CCJ

08/08/2019 às 10h – 39ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Finalidade

Instruir o PL 1864/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e outras leis correlatas.


Matéria(s) relacionada(s)
PL 1864/2019
Senadora Eliziane Gama (PPS/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODE/RS)

Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 11/2019 - CCJ
Senador Humberto Costa (PT/PE)
REQ 43/2019 - CCJ
Senador Humberto Costa (PT/PE)
REQ 44/2019 - CCJ
Senador Humberto Costa (PT/PE)
REQ 45/2019 - CCJ
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
REQ 51/2019 - CCJ
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
REQ 52/2019 - CCJ
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Participante(s)

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Sr. ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS
  • Juiz Federal
Representante de FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
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Sr. VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO
  • Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP
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Sr. RAFAEL DE SÁ SAMPAIO
  • Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)
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Sra. ELEONORA NACIF
  • Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCcrim
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Sr. MAX MACIEL
  • Consultor da Rede Urbana de Ações Socioculturais
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Sr. DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA
  • Subprocurador-Geral da República (Coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal)
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Sra. SILVIA VIRGINIA SILVA DE SOUZA
  • Assessora de Advocacy da Conectas Direitos Humanos
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Sra. HAYDÉE CARUSO
  • Professora de Sociologia da Universidade de Brasília e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Sobre Violência e Segurança
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Sra. DEISE BENEDITO
  • Advogada e ex-membro do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura
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Sr. FELIPPE ANGELI
  • Gerente de Advocacy do Instituto Sou da Paz
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Sr. MÁRCIO GASPAR BARANDIER
  • Presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
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Sra. ERONILDE NASCIMENTO
  • Fundadora do Mães de Maio do Cerrado
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Sra. MARIA CLARA D’ÁVILA
  • Representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
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Sra. MAÍRA FERNANDES
  • Advogada

Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil (MDB, REPUBLICANOS, PP)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar PSDB/PSL (PSDB, PSL)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Senado Independente (REDE, PDT, CIDADANIA, PSB)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT, PROS)
Titulares
Suplentes
PSD
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Vanguarda (DEM, PL, PSC)
Titulares
Suplentes
Não Membros Presentes