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22ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
29/05/2012 às 14h30 Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II - Senado Federal. Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 298/2011 – Complementar, que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte.
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 298/2011 - Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 6/2012 - Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.
Resultado
Realizada a Audiência Pública. Justificaram ausência: Sr. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Advogado, jurista e Professor Emérito da Universidade Mackenzie e da Universidade Paulista, Especialista em Direito Tributário; Sr. MÁRCIO OLÍVIO FERNANDES DA COSTA Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo – CODECON.

Participante(s)

Humberto Bergmann Ávila

Doutor em Direito Tributário, Professor Associado do Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Glauco José Corte

Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

Andrea Sandro Calabi

Secretária de Estado da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Iágaro Jung Martins

Subsecretário Substituto da Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal do Brasil
Representante de Carlos Alberto Barreto

Registro de presença

Senadores  

Titulares
José Pimentel
Marta Suplicy
Pedro Taques
Jorge Viana
Antonio Carlos Valadares
Inácio Arruda
Eduardo Lopes
Suplentes
1. Eduardo Suplicy
2. Ana Rita
3. Anibal Diniz
4. Acir Gurgacz
5. Lindbergh Farias
6. Rodrigo Rollemberg
7. Humberto Costa
Titulares
Eunício Oliveira
Pedro Simon
Romero Jucá
Vital do Rêgo
Renan Calheiros
Luiz Henrique
Francisco Dornelles
Suplentes
1. Roberto Requião
2. Valdir Raupp
3. Eduardo Braga
4. Ricardo Ferraço
5. Lobão Filho
6. Waldemir Moka
7. Benedito de Lira
Titulares
Aécio Neves
Aloysio Nunes Ferreira
Alvaro Dias
José Agripino
Suplentes
1. Lúcia Vânia
2. Flexa Ribeiro
3. Cícero Lucena
4. Paulo Bauer
Titulares
Armando Monteiro
Jorge Afonso Argello
Magno Malta
Suplentes
1. Mozarildo Cavalcanti
2. Ciro Nogueira
3. João Ribeiro
4. Eduardo Amorim
Titulares
Randolfe Rodrigues
Suplentes
Titulares
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Kátia Abreu
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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