CCJ

06/08/2019 às 10h – 37ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Finalidade

Instruir o PL 1864/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e outras leis correlatas.


Matéria(s) relacionada(s)
PL 1864/2019
Senadora Eliziane Gama (PPS/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODE/RS)

Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 11/2019 - CCJ
Senador Humberto Costa (PT/PE)
REQ 43/2019 - CCJ
Senador Humberto Costa (PT/PE)
REQ 44/2019 - CCJ
Senador Humberto Costa (PT/PE)

Resultado

Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

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Sr. LUCIAN DERVAN
  • Professor de Direito Criminal - College of Law, Belmont University
Representante de JOHN GLEESON
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Sr. GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO
  • Professor, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho
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Sr. PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
  • Juiz de Direito
Representante de Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
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Sra. SIMONE SCHREIBER
  • Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2
Representante de Associação Juízes para a Democracia
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Sra. REBECCA SHAEFFER
  • Advogada Sênior do Fair Trials
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Sra. CAROL PRONER
  • Doutora em Direito Internacional e Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro
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Sr. RODRIGO BAPTISTA PACHECO
  • Vice-Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais
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Sr. EDVANDIR FELIX DE PAIVA
  • Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF
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Sr. FELIPE FREITAS
  • Pesquisador em Criminologia na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS
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Sra. NATHALIE FRAGOSO
  • Advogada e Pesquisadora
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Sr. DOUGLAS ELIAS BELCHIOR
  • Integrante do Movimento UneAfro
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Sr. LUIS CARLOS VALOIS
  • Membro da Associação Juízes para a Democracia e do IBCCrim
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Sr. RODOLFO QUEIROZ LATERZA
  • 1º Vice-Presidente Parlamentar da ADEPOL do Brasil
Representante de Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL do Brasil

Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil (MDB, REPUBLICANOS, PP)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar PSDB/PSL (PSDB, PSL)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Senado Independente (REDE, PDT, CIDADANIA, PSB)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT, PROS)
Titulares
Suplentes
PSD
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Vanguarda (DEM, PL, PSC)
Titulares
Suplentes
Não Membros Presentes