CCJ

26/11/2019 às 10h – 73ª, Extraordinária – Cancelada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Cancelada

Finalidade

Instruir o PLS 166/2018, que "Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância."


Matéria(s) relacionada(s)
PLS 166/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)

Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 150/2019 - CCJ
Senador Humberto Costa (PT/PE)


Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil (MDB, REPUBLICANOS, PP)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL (PSDB, PSL)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Senado Independente (PATRIOTA, REDE, PDT, CIDADANIA, PSB)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT, PROS)
Titulares
Suplentes
PSD
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Vanguarda (DEM, PL, PSC)
Titulares
Suplentes