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18ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/05/2012 às 14h30 Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II - Senado Federal. Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Debater os efeitos da aplicação da Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011, que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constitução Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 123/2011 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 24/2012 - Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
RQJ 28/2012 - Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
RQJ 29/2012 - Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
José Pimentel
Marta Suplicy
Pedro Taques
Jorge Viana
Antonio Carlos Valadares
Inácio Arruda
Eduardo Lopes
Suplentes
1. Eduardo Suplicy
2. Ana Rita
3. Anibal Diniz
4. Acir Gurgacz
5. Lindbergh Farias
6. Rodrigo Rollemberg
7. Humberto Costa
Titulares
Eunício Oliveira
Pedro Simon
Romero Jucá
Vital do Rêgo
Renan Calheiros
Luiz Henrique
Francisco Dornelles
Suplentes
1. Roberto Requião
2. Valdir Raupp
3. Eduardo Braga
4. Ricardo Ferraço
5. Lobão Filho
6. Waldemir Moka
7. Benedito de Lira
Titulares
Aécio Neves
Aloysio Nunes Ferreira
Alvaro Dias
José Agripino
Suplentes
1. Lúcia Vânia
2. Flexa Ribeiro
3. Cícero Lucena
4. Paulo Bauer
Titulares
Armando Monteiro
Jorge Afonso Argello
Magno Malta
Suplentes
1. Mozarildo Cavalcanti
2. Ciro Nogueira
3. João Ribeiro
Titulares
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Kátia Abreu
Nenhum parlamentar não-membro presente.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16