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51ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
01/09/2026 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Adiada

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei nº 531, de 2024, que “estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”.
Observações
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.
Matéria(s) relacionada(s)
PL 531/2024 - Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 82/2026 - CAS - Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marcelo Castro
Eduardo Braga
Efraim Filho
Jayme Campos
Professora Dorinha Seabra
Plínio Valério
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. VAGO
3. Veneziano Vital do Rêgo
4. Soraya Thronicke
5. Styvenson Valentim
6. Fernando Dueire Presente
Titulares
Jussara Lima
Mara Gabrilli Presente
Zenaide Maia Presente
Sérgio Petecão
Flávio Arns Presente
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Angelo Coronel
3. Lucas Barreto
4. Nelsinho Trad
5. Carlos Viana
Titulares
Dra. Eudócia
Eduardo Girão
Romário
Wilder Morais
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes
2. Rogerio Marinho
3. Magno Malta
4. Jaime Bagattoli
Titulares
Fabiano Contarato Presente
Humberto Costa
Lourdinha Pereira
Suplentes
1. Paulo Paim Presente
2. Teresa Leitão
3. Leila Barros
Titulares
Laércio Oliveira
Dr. Hiran
Roberta Acioly Presente
Suplentes
1. Alan Rick
2. Esperidião Amin
3. Damares Alves
Nenhum parlamentar não-membro presente.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18