46ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

28/11/2012, Após a Ordem do Dia. Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Agendada

Finalidade: Reexame das Emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013" (PLOA - 2013).
Resultado provisório: Aprovada a Emenda nº 5-CCJ ao PLN nº 24, da 2012-CN, conforme se segue: 5) UO 30202 – Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Programa 2065 – Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, Ação 20UF – Fiscalização e Demarcação de Terras Indígenas, Localização e Proteção de Índios Isolados e de Recente Contato, valor R$ 100.000.000,00 (proposta de emenda no 27). Aprovada a retirada da indicação desta Comissão, ao Relator Geral do PLOA 2013, no sentido de apresentação da proposta de emenda nº 27 (Anexo I), como emenda da Relatoria Geral, em virtude da aprovação da Emenda nº 5-CCJ.

Parlamentares não-membros presentes

Nenhum parlamentar não-membro presente.