CCS

05/10/2015 às 10h30 – 1ª, Reunião – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Finalidade

ITEM 1 – Análise dos Projetos de Lei nºs 1.547 e 1.589/2015, apensados ao Projeto de Lei nº 215/2015, todos da Câmara dos Deputados, que tratam do aumento de penas e outras mudanças para crimes de calúnia, injúria e difamação na internet e outorga às autoridades competentes livre acesso aos dados e comunicações dos usuários sem a necessidade de autorização judicial prévia; ITEM 2 – Discussão sobre notícia encaminhada ao Conselho a respeito da transição do sistema IPv4 para IPv6.


Resultado

ITEM 1 - Formada comissão de relatoria para analisar os projetos. ITEM 2 - A Comissão Temática deliberou pela realização de seminário sobre o tema, a ser realizado no dia 9 de novembro de 2015.


Conselho de Comunicação Social