Deliberação de Indicações de Emendas RP8

Finalidade

Deliberação de indicações às programações decorrentes de emendas RP-8 da CAS à LOA 2026, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210/2024 e do art. 45-A da Resolução nº 01/2006-CN. Relatoria: Senador Marcelo Castro