CDH

12/03/2015 às 09h – 4ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Finalidade

Debater a Medida Provisória nº 664, que altera as Leis 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social) e 8.112/90 (Regime Próprio Servidores Públicos), no que diz respeito à aposentadoria, pensão, auxílio doença, vínculo conjugal, etc. e a Medida Provisória nº 665/2014, que altera a Lei 7.998/90 (que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal), modificando os direitos trabalhistas já conquistados, como seguro desemprego, abono salarial, seguro defeso para o pescador, etc.


Requerimento(s) relacionado(s)
RDH 1/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.

Resultado

Audiência Pública realizada, em caráter interativo, mediante a participação popular por meio do Portal e-Cidadania (http://bit.ly/audienciainterativa) e do Alô Senado (0800 61 22 11).

Participante(s)

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Warley Martins Gonçalles
  • Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas
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João Domingos Gomes dos Santos
  • Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
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Moacyr Roberto Tesch Auersvald
  • Secretário Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST
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Luís Carlos Prates
  • Representante da Central Sindical e Popular - CSP-Conlutas
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Joílson Antonio Cardoso do Nascimento
  • Vice-Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
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Luiz Sergio da Rosa Lopes
  • Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros
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Guilherme Guimarães Feliciano
  • Diretor de Prerrogativa e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
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Ruth Coelho Monteiro
  • Secretária Nacional de Cidadania e Direito Humano da Força Sindical
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Flauzino Antunes Neto
  • Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
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Valeir Ertle
  • Secretário Nacional Adjunto de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores
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José Castelo Branco Bessa Filho
  • Diretor Adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
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Edison Guilherme Haubert
  • Presidente do MOSAP
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Rosa Maria Campos Jorge
  • Presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
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Daro Marcos Piffer
  • Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
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Maxmilian Patriota Carneiro
  • Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social – OAB/DF
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Margarida Lopes de Araújo
  • Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PDT, PT, PP)
Titulares
Suplentes
Maioria (MDB, PSD)
Titulares
Suplentes
Bloco Social Democrata (PSDB, DEM)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PCdoB, CIDADANIA, PSB, PSOL)
Titulares
Suplentes
Bloco Moderador (PTB, PSC, PL, REPUBLICANOS)
Titulares
Suplentes