16ª Reunião, Extraordinária - CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Comissão Permanente

11/07/2018 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Cancelada

Finalidade: Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que “Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências”.
Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.
Requerimento(s) relacionado(s): RTG 15/2018 - Senadora Ana Amélia (PP/RS)
RTG 19/2018 - Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
RTG 27/2018 - Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)

Titulares
Dr. Hiran
Cleitinho

Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Damares Alves

Parlamentares não-membros presentes

Nenhum parlamentar não-membro presente.