando as centrais de negócios.

Relator: Senador Luiz Pastore

Relatório: Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.

Observações:

6 - PL 1237/2019
Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares.

Relator: Senadora Daniella Ribeiro

Relatório: Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.

A apreciação da matéria é adiada.

Observações:

7 - PL 5013/2019
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Relator: Senadora Leila Barros

Relatório: Favorável ao projeto.

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.

Observações:

A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

8 - PL 6395/2019
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dá outras providências.

Relator: Senadora Kátia Abreu

Relatório: Favorável ao projeto, com quatro emendas apresentadas.

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CAE.

Observações:

T
9 - PL 3137/2019
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.

Relator: Senador Confúcio Moura

Relatório: Pela aprovação, com as emendas nºs 3, 4 e 5.

A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.

Observações:

T
10 - PLS 373/2017
Institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

Relator: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Pela aprovação do projeto.

A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.

Observações:

T
11 - PLS 531/2018
Altera o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para determinar que para fins de dedução das importâncias aplicadas, em cada período de apuração, nas atividades de exploração e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, não poderão ser computados os pagamentos de royalties e bônus de assinatura feitos pelos contratados sob o regime de partilha de produção, de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho

Relatório: Pela rejeição do projeto.

A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.

Observações:

T
12 - PL 2011/2019
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir que recursos de planos de previdência complementar aberta sejam oferecidos em garantia de operações de crédito; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade de quantia depositada em fundo de previdência privada.

Relator: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.

A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.

Observações:

T
13 - PL 2519/2019
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Relator: Senador Alessandro Vieira

Relatório: Pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1-CRE e com duas emendas apresentadas.

A apreciação da matéria é adiada.

Observações:

T
14 - PL 6403/2019 - EXTRAPAUTA
Altera as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, e 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir as multas de lançamento de ofício e a multa de mora, aplicáveis a impostos e contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Relator: Senador Ciro Nogueira

Relatório: Pela aprovação, com as emendas nºs 1 a 5-CAE.

Lido o relatório, a apreciação da matéria é adiada.

Observações:

15 - REQ 5/2020 - CAE - EXTRAPAUTA
Requer audiência pública para discutir a situação dos oficiais de Justiça

A comissão aprova o Requerimento nº 5/2020-CAE.

Observações:


Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil (MDB, REPUBLICANOS, PP)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL (PSDB, PSL)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Senado Independente (PATRIOTA, REDE, PDT, CIDADANIA, PSB)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT, PROS)
Titulares
Suplentes
PSD
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Vanguarda (DEM, PL, PSC)
Titulares
Suplentes
Não Membros Presentes