Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior.
Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para incluir a exigência de aprovação em banca de avaliação prática.
Relator
Senador Flávio Arns
Relatório
Pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1-CDH e com um emenda que apresenta.
Observação
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH.
2. Em 09/06/2026, o projeto foi retirado de pauta.
3. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal.
Relator
Senador Flávio Arns
Relatório
Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CDH (de redação).
Observação
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Sistema Nacional de Cultura); e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a fim de determinar o fomento prioritário às expressões culturais reconhecidas pelo Estado como manifestação da cultura nacional ou como patrimônio cultural do Brasil.
Relator
Senador Camilo Santana
Relatório
Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observação
1. Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar.
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos seus professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; e revoga dispositivo da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013.
Relatora
Senadora Jussara Lima
Relatório
Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1, nos termos de substitutivo que apresenta.
Observação
1. A matéria constou da pauta da reunião do dia 16/06/2026.
2. Em 15/06/2026, foi apresentada a emenda n° 1, de autoria do Senador Camilo Santana (PT/CE).
Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional.
Relator
Senador Humberto Costa
Relatório
Pela aprovação do projeto.
Observação
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao Projeto.
2. A matéria constou da pauta da reunião do dia 30/06/2026.