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2ª Reunião - CMMPV 1370/2026

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
Comissão de Medida Provisória
15/10/2026 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial


Deliberativa

Finalidade
Apreciação do relatório.

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
    Relator
    Deputado Doutor Luizinho
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista. Concedida vista, nos termos do § 3º do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. A Reunião é suspensa por trinta minutos. Reaberta a reunião. Apresentado o Requerimento de Destaque nº 2. Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado. Aprovado o Relatório do Deputado Doutor Luizinho, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.370, de 2026; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.370, de 2026, e de todas as emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 53, 60, 84, 90, 95, 98, 103, 141, 142, 143, 199, 223, 231, 232, 238, 239, 261, 264, 272, 276, 291, 293, 298, 345, 364, 367, 368, 392, 403, 408, 417 e 469, com voto pela injuridicidade; pela não implicação orçamentária ou financeira em renúncia de receita ou aumento de despesa da União da Medida Provisória nº 1.370, de 2026, e de todas as emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 23, 24, 187, 226, 288, 331, 429, 445 e 455, com voto pela inadequação orçamentária e financeira; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.370, de 2026 e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 1, 8, 10, 13, 19, 34, 36, 55, 61, 62, 71, 75, 77, 85, 93, 97, 107, 108, 122, 124, 137, 159, 168, 169, 170, 172, 177, 190, 241, 258, 265, 275, 306, 315, 317, 320, 323, 328, 356, 373, 374, 380, 405, 409, 410, 411, 432, 478, 479, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas, prejudicado o exame de mérito das emendas inadmitidas ou inadequadas. Registram voto contrário os Senadores Astronauta Marcos Pontes e Alan Rick e a Deputada Bia Kicis.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Marcelo Castro Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Giordano Presente
Suplentes
1. Confúcio Moura Presente
2. VAGO
3. Jayme Campos Presente
4. VAGO
Titulares
Omar Aziz
Sérgio Petecão Presente
Soraya Thronicke Presente
Suplentes
1. Nelsinho Trad
2. VAGO
3. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Astronauta Marcos Pontes Presente
Marcos do Val Presente
Suplentes
1. Jaime Bagattoli
2. VAGO
Titulares
Camilo Santana Presente
Rogério Carvalho Presente
Suplentes
1. Humberto Costa Presente
2. Randolfe Rodrigues
Titulares
Dr. Hiran Presente
Alan Rick Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Angelo Coronel

Deputados  

Titulares
Moses Rodrigues Presente
Doutor Luizinho Presente
Dr. Zacharias Calil Presente
Dr. Daniel Soranz Presente
Augusto Coutinho
Rodrigo Gambale Presente
Suplentes
1. Maurício Carvalho Presente
2. Dr. Luiz Ovando
3. VAGO
4. Laura Carneiro Presente
5. VAGO
6. VAGO
Titulares
Carla Dickson Presente
Bia Kicis Presente
Suplentes
1. Geraldo Resende Presente
2. Soraya Santos
Titulares
Arlindo Chinaglia Presente
Ana Pimentel Presente
Suplentes
1. Merlong Solano Presente
2. Dr. Francisco Presente
Titulares
Mário Heringer
Suplentes
1. Eduardo Velloso
Titulares
Jonas Donizette Presente
Suplentes
1. Lídice da Mata
Titulares
Kim Kataguiri Presente
Suplentes
1. VAGO
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Eliziane Gama Presente
Zenaide Maia Presente
Styvenson Valentim Presente
Alessandro Vieira Presente
Damares Alves Presente

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