CCJ

04/12/2019 às 10h – 75ª, Ordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Finalidade

Instruir o PLS 166/2018, que "Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância."


Matéria(s) relacionada(s)
PLS 166/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)

Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 150/2019 - CCJ
Senador Humberto Costa (PT/PE)

Resultado

Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

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Sr. Sergio Fernando Moro
  • Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
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Sr. Rodrigo Baptista Pacheco
  • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro
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Sr. Vladimir Passos de Freitas
  • Desembargador Federal aposentado do TRF da 4ª Região e chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Sr. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin
  • Ministro do Superior Tribunal de Justiça
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Sr. Ary Raghiant Neto
  • Secretário-Geral Adjunto da OAB Nacional
Representante de Ordem dos Advogados do Brasil
Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil (MDB, REPUBLICANOS, PP)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar PSDB/PSL (PSDB, PSL)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Senado Independente (PATRIOTA, REDE, PDT, CIDADANIA, PSB)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT, PROS)
Titulares
Suplentes
PSD
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Vanguarda (DEM, PL, PSC)
Titulares
Suplentes
Não Membros Presentes